O projeto de Indicação da Vereadora Edna Costa (PL) foi aprovado por 15 votos a favor e 2 votos contrários. Iniciativa ocorre sem debate com alunos, professores e comunidade.
Para o Blog O Calçadão, 11 de maio de 2022.
A Câmara Municipal de Sertãozinho aprovou nesta
segunda-feira, 09/05, projeto que indica ao executivo a implementação de
escolas cívico-militares na Rede Municipal de Sertãozinho. A a Indicação nº
29/2022, da presidente da casa, a vereadora Edna Costa, PL, foi aprovada por 15
votos a favor e 2 votos contrários apenas os vereadores Firmo Leão (União
Brasil) e Thiago Lira (Patriotas) votaram contra.
A responsabilidade do tema cabe ao executivo sendo
assim, é a prefeitura que vai definir se adota a indicação ou não, mas o tema
ganha força com a aprovação na Câmara Municipal.
Escolas
cívico-militares
As escolas cívico-militares são uma mistura de uma
escola tradicional e da militar. Sua responsabilidade é dividida entre a
secretaria da educação e a secretaria de segurança pública: os pedagogos
respondem pela gestão pedagógica e os militares e profissionais da área de
segurança pelo administrativo e questões de conduta.
Em defesa da indicação, o vereador Renatinho (PV)
diz se lembrar da educação moral e cívica, matéria implementada durante a
ditadura militar para impor as doutrinas utilizadas pelos militares para
justificar a repressão e suspenção de direitos políticos.
A própria defesa do projeto já expõe um dos principais
problemas da indicação: as escolas cívico-militares retornam ao ensino sob a
ótica autoritária, com pouco incentivo a liberdade de expressão dos estudantes
e nenhum ao desenvolvimento do pensamento crítico.
Outro grave problema nessa votação foi a falta de diálogo
com a sociedade sobre o tema. Para deliberar sobre um assunto tão sensível o
mínimo que deveria ser feito antes da votação deveria ser uma audiência pública
com a participação de especialista da área, alunos, pais e professores, dessa
forma ampliando o debate para todos que serão afetados por essa indicação.
Recentemente vieram à tona casos de abusos de poder por
parte dos militares contra os alunos, como no Paraná em que um policial ameaçou
matar um aluno de 14 anos (link: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/09/policial-da-reserva-ameaca-matar-aluno-em-colegio-civico-militar-no-pr-diz-procuradoria.shtml) ou como no
Distrito Federal onde outro policial ameaçou “arrebentar” outro aluno (Link: https://noticias.r7.com/brasilia/policia-apura-caso-de-sargento-que-ameacou-arrebentar-aluno-de-colegio-civico-militar-no-df-10052022). Um subtenente foi preso em Franciso Beltrão- PR
após cometer crimes sexual em uma escola
Cívico-Militar, (link: https://rbj.com.br/subtenente-aposentado-e-detido-acusado-de-crimes-sexuais-em-francisco-beltrao/) a recorrência de casos de abusos dos militares em
escolas cívicos-militares mostra que não são casos isolados.
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