Após liminar, SME exclui Gláucia Berenice de comissão e continua processo eleitoral do novo Conselho

Liminar foi obtida pelo Sindicato dos Servidores Municipais e suspendeu processo alegando violação da separação entre poderes

por Ailson Cunha
para o Blog O Calçadão, 21 de novembro de 2021.

A Secretaria Municipal de Educação, SME, publicou na sexta-feira, 19, portaria excluindo a vereadora Gláucia Berenice, DEM, da Comissão Eleitoral para escolha de novos membros do Conselho Municipal de Educação, CME. A Portaria 48/2021 foi publicada após uma liminar obtida pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto que suspendia o processo enquanto a vereadora fizesse parte da comissão. A justificativa do sindicato foi que a participação da vereadora na comissão violava a separação entre poderes. A liminar também tornou sem efeito os atos até então praticados pela Comissão.

No mesmo dia, a SME anulou os atos de divulgação dos candidatos habilitados à eleição e retificou o Edital 03/2021 alterando os prazos. Com isso, a SME deu continuidade ao processo eleitoral. A eleição está marcada para os dias 29 e 30 de novembro.

A eleição a que se refere o Edital 03/2021 é relativa a 6 representantes, 3 dos profissionais do magistério e 3 representantes de pais. Ela ocorre após aprovação do Projeto de Lei do Executivo Municipal em setembro mudando completamente a composição do CME. O projeto foi bastante criticado pelos profissionais da educação, sindicatos, associações e até mesmo por membros do atual Conselho, mas ainda assim foi aprovado pela Câmara dos Vereadores em duas votações por 12 votos favoráveis e 9 votos contrários. Relembre o caso aqui.