Linha especial de crédito consignado de até R$ 20 mil durante pandemia é aprovada para servidores públicos, aposentados, militares e pensionistas

Relator do colegiado, o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

O empréstimo liberado terá carência máxima de até 120 dias para início do pagamento e taxa efetiva de juros não  poderá ser superior a 2,5% ao ano.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (01) proposta que obriga instituições financeiras públicas e privadas a oferecem uma linha especial de crédito consignado de até R$ 20 mil a servidores públicos, aposentados, militares e pensionistas. De acordo com a proposta, o crédito será oferecido até 12 meses após o fim da emergência em saúde pública de importância nacional que decorre da pandemia de Covid-19.

O empréstimo liberado terá carência máxima de até 120 dias para início do pagamento e taxa efetiva de juros não  poderá ser superior a 2,5% ao ano.

Relator no colegiado, o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) disse que, originalmente, o projeto principal previa a concessão do crédito especial apenas durante a vigência do decreto de calamidade pública (Decreto 6/20), que acabou em dezembro de 2020.

Barbosa também decidiu reduzir de 5% para 2,5% ao ano a taxa de juros da operação, como previa o projeto apensado.

"A menor taxa de juros, de 2,5% ao ano, é certamente a que oferece mais proteção a aposentados e pensionistas.”

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.