Vídeo denuncia imposição da maternidade a meninas vítimas de estupro

 

Em torno de 20 mil meninas brasileiras dão à luz, sendo que todas elas teriam direito ao aborto legal

Campanha "Criança Não É Mãe" lança alerta sobre violência institucional e retrocessos legislativos que ameaçam direitos de crianças brasileiras.

Durante reunião da Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (21), a campanha "Criança Não É Mãe" lançou o vídeo "Maternidade Não É Coisa de Criança". A iniciativa, parte da Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, denuncia os impactos da gravidez infantil resultante de violência sexual e a imposição da maternidade a meninas.

Com duração de um minuto, o vídeo dirigido por Angela Freitas aborda a maternidade precoce como forma de violência institucional, evidenciando os impactos permanentes da gestação forçada em meninas, como o abandono escolar, o sofrimento psicológico e o rompimento de seus projetos de vida. Inspirado na iniciativa latino-americana "Niñas No Madres" e em casos reais brasileiros, como o da menina de 12 anos do Piauí que engravidou duas vezes após estupros sucessivos, o vídeo é uma produção do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, com realização da campanha Nem Presa Nem Morta e apoio da Anis – Instituto de Bioética, do Instituto Lamparina e da própria campanha Criança Não É Mãe.

A campanha "Criança Não É Mãe" alerta que, anualmente, cerca de 20 mil meninas brasileiras dão à luz, sendo que todas elas teriam direito ao aborto legal. Entretanto, barreiras como a dificuldade de reconhecer a violência sexual, obstáculos morais e religiosos, ausência de serviços de aborto legal próximos e barreiras nos próprios serviços de saúde impedem o acesso a esse direito.

Além disso, a campanha critica o Projeto de Lei 1904/2024, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) que equipara o aborto legal ao crime de homicídio, mesmo em casos de estupro, o que atinge diretamente crianças vítimas de violência. A proposta prevê penas de até 20 anos de prisão para pessoas que realizarem abortos após 22 semanas de gestação, situação que ocorre majoritariamente com crianças abusadas sexualmente.

Durante o lançamento do vídeo, deputadas como Erika Hilton (Psol-SP) destacaram a importância de garantir o acesso ao aborto legal, especialmente para meninas negras e pobres, que são as mais afetadas pela violência sexual e pela negação de seus direitos reprodutivos. 

"O aborto já existe, o aborto já acontece. Precisamos olhar para as camadas que não têm acesso a esse direito. Quais são as meninas e mulheres que conseguem abortar e voltar vivas para suas casas? Esse debate também atravessa questões de raça, de classe e de outros marcadores sociais"

A campanha "Criança Não É Mãe" reforça que, pela lei brasileira, toda criança de até 14 anos que engravida é considerada vítima de violência sexual e tem direito ao aborto legal, sem necessidade de autorização judicial ou boletim de ocorrência. No entanto, a realidade mostra que esse direito é frequentemente negado, levando meninas a continuarem gestações forçadas, com graves consequências para sua saúde física e mental.

O vídeo "Maternidade Não É Coisa de Criança" está disponível no canal da campanha no YouTube e busca sensibilizar a sociedade sobre a urgência de proteger as meninas brasileiras da imposição da maternidade e garantir seus direitos fundamentais