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Governo Federal também destinou quase 5 milhões de reais pelo PAC destinados à mobilidade urbana
A Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto foi autorizada a abrir um crédito extraordinário de R$ 1.093.055,87 (um milhão, noventa e três mil reais) para atender ações emergenciais em saúde pública. Os recursos, repassados pelo Governo Federal através da Portaria nº 12.086, de 6 de agosto de 2026, destinam-se especificamente ao enfrentamento das consequências do vendaval que atingiu a cidade há pouco mais de um mês.
O decreto municipal nº 160, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (20), formaliza a decisão e confirma que Ribeirão Preto ainda se encontra em Estado de Emergência Pública, conforme estabelecido pelo Decreto nº 143, de 24 de julho de 2026.
Como serão utilizados os recursos
O crédito extraordinário foi dividido em três categorias de despesa, todas vinculadas à resposta emergencial em saúde:
Serviços de terceiros (pessoa jurídica): R$ 300.000,00
Despesas variáveis com pessoal civil: R$ 300.000,00
Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica): R$ 493.055,87
TOTAL: R$ 1.093.055,87
Segundo os documentos oficiais, os recursos serão aplicados em "incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública", indicando que a municipalidade ainda necessita reforçar sua estrutura de atendimento para lidar com as demandas geradas pelo evento climático extremo.
Quase 5 milhões do PAC para a Mobilidade Urbana
O vendaval que atingiu Ribeirão Preto em julho deixou marcas significativas na infraestrutura municipal. A manutenção do Estado de Emergência Pública por mais de um mês após o evento sugere danos de grande magnitude em setores críticos.
Além deste investimento em saúde, a Prefeitura também tem mobilizado recursos em outras áreas. No mesmo Diário Oficial, consta a aprovação de um crédito especial de R$ 5.700.964,76 para a Secretaria Municipal de Obras Públicas, destinado a infraestrutura urbana e mobilidade. Deste montante, R$ 4.836.394,55 são provenientes do Programa de Mobilidade Urbana (PAC II), demonstrando que a recuperação urbana é uma prioridade.
Resposta federal coordenada
A Portaria nº 12.086/2026 do Governo Federal representa uma resposta coordenada às emergências em saúde pública causadas por desastres naturais. Esse tipo de repasse extraordinário é acionado quando situações de emergência exigem recursos além do orçamento municipal regular.
"O incremento financeiro emergencial de custeio" mencionado no decreto indica que não se trata apenas de reposição de despesas já realizadas, mas de aporte novo para ampliar a capacidade de resposta em saúde durante o período de crise.
Próximos passos
Os recursos devem ser movimentados pela Secretaria Municipal da Fazenda, que os repassará à Secretaria Municipal de Saúde. A execução orçamentária será acompanhada conforme as normas de transparência pública municipal.
A permanência do Estado de Emergência Pública sugere que novas medidas podem ser acionadas nos próximos dias, caso a situação exija. A Prefeitura não divulgou previsão para o encerramento formal da emergência.
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