PARCERIA PARA INGLÊS VER

Prefeitura faz parceria sem custos com Editora Cambridge, mas depois compra R$ 3 milhões em livros da editora

Por Ailson Cunha,

para o Blog O Calçadão, 18 de novembro de 2021. 

            A Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto comemorou, no dia 25/10, um acordo com a Cambridge University Press. Em uma postagem nas redes sociais, chamou a parceria de histórica e informou que a partir de 2022 todos os estudantes da rede municipal, do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental terão aulas de inglês: as turmas do 1º ao 5º ano terão 3 aulas semanais e as turmas do 6º ao 9º ano terão 5 aulas. Além disso, a Prefeitura informou que os alunos terão acesso a conteúdos digitais e outros materiais.

Post compartilhado pela Prefeitura 

O Blog O Calçadão teve acesso ao Acordo de Cooperação firmado entre a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e a Cambridge University Press. O acordo é assinado pelo Secretário da Educação, Felipe Elias Miguel, pelo professor e assessor pedagógico de língua inglesa, José Ricardo de Oliveira Cunha, e pelo Diretor da Editora no Brasil, João Sabino Madureira Neto.

O prefeito Duarte Nogueira durante assinaturas dos termos de cooperação e ciência sendo observado pelo Secretário Municipal de Educação, Felipe Miguel. Foto: redes sociais da prefeitura

O acordo, com vigência de 5 anos (de 2022 a 2026), tem como objeto a capacitação dos professores do Ensino Fundamental com a realização de (i) teste online de nivelamento linguístico (ii) curso online assíncrono para desenvolvimento e aprimoramento linguístico e (iii) capacitação síncrona dos materiais a serem adotados.

De acordo com a clausula sexta, a parceria não contempla a transferência de recursos financeiros, ou seja, a Prefeitura não iria pagar pelo ‘objeto’ da parceria. Contudo, conforme descrito no item (iii) referido anteriormente, a parceria prevê a adoção de material e esse tem custo para a prefeitura, precisamente R$ 3.492.647,69.

Licitação dos livros didáticos

Ao mesmo tempo em que fechava esse acordo, a Prefeitura concluía um Processo de Licitação para aquisição de livros didáticos de língua inglesa para o ano letivo de 2022, no valor estimado de R$ 3.492.647,69 (três milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos).

O edital de licitação 338/2021, datado do dia 27 de setembro (não encontramos o aviso da licitação no D.O.) tinha como objeto aquisição de livros didáticos de língua inglesa para o ano letivo de 2022. Serão adquiridos 5 títulos diferentes e seus respectivos livros destinados aos professores. Mas os livros em questão não eram quaisquer livros, eram exclusivamente os livros da Cambridge University Press. Segue títulos e quantidades:

Livro	Aluno	Professor
Game Changer Level 1 Student's Book and Workbook with Digital Pack	3005	44
Game Changer Level 2 Student's Book and Workbook with Digital Pack	3044	45
Game Changer Level 3 Student's Book and Workbook with Digital Pack	2845	41
Game Changer Starter Student's Book and Workbook with Digital Pack Editora: Cambridge University Press	3148	45
American Guess What! 1A Combo with Online Resources. Editora: Cambridge University Press	14742	273
Total parcial	26.784	448
Total	27.232

 O processo foi aberto no dia 14 de outubro e vencido por duas empresas:

1.   BECBOOKS SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDACNPJ: 036.544.630/0001-74 = R$ 2.073.738,80

2.   JSLC COMERCIO DE LIVROS - EIRELI - CNPJ: 028.842.488/0001-13 = R$ 1.111.991,48

totalizando R$ 3.185.730,28 (três milhões cento e oitenta e cinco mil, setecentos e trinta reais e vinte e oito centavos) aos cofres públicos de da cidade. Como podemos ver, embora a parceira não contemple a transferência direta de recurso para Cambridge University Press, a editora emplacou nessa jogada a venda de mais de 27 mil livros só para o ano de 2022.

Para que o processo se concretizasse, a Prefeitura Municipal enviou no dia 19 de outubro, o Projeto de Lei 234/21 que autorizava “abertura de crédito especial no valor de R$ 48.732.000,00 (quarenta e oito milhões setecentos e trinta e dois mil reais), para atender a necessidade de adequação orçamentária, com o remanejamento entre naturezas de despesa nas dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação”. No Ofício 1002/21 CM, o executivo alegou como justificava do projeto, entre outras aquisições da Secretaria da Educação, tais como kits Multimídia, a compra de livros de inglês da Cambridge University Press. O projeto foi aprovado em 28 de outubro pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto.

