A Prefeitura de Ribeirão Preto instituiu, por meio da Portaria nº 0929, publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (26), um Grupo de Trabalho (GT) destinado a elaborar proposta de regulamentação municipal para disciplinar o recebimento, planejamento, execução, controle, rastreabilidade e transparência das emendas parlamentares.
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| Advogadas Alessandra Jardim e Anna Victória conduziram a palestra Fotos: @filipeaugustoperes |
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| Apesar da suspensão de trechos, a lei permanece vigente |
(para iniciantes e outros tolos)
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Enquanto você e eu nos preocupamos
com o impacto da guerra e da inflação em nossas famílias
os preços do feijão,
da gasolina,
do aluguel
os operadores de títulos estão absortos
nos números em suas telas
calculando o que pode acontecer com instrumentos financeiros
aparentemente complexos
Trabalhadores ganharam direitos na justiça O Diário Oficial do Estado publica centenas de apostilas judiciais determinando a inclusão da Bonificação por Resultados (BR) na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e da licença-prêmio indenizada paraservidores das áreas de segurança, educação, saúde e administração penitenciária.
Estudo do Observatório Nacional da Violência contra Educadoras/es (ONVE) ouviu 3.012 profissionais entre maio e setembro de 2024 e aponta que 44% sofreram perseguição quatro vezes ou mais; temas como política, gênero e sexualidade estão entre os mais censurados
CMAS suspendeu instituto que acolhia crianças e adolescentes por determinação do Ministério Público enquanto Vigilância Sanitária interditou duas casas de repouso na Zona Sul e na Ribeirânia: modelo de terceirização da assistência social é posto à prova
Acordo SP+Verde: governo concede descontos de até 40% em multas ambientais; Toyota e Bracell, patrocinadoras do evento de lançamento, acumulam histórico de infrações
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| Atividade reuniu representantes do poder público, movimentos sociais e sociedade civil Fotos: @filipeaugustoperes |
Mediado pela advogada Flávia Meziara, aconteceu neste sábado (15), na Esplanada do Teatro Pedro II, em Ribeirão Preto/SP, a 15a edição da Marcha da Maconha.
Em tempos de Conferência Municipal de Saúde de 2026, vamos fazer alguns questionamentos sobre os encaminhamentos da Conferência de 2025.
A Conferência Municipal de Saúde de Ribeirão Preto de 2025 trouxe à tona uma série de temas essenciais para a saúde pública da cidade, porém é fundamental refletir sobre a distância entre o que foi discutido e as ações que realmente foram implementadas. Nesse contexto, alguns questionamentos emergem com urgência para que possamos avaliar a eficácia das políticas de saúde em nossa cidade.
Universalidade no atendimento: A conferência enfatizou a importância de garantir que todos tenham acesso aos serviços de saúde. No entanto, com o enfraquecimento do atendimento primário, podemos afirmar que a universalidade foi efetivamente implementada? Quais são os dados que sustentam ou contradizem essa afirmação?
Integralidade no atendimento: A proposta de um atendimento integral é um pilar do SUS. Entretanto, como podemos esperar a integralidade se estamos assistindo ao desmonte das equipes de saúde da família? Que modelo de saúde estamos construindo quando as estruturas que favorecem essa integralidade estão sendo fragilizadas?
Equidade: Em relação ao acolhimento de idosos nas unidades básicas de saúde, a pergunta que se impõe é: eles estão recebendo a atenção necessária ou estão sendo desorientados para um atendimento digital que não atende suas peculiaridades? O que está sendo feito para garantir que não haja discriminação no acesso aos serviços de saúde?
Controle social: O fortalecimento do controle social é fundamental para garantir a participação da população nas decisões de saúde. No entanto, como isso pode ocorrer efetivamente se os conselhos locais estão sendo enfraquecidos em prol de um conselho municipal mais centralizado? Essa centralização não cria barreiras adicionais à participação popular?
Equipes de odontologia: A necessidade de garantir a presença de dentistas nas unidades de saúde é inegável, mas como isso será possível se há dezenas de cargos não ocupados? O que está sendo feito para atrair e manter esses profissionais?
