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quinta-feira, 30 de dezembro de 2021

Vereadores questionam SME e Empresa Terceirizada pelo atraso no 13º salário de funcionários

 

Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) chamou reunião pública para questionar o atraso no décimo terceiro salário de trabalhadoras e trabalhadores da Kinte.

Desde o dia 28, dois vereadores de Ribeirão Preto começaram a questionar tanto a Secretaria Municipal de Educação como a empresa Kinte Serviços Terceirizados EIRELI – EPP sobre o atraso no 13º salário das funcionárias e funcionários: O mandato Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) e o vereador França (PSB).

quarta-feira, 29 de dezembro de 2021

Blog O Calçadão mostra o contrato entre a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e a Kinte Serviços Terceirizados EIRELi - EPP

 



 O Blog O Calçadão, via Lei de Acesso à Informação, teve acesso ao contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e a Kinte Serviços Terceirizados EIRELI – EPP e o detalha nesta matéria

Por Filipe Augusto Peres

Segundo fonte, as funcionárias ainda não receberam nem a primeira e nem a segunda parcela do 13º salário. Também existe a denúncia de funcionárias que já estão a vinte dias de férias e ainda não receberam o pagamento referente ao período.

quinta-feira, 23 de dezembro de 2021

Saúde Pública em tempos de negacionismo - por Maycon Andrucioli

 


É inegável que vivemos dias de crise na Saúde Pública que nos remete a tempos remotos da história brasileira, em que as decisões para o povo eram tomadas por aqueles que nunca representaram a sociedade. Nos últimos dias, os grandes noticiários foram tomados pelo conflito entre a cúpula do Poder Executivo e a autarquia reguladora da vigilância sanitária no país (ANVISA).
Por meio da ANVISA são reguladas, institucionalmente, todas as ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e as intervenções nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e prestação de serviços de interesse da saúde, conforme o texto da Lei 8080/90. Exemplos que podem ilustrar o trabalho da agência são a regulamentação de vacinas, a avaliação e intervenção sobre riscos ambientais, como a contaminação de águas por grandes empresas, dentre outros.
Sendo assim, o trabalho realizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária não é nada menos do que o alvo de ataques do presidente Bolsonaro, uma vez que por ela se fiscaliza e se regulamenta justamente as áreas de (des)interesse do governo federal. O papel retrógrado do Poder Executivo pode se caracterizar no negacionismo diante de suas intervenções na pandemia da Covid-19, no ataque ao meio ambiente, com a regulamentação das práticas desumanas de garimpo, o avanço do agronegócio em áreas de preservação etc. Tais práticas colocam em risco, sobretudo, a saúde da sociedade brasileira.
Já em linhas finais do presente texto, gostaria de salientar dois pontos levantados nos exemplos, convidando o/a leitor/a à reflexão crítica da problematização interposta: a vacinação contra a Covid-19 e o garimpo na região amazônica. Hoje, no Brasil, o governo federal se opõe à vacinação de crianças, com ataques diretos às instituições legitimamente estabelecidas em solo nacional, e contrariando todo o avanço científico que comprova a eficácia das vacinas no combate à pandemia. Nos bastidores, enquanto os holofotes estavam direcionados à crise sanitária mundial, o mesmo governo se empenhou em uma nova crise em saúde, mas dessa vez em uma região já ameaçada pela pauperização social. Com o avanço do garimpo na região amazônica, houve uma crescente na contaminação da água e do solo por mercúrio, podendo trazer riscos à saúde de todos/as que dependem dessas fontes. E a problematização que, aqui, ouso provocar-lhes é a seguinte: em qual dessas decisões a participação social democrática teve Voto de Minerva?

Texto de Maycon Willian Andrucioli - Assistente Social
Contato: mandrucioli@usp.br

segunda-feira, 20 de dezembro de 2021

Articulações 2022 e as tarefas locais

 


A temperatura política não para de subir nesse final de 2021, projetando um início de 2022 bastante quente politicamente.

A temperatura já vinha elevada por conta da entrada do ex-juiz parcial Moro na corrida presidencial, animando os 'mercados' e a principal empresa de mídia com a possibilidade de uma "terceira via", mesmo sendo Moro um digno representante da extrema direita antidemocrática. 

Mas a temperatura se elevou ainda mais com o debate das Federações partidárias e com as especulações sobre a possibilidade de Geraldo Alckmin ser vice de Lula com a possível ida ao PSB, agitando bastante o campo de esquerda.

Questionamentos legítimos e importantes inundaram as redes sociais e os grupos políticos: fazer uma frente de esquerda ou uma frente ampla? Aderir às Federações partidárias ou não? Alckmin de vice é uma grande sacada política ou um erro histórico? O importante é derrotar Bolsonaro e Moro ou também temos de derrotar o neoliberalismo?

Os principais institutos de pesquisa apontam Lula com 56% dos votos válidos e uma taxa de rejeição baixa, na casa dos 30%. Isso mostra uma tendência de vitória de Lula em 2022, inclusive no primeiro turno Além disso, as duas candidaturas da extrema direita, Bolsonaro e Moro, estão em situação ruim com rejeição na casa de 60%.. 

Isso daria a Lula e ao PT um conforto para se fazer uma aliança restrita no campo de esquerda ou ainda é necessário, diante de adversários antidemocráticos, fazer uma aliança ampla ao centro?

Na última entrevista do jornalista Breno Altmann, no canal Opera Mundi (veja aqui), José Dirceu defendeu uma aliança ampla para derrotar Bolsonaro já no primeiro turno e estabelecer um governo de reconstrução. Mas há, dentro do PT, como o deputado Rui Falcão, e dentro do PSOL, quem defenda uma aliança restrita ao campo de esquerda. 

Esse debate é essencial.

Do ponto de vista político, para viabilizar uma derrota de Bolsonaro (e de Moro), e de construção de uma base congressual sólida para um governo de reconstrução, tendo a concordar com José Dirceu, mas com a ressalva de que o programa econômico não pode tergiversar com o sentido de contraponto ao neoliberalismo, revogando o teto de gastos, a independência do Banco Central, reconstruindo direitos sociais perdidos desde 2016 e reformando a estrutura tributária.

Sem uma mudança econômica anti-neoliberal não haverá possibilidade de reconstrução e isso precisa ser um debate fundamental da aliança anti-fascismo.

Não podemos esquecer que desde 2015, incluindo erros do início do segundo mandato de Dilma do ponto de vista do programa econômico, estamos em uma posição de recuo defensivo. O golpe de 2016 foi uma ruptura com o pacto democrático de 1988 e o resultado foi um assalto da elite financeira aos cofres do Estado alicerçado no avanço anti-democrático e no partido militar, que sustentou a prisão ilegal de Lula e a eleição de Bolsonaro em 2018, tendo ampla participação no governo.

Levando em conta que Moro não vai decolar porque foi desmascarado em sua farsa anti-corrupção e não tem a caneta presidencial, chegamos à conclusão de que nosso adversário é Bolsonaro, seus militares e, por enquanto, o Centrão. 

Derrotar Bolsonaro é a tarefa número 1. Para isso, entendo, é necessário uma aliança política mais ampla que a esquerda. A vitória eleitoral precisa ser robusta e a posse precisa ser garantida, com uma ampla base congressual para se governar sobre a terra arrasada que será deixada pelos governos militarizados de Temer e Bolsonaro.

Esse foi o sinal dado do jantar deste domingo (19/11/21) organizado pelo grupo jurídico Prerrogativas: fortalecer a base democrática para garantir a transição política de 2022 para 2023.

Para além de desarmar na sociedade o veneno bolsonarista e lavajatista, o governo Lula irá enfrentar uma economia arrasada, com trabalho precarizado, parque industrial destruído, endividamento público recorde, inflação, desemprego de 14 milhões e 20 milhões passando fome. Governaremos diante de uma elite financeira incapaz de olhar o Brasil como um projeto coletivo. Os desafios serão enormes.

Repito, para além de derrotar Bolsonaro, Moro e os venenos do bolsonarismo e do lavajatismo, vamos precisar superar o modelo neoliberal, retomando a atuação do Estado, os investimentos públicos, a geração de empregos, a distribuição de renda e o desenvolvimento industrial e tecnológico.

Precisamos mudar a desastrosa política externa do Bolsonaro e aproveitar as mudanças que estão se iniciando no sistema capitalista, diante do fracasso neoliberal, para desenvolver nosso parque industrial e tecnológico sem alinhamento ideológico com nenhuma grande potência.

Dentro da ampla aliança política é fundamental o fortalecimento do núcleo de esquerda e centro-esquerda, com PT, PSB, PCdoB, PSOL, Rede e setores do PV, da Rede e do PDT. Para isso, vejo, apesar das dificuldades e desafios, a Federação como um bom caminho para ajudar os partidos menores a superar a cláusula de barreira imposta por reformas políticas conservadoras e costurar a aliança em um acordo ideológico e programático que ajude a sustentar o governo de reconstrução.

Como alinhavar a Federação é um desafio colocado.

É NECESSÁRIO TER ALCKMIN DE VICE? 

Ter Alckmin de vice não é algo fácil nem absolutamente necessário. Sua saída do PSDB se deu por conta do domínio de BolsoDória, que conduziu o partido à extrema direita. Alckmin não é nem será um homem de esquerda e até o PSB sabe disso.  Alckmin é um alicerce do tucanato paulista que implanta o neoliberalismo no estado há 30 anos e nada vai apagar isso. 

A articulação do seu nome, indo para o PSB ou para o PSD, com o monitoramento de Lula, só se circunscreve na conjuntura de enfrentamento do projeto proto-fascista de Bolsonaro e Moro. É a construção de um simbolismo que desarme a campanha de ódio estabelecida na sociedade e que deu, não nos esqueçamos, 58 milhões de votos a Bolsonaro em 2018, com mamadeira de piroca e tudo. Muitos desses 58 milhões de eleitores são antigos eleitores de Lula que agora, aos poucos, retornam.

Numa situação normal de temperatura e pressão, Alckmin não seria uma escolha. Talvez o vice hoje estaria sendo discutido entre Márcio França, Flávio Dino (lembremos que Manuela D'avila foi a vice do PCdoB em 2018) ou uma empresária desenvolvimentista.

Mas, precisamos refletir, qual o papel do Lula na escolha do seu vice? O que está pensando o melhor presidente da história, segundo pesquisas? Qual o sentimento político do homem que ficou 580 dias preso injustamente às portas de enfrentar uma campanha duríssima e, se eleito, um governo de enormes dificuldades?

Todo o campo de esquerda precisa entender que foi a luta de Lula e sua popularidade histórica que sustentou esse campo de pé no Brasil nesses anos de avanço proto-fascista. Sem Lula, onde estaríamos hoje?

Na questão da vice, Lula deu poucos sinais contundentes, mas não rejeitou a especulação Alckmin, nem nenhuma outra. Penso que sua opinião é a mais importante nessa conjuntura, pois há também nessa articulação a equação paulista. Haddad tem sido uma figura presente ao lado de Lula em todos os eventos e a conquista do governo de São Paulo é, também, algo muito importante para o jogo político nacional. Sem Alckmin e com a aliança PT e PSB, Haddad desponta como favorito para levar o PT a governar o estado pela primeira vez, interrompendo 28 anos de PSDB e derrotando BolsoDória.

A questão de fundo é que estamos iniciando um movimento de avanço após anos de recuo defensivo e esse avanço tem que se dar dentro do cenário do acúmulo de forças na sociedade atual. Qual o estado de espírito da sociedade brasileira, da classe trabalhadora para as eleições de 2022 e para um novo governo Lula? 

O voto em Lula é mais amplo que o campo de esquerda, isso é um fato. E o que deseja, pelo que luta esse eleitor do Lula?

Pergunto: qual é hoje o nível de consciência política e organização do povo brasileiro?

O desafio é dialogar com a massa do povo brasileiro ampliando sua consciência política e organização, apontando mudanças mais profundas.

Aqui novamente concordo com Josè Dirceu quando ele afirma que vivemos uma disputa de forças no Brasil e na América do Sul, com um cenário de recuperação paulatina do campo popular e democrático.

A nossa tarefa como militantes locais, e aqui falo como um militante de esquerda de Ribeirão Preto, é atuar para melhorar as nossas organizações (partidos, sindicatos, movimentos sociais), principalmente nas periferias, onde o trabalhador, apesar de todo o sofrimento, ainda está fortemente impactado pela narrativa anti-política e individualista. Nossas periferias votam na direita, votam na opção do pastor (geralmente de direita) ou não votam, desiludidos com a política conforme eles a enxergam. 

Que um novo governo popular e democrático se estabeleça em 2023 e que sejamos capazes de aprender com a história: apesar de absolutamente importante, políticas sociais, emprego e distribuição de renda não bastam para tornar uma sociedade politizada e preparada para evitar golpes que lhe retirem direitos. É preciso consciência política e organização social, construída diariamente, na militância. Trazer o próximo governo para uma pauta de esquerda com apoio social é uma tarefa de todos nós.