Embora a Prefeitura tenha realizado processo de licitação para a compra dos livros, ela não realizou nenhuma consulta ou processo sobre a escolha dos livros didáticos da Editora Cambridge, diferentemente do que ocorre no Plano Nacional do Livro Didático, PNLD.

Consultada, a Associação dos Coordenadores Pedagógicos de Ribeirão Preto, ACOPEDARP, comunicou por meio de nota que não houve participação de coordenadores em nenhuma fase do processo de escolha desses livros. A associação também informou que foi comunicada da capacitação que será oferecida pela parceria, mas que também não está colaborando com esse processo. (Veja nota completa no final).

O PNLD e o livro de inglês

O PNLD é um programa do governo Federal, vinculado ao Ministério da Educação, MEC, e que realiza a distribuição de livros didáticos para as escolas públicas de todo o país. A distribuição dos livros didáticos para cada escola é realizada mediante escolha prévia feita pelos professores de cada disciplina, geralmente realizada no ano anterior à distribuição.

A escolha realizada pelos professores, por sua vez, se baseia em uma lista prévia de obras aprovadas por uma equipe técnica especializada designada pelo próprio MEC com base em inúmeros critérios técnicos, pedagógicos e tipográficos, previamente estabelecidos por um edital público.

A última edição do PNLD para escolha de livros didáticos da língua inglesa foi realizada em 2016 (http://www.fnde.gov.br/pnld-2017/index.html). Naquela ocasião, a Universidade Federal da Bahia, UFBA, foi a instituição designada pelo MEC para avaliação de todas as obras, considerando as diretrizes gerais (Edital de convocação 02/2015 CGLPI) para assegurar um padrão de qualidade didático-pedagógico para as obras. São centenas de critérios avaliados desde critérios tipográficos até o respeito aos direitos humanos.

O PNLD ainda está em vigência e as escolas públicas ainda estão recebendo as reposições de livros didáticos inclusive os livros de língua inglesa. Uma fonte que não quis se identificar informou que esses livros não serão mais utilizados pela rede municipal.

O Outro Lado

Questionada pelo Blog O Calçadão, a SME reafirmou que se trata de uma parceria sem custos ao município e confirmou que não irá utilizar mais os livros do PNLD, mas que já adquiriu outros livros no valor de mais de R$ 3,7 milhões. A nota afirma ainda que o material teve o aval de especialistas de inglês da rede. (Veja nota completa abaixo).

Nota da Associação dos Coordenadores Pedagógicos de Ribeirão Preto

A ACOPEDARP comunica que os Coordenadores Pedagógicos da Rede Municipal de Ensino de Ribeirão Preto não fizeram parte do processo de escolha dos livros que serão adotados nas aulas de inglês do 1º ao 9º Ano do ensino fundamental, recentemente informadas na mídia como inseridas na grade curricular desse segmento.

A Secretaria Municipal de Educação não informou os Coordenadores Pedagógicos, por nenhum meio, como ocorreria o processo de escolha desse material - datas e critérios, apenas divulgou a seleção de livros da Cambridge University Press.

Com relação à capacitação dos professores de Língua Inglesa que assumirão essas aulas, somente foi comunicado aos Coordenadores Pedagógicos que os docentes participariam de formações promovidas pela Secretaria Municipal de Educação em parceria a Cambridge University Press, não havendo nenhuma participação, inclusão ou colaboração dos Coordenadores Pedagógicos nessa parceria entre SME e Cambridge University Press.

  Nota da Secretária Municipal de Educação

“A Secretaria Municipal da Educação informa que o acordo de cooperação com a editora da Universidade de Cambridge consiste na capacitação dos professores da rede, sem custo, tanto aqueles especialistas em língua inglesa, como professores regentes com formação acadêmica compatível.

Os livros do PNLD não serão usados por não serem compatíveis com a carga horária da implantação da Língua Inglesa para os anos iniciais do ensino fundamental e a ampliação da carga horária para os anos finais. Nesse sentido, foram licitados os materiais didáticos da própria editora, alinhados ao Quadro Comum Europeu de Referência para Línguas e a BNCC, usado por mais de 50 países e excelência no idioma. A aquisição do material didático foi realizada por meio de processo licitatório, e o valor investido é de R$ R$3.785.730,28.

A Pasta esclarece ainda que todo o material foi apresentado para os professores especialistas de inglês da rede, sendo muito bem-vindo.

Por fim, a Secretaria da Educação busca com essa ação, levar mais igualdade e oportunidade aos estudantes da rede municipal de Ribeirão Preto.”