Chapa é composta por bloco de parlamentares do PSB, PSOL E PT
Manifesto para a
Eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto: Por uma
Câmara atenta aos anseios do povo de Ribeirão Preto!
O ano de 2020 foi um ano de muito
sofrimento para o povo ribeirão pretano. A pandemia da COVID-19 foi responsável
por mais de 900 mortos e 37500 infectados em Ribeirão Preto. A condução da
situação pelos governos federal, estadual e municipal foi desastrosa e a
população se encontra hoje em meio a uma epidemia e a uma crise econômica que
vem se arrastando desde 2016.
As eleições municipais de 2020 foram
marcadas por um sopro de mudança. Se de um lado tivemos uma alta abstenção --
que para além do contexto da pandemia -- mostrou o descontentamento de grande
parte da população com a política; de outro, tivemos algumas boas surpresas nas
eleições para a Câmara. Há anos a população ribeirão-pretana não elegia um
grupo de parlamentares tão diretamente ligados às pautas mais urgentes das
chamadas minorias políticas.
A representatividade e renovação
política foram demandas que culminaram na entrada de novos representantes, que
apresentaram campanhas pautadas na defesa das lutas das periferias da cidade.
Essa mudança causada pelos novos mandatos eleitos fortaleceu também a presença
e o protagonismo político de mulheres, jovens, negras e negros e LGBTQIAP+, das
pessoas representantes de associações de moradores, territórios e periferias --
uma vitória do povo. Além disso, pela primeira vez na história da cidade, foram
apresentados mandatos coletivos, novos modelos que propõem outras formas de
governança e que pautam a necessidade de mudanças para o exercício da política
institucional. A população votou e elegeu dois deles.
Considerando tudo isso, é nosso dever,
a partir dos mandatos que nos foram conferidos, dentro da Câmara de Vereadores,
responder a esses anseios. Nós temos o compromisso e a responsabilidade de
estar ao lado de políticas públicas e projetos inclusivos, que combatam a
desigualdade tão gritante em nossa cidade. E é justamente por isso que não
podemos compactuar com a continuidade de uma Câmara que retira direitos em
final de mandato, fechada a discussões com a sociedade civil, como ocorrido
recentemente durante a votação do Instituto de Previdência dos Municipiários,
que ataca o funcionalismo público. Além disso, mencionamos também a política
mal-sucedida do governo no combate à pandemia e as inúmeras reintegrações de
posse em meio à calamidade pública, que aumentaram a situação de
vulnerabilidade e insegurança de centenas de famílias ao longo de 2020, a mando
da Prefeitura de Duarte Nogueira.
Nós, vereadores do campo
progressista, temos a responsabilidade de combater, dentro e fora do
Parlamento, as políticas antidemocráticas, o desrespeito às garantias e aos
direitos sociais, como a saúde, o emprego, a renda, a moradia, a segurança
alimentar, a educação e a cultura. É nesse sentido, que acreditamos que o Poder
Legislativo deve ser independente ao Poder Executivo, em respeito à
Constituição, à Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno da Câmara, não
podendo cumprir o papel de mero acessório e conivente com a Prefeitura, sem
discussão e participação social. É nosso papel atuar em defesa da democracia e
dos direitos fundamentais, que têm sido negados à maioria da população
ribeirão-pretana.
Diante de tudo isso, lutaremos por uma
Câmara aberta ao povo e que com ele construa saídas para a atual crise
sanitária e social em que nos encontramos. Lutamos por mais participação social
e para resgatar a esperança com a política e a transformação social. Por isso
decidimos conformar um Bloco por uma Câmara Independente e Popular, e atuar em
prol de uma Mesa Diretora mais representativa e um legislativo alinhado aos
anseios do povo ribeirão-pretano.
Com esse intuito apresentamos a
seguinte chapa:
Presidenta Duda Hidalgo
Vice Presidente Ramon Todas as Vozes
Secretário França
Secretária Judeti Zilli Coletivo
Popular
Ribeirão Preto, 28 de dezembro de 2020.
Assinaturas:
Duda Hidalgo
França
Ramon Faustino (Representante Legislativo do mandato
coletivo Ramon Todas as Vozes)
Anita Silva (Co-vereadora do mandato coletivo
Ramon Todas as Vozes)
Flávio Racy (Co-vereador do mandato coletivo Ramon
Todas as Vozes)
Jéssica Romero (Co-vereadora do mandato coletivo
Ramon Todas as Vozes)
Márcia Rubiano (Co-vereadora do mandato coletivo
Ramon Todas as Vozes)
Patrícia Cardoso (Co-vereadora do mandato coletivo
Ramon Todas as Vozes)
Sheila Brandão (Co-vereadora do mandato coletivo
Ramon Todas as Vozes)
Viviane Silva (Co-vereadora do mandato coletivo
Ramon Todas as Vozes)
Mileide Melo (co-vereadora do mandato coletivo
Ramon Todas as Vozes)
Judeti Zilli (Representante Legislativo do Coletivo
Popular Judeti Zilli)
Adria Maria (Co-vereadora do Coletivo Popular
Judeti Zilli)
Danilo Valentim (Co-vereador do Coletivo Popular
Judeti Zilli)
Silvia Diogo (Co-vereadora do Coletivo Popular
Judeti Zilli)
Paulo Honório (Co-vereador do Coletivo Popular
Judeti Zilli).
O modo de produção agroflorestal, além de produzir mais que a monocultura, ainda desenvolve o meio ambiente.
