Ribeirão Preto: resumo da semana (24/08/2019)

Semanalmente o Blog O Calçadão publica um resumo comentado das principais notícias que agitaram Ribeirão Preto. Confira.

1. Sem emprego, sem previdência e sem salário mínimo

O salário mínimo de 2020 será reajustado em 4%, indo para 1040 reais. Segundo o DIEESE, o salário mínimo ideal para uma família de quatro membros deveria ser de 4143 reais. Os últimos anos têm sido de avanço tipo rolo compressor neoliberal sobre os direitos básicos dos trabalhadores. Tudo na sequência do golpe parlamentar de 2016 que mudou os rumos dados na eleição de 2014 e introduziu um outro programa, inicialmente chamado de 'Ponte para o Futuro', no período de Michel Temer. Primeiro veio o arrocho fiscal, com a lei do teto de gastos públicos, conduzindo paulatinamente o país à recessão e dizimando empregos formais (atingindo hoje 14 milhões de brasileiros). Depois veio a reforma trabalhista que dizimou os direitos garantidos na CLT, disseminando os trabalhos precários e intermitentes com baixíssimos rendimentos. Veio, na sequência, a reforma da previdência, praticamente impossibilitando o acesso à aposentadoria integral, o que vai gerar empobrecimento dos idosos e impactar drasticamente as economias dos pequenos municípios brasileiros. Por fim, veio a extinção da política de valorização do salário mínimo, interrompendo de maneira dramática o maior instrumento brasileiro de distribuição de renda, impactando ainda mais as economias locais e dos pequenos municípios. Em Ribeirão Preto, cada um desses avanços neoliberais serve para piorar um pouco mais os já combalidos indicadores econômicos e sociais da 'califórnia brasileira'. Enquanto isso os bancos e os empresários que vivem do rentismo usaram e usam o Estado para saírem da crise de 2008 e multiplicarem seus lucros ano a ano. Nada mais dependente do Estado do que um rentista neoliberal. Estado mínimo só para o trabalhador.

2. Bosque custa 3,6 milhões por ano e Prefeito quer privatizá-lo

Pertencente à esfera de responsabilidades da Secretaria do Meio Ambiente e funcionando desde 1948, possuindo 750 animais de 120 espécies em 250 mil m2, o Bosque Municipal custa 3,6 milhões de reais ao ano aos cofres públicos e atende 25 mil pessoas por mês. Nogueira, alegando crise financeira, já tem projeto de privatização em andamento, no modelo de PPP (Parceria Público Privada), aquele modelo onde organizações sociais gerenciam serviços públicos através de verbas públicas! Nogueira só não privatizou ainda, com possibilidade de cobrança de ingresso, porque o Condema (Conselho de Meio Ambiente) e o MPE (Ministério Público Estadual) entraram com questionamento sobre de quem será a responsabilidade de gerenciamento da APA (Área de Preservação Ambiental) do Morro de São Bento. O projeto de privatização destina apenas o Bosque para a PPP, mas o MPE quer que a PPP fique com toda a área da APA. A privatização e a cobrança de ingresso vai transformar o Bosque em um passeio 'gourmet' impeditivo ao povo trabalhador, que é hoje o maior frequentador do Bosque público. Bem, isso até que comece a dar prejuízo à organização social e seja repassado de novo ao poder público, sucateado, como sempre ocorre.

3. Estre Ambiental aceita permanecer recolhendo o lixo da cidade

A empresa que em maio venceu o pregão eletrônico por 63 milhões por ano e ameaçou não assinar o contrato alegando que o valor, 12 milhões abaixo da oferta inicial de 85 milhões do pregão, não era suficiente para cobrir os custos do serviço, parece ter chegado a um acordo com a Prefeitura. O serviço que estava ameaçado de ser interrompido em setembro será continuado. O serviço da empresa engloba a coleta do lixo residencial, do comércio e das feiras livres, além das caçambas cata-treco e da varrição de rua. A Prefeitura deve cerca de 9 milhões para a empresa em um débito feito no governo de Dárcy Vera. Um dos serviços que não se consolida é o recolhimento seletivo do resíduo sólido reciclável, coisa que poderia estar gerando renda para cooperativas populares nos bairros e benefícios ao meio ambiente por aumentar a vida útil dos aterros sanitários.

