Ordem do dia: Câmara vota PLs sobre proteção de idosos, saúde feminina e reconhecimento histórico de professoras

 

PL do Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) institui Semana de Valorização às professoras municipais

Sessão desta terça-feira discute propostas voltadas à educação, saúde e prevenção de golpes financeiros.

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto realiza nesta terça-feira (19) uma sessão ordinária para votação de três projetos de lei voltados a temas sociais e educacionais. 

Em pauta, as propostas tratarão da proteção de idosos contra golpes financeiros, a saúde da mulher no climatério e a valorização das mulheres que fizeram história no âmbito educacional. 

As matérias serão analisadas em discussão única, exigindo maioria simples para aprovação.

De autoria do vereador Maurício Vila Abranches (União Brasil), o Projeto de Lei 195/202, propõe incluir no calendário oficial do município a "Semana Municipal de Prevenção e Combate aos Golpes Financeiros Praticados Contra Idosos". 

O projeto tem como objetivo conscientizar a população sobre práticas fraudulentas e como preveni-las, por meio de campanhas educativas. 

Em sua justificativa, o texto afirma que 

"o objetivo da iniciativa é promover campanhas educativas que informem os idosos e suas famílias sobre os principais tipos de golpes financeiros e como preveni-los, incentivando a autonomia e a segurança da população idosa."

Outro projeto em discussão será PL 16/2024, apresentado pelo vereador Alessandro Maraca (MDB). O PL institui a "Campanha Saúde da Mulher no Climatério". 

A proposta busca orientar e conscientizar as mulheres sobre as mudanças hormonais e seus impactos na saúde física e emocional. De acordo com o texto, 

"a campanha busca orientar e conscientizar as mulheres sobre as mudanças hormonais e seus impactos físicos e emocionais, contribuindo para a promoção de uma melhor qualidade de vida e bem-estar."

O terceiro projeto, o PL 141/2024, de autoria do Coletivo Popular Judeti Zilli (PT), propõe a realização da "Semana de Valorização das Mulheres que Fizeram História nas Escolas". De acordo com o projeto, o objetivo é criar um espaço nas instituições de ensino para reconhecer e discutir as contribuições históricas de figuras femininas na educação. 

O texto destaca que 

"a iniciativa pretende estimular a reflexão e o reconhecimento das contribuições das mulheres na construção da educação municipal, criando um espaço de aprendizado e valorização histórica nas escolas."

Obs: No dia seguinte haverá a atualização das votações no corpo desta matéria .

ATUALIZAÇÃO 

A 77ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, realizada no dia 19 de novembro de 2024, às 18h16, teve como pauta principal a discussão e votação de três projetos de lei em turno único. A sessão demonstrou ampla participação dos vereadores presentes e um consenso significativo nas decisões.

O Projeto de Lei nº 141/2024, de autoria do Coletivo Popular Judeti Zilli, propôs a instituição da “Semana de Valorização das Mulheres que Fizeram História no Âmbito das Escolas da Rede Municipal de Educação, Pública e Privada”. O projeto foi aprovado por unanimidade dos 17 votos válidos, sem votos contrários ou abstenções. Os vereadores Alessandro Maraca (MDB), André Rodini (NOVO), Elizeu Rocha (PP), Gláucia Berenice (PSDB), Igor Oliveira (MDB), Brando Veiga (REP), Jean Corauci (PSB), Franco Ferro (PRTB), Bertinho Scandiuzzi (PSDB), França (PSB), Marcos Papa (CIDADANIA), Duda Hidalgo (PT), Matheus Moreno (MDB), Maurício Gasparini (PSDB), Paulo Modas (PL), Ramon Faustino (PDT) e Zerbinato (UNIÃO) votaram favoravelmente. O Coletivo Popular Judeti Zilli (PT), Lincoln Fernandes (PDT) e Maurício Vila Abranches (PSDB) não participaram da votação, e Isaac Antunes (PL) estava na presidência, sem direito a voto.

O Projeto de Lei nº 195/2023, de autoria de Maurício Vila Abranches, que incluiu no calendário oficial do município a “Semana Municipal de Prevenção e Combate aos Golpes Financeiros Praticados contra Idosos”, também foi aprovado por unanimidade, com 19 votos favoráveis. Além dos vereadores que haviam votado no projeto anterior, o Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) participou desta votação, manifestando voto favorável, enquanto Lincoln Fernandes (PDT) e Maurício Vila Abranches (PSDB) não votaram. Isaac Antunes (PL) permaneceu na presidência.

Por fim, o Projeto de Lei nº 16/2024, de autoria de Alessandro Maraca, que institui a campanha “Saúde da Mulher no Climatério” no município de Ribeirão Preto, foi igualmente aprovado por unanimidade, com 19 votos favoráveis. Assim como no projeto anterior, os mesmos vereadores votaram favoravelmente, com exceção de Lincoln Fernandes (PDT) e Maurício Vila Abranches (PSDB), que novamente não participaram, enquanto Isaac Antunes (PL) manteve-se na presidência