Moção de apoio a PECs que reduzem jornada de trabalho é aprovada na Câmara

 

Votação foi apertada

Fotos: Filipe Augusto Peres

Nesta terça-feira (14), a Câmara Municipal de Ribeirão Preto, aprovou o Requerimento nº 7454/2024, o qual versa sobre moção de apoio às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 148/2015 e a  PEC 221/2019 proposta pela deputada federal Erika Hilton (PSOL). Tanto uma como a outra são voltadas para a diminuição da jornada trabalhista semanal. Proposta pela vereadora Duda Hidalgo (PT), a moção teve  8 votos favoráveis, 6 contrários e 6 abstenções.

Logo no início da sessão, o vereador André Rodini (Novo) utilizou uma estratégia regimental para retirar a moção da votação globalizada, obrigando que fosse deliberada separadamente. 

Em seu discurso, Rodini apontou que, embora reconheça a importância do descanso para os trabalhadores, acredita que as PECs podem trazer consequências negativas para o mercado de trabalho e o orçamento público.

“A PEC da deputada Erika Hilton visa reduzir a jornada de trabalho em 33%, o que seria ótimo para todos que trabalham. Mas precisamos pensar nas consequências. A redução pode causar desemprego, como já vimos em outras categorias, onde o que era para beneficiar acabou prejudicando. Vamos imaginar que professores trabalhem apenas quatro dias. Sexta-feira não terá aula. Como contratamos mais professores se temos limites orçamentários? O que parece ser maravilhoso é, na verdade, mais um ato contra quem já está empregado. A pergunta é: quem pagará?” .

André Rodini foi contrário a moção

A vereadora Duda Hidalgo defendeu a moção e destacou as experiências internacionais que demonstram os benefícios da redução da jornada de trabalho, como o aumento da produtividade e geração de novos empregos. 

Hidalgo reforçou que a proposta não é apenas viável, mas necessária para modernizar as relações de trabalho no Brasil.

“Desde a Revolução Industrial, temos avançado na redução das jornadas, e todas as vezes surgem discursos de que isso quebrará a economia. Mas os exemplos internacionais mostram o contrário: produtividade aumenta, postos de trabalho são gerados, e a dignidade dos trabalhadores é preservada. Estudos indicam que uma redução para 40 horas semanais poderia gerar 2,5 milhões de empregos no Brasil. Estamos falando de dignidade e da construção de um mercado de trabalho mais justo.” 

Autora da moção, Duda Hidalgo

Judeti Zilli (PT), do Coletivo Popular Judeti Zilli, também falou sobre a aprovação e reforçou a necessidade de discutir as condições de trabalho no Brasil, especialmente a precarização que afeta mulheres.

“Discutir a escala 6x1 é observar e remodelar as leis de proteção ao trabalho das mulheres, que ainda são as mais precarizadas. Estamos no ano de 2024, e ainda precisamos de leis para garantir igualdade salarial. Essa PEC é um pequeno sinal de um movimento maior que deve ocorrer no Brasil, para reestruturar os modos de trabalho e enfrentar as desigualdades históricas.” 

Judeti Zilli destacou que as mulheres são as mais prejudicadas

Renato Zuccoloto (PP) justificou seu voto favorável afirmando que é preciso fazer o debate sobre a escala de trabalho, e deu o exemplo de uma fábrica em São Paulo onde a diminuição na escala de trabalho aumentou a produtividade em mais de 30%. 

Com a aprovação, a moção será enviada ao Congresso Nacional, reforçando o apoio de Ribeirão Preto às mudanças propostas.

Veja como ficou a votação 

Votos a Favor (Sim)

1. Duda Hidalgo (PT)

2. Judeti Zilli (PT)

3. Lincoln Fernandes (PL)

4. Isaac Antunes (PL)

5. Renato Zucoloto (PP)

6. França (PSD)

7. Marcos Papa (PODE)

8. Coletivo Judeti Zilli (PT)

Votos Contra (Não)

1. André Rodini (Novo)

2. Gláucia Berenice (Republicanos)

3. Igor Oliveira (MDB)

4. Maurício Gasparini (União Brasil)

5. Franco Ferro (PP)

6. Bertinho Scandiuzzi (PSD)

Abstenções

1. Alessandro Maraca (MDB)

2. Elizeu Rocha (PP)

3. Matheus Moreno (MDB)

4. Jean Corauci (PSD)

5. Brando Veiga (Republicanos)

6. Zerbinato (PSDB)