Que venha 2022 e a vitória.

Ricardo Jimenez - editor do Blog O Calçadão

domingo, 19 de dezembro de 2021

MST e UMM confraternizam e debatem o Simpósio Itinerante sobre segurança na posse nas comunidades de Ribeirão Preto

Atividade integra o Simpósio Itinerante sobre segurança na posse nas comunidades de Ribeirão Preto.
Fotos: Filipe Augusto Peres 
Vídeo: Diógenes Rabello e Filipe Augusto Peres 


Neste sábado (18), no acampamento Campo-Cidade Paulo Botelho  integrantes da Coordenação Executiva e Nacional da União dos Movimentos de Moradia confraternizaram com o MST/Ribeirão Preto. A atividade serviu para encerrar as visitas ligadas ao primeiro dia do Simpósio Itinerante sobre segurança na posse nas comunidades de Ribeirão Preto que os integrantes da UMM fizeram nas comunidades Locomotiva, da Paz e Cidade dos Trabalhadores. 

sábado, 18 de dezembro de 2021

Dia Internacional dos Migrantes

Guarda da fronteira dos EUA com o México, ataca migrantes haitianos com chicotes e cavalos à beira do rio Texas, entre Ciudad Acuna e o extenso acampamento do outro lado da fronteira em Del Rio.



Da página da ONU


Em 2020, havia 281 milhões de migrantes internacionais

Neste 18 de dezembro, as Nações Unidas marcam o Dia Internacional dos Migrantes sob o lema “Aproveitando o potencial da mobilidade humana”.

sexta-feira, 17 de dezembro de 2021

Em Jardinópolis/SP, MST e Rede Agroflorestal doam mais de 1000 kg de alimentos Saudáveis

MST durante ação do Natal Sem Fome.
Fotos: Filipe Augusto Peres 
Video: Diógenes Rabello e Filipe Augusto Peres 


Doação integra Campanha Natal Sem Fome

Por Filipe Augusto Peres 

Nesta quinta-feira  (16), no município de Jardinópolis/SP, o MST, em parceria com a Rede Agroflorestal, realizou ação solidária ligada à Campanha Natal Sem Fome. 

quarta-feira, 15 de dezembro de 2021

MST impõe mais uma derrota sobre o PL da Grilagem de terras de João Dória

 NOTÍCIA 


ALESP retirou novamente a pauta do PL 410 após pressão do MST e da AFITESP.
Foto: Coletivo de Comunicação do MST 


Por MST São Paulo

Através da articulação promovida com a Associação dos Funcionários do Instituto de Terras do Estado de SP (Afitesp) e as bancadas parlamentares de oposição, o Projeto de Lei 410/2021 (PL da Grilagem) foi retirado da pauta de hoje na Alesp. O plenário da Alesp foi confrontado por uma forte mobilização popular puxada pelo MST, que lotou o plenário da ALESP para fazer pressão política contrária ao projeto. 

Governo Federal descumpre decisão da ADPF 828 e quer despejar assentados de reforma agrária sem ordem judicial

 DENÚNCIA 

Assentados da reforma agrária estão sendo coagidos a deixarem suas terras.
Foto: Coletivo de Comunicação do MST

Nesta quarta-feira (15), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra denunciou que governo federal, de Jair Bolsonaro, por intermédio do INCRA está coagindo famílias inteiras, assentadas do assentamento Luiz Beltrame, localizado no município de Gália/SP, a deixarem as suas terras. A ação é ilegal, sem decisão judicial.

terça-feira, 14 de dezembro de 2021

O Brasil precisa vacinar as crianças e exigir o passaporte vacinal no país - Por Alexandre Padilha

 


É absolutamente correta a posição da diretoria e dos técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de exigir apresentação do passaporte vacinal para quem chega ao nosso país. Qualquer brasileiro que se desloca para outros países é obrigado a apresentar teste negativo para Covid-19 e o comprovante de vacinação. Por que nós não devemos cobrar?

Um governo que não exija o atestado de imunização contra Covid-19 a qualquer pessoa que chegue a seu país, com variantes se multiplicando pelo mundo, e que estimula a infecção das pessoas, é irresponsável, para dizer o mínimo.

Temos acompanhado o aumento de casos e óbitos da doença em não vacinados em diversos países da Europa e nos EUA, por isto, é inaceitável a possibilidade do governo Bolsonaro aceitar estrangeiros sem a exigência do passaporte da vacina.

Só com o mundo vacinado voltaremos a ter nossas vidas como antes da Covid-19 e assim teremos a volta segura das atividades econômicas, dos encontros e das aglomerações. Só assim superaremos a pandemia.

Outro ponto importante é acelerar ao máximo a avaliação para aprovação da vacinação de nossas crianças. Países como EUA, Chile, China e Indonésia já estão vacinando crianças e alguns deles inclusive com vacinas usadas no Brasil, como Pfizer e Coronavac.

É absurdo que o Brasil - que sempre liderou campanhas de vacinação - ainda não esteja vacinando essa faixa etária. O Instituto Butantan ofereceu um estoque de doses ao Ministério da Saúde, que as recusou. Essas doses poderiam estar sendo aplicadas nas crianças, por exemplo.

A vacinação das crianças é importante para protegê-las e também para reduzir o risco de que elas transmitam o vírus para outras pessoas.

Queremos que as crianças voltem às escolas de maneira segura. Muitas delas irão passar as festas de fim de ano junto a familiares do grupo de risco, por isto precisamos iniciar essa vacinação o quanto antes.

Na próxima semana, o Congresso Nacional votará o orçamento para o ano de 2022. O governo Bolsonaro apresentou proposta que reduz em mais de 80% o orçamento da vacinação. Não é graças a Bolsonaro que o Brasil tem boa aceitação das vacinas. Nós, parlamentares da oposição, vamos lutar para derrubar o orçamento secreto e garantir o orçamento sanitário.


*Alexandre Padilha é médico, professor universitário e deputado federal (PT-SP). Foi Ministro da Coordenação Política de Lula e da Saúde de Dilma e Secretário de Saúde na gestão Fernando Haddad na cidade de SP.

Moro num país imparcial? Por Matheus Arcaro

 



Quando Sérgio Moro aceitou ser ministro da Justiça, Bolsonaro já tinha feito inúmeras declarações fascistas como, por exemplo, em pleno congresso, exaltar um ditador que enfiava ratos vivos nas vaginas das mulheres. Bolsonaro já tinha dito que nada entendia de economia, já tinha sido um deputado medíocre por 28 anos com 2 projetos aprovados. Moro foi um instrumento fundamental na construção da falsa imagem de honestidade de Bolsonaro, mesmo com vários indícios de corrupção dele (enquanto era parlamentar) e dos filhos. Ah, é bom ressaltar que, segundo declaração do vice-presidente Hamilton Mourão, Sérgio Moro negociou o super ministério da Justiça ainda no período eleitoral.

Enquanto juiz, Moro condenou sem provas substanciais (sustentando sua peça jurídica sobretudo em delações) o maior líder da esquerda que, pelas pesquisas, ganharia a eleição em primeiro turno. Condenou pela reforma da cozinha de um apartamento no Guarujá. Tal condenação foi anulada dois anos depois pelo Supremo Tribunal Federal porque Moro foi considerado parcial. Em contrapartida, o então juiz absolveu, por "falta de provas", a esposa de Eduardo Cunha, Claudia Cruz, que possuía contas no exterior alimentadas com dinheiro sujo do marido.

Antes disso, vale lembrar, Sérgio Moro contribui ativamente - leia-se politicamente - para o impeachment de Dilma Rousseff, "vazando" de modo ilegal áudios da Presidente da República, atitude que fere gravemente a Constituição. E, se não bastasse, autorizou a condução coercitiva de um ex-presidente sem qualquer necessidade empírica, já que Lula não se recusara a depor (aliás, meses depois, o STF proibiu a condução coercitiva).

Moro vazou, novamente de modo ilegal, parte da delação de Palocci há uma semana do pleito eleitoral de 2018. Delação, aliás, que já estava em poder do judiciário havia meses e que não trouxe qualquer prova, mas foi amplamente divulgada na mídia, ou seja, juiz fazendo política de novo.  

Sérgio Moro declarou, em 2016, ao Estadão, que jamais entraria para a política e repetiu no início de 2018, ao Globo, que juiz na política daria muita confusão. Palavras vazias, claro. Porque desde o início da Lava-Jato, o juiz fazia política protegido pela toga. Agora, faz às claras, com a anuência da imprensa hegemônica.

A bandeira de combate à corrupção ficou a meio mastro enquanto Moro foi Ministro da Justiça de Bolsonaro. Fez “vista grossa” para as denúncias de corrupção envolvendo o próprio presidente e seus filhos. Outro ponto: em 2017, Moro declarou com veemência que Caixa 2 era pior que corrupção. E, enquanto membro do governo, “passou pano” para Onyx Lorenzoni, que admitiu ter recebido Caixa 2 da JBS.

O Moro candidato parece esquecer que o Moro ministro estava presente na célebre reunião de abril de 2020, que foi “vazada” à imprensa. Foi nesta reunião que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, avisou que “passaria a boiada” por cima das leis ambientais. O resultado está aí: Amazônia queimando, massacres indígenas, mineração e extração de madeira ilegal correndo à solta... Foi também nessa reunião que Moro ouviu Paulo Guedes menosprezar os funcionários públicos e fazer piada sobre o “vírus chinês”. Aliás, esta era uma reunião cujo intuito era debater as diretrizes de combate à epidemia. Nada disso foi feito, nem ali nem nos meses seguintes. E Moro foi conivente. Não se posicionou sobre as declarações estapafúrdias do seu presidente (por exemplo: “é só uma gripezinha”, “quem tem histórico de atleta, não vai ter sintomas graves”). Ou em relação aos tratamentos ineficientes. Ou em relação ao desestimulo da população à vacinação. Ou em relação às aglomerações promovidas por Bolsonaro. Moro continuou impassível, até que percebeu que o barco estava mesmo afundando. Aí, para tentar salvar sua biografia para as eleições de 2022, saltou fora.

Em resumo, Moro é um dos maiores responsáveis pelo caos em que estamos enfiados. Agora, enquanto candidato, tenta recuperar a imagem de herói nacional. De modo geral, a grande mídia está comprando seu discurso. Porém, creio que o povo não cairá tão facilmente. Pois, como disse acertadamente Rosângela Moro, a "conja", Bolsonaro e Moro são uma coisa só.

quinta-feira, 9 de dezembro de 2021

MP cria programa de Internet gratuita para alunos de escolas públicas





Presidente Jair Bolsonaro já havia vetado um projeto da Câmara dos Deputados que previa ajuda federal de R$ 3,5 bilhões para os estados e municípios garantirem acesso à internet para alunos e professores das redes públicas de ensino.

Nesta quarta-feira (8), o governo publicou a Medida Provisória 1077/21, a qual cria o Programa Internet Brasil. O objetivo da MP é promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino que pertencem a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

quarta-feira, 8 de dezembro de 2021

Câmara aprova municipalização de regras de proteção de rios em área urbana

 NOTÍCIA 


Para ambientalistas, lei favorece especulação imobiliária. 
Imagem: Reprodução EPTV


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que transfere para a legislação municipal as regras de proteção de margens de rios em áreas urbanas. O Plenário rejeitou emenda do Senado ao Projeto de Lei 2510/19, que será enviado à sanção presidencial.

terça-feira, 7 de dezembro de 2021

Projeto que suspende parcelas de empréstimos para cooperativas e microempresas é aprovado

 

 Empréstimos concedidos por bancos oficiais a cooperativas e empreendimentos solidários, micro e pequenas empresas e empreendedores individuais não poderão ser cobrados durar o decreto de calamidade pública.
Foto: Filipe Augusto Peres 

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que suspende, durante o tempo que durar o decreto de emergência sanitária ou de calamidade pública local ou nacional, as parcelas de empréstimos concedidos por bancos oficiais a cooperativas e empreendimentos solidários, micro e pequenas empresas e empreendedores individuais.

segunda-feira, 6 de dezembro de 2021

Federação com Lula mira 1º turno e muda conjuntura nos próximos 4 anos

 


O cenário eleitoral para 2022 segue esquentando à medida que os atores políticos se posicionam no tabuleiro. É claro que Lula (PT), líder das pesquisas, e Bolsonaro (PL), vendo sua rejeição aumentar, estão polarizando nesse momento. Com Lula apontando possibilidade de vencer no primeiro turno. Mas há outras movimentações importantes acontecendo.

A principal é a entrada de Moro (Podemos) no cenário. Não pela figura de Moro em si, um despreparado e parcial ex-juiz e ex-ministro de Bolsonaro, mas pelo apoio imediato que recebeu da principal emissora do Brasil e por ter o potencial de buscar votos dentro do bolsonarismo, inclusive no Centrão, e crescer no campo da extrema direita e no campo neoliberal, da elite econômica. 

