Ordem do Dia: Câmara Municipal discute moção de apoio a PECs que reduzem jornada de trabalho

Resultado será um indicativo do posicionamento do legislativo municipal frente às demandas da classe trabalhadora perante a estrutura do capital

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto analisará nesta quinta-feira (14) o Requerimento nº 7454/2024, apresentado pela vereadora Duda Hidalgo (PT), que propõe uma moção de apoio às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 148/2015 e a nova PEC liderada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL). 

Ambas as propostas visam alterar o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada de trabalho semanal.

As Propostas e Justificativas

A PEC 148/2015, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, propõe que a jornada de trabalho semanal não exceda 36 horas, ao invés das atuais 44 horas previstas pela legislação. 

A PEC de Erika Hilton vai além, sugerindo uma jornada de quatro dias por semana, eliminando o sistema 6x1, no qual os trabalhadores têm direito a apenas um dia de descanso semanal.

De acordo com a justificativa apresentada no requerimento, ambas as PECs atendem a reivindicações históricas dos trabalhadores, especialmente no que diz respeito ao impacto da jornada de trabalho na saúde física e mental. 

O Requerimento de Duda Hidalgo 

Duda Hidalgo (PT), em seu requerimento defende que, em outros países, reduções similares não apenas foram bem-sucedidas, como demonstraram melhorias na produtividade, conforme programas implementados no Reino Unido.

“Vale lembrar que a demanda surgiu de reivindicações dos trabalhadores, que na atual escala de 6x1 sofrem com diversas consequências, que impactam principalmente na saúde física e mental dos trabalhadores e trabalhadoras. 

Ressaltamos que a realidade de uma jornada de trabalho menor já chegou a outros países e nos demonstram que a redução não implica numa queda da produtividade. Muito pelo contrário. Em programa aplicado no Reino Unido, os resultados foram exitosos.”

Impactos e Perspectivas

Hidalgo argumenta que a adoção de uma jornada reduzida no Brasil não seria apenas benéfica para os trabalhadores, mas também contribuiria para um mercado de trabalho mais sustentável e adaptado às mudanças do século XXI.

“O trabalhador é a base e alicerce de nosso país. A vida além do trabalho deve ser respeitada. As referidas PECs são passo importante na construção de um mercado de trabalho mais justo, sustentável e adaptável às rápidas mudanças do século XXI.”

Caso a moção seja aprovada na Câmara Municipal, o documento será enviado ao Congresso Nacional para reforçar o apoio local às propostas. 

A votação desta moção refletirá o interesse da Câmara Municipal de Ribeirão Preto em participar ativamente dos debates nacionais que envolvem direitos trabalhistas e qualidade de vida.

Leia o requerimento na íntegra clicando aqui