Foto: Filipe Augusto Peres
O MST, em Ribeirão Preto, no Assentamento Mário Lago, entre os dias 18 e 20 deste mês, em parceria com o Instituto Nova Era, ofereceu a “Oficina de Agrofloresta”.
Cerca de 20 pessoas participaram de todo o processo de ensino-aprendizagem do técnico agroflorestal Namastê Messersschimidt ocorrida em varios locais diferentes ao longo dos três dias: Centro de Formação Dom Hélder Câmara, lotes de assentada e assentado pela reforma agrária e na Brigada Ana Primavesi, do acampamento Paulo Botelho.
MST, Rede Agroflorestal e UMM pretendem continuar com as Ações Solidárias em 2021.
Fotos: Filipe Augusto Peres
Na região de Ribeirão Preto, Rede Agroflorestal e MST já doaram mais de 30 toneladas desde o início da pandemia
Nesta sexta-feira (18), o MST realizou mais uma ação solidária. Integrando a Rede Agroflorestal, o assentamento Sepé Tiaraju doou mais 1000 kg de alimentos orgânicos. Desta vez para a Comunidade 7 Curvas, na Vila Albertina, localizada no município de Ribeirão Preto (SP). Cento e sete (107) famílias foram beneficiadas.
Autor do pedido de liminar que suspendeu a votação desta quinta-feira (17), vereador França (PSB) já afirmava que esta podia ser cassada ainda hoje e ser votada.
Fotos: Filipe Augusto Peres
Em entrevista ao Blog O Calçadão, o vereador França (PSB/SP) afirma que a liminar pode ser derrubada e que a segunda votação da sessão extraordinária que decidirá a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Ribeirão Preto 05/2019, que retira 40% da aposentadoria dos servidores munciapais, poderá ocorrer ainda nesta quinta-feira, após a sessão ordinária.
Na noite desta quarta-feira, 16/12/20, os servidores e o serviço público municipal receberam uma boa notícia: a Justiça barrou o golpe do Prefeito Nogueira e interrompeu a tramitação do projeto que destrói a previdência pública municipal.
Essa matéria deve ser debatida a fundo na sociedade e na nova Câmara de Vereadores que assumirá em 2021.
"Trata-se de mandado de segurança impetrado por LUÍS ANTÔNIO
FRANÇA em desfavor de ato do PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, por meio do qual postula o impetrante a concessão de liminar para que seja determinada a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 05/2019.
Sustenta, em suma, que não foi observado o devido processo legislativo pela autoridade impetrada ao proceder à convocação de sessão extraordinária fora do período de recesso do Poder Legislativo e sem respeitar a antecedência de três dias úteis entre a convocação e a sessão, o que violaria dispositivos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal (fls. 1/26, com procuração e documentos juntados às fls. 27/188)."
"Destarte, DEFIRO o PEDIDO de LIMINAR, com fundamento no artigo 7°, inciso III da Lei n.° 12.016/09, o que faço para DETERMINAR a IMEDIATA SUSPENSÃO da TRAMITAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO Nº 05/2019 até final julgamento do presente mandamus, sob as penas do artigo 26 da citada Lei do Mandado de Segurança."
A natureza, agrofloresta, cultura popular, indígena e africana, são minhas fontes de inspiração. Os materiais que utilizo pra pintar em sua maioria (madeira p/ tela) foram recolhidas no espaço urbano, nas ruas e caçambas.
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No ateliê, elas são resinificadas ganham cores e vidas e iniciam um novo ciclo. Utilizo a arte naif tbm para alertar a todos sobre o colapso ambiental e mostrar um pouco sobre nosso ‘’mundinho’’ lindão, singelo, biodiverso e potente. As telas acabam sendo pra mim um refúgio, um oásis, espero que seja pra você também.
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Quero muito que você conheça meu trabalho e que ‘’ele’’ (s) possa fazer parte da decoração e ambientação do seu lar doce lar, empresa, escritório ou espaço de lazer, que ele (s) colaborem de forma positiva e harmoniosa para o seu bem viver.
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Pensando nisso, ofereço 2 locais e vários dias para você conhecê-los e quem sabe adquiri-los:
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Sábado agora dia 20
das 9h às 17h
estarei expondo na
Feira de Artesanato e Artes - APAVI
na Praça Sete de Setembro.
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No Ateliê Naif
a Exposição inicia domingo agora dia 13 e encerra dia 23 dezembro.
Senhor Jair, eu já conhecia as vossas declarações virulentas
em relação aos que divergem de suas ideias, em relação aos indígenas, aos
negros, aos pobres. Contudo, hoje, quero me ater à sua visão sobre a mulher. O
senhor, assim como eu, é pai de uma menina. Talvez o senhor não concorde, mas o
mundo para as mulheres é bem mais difícil do que para nós: o machismo está
encrustado na sociedade há muitos séculos; ainda hoje mulheres em cargo
semelhante ao dos homens ganham salários menores; mulheres são silenciadas,
seus desejos são reprimidos, mulheres são assediadas e estupradas e, em muitos
casos, são responsabilizadas por isso, porque, como o senhor supõe, não
souberam se dar ao respeito ou não estavam vestidas adequadamente.
Embora eu fique triste por sua filha ter um pai que tanto
desvaloriza a mulher, o modo como o senhor a cria não me diz respeito. Contudo,
como o senhor é uma pessoa pública, suas declarações repercutem em várias
camadas da sociedade e, inclusive, chancelam comportamentos de inúmeras pessoas.
O que posso dizer é que minha filha, que hoje conta com 3
anos e 4 meses, não é fruto de uma fraquejada. Apesar de todos os obstáculos e
dificuldades que ela enfrentaria, desejei que fosse menina desde o momento da
concepção. No que depender de mim, ela aprenderá a ser uma mulher independente,
que não se curva a representantes políticos que desconhecem o mínimo de
civilidade.
Quando crescer, ela poderá raspar o sovaco ou não. Poderá se
relacionar com homens, mulheres, com ambos, com nenhum. Poderá ser médica,
advogada, artista ou secretária. Poderá engravidar, se esta for a sua vontade
e, mesmo com a barriga enorme, poderá sair às ruas para defender seus direitos
de equidade em relação aos homens.
De minha parte, espero que, quando minha filha for crescida,
não tenha necessidade de lutas tão desgastantes. Espero que, até lá, consigamos
reconstruir a democracia que o senhor destrói diariamente. Mais que isso:
espero que esse período obscurantista sirva de lição para aquela parcela da sociedade
que colocou em xeque as instituições brasileiras e seja uma espécie de
catapulta para avanços sociais depois que o senhor e sua trupe desocuparem o
centro político.
Enquanto estas nuvens densas não se dissipam, resta-me o
combate diário para proporcionar à minha filha as possibilidades de desfrutar
da parte boa da vida, que não são poucas. Há um mundo regido pelo afeto, pela
empatia, pela busca de igualdade. Um mundo que, provavelmente, o senhor
desconhece.
*Matheus Arcaro é mestre em Filosofia Contemporânea pela Unicamp. Pós-graduado em História da Arte. Graduado em Filosofia e também em Comunicação Social. É professor, artista plástico, palestrante e escritor, autor do romance O lado imóvel do tempo (Ed. Patuá, 2016), dos livros de contos Violeta velha e outras flores (Ed. Patuá, 2014) e Amortalha (Ed. Patuá, 2017) e do livro de poesia Um clitóris encostado na eternidade (Ed. Patuá, 2019). Também colabora com artigos para vários portais e revistas.
Mesmo que muitos resistam a acreditar nos números da pesquisa Datafolha, eles refletem uma realidade que todos devemos analisar e tirar aprendizados.
37% dos brasileiros responderam que consideram o governo Bolsonaro ótimo/bom. Outros 52% não o culpam pelas mais de 180 mil mortes em decorrência da Covid-19.
Lógico que alguns dirão, e com razão, que Bolsonaro tem o governo pior avaliado para o mesmo período desde Collor, mas mesmo assim é um excelente resultado diante de tudo o que este governo representa: destruição dos direitos sociais, desemprego, confusão proposital no combate à pandemia (uma verdadeira política de morte), destruição da imagem do Brasil no exterior etc.
Contudo, 37% dos brasileiros pesquisados o apoiam. Na realidade, a avaliação do governo Bolsonaro se mantém acima dos 30% desde o início e não cai. Ao contrário, tem subido, enquanto a avaliação ruim/péssimo está estagnada e a avaliação regular (uma faca de dois gumes) cresce devagar.
Mas, quem são os 37% que aprovam o governo Bolsonaro?
Os números são elucidativos e pedagógicos: empresários (56%), a região da soja (47%), entre os MEIs e os assalariados remediados (46%).
Tirando o apoio já consolidado dos empresários e a região da soja, é inegável que Bolsonaro ganhou popularidade entre os mais pobres por conta do auxílio emergencial, a maior política de distribuição de renda do mundo durante a pandemia. Política essa construída pela oposição no Congresso e capitalizada por Bolsonaro.
Podemos culpar o povo? Óbvio que não!
O povo mais pobre, trabalhador, que vive no país mais desigual do mundo é o mesmo povo que ajudou a eleger o PT quatro vezes seguidas porque nos governos do PT houve também distribuição de renda, além de um acesso inédito à educação, principalmente a superior.
Vamos dar uma olhada em quem desaprova o governo Bolsonaro: estudantes (49%), quem tem curso superior (48%), quem ganha mais do que 10 salários mínimos (47%) e moradores das metrópoles (40%).
Excelente a juventude ressurgindo em forma de luta
Os resultados mostram que a realidade de um país tremendamente e historicamente desigual é bastante complexa. Há dois retratos no Brasil e isso precisa ser entendido a partir da necessidade da luta política pelos grupos que buscam combater Bolsonaro e o golpe neoliberal desferido no Brasil desde 2016.
E não é só esperar e torcer para que o fim do auxílio emergencial faça a aprovação do Bozo despencar. Não! É entender que a luta política no Brasil não pode ser feita sem a inclusão das amplas massas excluídas para as quais a ida ao mercado comprar comida ou roupa (os itens mais taxados por impostos no Brasil) é muito mais importante do que qualquer debate ideológico.
Claro que as fissuras que serão certamente abertas no governo Bolsonaro, fruto do agravamento de uma crise econômica promovida pelo golpe neoliberal do qual Bolsonaro faz parte, devem ser exploradas, mas não haverá reconstrução nacional enquanto milhões de brasileiros, nas periferias dos grandes centros e nos rincões do país, viverem excluídos, e enquanto a esquerda não tiver um projeto claro de país, anti-neoliberal e que aponte para um gigantesco e revolucionário processo de inclusão social e política do povo trabalhador brasileiro.
Não haverá mais espaço para dançar com o neoliberalismo.
Enxerguemos o resultado das pesquisas e mãos à obra partidos e movimentos sociais.
O governo cloroquina, pressionado pelo STF, publicou um plano de vacinação fajuto, com assinaturas de especialistas que nem leram o documento, com uma previsão, sem datas definidas, de vacinação de 51 milhões de brasileiros. De concreto, há apenas a compra de 2 milhões de vacinas Pfizer para o primeiro trimestre do ano que vem.
Não é possível conviver com um governo desses e o fato de estarmos convivendo só mostra o quão doente nosso país está.
Basta!
Se há vacinas sendo aplicadas em outros países elas também devem estar nos braços dos brasileiros, já! Não importa se o plano será federal ou por estados. Tem que ter vacina e pronto.
A vacina não pertence a nenhum político, pertence ao povo.
Precisamos mobilizar a sociedade para pressionar o Congresso a fazer o que tem que ser feito com governos desse tipo.
Foi a 9ª semana seguida de Ação Solidária realizada pela Rede Agroflorestal e pelo MST.
Fotos: Filipe Augusto Peres
Na região de Ribeirão Preto, Rede Agroflorestal e MST já doaram mais de 30 toneladas desde o início da pandemia
Nesta sexta-feira (11), o MST realizou mais uma ação solidária. Integrando a Rede Agroflorestal, o assentamento Sepé Tiaraju doou 1000 kg de alimentos orgânicos para a Comunidade da Paz, localizada no município de Ribeirão Preto (SP), beneficiando 370 famílias.
FUNDEB é desconfigurado e privatizado na Câmara dos Deputados
Educação pública sofre sua maior derrota desde a Constituinte de 1988
Em pleno Dia Internacional dos Direitos Humanos (10.12.20), a Câmara dos Deputados, no Brasil, num gesto antagônico à garantia de um dos direitos mais essenciais da pessoa humana e da sociedade (a Educação), aplicou o maior e mais assombroso golpe contra a educação pública brasileira. Nem os mais céticos poderiam prever tamanha inconsequência coordenada pela base do governo Bolsonaro no parlamento, que terminou por quase sepultar o FUNDEB aprovado pela Emenda Constitucional (EC) nº 108, no último mês de agosto.
Após várias rodadas de negociações (ou pretensas negociações) com o relator do PL 4.372/20, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), para que seu relatório inicial fosse adequado aos objetivos da EC 108 – retirando o caráter privatista da proposta e contemplando pautas da sociedade progressista organizada –, entrou oficialmente na pauta de votação da Câmara Federal a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. O que se viu, a partir daí, foi um festival de traições e dilapidação da maior conquista da educação pública nos últimos anos. O incontido apetite privatista dos partidos de Direita, especialmente do chamado Centrão (base de apoio do governo Bolsonaro), não só recolocou no texto do FUNDEB os principais pontos que haviam sido retirados por “acordo” entre o relator e os partidos de oposição, como piorou ainda mais a regulamentação.
Sobre o pretenso acordo entre o relator e a oposição, restaram sérias dúvidas a respeito de sua boa-fé. Isso porque vários parlamentares da situação citaram durante a votação outras negociações feitas entre a base do governo e o relator, que descaracterizavam o acordo com a oposição. E essa suposta traição teria como única estratégia garantir que o PL 4.372/20 fosse pautado no plenário da Câmara dos Deputados, sem obstruções. Objetivo claramente alcançado! A oposição cumpriu o acordo e sequer apresentou destaques ao texto (com exceção de um ao final da votação). Já a base do governo surrupiou o FUNDEB na calada da noite.
Nem mesmo os ajustes feitos na parte que trata da complementação da União VAAR (por resultados), a fim de reconhecer as eleições para direções das escolas juntamente com os critérios técnicos e de mérito previstos na redação original do substitutivo, e a inclusão de indicadores sociais e de raça para contrapor os critérios meramente meritocráticos nesta forma redistributiva de recursos da União, foram suficientes para amenizar os enormes retrocessos aplicados à escola pública brasileira. Outra inclusão ao texto diz respeito à vigência da Lei 11.738 até que o Congresso regulamente uma nova lei de piso nacional para o magistério. A proposta da CNTE previa prazo para a regulamentação do piso salarial do art. 206, VIII da Constituição, mantendo-se vigente, até essa data, o atual piso do magistério. O risco agora consiste em não aprovar o piso para todos os profissionais da educação e, de quebra, termos uma nova legislação para o magistério mais restritiva que a atual.
Entre as derrotas impostas à educação pública, destacam-se:
1. A privatização da oferta de educação técnica e profissional, drenando recursos públicos para instituições conveniadas ou “parceiras” com o poder público, sobretudo as entidades do Sistema S, que já contam com fartos recursos públicos e ganharão ainda mais com o FUNDEB. E não há travas para essas parcerias!
2. A privatização por convênios irrestritos na educação infantil (creche e pré-escola) e na educação especial. Também não há limites para as parcerias entre o poder público e as instituições privadas (conveniadas) nessas etapas e modalidades.
3. A privatização de 10% das vagas do ensino fundamental e médio, atendendo especialmente aos interesses de entidades confessionais e aquelas que fazem filantropia com recursos públicos no país.
4. A privatização das atividades de contraturno escolar, algo inédito na educação brasileira. As instituições conveniadas (comunitárias, confessionais e filantrópicas) poderão abocanhar mais 30% do custo aluno do FUNDEB para ofertar atividades extracurriculares aos estudantes das escolas públicas.
Profissionais da educação duramente atingidos em sua valorização
Não bastasse todo o desmonte promovido na oferta escolar pública, a Câmara dos Deputados fechou a votação do FUNDEB com a quase inacreditável aprovação da emenda apresentada pelo “Partido Novo”, que introduz na subvinculação de 70% dos recursos do FUNDEB, destinados à remuneração dos profissionais da educação, também os trabalhadores que desempenham atividades nas instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas, além de psicólogos, assistentes sociais e quaisquer outros profissionais que estejam vinculados às secretarias de educação (contadores, advogados, administradores, quiçá militares!).
Essa aberração legislativa visa claramente fragilizar ainda mais o cumprimento do piso salarial profissional nacional do magistério e as políticas de valorização das carreiras profissionais de professores e demais trabalhadores da educação básica pública. Se antes faltavam recursos para valorizar os profissionais da educação, que dirá se essa emenda for definitivamente aprovada pelo Senado?
Mobilização, já!
Não obstante a luta jurídica que se sucederá a partir das emendas aprovadas ao relatório de regulamentação do FUNDEB, sobretudo no que se refere a subvinculação destinada para a valorização dos profissionais da educação, é importante, desde já, organizar a mobilização social para reverter no Senado os absurdos cometidos pela Câmara dos Deputados.
A cobiça privatista aliada ao projeto de desmonte da escola pública brasileira são duas bandeiras indissociáveis do governo Bolsonaro. Todavia, a falta de limites e de bom-senso na votação da Câmara coloca em risco a estrutura da educação nacional. Os municípios, especialmente os menores, serão gravemente afetados com a redução de receitas do FUNDEB drenadas para a iniciativa privada.
É hora de mais uma vez o país se unir para evitar o desmonte da educação pública, Gestores, trabalhadores, estudantes e comunidade escolar por inteiro devem dar as mãos e cerrar fileiras contra os retrocessos impostos pela Câmara dos Deputados ao FUNDEB. Todas as emendas vão contra os objetivos da EC 108 e precisam ser revertidas. Para tanto, a mobilização no Senado, e posteriormente na Câmara dos Deputados – que dará a palavra final sobre as possíveis alterações realizadas pelo Senado – é a primeira e urgente estratégia de reversão dos absurdos cometidos contra a educação pública e seus profissionais em âmbito do FUNDEB.
Essas importantes decisões ocorrerão todas na próxima semana – votação no Senado e eventual retorno à Câmara dos Deputados – e é preciso mobilizar urgentemente as bases sociais, pressionando os/as senadores/as e denunciando a farra inconsequente dos/as deputados/as que votaram contra a educação pública e a maioria do povo brasileiro.
Vereador Boni (Podemos), em meio a documentos e matérias jornalísticas relacionados ao IPM, em seu gabinete, fez duras críticas a forma como o governo Nogueira conduziu matéria tão importante.
Fotos: Filipe Augusto Peres
Marco Antônio Di Bonifácio, o Boni, não é uma pessoa de esquerda. De acordo com as próprias palavras, não se coloca contra o objeto em si. Entretanto, mesmo tendo este entendimento, o ex-atleta, ex-assistente técnico e bi-campeão olímpico pela seleção de vôlei feminina votou contra o PLC 63/2019 e votou contra a Reforma da Previdência Municipal, de Duarte Nogueira. Em entrevista ao Blog O Calçadão, o vereador, eleito com 1595 votos nas eleições de 2016, fez duras críticas à forma como o governo de Duarte Nogueira e a sua base têm conduzido essa proposta. Para ele, falta estudo, conhecimento dos vereadores sobre o tema, clareza quanto ao projeto e, principalmente, diálogo com as partes interessadas.
Blog O Calçadão - Ontem, você fez uma fala na tribuna se colocando não contra a Reforma da Previdência Municipal em si, contra o objeto, mas você votou contra porque entende que as mudanças do IPM, da forma como estão sendo feitas, apresentam problemas. Você poderia falar um pouco sobre quais são esses problemas?
Boni - Eu apontei como se fossem dois problemas. Primeiro, que essa lei, que é do artigo 103 da Lei Federal, foi aprovada para funcionários federais. Agora, quanto à aprovação para estados e municípios, está na Câmara dos Deputados, ainda não foi realizada. Então, é um processo que pode ocorrer mudanças. A peça, como foi aprovada agora, pode ser que, tecnicamente, juridicamente, tenha que ser mudada. Isto já é um fator. E o segundo fator que eu vejo, que para mim foi o mais agravante, é que, como foi justificado por vereadores da base, este projeto está aqui desde 2019, porém é um projeto que nunca foi discutido, nunca foi debatido. O mínimo que deveria ter tido ontem, se você vai fazer mudanças tão incisivas dentro do IPM, e eu não estou falando se ela é necessária ou não, estou falando que são mudanças drásticas e incisivas. Você precisaria ter um diálogo maior com os envolvidos: o funcionário público, o sindicato; o esclarecimento. Se nós não aprovarmos nós vamos perder o credenciamento*.
O meu questionamento é por que uma coisa que chegou em 2019 coloca-se em votação em uma sessão extraordinária, em dezembro de 2020, com menos de 1 mês para acabar o mandato dos legisladores, para entrar em recesso. Por que dessa forma? Será, realmente, essencial? Por que não poderia se votar antes, com tranquilidade, com reuniões públicas, com uma participação maior de todo mundo, até dos legisladores? Ficou, na verdade, um monte de incertezas, tanto pelo lado dos funcionários públicos, que não sabiam direito o que continha esta lei e também, até mesmo, dos legisladores.
Mesmo a lei estando aqui, em 2019, você não se apega a uma coisa, por exemplo, os vereadores estão estudando, agora, o Plano Municipal da Educação. Está aqui dentro da Câmara, tem um monte de coisas mas são coisas que você não se atenta porque tem uma coisa correndo atrás da outra. De repente, vem uma sessão extraordinária para você ter de fazer uma mudança tão drástica dentro do IPM? Não estou discutindo o objeto. Estou discutindo a metodologia que foi tomada em cima de fazer esta votação, o que, no meu ponto de vista, é totalmente errada porque estamos acabando uma legislação, o pessoal não teve conhecimento, não teve nem debate. Não vou nem falar debate, o pessoal não teve nem conhecimento. Foi um absurdo. Este foi o meu maior questionamento em cima do meu voto ter sido contrário.
Blog O Calçadão - Durante o seu discurso, você falou sobre o uso de R$470 milhões, uma migração de massa do financeiro para o previdenciário, que este dinheiro está sendo utilizado e que você não sabe como. Queria que você falasse um pouco sobre isso.
Boni - O que acontece? A última votação que teve do IPM, da reestruturação... Eu converso muito com a Maria Regina**, respeito ela, a considero uma sumidade dentro do assunto, e quando teve a reestruturação do IPM no ano de 2019 eu peguei a lei. Eles pautaram a nossa lei em cima da lei que foi feita em Goiânia/GO. A de Goiânia é uma lei que passa de 50 folhas, a nossa tem 19. E eu comecei a ver uns questionamento, comecei a achar meio estranho. Primeiro, eles colocam que o município “poderá destinar patrimônio imobiliário”, poderá. Depois, põe que, quando autorizada promover a transferência de imóveis: Tá, mas quais imóveis? Por que eu faço este questionamento? Porque na lei de Goiânia está tudo especificado, quais são os imóveis, a localização, valor, tudo declarado, tudo certinho. O nosso põe que poderá, que deverá. O que ocorre?
Quando houve essa migração de massa do financeiro para o previdenciário, o previdenciário tem um caixa que é a aposentadoria dos que estão na ativa de 2011, 2012 para frente em torno de R$467 milhões. Este dinheiro já está sendo utilizado e o povo não está se atentando a isso. Então, fiquem atentos porque a reserva de quem está trabalhando está sendo consumida. Disseram que vão repor com os imóveis mas até agora não vi nada.
Ou então, a cobrança da dívida ativa que eles têm em cima do pessoal, também não vi isso ainda. Pode ocorrer? Tomara que ocorra como diz a lei porque senão nós vamos ter um financeiro e o previdenciário, os dois quebrados. Aí eu não sei aonde nós vamos chegar. Agora, o Prefeito, o IPM deveriam dar uma justificativa em cima disso e isso é uma coisa que me assusta porque ele (Duarte Nogueira) mexeu com a reestruturação em 2019 mexendo com quem está na ativa. Ele está mexendo no dinheiro de quem está trabalhando. Isso é uma coisa que é preciso ficar atento. Ah! mas tem que se passar imóveis!... Tá, passa então e mostra porque até agora eu não vi nenhum. Até agora não vi nada para nós votarmos em cima disso.
Blog O Calçadão -Você quer dizer que não houve um debate sobre a questão do IPM e que não há uma clareza sobre a destinação desses imóveis, que os vereadores não sabem quais imóveis serão destinados?
Boni - O outro. Este da reestruturação da Previdência, houve um pouco mais de diálogo, nós conversamos bastante, eu tive várias reuniões. O que eu vejo é subjetividade neste projeto. Não tô falando do de ontem, eu tô falando do anterior. Eu conversei com alguns outros advogados que têm até mais conhecimento disso. É um projeto com muita subjetividade. Não são afirmações, são subjetivas. Você pega o de Goiânia e você tem as afirmações, tudo certo. O nosso não tem nada. Então, você trabalha em cima de subjetividade. Como ela fala que “poderá destinar patrimônio”? Tem algumas colocações que te deixam no ar. Eu, sinceramente, não me senti confortável, também, em votar nesse projeto de reestruturação porque ele não me dava garantia, principalmente dos funcionários públicos que estão na ativa, que são os que fazem parte do previdenciário. Isso me assustou e me assusta.
Blog O Calçadão - Para encerrar, se você pudesse falar alguma coisa que não foi falada ainda, o que você gostaria de falar e de propor em relação a esta questão do IPM?
Boni - O IPM é um fator muito grave dentro da nossa cidade. Primeira coisa, eu gostaria que todas as pessoas envolvidas: funcionários públicos,pessoas tivessem conhecimento do que é a história do IPM. O IPM quando começou com a FAM (Fundo de Aposentadoria Municipalizado), eu estou falando de 1992. Em 1994, quando foi instituído o IPM, a gente já tinha, aproximadamente, 1700 aposentados. Olha o absurdo! Você cria um fundo de aposentadoria que em dois anos já tem 1700 aposentados. Então, é algo a se pensar. Inclusive, tem um trabalho muito bonito, do Pavini***. Ele fez um trabalho em cima do IPM com dados e atas do próprio IPM, depoimento de superintendentes do IPM, com depoimentos graves, com informações muito importantes, interessantes, para nós sabermos que o IPM é uma realidade. O IPM precisa ter mudança, tem que ter mudanças. Porém, quando você quer fazer mudanças, você tem que chegar com os envolvidos e, no mínimo, manter diálogo. Mostrar para os envolvidos o que é uma projeção daqui um tempo, se não for tomado essas situações o que vai acontecer na frente. Se forem tomadas o que ocorre… Dar esclarecimento. Se nós pensarmos de uma forma para a nossa cidade, para a população, para um bem geral, todo mundo vai ter bom senso. Agora, chega para você e te empurra um negócio goela abaixo, até se for um medicamento bom você não vai querer tomar. Você não sabe para que serve. O que eu vejo, e hoje é uma crítica explícita minha, que foi o que fiz no plenário, é a falta de falar qual é a realidade, por que se toma essas medidas. Por que botar agora essa votação? É fácil, tudo tem um como, qual e porquê. Explica o porquê disso tudo. Nós temos que votar? Temos porque senão vai perder o credenciamento. Mas, gente, por que deixou para último minuto? E nós temos que votar daqui a dez dias a segunda discussão? E se não passar, não der a segunda discussão? Por que botou agora?
Blog O Calçadão - Por que você acha que botou agora?
Boni - Para mim é, notoriamente, estratégia política.
Posso estar totalmente equivocado, mas para mim é estratégia política.
E estratégia política, eu tenho certeza, que não envolve superintendente, a Maria Regina, não envolve os funcionários, mas envolve o contexto da formação. É isso que tinha de ser analisado. Por isso falei ontem, na tribuna. Gente, analise friamente, politicamente o que está sendo feito. Não é criticar a Maria Regina, não é criticar o sindicato, não é criticar o funcionário público. Qual foi a estratégia de botar essa votação agora? Por que dessa votação, agora? Para mim, Boni, foi estratégia política.
* Todo município que possui o sistema de Previdência separado do INSS precisa ter um selo de autorização. Os vereadores da base governista alegam que se não for aprovada a mudança na Lei Orgânica, Ribeirão Preto perderá o selo de autorização, invalidando o IPM de pagar os aposentados, pois se tornaria ilegal. Entretanto, nem todos os vereadores concordam com este argumento.
** Maria Regina Ricardo, Superintendente do Instituto de Previdência dos Municipários (IPM).
*** Cristiano Pavini, jornalista.Coordenador do Instituto Ribeirão 2030.
Albert Camus
dizia que o anseio de liberdade é o princípio de qualquer revolução. Eu,
pretensiosamente, completo a sentença: e a ilusão de liberdade é a base para a
conservação. Muito mais perigosa que qualquer ditadura é a pseudoliberdade. Na
ditadura, o inimigo tem rosto. Sabemos (ou pelo menos intuímos) quando devemos
atacar ou recuar. A liberdade ilusória é como o câncer que se espalha sob a
pele saudável. Marx, certa vez, afirmou que há utopias mais reacionárias que
sistemas autoritários. Faz sentido: quem acredita ser livre, não tem porque
reivindicar liberdade.
Livres para assistirem jogos de futebol
ou comprarem celulares de última geração, as pessoas agradecem a Deus pela vida
que têm. E riem e se divertem. E depois dormem feito anjos porque estão
cansadas do dia de trabalho e, principalmente, porque precisam repor as
energias para a jornada do dia seguinte. E assim o sistema se autoalimenta.
Obviamente, são muitos os artifícios
para insuflar no sujeito a sensação de liberdade. O voto e as vitrines são grandes
exemplos: escolher os representantes políticos e comprar o que as empresas
vorazmente oferecem parece carimbar no homem um selo de autonomia. Mas isso,
quando muito (para usarmos uma imagem recorrente aos estruturalistas), não
passa de um jogo de xadrez, no qual as peças têm seus movimentos rigidamente
limitados e somente quem conhece as regras consegue perceber.
E o lazer, não seria uma faísca de
liberdade? Theodor Adorno afirma que na sociedade contemporânea não existe
tempo livre, somente tempo liberado. Afinal, mesmo nos intervalos da labuta, as
ações dos sujeitos são permeadas pelo capital. Em suma: não há o “fora”. E sem
o lado de fora não há contraste, não há fissura. Logo, não há liberdade.
Certa vez um dos meus alunos disse que
era livre porque podia ir para onde quisesse. Respondi: a questão não é poder
ir para cá ou para lá, mas descobrir o que faz você ir para lá ou para cá. É
simples: as pessoas são tão livres para irem a um concerto sinfônico quanto a
um show sertanejo universitário. E geralmente os concertos têm audiência
infinitamente menor que os shows sertanejos.
Por falar em audiência, os meios de
comunicação de massa não podiam ficar de fora dessa análise. Não é exagero
afirmar que eles são uma espécie de perversão dos ideais iluministas de
libertação do homem através da tecnologia e do progresso. Nas mãos do poder
econômico e político, a tecnologia e a ciência são empregadas para impedir que
as pessoas tomem consciência de suas possibilidades. Exemplo: um trabalhador
que, em seu horário de lazer, deveria ler bons livros ou ir ao teatro,chega
em casa e senta-se em frente à TV para esquecer seus problemas, absorvendo os
mesmos valores que predominam em sua rotina de trabalho.
Resta-nos a internet. Ela não seria uma
saída plausível? Seria e, em certa medida é. De fato, a rede mundial de
computadores é uma ferramenta que abre possibilidades. Mas os que colam nela o
rótulo de salvadora, fazem questão de esquecer que a internet não passa de
meio, de uma plataforma. Se os que a operam não publicam conteúdo de qualidade
ou não procuram conteúdo de qualidade, a internet não passa de mais um
tentáculo do sistema. Não passa de reprodução do status quo, do senso comum e
da indústria cultural. E, infelizmente, a reprodução ainda se sobrepõe à
qualidade.