Reposição de servidores: A realidade de concursos realizados mas com a não convocação de aprovados é alarmante. Como a eficiência do sistema de saúde pode ser garantida se a prefeitura prefere dobrar a carga horária dos servidores existentes? O que leva a essa escolha, que resulta em um sistema caótico e sem planejamento, a ponto de o Ministério Público ter que intervir?
Ampliação das equipes de saúde da família: É contraditório falar em ampliação das equipes quando, na prática, estamos testemunhando a sua diminuição. Como a prefeitura justifica essa realidade frente ao discurso da conferência?
Funcionamento das UBSs: O compromisso de funcionamento até às 19h e aos sábados é uma demanda antiga. O que foi planejado ou concretizado para que isso se torne uma realidade, ou permanece apenas como um desejo?
Novas UBSs: A carência de novas unidades de saúde é evidente, mas como esperar a implementação de novas UBSs se investimentos estão sendo congelados, como no caso da UBS do Jóquei Clube? Qual o planejamento real para a construção de novas estruturas de atendimento?
Assistentes sociais e dentistas nas UPAS: Essa é uma demanda recorrente. Trata-se de uma necessidade concreta ou estamos apenas sonhando com algo distante, sem que haja iniciativas reais para a sua implementação?
Por fim, é alarmante que no documento da Conferência Municipal de Saúde de Ribeirão Preto de 2025 não haja qualquer menção sobre o impacto das terceirizações na rede de saúde municipal. As terceirizações são uma solução viável neste contexto ou apenas uma forma de desresponsabilização do poder público? O que isso significa para a construção de um SUS mais forte e funcional em Ribeirão?
Esses questionamentos são cruciais para sua reflexão coletiva e a necessidade de um diálogo aberto e transparente sobre a saúde em nossa cidade. A participação da população, por meio do controle social, é fundamental para que possamos enfrentar esses desafios e garantir que as promessas da conferência sejam, de fato, uma realidade.
Ricardo Jimenez - editor do Blog O Calçadão
Extrato publicado no Diário Oficial tem menos de dez linhas e não informa data de vigência, impacto na tarifa nem cláusulas alteradas; contrato original é de 2012
Há uma promessa feita e repetida há mais de 15 anos para a população da região oeste de Ribeirão Preto, o Parque Rubem Cione.
É a maior área verde dentro do município, com um curso d'água (córrego dos Campos) e o remanescente do patrimônio histórico da antiga Fazenda Baixadão (que alimentava alambiques para a produção de cachaça) em seu interior.
Entra prefeito e sai prefeito e a região do parque segue abandonada, com o gradil danificado e servindo de depósito irregular de lixo e entulho.
A atual administração prometeu entregar a primeira etapa do parque agora em maio e não vai cumprir. Lideranças comunitárias dos bairros do entorno convivem com a frustração e a indignação.
Na última reunião entre representantes da comunidade e a prefeitura, a informação foi a de que a primeira etapa está atrasada e a licitação da segunda etapa ainda não foi feita.
Enquanto isso, fotos mostram o lixo, o entulho, os escombros abandonados e até descarte de veículos roubados no interior daquele que promete ser o maior e mais bonito parque da cidade, quando ficar pronto...
Ricardo Jimenez
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| Fazer valer |
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os ventos do ainda-não me carregamo futuro.
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| Resolução foi assinada durante a Agrishow 2026 |
Medida que atende interesses do agronegócio entra em vigor em agosto e poderá ter impactos na saúde e no meio ambiente.
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| Estimativas a partir de dados públicos |
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| Financeirização da filantropia |
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| Reajuste de 5% |
| Faixa salarial do titular | Faixa etária do dependente | Valor anterior (R$) | Valor novo (R$) | Aumento (%) |
|---|---|---|---|---|
| Até R$ 1.102,49 | 0 a 18 anos | R$ 28,20 | R$ 29,61 | 5% |
| Acima de R$ 16.537,49 | Acima de 70 anos | R$ 1.478,21 | R$ 1.552,12 | 5% |
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| Dados obtidos via Leia de Acesso à Informação |
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| Empresa ainda pode recorrer |
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| Decreto 78 |
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| Ainda não há programa formal de reabilitação profissional |
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| Parque Rubem Cione |
As terceirizações dos serviços públicos tornaram-se uma pauta central na agenda nacional a partir dos anos 1990, prometendo modernização e economia de custos. A narrativa sustentava que o Estado falhava em gerenciar atividades essenciais como iluminação, limpeza pública e diversas empresas estatais. Com isso, um movimento crescente de privatizações substituiu servidores concursados por trabalhadores contratados por empresas privadas.
