PL institui o direito a troca de implante mamário sempre que houver complicações ou efeitos adversos à paciente de câncer

 

Nesta segunda-feira (4), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o PL 2113/19. Este Projeto de Lei institui o direito a troca de implante mamário sempre que houver complicações ou efeitos adversos à paciente de câncer. O PL também contempla o acompanhamento psicológico e multidisciplinar à paciente A relatora no colegiado, Norma Ayub (DEM-ES), recomendou a aprovação do texto. 

“O substitutivo aprovado no Senado determina que as operadoras de planos de saúde devem garantir a retirada de implantes mamários quando ocorrerem complicações, independentemente da razão de sua implantação”, disse a deputada. 

A regra valerá nas redes pública e particular.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias