Câmara Municipal aprova novo PME

LDB para os próximos 10 anos ainda está em discussão

Imagem: TV Câmara Municipal de Ribeirão Preto

Com amplo apoio da ala conservadora, ignorando a decisão do STF sobre ADPF 457, que enterrou de vez o termo "ideologia de gênero" quando decidiu pela inconstitucionalidade de qualquer proposta que fira a o direito à identidade de gênero, nesta quinta-feira (29) foi aprovado por 16 votos favoráveis e, apenas, 3 contrários, o novo Plano Municipal de Educação, o PL 254/2023. O PL deverá valer pelos próximos 10 anos. Votaram contra o PME o Coletivo Popular Judeti Zilli (PT), Duda Hidalgo (PT) e Ramon Faustino (PSOL).

Apenas duas vereadoras subiram ao palanque e se colocaram contra o PL: Judeti Zilli, do Coletivo Popular Judeti Zilli (PT), e Duda Hidalgo (PT). Ambas tiveram bastante dificuldade em realizar as suas falas devido a intensos protestos de presentes de extrema-direita no plenário. Em determinado momento da explanação, ouviu-se em uníssono o grito de origem fascista "Deus, Pátria, Família".  

Em sua fala, a vereadora Judeti Zilli (PT) denunciou a exclusão e falta de diversidade no novo Plano Municipal de Educação de Ribeirão Preto.

Judeti apontou falhas no Plano Municipal de Educação durante sessão na Câmara Municipal. A vereadora chamou atenção à ausência de estratégias claras para demandas como a educação infantil e a educação de jovens e adultos, além de críticas à falta de inclusão e diversidade, destacando a falta de abrangência e estratégias claras para atender às demandas educacionais diversificadas.

PME ficou engavetado até os 45 do segundo tempo

A vereadora iniciou sua fala ressaltando a ausência do PME nos últimos anos, o que resultou em perdas significativas de recursos para a educação no município e contextualizou sua intervenção relembrando a construção do plano em 2015, de forma plural e democrática, com participação ativa de diversos setores da sociedade. Contudo, lamentou que, após esse processo, o plano tenha sido engavetado em 2016, sem retornar às discussões nos anos subsequentes.

Judeti Zilli apontou que nos últimos meses a Comissão Permanente de Educação, juntamente com Aproferp, teve acesso ao estudo do plano por meio de uma liminar judicial. Ela destacou que a intenção inicial do governo era permitir que um grupo restrito de técnicos elaborasse o PME, excluindo a participação de representantes do Coletivo Popular.

Um dos principais pontos levantados pela vereadora foi a falta de estratégias e indicativos decididos no novo plano, especialmente em relação à demanda da educação infantil e da educação de jovens e adultos. Zilli destacou citou as dificuldades enfrentadas por mães e famílias em vulnerabilidade social que não têm onde deixar seus filhos, bem como a falta de acesso à educação na idade adequada para jovens e adultos que trabalham.

A falta de professores, salas sem docentes no início do ano letivo e a ausência de projetos culturais no programa de governo também foram destacados por Judeti Zilli. Ela afirmou que o plano municipal não contempla questões fundamentais, como a educação inclusiva, e criticou a falta de ações concretas para garantir igualdade de gênero, cultura inclusiva e combate a diversas formas de discriminação.

A vereadora encerrou sua fala fazendo um apelo para que o debate sobre o PME seja amplo e democrático, garantindo que todas as vozes sejam ouvidas. Ela enfatizou a importância de analisar verdadeiramente as propostas, especialmente no que diz respeito aos direitos humanos e à defesa de diferentes grupos coletivos.

A vereadora Duda Hidalgo apontou para exclusões que impactam diretamente a diversidade e a inclusão nas instituições educacionais da cidade.

Duda expressou suas preocupações, especialmente destacando emendas que, segundo ela, comprometem a universalização do ensino médio e excluem a garantia de direitos para a população LGBTQIA+. 

A vereadora iniciou sua intervenção ressaltando a importância do debate democrático, mas pedindo silêncio para poder expor com clareza seus argumentos.

Hidalgo chamou a atenção para uma emenda específica, a de número 1, que, segundo ela, desobriga a prefeitura de assegurar a universalização do ensino médio e enfatizou a necessidade de garantir o acesso à educação para todos, independentemente de gênero, orientação sexual ou qualquer outra característica. 

A vereadora  mencionou a importância do ensino de gênero e sexualidade para identificação de abusos e ressaltou a necessidade de conscientização sobre o abuso infantil nas escolas. 

Outro ponto central da crítica da vereadora foi a falta de representatividade e apoio aos alunos trans na rede escolar, apontando para altos índices de evasão e expectativa de vida reduzida para essa população. 

Duda Hidalgo e Judeti Zilli (PT) se posicionaram na bancada contra o novo PME.

Novo Plano Municipal de Educação não faz menção à Educação do Campo

Ignorando que em Ribeirão Preto existe área rural onde vivem em torno de 3000 pessoas, o PDS da Barra, em 142 páginas de Projeto, o novo PME possui 314 menções à palavra escola. Entretanto, não existe citação em relação à Escola do Campo.

Menções a gênero e sexualidade estão no texto

Os vereadores que aprovaram o PL, e falaram contra o que entendem por "ideologia de gênero" para justificarem as suas posições, podem ter esquecido alguns trechos que garantem a discussão da identidade de gênero nas escolas. 

Na parte designada como "Estratégia" alguns pontos mencionam gênero e sexualidade:

 1.11. Orientar e dar diretrizes para elaboração e atualização dos projetos político pedagógicos das escolas, a partir da revisão da política e das orientações curriculares da educação infantil, contemplando as temáticas étnicos-raciais, sexualidade e gênero, educação ambiental, sustentabilidade, educação para todos, prevenção da violência contra a mulher, promoção da saúde física e mental, conforme estabelecido no item anterior, envolvendo os diversos profissionais da educação, bem como os usuários. 

 2.20. Garantir a participação dos professores na escolha e aquisição de materiais didáticos e paradidáticos, coerentes com o projeto pedagógico da escola, considerando os alunos público-alvo da Educação Especial e as temáticas que envolvam as relações etnico-raciais e culturais, sexualidade e gênero, educação ambiental, sustentabilidade, educação para todos, competências socioemocionais, promoção da saúde física e mental, prevenção da violência contra a mulher. 

6.7. Incentivar a elaboração de propostas político-pedagógicas no âmbito do poder público, considerando os aspectos etários, geracionais, etnico-raciais, de gênero e alunos com deficiência, visando a garantir o direito à escolarização. 

8.11. Promover fóruns de discussão sobre as diretrizes dos cursos de formação inicial e continuada de professores, com o objetivo de incluir a abordagem de temas relativos a: gênero, étnico-raciais, educação sexual, ética, justiça, pluralidade cultural, sustentabilidade ambiental, saúde física e mental, movimentos sociais, educação inclusiva, conteúdos atitudinais, inclusão e respeito à diversidade, combate a violência e temas locais. 8.16. Estimular e apoiar iniciativas para o envolvimento das IES em fóruns de discussão, criação de disciplinas e ações formativas sobre diversidade cultural, etnicorracial, gênero e orientação sexual.