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segunda-feira, 4 de maio de 2026

Prefeitura cria grupo de trabalho para regulamentar emendas parlamentares, mas não inclui sociedade civil

Decreto 78

Decreto atende a decisão histórica do STF na ADPF 854, que declarou o “orçamento secreto” inconstitucional. Decisão da Corte foi estendida a estados e municípios, mas em Ribeirão Preto a sociedade civil não terá assento no GT para discutir as novas regras

Sem prevenção e sem reabilitação: Prefeitura de Ribeirão Preto admite que não tem programa para reintegrar servidores após adoecimento

Ainda não há programa formal de reabilitação profissional


Nova resposta obtida via Lei de Acesso revela inexistência de programa formal de reabilitação profissional; dados mostram 28.359 atendimentos periciais em pouco mais de dois anos

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