Moro movimenta o jogo a ponto de fazer o PSDB de Dória e Leite procurá-lo para articulações e Ciro Gomes, PDT, ficar meio perdido entre bater em Lula, como tem feito sempre, ou bater em Moro, que o retirou do terceiro lugar nas pesquisas.

Diante desse cenário, ganha força a possibilidade de uma ampla aliança de centro-esquerda dentro de uma Federação partidária. Federação que seria a base de apoio da candidatura de Lula e de onde partiriam as tentativas de ampliação de apoios ao centro. Segundo fontes consultadas, muitos pontos positivos estão sendo colocados na balança. Dentre eles, dois: 1. Os partidos menores (PCdoB e Rede), dentro da Federação, resolveriam o problema da cláusula de barreira; 2. Uma ampla aliança nacional, principalmente entre PT e PSB, envolvendo estados chave no nordeste e sudeste, poderia conduzir a candidatura de Lula na busca de uma vitória já no primeiro turno.

Há quem enxergue Moro como um nome que pode deslocar Bolsonaro do seu segundo lugar e ir com Lula num eventual segundo turno. Cenário mais perigoso, segundo fontes, do que um segundo turno com Bolsonaro. Moro poderia encampar mais facilmente um novo Collor, dizem alguns.

Derrotar as candidaturas da extrema direita, antidemocráticas, de Bolsonaro e de Moro, e, juntamente, o projeto ultra-neoliberal, adotado desde 2016, já no primeiro turno, é o motivo maior da movimentação pela Federação partidária no campo da centro-esquerda, dentro do arco de apoio a candidatura de Lula ao Planalto.

A princípio as conversas estariam ocorrendo entre PT, PSB, PCdoB e Rede. Mas pode, a depender do desenrolar do cenário, se ampliar para o PSOL e até o PDT. Porém, este último com um obstáculo, hoje, difícil de se transpor: a pré-candidatura de Ciro Gomes.

Recentemente a bancada federal do PSB se posicionou favoravelmente à Federação. Mas há alguns entraves a serem superados. O PSB tem os estados de Pernambuco, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo como prioridades para candidaturas ao governo. Mas parece que há avanços. No Rio de Janeiro, a candidatura de Freixo está certa. Em Pernambuco, parece que o diálogo caminhou bem para o PT abrir mão para um nome do PSB. No Espírito Santo também há um entendimento com o nome de Renato Casagrande. Falta avançar no Rio Grande do Sul e em São Paulo.

Estado de São Paulo, aliás, que é tido como peça central não só de consolidar a possibilidade da Federação, mas também como base importante de apoio político a um futuro governo Lula, indiscutivelmente um governo que terá de ter o caráter de reconstrução nacional após o desastre Temer e Bolsonaro.

Aqui em São Paulo as tratativas seguem quentes. Pelas pesquisas eleitorais, Alckmin (ainda no PSDB) e Haddad (PT) estão em empate técnico. Nessa conjuntura, o PT não vai abrir mão de ter uma candidatura ao governo. Resta acertar com o PSB de Márcio França, também pré-candidato ao Bandeirantes.

Alckmin fará a transição para o PSB assumindo a vice de Lula e abrindo espaço para uma candidatura favorita de Haddad, com Márcio França saindo ao Senado? Alckmin vai se filiar no PSB e sair a senador abrindo espaço para França na vice de Lula? Há outros cenários em debate?

Em Brasília, nas conversas envolvendo a possibilidade da Federação, a chapa Lula e Alckmin é tida como a ideal para uma vitória no primeiro turno dentro do cenário de ampla aliança contra a extrema direita.

De qualquer forma, a disputa eleitoral de 2022 será intensa, violenta e decisiva para o futuro do país. Não haverá margem de manobra para que a economia, a democracia e o povo trabalhador sobrevivam a mais quatro anos de Bolsonaro ou de Moro. E não haverá também margem de manobra para o país sobreviver a mais quatro anos do projeto ultra-neoliberal e recolonizador adotado desde 2016 e mantido por Paulo Guedes.

O programa econômico de Lula, aliás, é a grande preocupação dentro dessas articulações que envolvem uma frente ampla dentro de uma Federação. Ao Brasil e ao povo brasileiro só interessam um projeto de resgate dos direitos sociais, do desenvolvimento com geração de empregos e inclusão social aliado a um projeto de resgate de uma política nacional de garantia de direitos humanos a todos os brasileiros, de todos os cantos do país.


A FEDERAÇÃO MUDA A CONJUNTURA NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL

Alô Ribeirão Preto. A lei que estabeleceu a possibilidade de formação de Federações partidárias, aprovada pelo Congresso em setembro deste ano, diz que a união, programática e ideológica, entre dois ou mais partidos terá a duração de 4 anos, ou seja, o tempo da legislatura. Significa que entre 2022 e 2026 todos os partidos envolvidos irão se comportar como uma única legenda, incluindo fundo partidário, arrecadação de recursos, tempo de televisão e registro de candidaturas.

Como entre 2022 e 2026 há o ano de 2024, a Federação também atuará nas eleições municipais, lançando uma única chapa de vereadores e uma única chapa ao executivo. E isso muda, também, consideravelmente, o cenário político e eleitoral, seja dentro da atual Câmara de Vereadores, seja dentro da disputa pela Prefeitura de Ribeirão Preto.

Vamos acompanhando de perto todas as movimentações políticas nesse final de ano e nos primeiros meses do próximo ano. E haja coração.


Ricardo Jimenez - editor do Blog O Calçadão


Manifesto Fotógrafos pela democracia



Você já assinou o manifesto do Coletivo Fotógrafos pela Democracia? Esse manifesto foi lançado para expressar a indignação e a posição do coletivo diante da barbárie em que o Brasil está submerso.


Convidamos você a somar esforços nessa luta. Não é só para fotógrafos, é para você que também está indignado(a). Assine, divulgue, espalhe em seus grupos e suas redes. Juntos somos mais fortes!

PARA ASSINAR CLIQUE NO LINK ABAIXO:
https://fotografospelademocracia.wordpress.com/manifesto/


sábado, 4 de dezembro de 2021

Mulheres realizam ato pelo Fora Bolsonaro em Ribeirão Preto

Mulheres denunciaram as diversas violências do governo Bolsonaro em ato no Calçadão de Ribeirão Preto.
Fotos e vídeos: Filipe Augusto Peres e Bia Dias 


Neste sábado (4), organizado pelas mulheres da Frente Fora Bolsonaro,  aconteceu um ato no Calçadão de Ribeirão Pre­to. As mulheres exigiram a sua saída imediata.