4. Prefeituras de pires na mão

Sem análise técnica, sem Parecer da Secretaria da Previdência, ignorando o trâmite legal, vereadores aprovam o aumento do IPM

Vereadores atropelaram qualquer chance de discussão sensata sobre o IPM e sacramentaram o aumento do IPM.

Fotos: Filipe Peres

Nesta quinta-feira (22), por 17 votos a 9 e 1 ausente, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou o aumento do IPM. Com isso, o trabalhador, agora, terá descontado em folha salarial 14% do seu salário.

Não há sustentação legal ou técnica que justifique a reestruturação do IPM pelo Governo Nogueira

Vereador Marinho Sampaio (MDB) pediu a análise da Secretaria da Previdência que seria necessária para a reestruturação do IPM.

Foto: Filipe Peres

A pedido do vereador Marinho Sampaio (MDB/SP), na quarta-feira (21), a São Paulo Previdência, ligada ao Governo do Estado de São Paulo, informou que não houve análise e aprovação prévia da Secretaria da Previdência.

Mesmo com a Secretaria da Previdência recomendando não votar, vereadores aprovam a primeira discussão que aumenta a contribuição previdenciária

Culpabilizados desde o início do Governo Nogueira,
servidores vaiam os vereadores durante a sessão.

Fotos: Filipe Peres

Sem a emissão de pareceres técnicos ministrados pelo Ministério da Fazenda, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou na noite desta terça-feira (20), por 16 votos a 11 a Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar 63/2019 que dispõe sobre o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais de Ribeirão Preto. De acordo com o PLC, o IPM aumentará de 11 para 14% na folha do trabalhado público do município.

ASSENTAMENTO MÁRIO LAGO RECEBE A VISITA DA DEPUTADA ESTADUAL ÉRICA MALUNGUINHO

Dirigentes estaduais conversam com Érica Malinguinho durante a sua visita a Ribeirão Preto.

Fotos: Filipe Peres

No sábado17), em Ribeirão Preto, a deputada estadual Érica Malinguinho (PSOL/SP) visitou o Assentamento Mário Lago, organizado pelo MST. No local, a deputada conheceu a área coletiva de produção Agroflorestal Ana Primavesi, almoçou no Centro de Formação Socio-Agrícola Dom Hélder Câmara e conversou com os dirigentes estaduais Neusa Paviato e Frederico Firmiano sobre os problemas enfrentados pelos assentados e acampados da região.

Como enfrentar o tempo de resistência ao avanço da dupla neoliberalismo com a extrema direita?

Vivemos tempos bicudos, não há dúvida. Às vezes parece que entramos em uma realidade paralela onde tudo que nos fazia sentido até a pouco, desapareceu.

Vivemos o tempo de Bolsonaro e Paulo Guedes, o tempo dos bolsominions reacionários e dos ultraliberais da 'escola austríaca'. São tempos onde o conjunto de direitos que foi construído na elaboração da Constituição de 1988, na reconstrução democrática pós ditadura, se esvai no ar todo dia.

O artigo 5º da Constituição, aquele que nos garantia as liberdades individuais e coletivas? É detonado todo dia na perseguição aos movimentos sociais, aos sindicatos, à imprensa livre, ao exercício do direito de defesa, à presunção de inocência, à segurança jurídica e ao direito adquirido.

O artigo 6º da Constituição, aquele que nos garantia um esboço de Estado de Bem-Estar Social com um sistema público de educação, saúde, aposentadoria e assistência social? É morto todos os dias com o sucateamento do serviço público e da entrega dos filões mais atrativos para a sanha de lucro da 'iniciativa privada'.

