Decreto atende a decisão histórica do STF na ADPF 854, que declarou o “orçamento secreto” inconstitucional. Decisão da Corte foi estendida a estados e municípios, mas em Ribeirão Preto a sociedade civil não terá assento no GT para discutir as novas regras
segunda-feira, 4 de maio de 2026
Sem prevenção e sem reabilitação: Prefeitura de Ribeirão Preto admite que não tem programa para reintegrar servidores após adoecimento
Nova resposta obtida via Lei de Acesso revela inexistência de programa formal de reabilitação profissional; dados mostram 28.359 atendimentos periciais em pouco mais de dois anos
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Prefeitura cria grupo de trabalho para regulamentar emendas parlamentares, mas não inclui sociedade civil
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