Tribunal de Contas condena Secretário da Educação e outros dois a pagamento de multas por irregularidades em contratos

O atual Secretário Municipal de Educação, Felipe Elias Miguel, a ex-secretária, Luciana Andrade Rodrigues Silva e o ex-secretário interino de Administração, Guilherme Henrique Gabriel da Silva, foram condenados a pagar uma multa individual 200 Unidades Fiscais do Estado (ufesp), por conta de irregularidades em licitação.

O objeto da licitação em questão era ‘serviços de limpeza, asseio e conservação com mão de obra, produtos e materiais para a Secretaria Municipal de Educação’ e foi vencido pela empresa Carvalho Multisserviços. Este contrato teve 5 aditivos, dos quais, 2 foram assinados pelo atual secretário de educação.

O processo corria no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e já transitou em julgado. O tribunal julgou irregular o pregão, o contrato e os termos aditivos.

Felipe Miguel tem travado uma queda de braço com os professores e com o sindicato dos servidores municipais pela volta às aulas, mas a justiça do trabalho determinou que o retorno presencial só ocorra após a imunização completa da comunidade escolar e da completa preparação das escolas da rede municipal responsabilizando a Prefeitura Municipal pelos atrasos.

O secretário também tem se envolvido em diversas polêmicas com os professores pelas redes sociais. Na semana passada, ele publicou uma foto de uma escola municipal com dois cavalos e o frase "todo mundo trabalhando hoje". O post foi muito criticado pelos servidores e o secretário apagou a postagem logo em seguida. Em junho, também pelas redes sociais, o secretário fez acusações sobre vacinação dos profissionais de educação:  sem citar nomes ele disse que há "pessoas se passando por outras, pessoas que não são da educação e até casos de pessoa tomando 3 doses".  Nesse caso, embora tenha relatado diversos crimes (falsidade ideológica e estelionato), não temos informações de processos e a Secretaria de Educação não se pronunciou sobre o caso.

Por Ailson Cunha para o Blog O Calçadão