4 de dezembro - 10 anos sem o Doutor Sócrates




Por sua características dentro e fora de campo, Sócrates Brasileiro foi único e inigualável. 

Difícil elencar seus maiores feitos, mas podemos destacar:

A democracia corinthiana: um feito no futebol e na história política do Brasil em plena ditadura;a;

O calcanhar afiado: a marca de um jogador inteligente e capaz de criar um jeito de ser mais rápido apesar de não ser um velocista;

O discurso nas Diretas: um jogador politizado e capaz de afirmar que se as eleições diretas fossem aprovadas, determinando o fim da ditadura, ele não iria para a Itália, ficaria no Brasil. Algo impensável nos dias de hoje;

Os golaços: como o da Copa de 82, onde era capitão. Vejam vocês mesmos no Youtube. Eram 29 minutos do segundo tempo do jogo de estreia. Brasil versus URSS. A seleção perdia por um a zero. Uma bola rebatida sobra para Sócrates na meia esquerda. Dois cortes para dentro, driblando dois russos. Velocidade, habilidade, equilíbrio. Um chute da intermediária vai no ângulo. O excelente Dasaev voa mas não chega. Golaço. Um dos mais bonitos das copas. Um dos muitos golaços de Sócrates.

Elegante, inteligente, habilidoso. De cabeça e punho erguidos.


O Doutor Sócrates é uma personalidade mundial mas, fundamentalmente, é a maior personalidade de Ribeirão Preto, cidade onde não nasceu, mas viveu, amou e representou. Ribeirão Preto que, até hoje, ainda não fez uma homenagem digna à memória de seu cidadão maior.

Onde encontrar referências a Sócrates em Ribeirão Preto? No estádio Santa Cruz? Na famosa mesa no Empório Brasília? Certamente a maior referência a Sócrates é o Cine Clube Cauim onde, por determinação de Fernando Kaxassa, o balcão à direita de quem entra tem a altura dos cotovelos do Doutor, adequado para um homem da sua altura se encostar e, confortavelmente, tomar um chopp 

Viva o Doutor, o Magrão, viva Sócrates. Sua memória é eterna.

Blog O Calçadão

sexta-feira, 3 de dezembro de 2021

Aliança Nacional LGBTI+ manifesta repudio a requerimento da Câmara Municipal que condenou Papai Noel Gay

 


Na quinta-feira (2), a Aliança Nacional LGBTI+, representada por sua Coordenação Municipal, manifestou publicamente repúdio ao Requerimento n° 8524/2.021, votado no último dia 30, o qual pediu o envio de moção de repúdio aos Correios da Noruega e ao Portal G1 por criar e veicular uma propaganda  de Natal na qual o protagonista é um Papai Noel Gay.  

Câmara realiza primeira reunião da Frente Parlamentar das Mulheres

A Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos das Mulheres tem como objetivo incentivar, desenvolver e apoiar as discussões e ações relacionadas aos direitos das mulheres

Informações da Câmara Municipal de Ribeirão Preto

Foto: Allan Ribeiro,  para a Câmara Municipal

A Frente Parlamentar de Defesa Dos Direitos Das Mulheres realizou sua primeira reunião na tarde desta quinta-feira, 02 de dezembro.

Conduzida pela vereadora Coletivo Popular Judeti Zilli (PT), autora da Resolução nº 15/2021 que cria a Frente Parlamentar que tem como objetivo incentivar, desenvolver e apoiar as discussões e ações relacionadas aos direitos das mulheres.

Com a presença de mulheres representando a Secretaria de Assistência Social, da Educação, OAB, Conselho Municipal das Mulheres, além das representantes dos vereadores França (PSB) e Ramon Todas as Vozes (Psol), Judeti iniciou a reunião com uma apresentação explicando sobre as ações da ONU que desde 1999 lança campanhas em defesa da mulher. Neste ano a campanha lançada ONU no Brasil tem o tema: “Una-se pelo fim da violência contra mulheres e meninas – Vida e Dignidade para todas”.

A vereadora também mostrou dados da violência contra mulheres e falou sobre a violência sofrida por mulheres na política, que segundo dados da ONU Mulheres, tal violência é generalizada e sistêmica, causando impacto direto na ambição política das mulheres jovens. Tendo como objetivo principal desencorajar as mulheres de serem politicamente ativas, restringindo ou impedindo a participação feminina na política, e assim mantendo as desigualdades estruturais de gênero.

Ainda foram deliberadas pautas envolvendo mulheres indígenas, negras, migrantes e imigrantes em situações de vulnerabilidade a serem trabalhadas nas secretarias da Saúde, Assistência Social e Educação.

A íntegra da reunião você acessa através do link:

https://www.youtube.com/watch?v=erTaW1wx2f4&t=14s

Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)

Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)

 

Secretário da Educação terá que explicar irregularidades em eleição do Conselho

Processo eleitoral pode ser totalmente anulado

Informações da Gestão Oposição Unificada - APEOESP - Subsede de Ribeirão Preto

Prefeito Duarte Nogueira e o Secretário Felipe MIguel durante assinatura do acordo de parceria com CUP.

            Um mandado de segurança impetrado pelos dirigentes sindicais da APEOESP Mauro Inácio e Ana Amália, Subsede Ribeirão Preto, Gestão Oposição Unificada obteve uma importante decisão contra o golpe do governo Nogueira no Conselho Municipal de Educação, CME.

        O juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, o Dr. Reginaldo Siqueira, observando as irregularidades apontadas pela Gestão Oposição Unificada no processo eleitoral golpista realizado pela Secretaria Municipal de Educação, deu prazo de 10 dias para o Secretário Municipal da Educação, Felipe Miguel, explicar irregulares nas eleições do CME e diz na decisão QUE O PROCESSO ELEITORAL PODE SER TOTALMENTE ANULADO.

