Ribeirão Preto aprova R$‌ 5,1 milhões para expandir escolas em tempo integral

 

Publicação do Diário Oficial de quarta-feira

A Prefeitura de Ribeirão Preto vai investir R$‌ 5,1 milhões em expansão do programa de Escola em Tempo Integral (ETI). O crédito especial foi autorizado pela Lei nº 15.303, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (09/09).

O orçamento se divide em três eixos: R$‌ 3 milhões para vencimentos, R$‌ 1,2 milhão em encargos sociais e R$‌ 500 mil em material de consumo.

Segundo a administração, os recursos serão utilizados para contratações de pessoal e manutenção da infraestrutura das escolas. O modelo ETI amplia a jornada escolar para 7 a 8 horas diárias, incluindo atividades complementares como reforço, artes e esportes.

Ainda não há detalhes sobre quantas escolas serão beneficiadas ou quando o programa entra em vigor.

Pedidos de informação

O Blog O Calçadão acionou a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria de Planejamento via Lei de Acesso à Informação (LAI) para obter detalhes sobre a implementação do programa. Os pedidos incluem cronograma de execução, relação das escolas beneficiadas, plano pedagógico, capacitação de docentes e análise de viabilidade financeira.

A administração tem até 20 dias úteis para responder às solicitações, conforme determina a Lei nº 12.527/2011.

FONTE:

Diário Oficial nº 12.477 de Ribeirão Preto

Data: Quarta-feira, 09 de setembro de 2026

Lei nº 15.303, de 2 de setembro de 2026