Ao longo do tempo, essas empresas passaram a ser chamadas de "organizações sociais" e expandiram sua atuação, englobando tanto atividades secundárias quanto primárias. A saúde e a educação, que inicialmente foram poupadas desse processo, hoje enfrentam um processo acelerado de terceirização e privatização.
A população local, acostumada com a presença das terceirizadas, frequentemente percebe que as promessas de "modernização" e "economia de custos" não se concretizam na prática. Estatísticas demonstram que serviços privatizados tendem a se tornar mais caros e mal gerenciados. Por exemplo, as interrupções nos fornecimentos de serviços básicos, como energia e água, são frequentes em áreas privatizadas. Na maioria das vezes, os contratos de terceirização de serviços públicos, como limpeza urbana e iluminação, tornam-se mais onerosos para o poder público devido a constantes aditivos contratuais.
Além disso, dois problemas cruciais permeiam essa questão: a dificuldade de fiscalização por parte do poder público e a exploração da mão-de-obra nas contratadas. Um trabalhador terceirizado, em média, recebe 27% a menos do que um servidor concursado. Nas áreas de saúde e educação, a disparidade de eficiência entre estes grupos é ainda mais acentuada.
Focando em Ribeirão Preto, especificamente na gestão de resíduos sólidos e na iluminação pública, notamos implicações diretas desse cenário. Recentemente, ocorreu uma greve dos funcionários da empresa terceirizada responsável pela gestão de resíduos, o que impactou negativamente a população e evidenciou a falta de fiscalização efetiva por parte do poder público.
Na área da iluminação, conforme exposto por matérias do Blog O Calçadão (aqui e aqui), o contrato entre a Prefeitura e a Conecta Ribeirão não tem sido cumprido adequadamente. A Prefeitura já registrou 13 notificações à empresa responsável, mas sem resultados satisfatórios. A troca de lâmpadas está atrasada, e a empresa alega não ter condições financeiras para cumprir o prazo estipulado de 24 horas para atender solicitações de reparo. A Prefeitura possui elementos suficientes para rescindir a concessão, mas o processo se revela complicado e demorado.
A gestão de resíduos sólidos em Ribeirão Preto é um sistema extremamente defasado. No que tange aos resíduos, a cidade carece de coleta seletiva e não possui um plano que articule essa coleta com cooperativas de catadores, ecopontos sociais e uma gestão eficiente de aterros sanitários.
Sobre os ecopontos, Ribeirão Preto tem apenas 8 dos 28 prometidos na gestão anterior, todos com limitações e sem o apoio de caminhões "cata-treco", imprescindíveis para a coleta em bairros periféricos. Isso resulta em numerosos pontos de descarte irregular de lixo pela cidade. Um levantamento na região oeste, realizado pela Abarcoeste e Conseg Oeste, revelou mais de 15 pontos de acúmulo, incluindo áreas próximas ao parque Rubem Cione, promessa antiga renovada pelo atual Prefeito mas que ainda carece de manutenção adequada, pois nem o gradil danificado foi sequer reposto.
Detalhe, a área do Rubem Cione fica próxima a um ecoponto, mas a ausência de um caminhão cata-treco em uma região carente resulta em descarte irregular nos arredores do parque.
O poder público gasta milhões do orçamento público mensalmente com empresas terceirizadas que não estão entregando serviços que correspondam às expectativas da população. Mesmo quando há a possibilidade legal de romper contratos, o processo se arrasta, pois, na prática, o poder público enfrenta a dificuldade de assegurar a continuidade dos serviços até que um novo contrato seja estabelecido.
O Brasil precisa urgentemente discutir a questão das terceirizações, especialmente em relação a serviços essenciais (como saúde, ediucação água) e nos municípios. Neste cenário atual, as terceirizações funcionam mais como um mecanismo de transferência de recursos públicos para empresas que não garantem a entrega de serviços adequados e nem a garantia de direitos trabalhistas, prejudicando diretamente a população.