        Em decisão proferida no dia 02 de dezembro, Juiz de Direito: Dr. REGINALDO SIQUEIRA afirma que:

 

“Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar objetivando, liminarmente, a suspensão da votação para eleição dos membros do Conselho Municipal de Educação de Ribeirão Preto, a fim de que, como integrantes do magistério público estadual, os impetrantes sejam admitidos a participar como candidatos no processo eleitoral para composição do CME. Ocorre que, conforme edital juntado a fls. 16, a votação foi realizada entre os dias 29 e 30/112021, de maneira que não há mais como suspendê-la. Daí, porém, não resulta qualquer prejuízo aos impetrantes, na medida em que, se acaso o pedido for procedente para a concessão da segurança, é possível a anulação do pleito, com determinação para realização de novas eleições.” (Processo nº 1045269-50.2021.8.26.0506 - p. 1)

             As informações são da Gestão Oposição Unificada - APEOESP - Subsede de Ribeirão Preto

 

quinta-feira, 2 de dezembro de 2021

Alesp aprova Abono-Fundeb para professores da educação básica estadual

 

Entretanto, bonificação não atingiu todas as categorias.
Foto: Filipe Augusto Peres 

Da Página da ALESP 

Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, nesta quarta-feira (01/12), o Projeto de Lei Complementar 37/2021, que concede o Abono-Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) aos professores da rede estadual de ensino. A medida segue agora para a sanção ou veto, total ou parcial, do governador João Doria.

MST e Rede Agroflorestal doam mais de 1 tonelada de alimentos saudáveis em Jardinópolis

MST e Rede Agroflorestal realizaram ação solidária em Jardinópolis.
Fotos: Ricardo Rodrigues


Nesta quinta-feira (2) o Coletivo do Acampamento Campo-Cidade Paulo Botelho, do MST/UMM, em Jardinópolis/SP, entregou mais de 1000 quilos de alimentos saudáveis no Bairro Marconi, na periferia do município.

quarta-feira, 1 de dezembro de 2021

STF estende Despejo Zero até final de março

 Notícia 


Decisão beneficiará 123 mil famílias do campo e da cidade.
Foto: Filipe Augusto Peres 

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, estendeu nesta quarta (1) até 31 de março de 2022, a suspensão de despejos, remoções forçadas e as desocupações por causa da pandemia da Covid-19. A medida valerá para reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis.

PARCERIA PARA INGLÊS VER

Estudo técnico para escolha do livro para licitação cita termos da parceria. Educação alega que acordo só foi firmado após licitação.

por Ailson Cunha
para o Blog O Calçadão, 01 de dezembro de 2021.

A Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto firmou, em outubro, um acordo de cooperação com a Editora da Universidade de Cambridge (Cambridge University Press, CUP). O acordo é assinado pelo Secretário da Educação, Felipe Elias Miguel, pelo professor e assessor pedagógico de língua inglesa, José Ricardo de Oliveira Cunha, e pelo Diretor da Editora da Universidade de Cambridge no Brasil, João Sabino Madureira Neto. A parceria visa a capacitação de professores e a realização de outras atividades relacionadas e não contempla a transferência de recursos financeiros. Contudo, o Blog O Calçadão apurou que o acordo previa a adoção de material didático (saiba mais aqui).

Esse material didático foi adquirido agora em outubro por meio de licitação. O edital de licitação 338/2021, tinha como objeto aquisição de livros didáticos de língua inglesa para o ano letivo de 2022, mas especificava as marcas dos livros a serem adquiridos:

Livro

Aluno

Professor

Game Changer Level 1

Student's Book and Workbook with Digital Pack

3005

44

Game Changer Level 2

Student's Book and Workbook with Digital Pack

3044

45

Game Changer Level 3

Student's Book and Workbook with Digital Pack

2845

41

Game Changer Starter

Student's Book and Workbook with Digital Pack

Editora: Cambridge University Press

3148

45

American Guess What! 1A Combo with Online Resources.

Editora: Cambridge University Press

14742

273

Total parcial

26.784

448

Total

27.232

 Acontece que a licitação de bens de marca específica fere o §5º do art. 7º e o §7º inciso I do art. 15º da Lei Federal nº 8.666/93 (que estabelece as normas sobre licitações e contratos administrativos), a saber:

Art. 7o As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:

§ 5o É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.

Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:

§ 7o Nas compras deverão ser observadas, ainda:

I - a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca;

 

Também fere os incisos II e XVI, alínea a, item 1, do art 3º do Decreto Municipal 80/2020:

Art. 3º. Para fins do disposto neste Decreto, considera-se:

II - bens e serviços comuns - bens cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações reconhecidas e usuais do mercado;

XVI - termo de referência - documento que de verá conter:

a) os elementos que embasam a avaliação do custo pela administração pública, a partir dos padrões de desempenho e qualidade estabelecidos e das condições de entrega do objeto, com as seguintes informações:

1. a definição do objeto contratual e dos métodos para a sua execução, vedadas especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, que limitem ou frustrem a competição ou a realização do certame;

 

Por outro lado, o §5º do art 7º também estabelece que tais licitações são possíveis quando for tecnicamente justificável. Para o advogado e especialista em licitações, Rodrigo Camargo, há possibilidade de compra de livro didático específico, inclusive com inexigibilidade de licitação, pois há jurisprudência no Supremo Tribunal Federal, STF, e em órgãos de controle, desde que a compra seja amparada por um estudo com rigor técnico. Para o especialista, quando a Prefeitura renuncia ao rigor técnico do PNLD (Plano Nacional do Livro Didático) deve ter o mesmo rigor em seu estudo técnico formado por especialistas para a escolha do livro.

O Blog O Calçadão conseguiu, via Lei de Acesso à Informação, LAI, acesso aos documentos desse processo, que inclui o estudo técnico, pareceres jurídicos e outros documentos.

A necessidade de estudo técnico para a licitação foi apontada inclusive pela Procuradora Geral do Município, Ana Maria Seixas Paterlini, quando acionada para análise e manifestação.

 

“Ressalta-se, no entanto, que não obstante a escolha de determinado livro didático esteja no campo do poder discricionário da autoridade pública, ela deve estar baseada em estudo técnico conclusivo que a justifique. Nesse sentido, a escolha da autoridade competente pelo livro de inglesa específico está baseada no estudo técnico preliminar realizado pela equipe pedagógica, fls. 69/78, firmada por três servidores, mas sem a indicação dos correspondentes cargos públicos, o que se sugere seja complementado, em atendimento ao §§ 5º e 6º do art. 7º da Lei nº 8.666/93” (Parecer nº 860/2021).

 


Esse Estudo Técnico Preliminar da SME foi realizado em agosto e é assinado por três servidores: Cláudia Maria Remonti (PEB III – Secretária Adjunta), José Ricardo De Oliveira Cunha (PEB III – Assessor pedagógico) e Jeremias Ricardo Carvalho (PEB III – Chefe da divisão de gestão pedagógica).


