CPI revela problema maior do que o noticiado
Primeira reunião da comissão, na última segunda (25), revelou cenário mais grave do que o notificado pela Prefeitura em abril: 2 mil chamados atrasados, dívida de R$ 3 milhões com terceirizadas e Prefeitura já é parte em reclamações trabalhistas
Instalada oficialmente na última segunda-feira (25), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Consórcio Conecta, responsável pela concessão da iluminação pública em Ribeirão Preto, já definiu seu primeiro ato de investigação. O consórcio foi convocado para depor no dia 10 de junho de 2026, às 16h, na Sala de Comissões da Câmara Municipal.
A decisão foi tomada durante a reunião de instalação da CPI, presidida pelo vereador Daniel Gobbi (PP) (autor do requerimento que deu origem à comissão). Também integram o colegiado a relatora Perla Muller (PT) e o vice-presidente Rangel Scandiuzzi (PSD).
Mas o que os vereadores revelaram na ata da reunião vai muito além do que já havia sido noticiado pelo blog O Calçadão nas últimas semanas. O cenário é mais grave do que o descrito nas 13 notificações enviadas pela Prefeitura entre abril de 2025 e abril de 2026.
Relembre a crise: de 550 para mais de 800 ocorrências em poucos dias
No dia 24 de abril de 2026, o Calçadão publicou a primeira reportagem com base em documentos oficiais obtidos via Lei de Acesso (processo PMRP 2026/066741). Na ocasião, os dados mostravam:
- 12 notificações em 12 meses da Prefeitura contra a Conecta.
- 505 ocorrências vencidas em 01/04/2026; 550 em 02/04/2026.
- Prazo contratual de 48 horas descumprido sistematicamente.
- Concessionária reconheceu em reunião a "insuficiência de equipes" por "limitações operacionais e financeiras".
- Plano de ação exigido não foi apresentado, a empresa prometeu entregar até 17/04, mas não cumpriu.
Apenas três dias depois, no dia 27 de abril, o Calçadão revelou a 13ª notificação, publicada no Diário Oficial do Município. O tom da Prefeitura mudou drasticamente:
- Mais de 800 ocorrências em atraso (salto de 550 para 800).
- Apenas uma equipe própria, de caráter ornamental, à noite, "manifestamente insuficiente".
- Veículos operacionais parados, com bloqueio de saída.
- A Prefeitura citou expressamente a Cláusula 51.1 do contrato, que permite declarar a caducidade (retomada do serviço) em casos de paralisação, perda de condições operacionais e reincidência de infrações.
- O valor global do contrato, registrado em dezembro de 2023, é de R$ 167,1 milhões.
A Prefeitura deu 5 dias úteis para a Conecta comprovar a "imediata recomposição da estrutura operacional". Até o fechamento daquela matéria, a empresa não havia respondido.
O que a CPI descobriu a mais?
Na ata da reunião de instalação da CPI (25/05/2026), os vereadores trouxeram novos elementos que não constavam das notificações oficiais da Prefeitura:
1. Escala do problema é maior
A vereadora Perla Muller afirmou que
"Há, em média, 2.000 chamados de munícipes não atendidos por atraso"
O número é mais que o dobro das 800 ocorrências registradas em abril.
2. Plataforma digital de atendimento é falha
A plataforma colocada à disposição dos munícipes para abrir solicitações apresenta falhas recorrentes, segundo a vereadora.
3. Terceirizadas não recebem e já judicializaram
O Consórcio Conecta terceirizou parte dos serviços (eletricistas, motoristas, equipamentos). A empresa contratada não recebe valores desde o final de 2025 e já move uma ação judicial cobrando quase R$ 3 milhões da Conecta.
4. Precarização trabalhista grave
- Motoristas estariam exercendo funções de eletricista, o que indica incapacidade técnica.
- Há crescimento do número de demandas trabalhistas.
- O consórcio é formado por pelo menos seis CNPJs distintos, com sede em Goiás e na Bahia, nenhum em Ribeirão Preto.
- A Prefeitura de Ribeirão Preto já é parte em várias reclamações trabalhistas.
5. Fornecedores de LED não foram pagos
Há demandas cobrando por lâmpadas de LED adquiridas pela Conecta que não foram pagas.
6. Consórcio também atua em Feira de Santana (BA)
O vereador Daniel Gobbi apontou que o mesmo consórcio atua na cidade baiana, onde supostamente enfrenta problemas semelhantes.
