PL tem o objetivo de promover avaliações periódicas e conscientização sobre a prevenção de doenças
O PL foi elaborado com apoio técnico de dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) e de estudos internacionais sobre a saúde feminina, e segue as diretrizes da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da Saúde.
E destaca o direito universal à saúde, consolidado no Sistema Único
de Saúde (SUS), como um direito de todos os brasileiros, sem distinção.
“A Constituição Federal de 1988 deixa
claro que a saúde é um direito universal, assegurado a todas as pessoas” .
A iniciativa quer oferecer às mulheres uma avaliação anual de saúde no SUS a
ser realizada anualmente, de preferência no mês de aniversário das pacientes.
“A avaliação completa da saúde
por profissionais de saúde e os exames diagnósticos porventura solicitados,
respeitados protocolos e diretrizes terapêuticas, serão realizados
preferencialmente anualmente e no mês do aniversário da paciente”.
Além disso,
de acordo com o PL, o governo deverá promover campanhas, atividades de promoção
da saúde como palestras sobre a importância da atividade física, aferição de
pressão arterial, orientação nutricional e exames preventivos.
Estudos
reforçam a urgência de políticas públicas de diagnóstico precoce e tratamento
preventivo para reduzir as mortes prematuras.
“As doenças do aparelho circulatório
representam a primeira causa de óbito entre as mulheres no Brasil… evidenciou a
necessidade de implementação de medidas urgentes, como diagnóstico precoce e
programas de saúde específicos” .
Fonte: Câmara Notícias
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