Ordem do Dia: Câmara vota doação de recursos a fundos municipais, trabalho para mulheres com mais de 45 anos e homenagem

 

Propostas abordam geração de empregos para mulheres, captação de recursos para fundos sociais e concessão de título honorário.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (21), a Câmara Municipal de Ribeirão Preto analisará três propostas legislativas que abrangem diferentes áreas, como geração de empregos, captação de recursos para projetos sociais e homenagem a personalidades de destaque.

Apresentado pelo vereador Marcos Papa (Podemos), o Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2023, apresentado pela mesa diretora da Câmara, propõe conceder o título de Cidadão Ribeirão-Pretano ao embaixador Lauro Barbosa da Silva Moreira, em reconhecimento aos seus serviços prestados à cultura e às relações internacionais.

Na justificativa, os autores destacam que "suas credenciais e trajetória profissional e pessoal, além de sua ligação com a cidade, tornam a homenagem mais do que merecida."

A entrega da láurea será feita em sessão solene a ser definida posteriormente.

Outro destaque é o Projeto de Lei Complementar nº 32/2024, de autoria do vereador André Rodini (Novo), que altera a Lei Complementar nº 3.152/2022 para permitir que doadores de recursos aos fundos municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso possam indicar, diretamente na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, a entidade ou projeto de sua preferência. O texto visa aumentar a autonomia dos doadores e a captação de recursos locais, fortalecendo instituições sociais de Ribeirão Preto.

Segundo a justificativa, "a regulamentação incentivará doações direcionadas, ampliando o impacto social das entidades locais."​

A terceira proposta, o Projeto de Lei nº 68/2024, do vereador Alessandro Maraca (MDB), institui o Programa 45+, destinado a promover a reinserção de mulheres entre 45 e 59 anos no mercado de trabalho.

O programa prevê ações de capacitação profissional, orientação vocacional e incentivos fiscais para empresas que contratarem mulheres nessa faixa etária. O vereador defende que "o projeto busca combater a discriminação etária e de gênero, promovendo igualdade de oportunidades e valorizando a mão de obra feminina.

Dados do IBGE apontam que mulheres dessa faixa etária enfrentam taxas de desemprego superiores à média nacional.

Obs: No dia seguinte haverá a atualização das votações no corpo desta matéria