O que dizem os vereadores
Daniel Gobbi (presidente da CPI)
"Quase todas as cidades da região estão iluminadas com LED. Ribeirão Preto, a grande capital da Região Metropolitana, está ficando para trás. Precisamos entender qual caminho será dado: se o do rompimento, e o que virá no pós-Conecta. O estudo da Caixa mostra que não é simples, e não se sabe os valores envolvidos."
Gobbi também lembrou que o contrato tem 13 anos e que quase dois anos já se passaram (completados na primeira semana de agosto de 2026).
Perla Muller (relatora)
"O que se vê é uma queda muito grande na qualidade da prestação do serviço, e o tempo passa sem que uma medida efetiva seja tomada. Isso flerta com a possibilidade de o consórcio estar, técnica e financeiramente, incapaz de realizar os serviços. São muitas coisas que precisam ser explicadas, se é um mero desajuste comercial pontual ou se é uma situação estabelecida."
Rangel Scandiuzzi (vice-presidente)
"A Comissão Especial de Estudos anterior já detectou muitas falhas nesse contrato milionário. Mas, depois, tudo voltou à estaca zero. Estou assustado com o posicionamento da Prefeitura. Espero que agora, com a CPI, possamos cobrar de maneira mais efetiva para que esse serviço seja melhor realizado."
Calendário da CPI
- Instalação: 25 de maio de 2026
- Primeira convocação: Consórcio Conecta – 10 de junho de 2026, 16h
- Prazo total: 120 dias
- Medida aprovada: juntada integral dos autos da Comissão Especial de Estudos (CEE) anterior
O que a CPI quer saber do Consórcio Conecta?
Com base na ata, as principais perguntas que os vereadores deverão fazer no dia 10 de junho incluem:
- Qual a real capacidade operacional e financeira do consórcio?
- Por que as empresas terceirizadas não estão sendo pagas?
- Qual a explicação para a queda drástica no número de equipes (apenas uma à noite)?
- Por que o plano de ação exigido pela Prefeitura nunca foi entregue?
- Qual a relação entre os seis CNPJs do consórcio e quem são os controladores finais?
- Por que a Prefeitura já é parte em reclamações trabalhistas envolvendo a concessão?
- O consórcio tem condições de continuar prestando o serviço ou o caminho é o rompimento?
Próximos passos
A CPI tem 120 dias para concluir suas investigações. Ao final, poderá indicar o arquivamento das denúncias (hipótese improvável), recomendar ao Ministério Público a propositura de ações, sugerir à Prefeitura a abertura de processo para declaração de caducidade da concessão ou propor mudanças legislativas.
O presidente Daniel Gobbi já adiantou que a CPI deverá avaliar os dois cenários: o da continuidade (com exigência de correções) e o do rompimento, com todas as complexidades apontadas pelo estudo da Caixa, incluindo a incerteza sobre os valores envolvidos na rescisão.
O silêncio da Conecta
Procurada pela reportagem do Calçadão nas ocasiões das matérias de abril, a Conecta Ribeirão Preto S.A. limitou-se a alegar, em sua resposta oficial à 12ª Notificação, que o cenário decorria de "intercorrências associadas à reorganização da estrutura de atendimento" e "aumento expressivo do volume de demandas". A empresa não apresentou o plano de ação exigido e não detalhou o "evento com potencial repercussão sobre a equação econômico-financeira do contrato" que teria comunicado à Prefeitura.
Serviço
Próxima reunião da CPI da Iluminação Pública
Data: 10 de junho de 2026 (quarta-feira)
Horário: 16h
Local: Sala de Comissões da Câmara Municipal de Ribeirão Preto
Aberta à imprensa e ao público
Fontes
Documentos citados: Ata da reunião de instalação da CPI (25/05/2026) – Requerimento n° 10.952/2026 – Ato da Presidência n° 23/2026 – Processo LAI PMRP 2026/066741 (12ª e 13ª Notificações) – Diário Oficial do Município n° 12.386, página 8 (24/04/2026) – Contrato de Concessão Administrativa nº 342/2023 e Caderno de Encargos.
Esta reportagem foi produzida com base em documentos oficiais obtidos via Lei de Acesso à Informação e na ata da reunião de instalação da CPI, disponível no portal da Câmara Municipal de Ribeirão Preto.
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