Ricardo Jimenez - editor do Blog O Calçadão
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| Texto no D.O. municipal relata agravamento relevante |
Serviço de iluminação já tem mais de 800 ocorrências atrasadas e equipe única à noite. Documento publicado no Diário Oficial do Município em 24 de abril de 2026revela que a 13ª notificação aponta "agravamento relevante" e cita cláusulas que permitem à Prefeitura retomar a concessão
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| 12 notificações em 1 ano |
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| Pacientes aguardam na UPA Oeste |
Nos últimos dez anos, a saúde pública de Ribeirão Preto tem enfrentado uma desorganização alarmante, com o enfraquecimento do atendimento primário e a crescente dependência de terceirizações. A situação, que atinge diretamente a população, revela a fragilidade de um sistema que já foi referência em atenção à saúde.
O colapso no atendimento primário tem como um dos principais responsáveis a troca de médicos concursados, que costumavam passar anos em uma mesma Unidade Básica de Saúde (UBS), por médicos terceirizados que enfrentam alta rotatividade. Essa mudança prejudica a continuidade do cuidado, um aspecto fundamental da saúde primária, que deve ser baseada na prevenção. A mesma realidade se estende aos profissionais de enfermagem e às equipes de Saúde da Família, que têm visto suas estruturas desmanteladas ao longo do tempo. As UBSs, antes portas abertas para atendimento, tornaram-se, sob os ciclos de governos de Nogueira e Ricardo Silva, verdadeiros obstáculos para o cidadão.
Sem um atendimento primário eficiente, a população fica refém das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que, apesar de serem a única alternativa acessível no sistema de saúde de Ribeirão, também são terceirizadas e frequentemente contam com profissionais em formação. A consequência disso são longas filas e um sofrimento sem precedentes para quem busca atendimento. A polêmica iniciativa do Prefeito Ricardo Silva de barrar o fluxo de atestados médicos nas UPAs intensifica a pressão sobre um sistema já sobrecarregado.
Além dos desafios enfrentados nas UPAs, a falta de leitos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) nos hospitais públicos e filantrópicos de Ribeirão Preto é outro aspecto preocupante. O tempo de regulação de pacientes da UPA para os hospitais pode chegar a três ou quatro dias, deixando muitos à mercê de um sistema que se mostra ineficaz.
Os problemas se estendem também ao setor odontológico. Nas últimas décadas, o número de dentistas concursados na Prefeitura despencou de 260 para apenas 90. A aposta da gestão na terceirização neste setor não tem sido capaz de suprir a demanda, e a maioria dos atendimentos mais complexos estão atrelados a longas filas em uma parceria entre a Prefeitura e a Universidade de São Paulo (USP). Profissionais da área afirmam que “a odontologia do município pede socorro”, evidenciando a precariedade do atendimento.
Diante deste cenário caótico, um grupo de militantes da saúde em Ribeirão Preto se mobiliza para denunciar as falhas do sistema de saúde e barrar a atual política de terceirizações. O objetivo é construir um movimento de defesa da saúde pública, priorizando os servidores concursados. As terceirizações, como se vê, têm liderado um processo de desmantelamento do SUS, não apenas em Ribeirão, mas em diversas localidades do país, comprometendo o direito à saúde para todos. A saúde dos ribeirão-pretanos clama por mudanças estruturais e uma gestão que realmente priorize o bem-estar da população.
A reunião acontece hoje, às 18h, no Armazém Baixada. Lideranças que militam na área da saúde, movimentos sociais, associações de moradores estão sendo convidados. O objetivo é construir um movimento unificado visando a participação na próxima Conferência Municipal de Saúde, que ocorrerá no próximo mês de maio na cidade.
