Propostas abordam geração de empregos para mulheres, captação de recursos para fundos sociais e concessão de título honorário.
Na sessão ordinária desta quinta-feira (21), a
Câmara Municipal de Ribeirão Preto analisará três propostas legislativas que
abrangem diferentes áreas, como geração de empregos, captação de recursos para
projetos sociais e homenagem a personalidades de destaque.
Apresentado pelo vereador Marcos Papa (Podemos), o Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2023,
apresentado pela mesa diretora da Câmara, propõe conceder o título de Cidadão Ribeirão-Pretano
ao embaixador Lauro Barbosa da Silva Moreira, em reconhecimento
aos seus serviços prestados à cultura e às relações internacionais.
Na justificativa, os autores destacam que "suas
credenciais e trajetória profissional e pessoal, além de sua ligação com a
cidade, tornam a homenagem mais do que merecida."
A entrega da láurea será feita em sessão solene a
ser definida posteriormente.
Outro destaque é o Projeto de Lei Complementar nº 32/2024,
de autoria do vereador André Rodini (Novo), que altera a Lei Complementar nº
3.152/2022 para permitir que doadores de recursos aos fundos municipais da Criança
e do Adolescente e do Idoso possam indicar, diretamente na Declaração de Ajuste
Anual do Imposto de Renda, a entidade ou projeto de sua preferência. O texto
visa aumentar a autonomia dos doadores e a captação de recursos locais,
fortalecendo instituições sociais de Ribeirão Preto.
Segundo a justificativa, "a regulamentação incentivará doações direcionadas, ampliando o impacto social das entidades locais."
A terceira proposta, o Projeto de Lei nº 68/2024,
do vereador Alessandro
Maraca (MDB), institui o Programa 45+, destinado a promover a
reinserção de mulheres entre 45 e 59 anos no mercado de trabalho.
O programa prevê ações de capacitação profissional, orientação vocacional e incentivos fiscais para empresas que contratarem mulheres nessa faixa etária. O vereador defende que "o projeto busca combater a discriminação etária e de gênero, promovendo igualdade de oportunidades e valorizando a mão de obra feminina.
Dados do IBGE apontam que mulheres dessa faixa
etária enfrentam taxas de desemprego superiores à média nacional.
Obs: No dia seguinte haverá a atualização das votações no corpo desta matéria
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