 Ele apresenta uma consideração inicial em que defende o ensino de língua inglesa desde as séries iniciais e em seguida, a justificativa para a compra do livro. Para tanto, apresenta que a rede irá utilizar a metodologia “CLIL” – “Content and Language Integrated Learning” (Aprendizado Integrado de Conteúdo e Linguagem) “aquela que melhor se adequa a todas essas demandas, sendo hoje uma das metodologias mais amplamente difundidas e empregadas em diversos contextos educacionais nacionais e internacionais” (Estudo Técnico preliminar). Também apresenta como justificativa o processo de avaliação do conhecimento com base no Quadro Europeu Comum de Referência (Common European Framework of Reference, CEFR).

A partir desses dois critérios, o estudo da SME diz que encontrou na Editora da Universidade de Cambridge as qualificações:

ao buscar por uma editora que pudesse tanto viabilizar o fornecimento de materiais didáticos de qualidade reconhecida e em consonância com a abordagem metodológica escolhida, como também disponibilizar o acesso para os professores de língua inglesa da Rede a cursos de formação e de capacitação linguística e metodológica para sua melhor implantação e execução, a Secretaria Municipal da Educação encontrou na Editora da Universidade de Cambridge (CUP) todos esses elementos citados, além de outros a serem destacados posteriormente. (Estudo Técnico Preliminar)

 

Contudo, esse mesmo estudo não especificou, em nenhum momento, quais outras editoras foram procuradas, consultadas ou analisadas (se é que existiriam), nem tampouco por qual ou quais motivos e critérios elas foram excluídas do processo. O que fica evidente no estudo é que houve um diálogo entre a SME e a CUP até no sentido de orientação, conforme vemos a seguir:

“Falando mais especificamente desses materiais, a editora ofereceu diversas coleções e títulos, que foram cuidadosa e criteriosamente analisados e selecionados, levando-se em conta os referenciais educacionais e pedagógicos norteadores desta Rede - dentre os quais, a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e o Referencial Curricular da Rede Municipal de Ribeirão Preto - juntamente com o maior alinhamento possível com a metodologia “CLIL”, que norteará todo o trabalho pedagógico em consonância com os referenciais supracitados, e sem abrir mão da já citada autenticidade dos conteúdos linguísticos em língua inglesa”. (Estudo Técnico Preliminar)

 

Em outro trecho do documento, fica evidente que a SME mantinha um diálogo com a Editora da Universidade de Cambridge, já em agosto, durante a realização do Estudo Técnico o que pode torna-lo parcial ao buscar definir o livro didático mais adequado a ser adotado na rede municipal de Ribeirão Preto. O estudo traz inclusive cláusulas do acordo de cooperação que a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto viria firmar com CUP depois:

a Editora da Universidade de Cambridge (CUP) já se colocou à disposição para promover ações em conjunto com a Secretaria Municipal da Educação, com vistas a complementar este processo de formação continuada. Tanto para os professores regentes, como também para os especialistas, a Editora da Universidade de Cambridge (CUP) ajudará na capacitação e desenvolvimento dos mesmos, para que possam melhor se preparar para a implementação da metodologia, assim como da operacionalização dos materiais didáticos. (Estudo Técnico Preliminar)

No próprio estudo, que é datado de 11 de agosto de 2021, já são citados os serviços que seriam oferecidos pela CUP na parceria entre a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e a CUP que viria a ser firmada apenas em 25 de outubro: “Teste online de nivelamento; Curso online assíncrono para desenvolvimento e aprimoramento linguísticos; Capacitação síncrona online dos materiais que serão adotados” (Estudo Técnico Preliminar).

Por fim, vale destacar que o estudo aponta uma estreita relação entre os conteúdos dos livros da CUP e os conteúdos cobrados no exame de proficiência de Cambridge (óbvio, não?!):

“Vale a pena ressaltar que todos os exames de proficiência linguística de Cambridge foram criteriosamente pensados e desenvolvidos com base no QECR, documento norteador que serve de referência para a autenticidade e validade de diversos outros exames de proficiência de língua estrangeira”. (Estudo Técnico Preliminar)

O estudo destaca a importância que é ter um exame de proficiência de Cambridge, mas não menciona que há tantos outros exames de proficiência aceitos por empresas e universidades em programas de pós-graduação, como por exemplo:

  • TOEFL (Test of English as a Foreign Language);
  • IELTS (International English Language Testing System);
  • TOEIC (Test of English for International Communication); 

Não questionamos a defesa do ensino de língua estrangeira nas séries iniciais (importante para rede municipal!), nem tampouco a boa qualidade dos materiais da Editora da Universidade de Cambridge (inegável). O que se questiona aqui é a ausência de outras editoras no processo que podem/poderiam oferecer materiais didáticos de qualidade equivalente aos materiais (e serviços) oferecidos pela CUP criando uma competição saudável que poderia trazer benefícios aos cofres públicos. Segue uma lista de editoras possíveis:



A Prefeitura foi cuidadosa em realizar uma compra de livros por meio de pregão eletrônico, aponta Camargo, mas isso não significa que necessariamente houve observância dos princípios constitucionais relacionados ao dinheiro público como economicidade, eficiência, pois houve uma especificação do produto o que restringiu competição no processo licitatório o que poderia tornar o preço mais caro. O especialista também aponta que a parceria entre a Prefeitura e a CUP não foi exatamente ‘sem custos’, uma vez que houve aquisição de grande quantidade de material didático da própria editora. Nesse sentido, Camargo ressalta que deve ‘haver um controle rígido’, seja da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, responsável por fiscalizar o executivo, seja pelos órgãos de controles, “se foi vantajoso para o município, se foi vantajoso para a educação municipal a escolha desse sistema... no sentido econômico e de eficiência”.

O Outro lado

Em nota enviada ao Blog O Calçadão, a SME afirma que a parceria foi realizada após a aquisição do material didático realizada por meio de processo licitatório. A SME também afirma que teve parecer favorável ao acordo e que tem autonomia para escolha do material. (veja nota completa abaixo)

Nota da SME sobre a Parceria com a CUP e a licitação dos livros da CUP

A Secretaria da Educação informa que a aquisição do material didático foi realizada por meio de processo licitatório e o acordo de cooperação com a editora foi firmado após o certame. Esclarecemos ainda que o acordo de cooperação, sem custo, possui Parecer Jurídico favorável da Procuradoria Geral do Município e consiste na capacitação dos professores da rede. Os dois processos são públicos.

 Informamos também que a Secretaria Municipal da Educação, de acordo com o artigo 70 da LDB, tem autonomia para a escolha do material didático da sua rede.  Secretaria da Educação