Ricardo Jimenez - editor do Blog O Calçadão e Conselheiro Local de Saúde da USF do Eugênio Mendes Lopes
Decisão do Órgão Especial considerou inconstitucionais emendas que destinavam recursos para construção de UBS, quadras esportivas e compra de fraldas, além de condicionar obra de R$ 32,4 milhões a plebiscito. Artigos da Lei da Ultrassonografia que previam penalidades e prazo para o Executivo também foram suspensos
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| Pearl Jam, Do the evoluion |
Enquanto o PL 5784/2025 oferece ao professor a arma como solução para a falência da segurança pública, o mesmo Estado veta psicólogos nas escolas, precariza os vínculos trabalhistas e abandona os territórios periféricos à própria sorte. Contra a lógica do "cada um por si" armado, a única resposta civilizatória é a articulação entre um Estado Social robusto e o poder comunitário sobre o território escolar. Ribeirão Preto é a síntese desta necropolítica
PL 116/2025, que cria banco de dados com informações pessoais e autoriza registro fotográfico, foi aprovado por 17 votos a 3; para as vereadoras que votaram contra, o projeto representa "instrumento de higienismo", "violação de direitos humanos" e "aproxima-se de conduta higienista"
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| Roda punk durante o festival Hardcore Contra o Fascismo Foto: João Sando |
Evento realizado no Centro Cultural Cerâmica São Luiz combinou punk, hardcore, formação política, Feira da Agricultura Familiar e arrecadação de alimentos para famílias atingidas por enchentes
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| Hardcore Contra o Fascismo conecta contracultura, consciência política e ação social direta |
"Hardcore Contra o Fascismo" acontece neste sábado (04/04) no Centro Cultural Cerâmica São Luiz, com entrada solidária de 1kg de alimento
Ribeirão Preto recebe neste sábado (04/04) uma iniciativa que conecta contracultura, consciência política e ação social direta. O evento "Hardcore Contra o Fascismo" será realizado a partir das 16h no Centro Cultural Cerâmica São Luiz (Rua Municipal, nº 32, no estacionamento do Hipermercado da Via Norte), com entrada mediante doação de 1 kg de alimento não perecível.
Os alimentos arrecadados serão destinados às famílias do bairro Branca Salles, duramente impactadas pelas últimas enchentes na região. A distribuição será organizada pelo MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas), garantindo que a ajuda chegue a quem mais precisa.
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| Não basta fiscalizar os atestados médicos |
Resposta obtida via Lei de Acesso à Informação revela que, até março de 2026, a administração municipal não havia implementado o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) nem a NR-1 de gerenciamento de riscos. Enquanto o prefeito Ricardo Silva fala em coibir o uso indevido de UPAs para obtenção de atestados, os dados oficiais mostram que a própria Prefeitura não faz o básico para evitar que seus servidores adoeçam, tratando a consequência (atestado) e ignorando a causa (falta de prevenção)
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| Último dia teve mesa com militantes históricos contra a repressão Fotos: @filipeaugustoperes |
Encerramento do evento reuniu filha de Jaime Wright, advogado histórico e ex-preso político para debater memória, verdade, justiça e reparação
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| Trecho da Carta de Porto Alegre |
Encontro reuniu mais de 4 mil ativistas de 40 países na capital gaúcha e resultou em documento que propõe articulação internacional permanente
A 1ª Conferência Internacional Antifascista pela Soberania dos Povos foi encerrada no último domingo (29) em Porto Alegre com a aprovação da "Carta de Porto Alegre: Unidade contra o Fascismo e pela Soberania dos Povos". O encontro reuniu cerca de 4 mil delegados, lideranças sindicais e de movimentos sociais de mais de 40 países ao longo de quatro dias de debates e atividades.
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| Caminhada do silêncio terminou na praça José Morgado Fotos: @filipeaugustoperes |
Programação no Lar Santana incluiu exibição de "Maurina, O Outono Que Não Acabou", apresentação de Leopoldo Paulino, sarau cultural e caminhada até a Praça José Mortari
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| Valdir Avelino em entrevista ao sindicato. Foto: @filipeaugustoperes |
Os servidores municipais de Ribeirão Preto aprovaram na noite desta terça-feira (31) a proposta de reajuste salarial de 5,11% para a data base de 2026, em assembleia geral realizada pelo Sindicato dos Servidores Municipais. O índice será aplicado aos servidores da ativa, aposentados e pensionistas.
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| Despacho do Ministro do STF, Flávio Dino sobre a ADPF 854/DF |
Ministro Flávio Dino aponta "insuficiência de transparência e rastreabilidade" e requisita informações a prefeituras e ao governo federal
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| Sônia Wright e Camilo Vannuchi Fotos: @filipeaugustoperes |
Primeiro dia reuniu público no Lar Santana para resgatar história do projeto Brasil: Nunca Mais e a luta contra a ditadura
A Prefeitura de Ribeirão Preto instituiu, por meio da Portaria nº 0929, publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (26), ...