*Matheus Arcaro é mestre em Filosofia
Contemporânea pela Unicamp. Pós-graduado em História da Arte. Graduado em
Filosofia e também em Comunicação Social. É professor, artista plástico,
palestrante e escritor, autor do romance O lado imóvel do tempo (Ed. Patuá,
2016), dos livros de contos Violeta velha e outras flores (Ed. Patuá, 2014) e
Amortalha (Ed. Patuá, 2017) e do livro de poesia Um clitóris encostado na
eternidade (Ed. Patuá, 2019). Também colabora com artigos para vários portais e
revistas. site: www.matheusarcaro.art.br
Menos de uma semana após a sua reeleição, o Prefeito Duarte Nogueira solicita à Câmara de fim de festa a ajuda para completar o desmonte da previdência pública municipal. E a Câmara de fim de festa aceitou fazer o trabalho sujo de completar a gatunagem iniciada em 2019.
Proposta de emenda à Lei Orgânica é a terceira etapa do desmonte previdenciário iniciado por Nogueira em 2019
A primeira etapa, em março de 2019, foi a imposição do teto do INSS para as futuras aposentadorias. A segunda etapa, em dezembro de 2019, foi a restruturação do IPM usando o fundo previdenciário criado em 2011 (superavitário e com 480 milhões em caixa) para sustentar o fundo financeiro deficitário (historicamente usado politicamente ao longo de décadas e cujo rombo carece de auditoria); além da elevação da contribuição previdenciária de 11% para 14% para todos os servidores ativos e aposentados.
Agora é a terceira etapa, que só não foi aprovada antes por conta do calendário eleitoral. Agora Nogueira busca adequar as regras municipais às regras federais após a reforma da previdência de 2019 ( EC 103): a reforma do Paulo Guedes, aquela que se inspirou no sistema chileno, instituído por Pinochet e que destruiu a renda dos idosos chilenos. Foram os desastrosos resultados do sistema imposto por Pinochet que levou milhões de chilenos às ruas em 2018 e 2019, pressionando por uma nova Constituição naquele país.
Com essa terceira etapa, os homens passam de 60 para 65 anos a idade mínima para requerer a aposentadoria. Um aumento de 5 anos! As mulheres passam de 55 para 62 anos. Um aumento de 7 anos! E ambos devem ter 25 anos de contribuição (10 anos no serviço público e 5 anos no cargo) para tentar a aposentadoria integral. Ou seja, assim como na reforma de Guedes, a adequação proposta por Nogueira praticamente elimina as aposentadorias integrais, mesmo dentro do teto do INSS.
Após a aprovação da emenda à Lei Orgânica, Nogueira espera regulamentar as novas regras, visando as formas de cálculo das aposentadorias e, também, as aposentadorias especiais.
O processo de reformas da previdência é uma agenda que está na ordem do dia desde 2016, atingindo o governo federal, estados e municípios. O objetivo é achatar os benefícios, dificultar o acesso à integralidade dos benefícios e pressionar os trabalhadores e servidores públicos a buscarem os serviços bancários de aposentadoria complementar. Além disso, a redução drástica do financiamento dos sistemas públicos de previdência serve ao sistema de Estado mínimo, a partir da redução ou privatização dos direitos sociais. Aquilo que era um direito passa a ser uma mercadoria a ser adquirida: aposentadoria, saúde, educação, segurança etc.
Ao reduzir drasticamente o investimento público para financiar os direitos sociais, o Estado brasileiro passa, então, nos três níveis federativos, a usar a poupança pública (feita a partir do trabalho de todos os brasileiros) para financiar os serviços da dívida pública, que hoje já drena cerca de 450 bilhões de reais por ano do orçamento do Estado. Ribeirão Preto, por exemplo, sustenta a 7ª maior dívida pública do estado de São Paulo, segundo dados do TCE.
Os serviços da dívida pública são a generosa "bolsa rentista" ou "bolsa banqueiro", usada como fonte de riqueza desde os anos 1990. É a essa agenda que servem Paulo Guedes, Dória e Duarte Nogueira.
Dentro desse quadro neoliberal montado desde 1990, 86% dos municípios brasileiros atingiram uma condição de insolvência fiscal, pois os recursos advindos do sistema de arrecadação foram sendo concentrados na União como garantia do financiamento da "bolsa banqueiro", enfraquecendo os demais entes federados. A situação é grave e é resultado de um sistema fracassado.
Agora quem paga a conta são todos os trabalhadores
Ao invés de atacar o sistema fracassado e criar um sistema que vise o desenvolvimento, o emprego e os direitos sociais, o que se procura é atacar os direitos sociais para dar sobrevida ao sistema fracassado que só serve ao 1% mais rico e a seus políticos de estimação. A privatização dos sistemas de aposentadoria faz parte desse enredo macabro.
Afirmam o Prefeito e seus apoiadores que o município não consegue arcar com a conta de 1,3 bilhão de reais anuais (somando servidores ativos, aposentados e 13º), o que corresponde a 37% do orçamento de Ribeirão Preto a ser aprovado para 2021. Será que isso é mesmo verdade? Apelam, inclusive, para o terrorismo, dizendo que se o desmonte não for aprovado agora pela Câmara de fim de festa, os aposentados não terão pago seus benefícios ano que vem.
As prefeituras brasileiras têm até o final de 2021 para fazer a adequação à EC 103. Por que fazer isso agora sem um diálogo com os servidores e a cidade? A resposta é simples: porque não interessa ao Prefeito dialogar, ainda mais após vencer uma eleição com 60% dos votos sem ser atacado. Interessa é passar a agenda, mesmo que isso signifique o enfraquecimento do serviço público.
Não há outro caminho que não seja a mobilização e a luta. Nesta segunda, 07/12, a sessão extraordinária está marcada para as 15 horas. É preciso derrotar Nogueira, Dória, Guedes, Bolsonaro e todos aqueles que defendem para o Brasil a agenda neoliberal.