Os estatutos de proteção e garantias cidadãs às minorias e grupos socialmente fragilizados? Morrem todo dia nos crimes de homofobia, feminicídios e ataques aos direitos das crianças e dos adolescentes.

Isso sem mencionar a proteção ao trabalho, direitos mais antigos do que a Constituição de 1988. Presenciamos o retorno aos padrões anteriores a 1930 com a ausência total de proteção ao trabalho diante do poder do capital.

Os servidores públicos veem diariamente o minguar de suas carreiras e do serviço público enquanto mecanismo de Estado na atuação administrativa, social e humana. E a população já sente rapidamente na pele os resultados maléficos da ausência do serviço público em suas vidas.

Tudo isso teve início a partir do impeachment de 2016, ou antes, em 2013 ou em 2014, com o início do esquema lavajatista, não importa, pois isso será fruto de estudos históricos futuros, apontando causas, erros e descaminhos.

O fato é que tudo desaguou na eleição em 2018 de Bolsonaro e Paulo Guedes, unindo a truculência reacionária dos porões da ditadura, a atuação miliciana corrupta dentro das instituições e a violência destrutiva neoliberal.

Ribeirão Preto: resumo da semana (18/08/2019)

Semanalmente o Blog O Calçadão publica um resumo comentado das principais notícias que esquentaram o debate em ribeirão Preto. Confira.

1. Ribeirão Preto terá 23 vereadores em 2021

Essa semana o vereador Maurício Vila Abranches desistiu de seu projeto de lei que defendia a manutenção de 27 vereadores para a próxima legislatura. Vila Abranches sucumbiu ao poder das instituições patronais de Ribeirão Preto e da narrativa de diminuição de vereadores. Instituto 2030, ACIRP, CIESP  além de outros representantes do poder econômico local venceram o debate e a Câmara de Vereadores irá aprovar muito provavelmente o número de 23 vereadores para as eleições de 2020, contando com um cálculo que indica a representatividade de 1 parlamentar para cada 28 mil pessoas como o limite para não haver perda de representatividade política. Este Blog defendeu a manutenção dos 27 vereadores e continua a defender a necessidade de valorização da política como instrumento de solução de problemas sociais. A diminuição do número de vereadores junto com a liberação total do financiamento privado nas campanhas tende a elitizar e a amarrar ainda mais a Câmara de Veradores aos interesses do poder econômico. É um retrocesso típico dos nossos tempos.

2. O "Puxadinho" da Câmara será inaugurado no fim do mês

Ao custo de 8,5 milhões de reais, a obra desnecessária de se ampliar o prédio do legislativo local, que se arrasta desde 2015, sendo herança da administração Walter Gomes, será inaugurada no fim do mês. Até o final de 2020 o novo prédio irá abrigar 27 gabinetes, caindo para 23 a partir de 2021. O Jornal Tribuna teve acesso às novas instalações cujos escritórios de cada vereador terão 3 salas (recepção, sala de assessores e gabinete do vereador e 2 banheiros, sendo um privativo do parlamentar). No prédio antigo será abrigado provavelmente um centro de prestação de serviços, com a possibilidade de uma subsede da OAB-RP, um Poupatempo e um auditório cidadão. A Câmara de Vereadores de RP acompanha a característica dos legislativos brasileiros, inchados e pouco produtivos. Em vários países do mundo os parlamentos são bem mais enxutos e eficientes, onde os parlamentares não possuem assessores e nem verbas públicas para custear gastos. Este Blog defende a valorização da política, o financiamento público de campanhas, o enxugamento e racionalização dos gastos da Câmara Municipal (e demais parlamentos) com aumento da eficiência e da representatividade popular.

3. "Refis" municipal procura levantar recursos para tapar o buraco orçamentário

Quando o Prefeito Duarte Nogueira reclama que o orçamento municipal não é suficiente para tocar uma cidade do tamanho e das necessidades de Ribeirão Preto, ele está certo. Porém, o que ele não discute é que as políticas econômicas propostas no Brasil desde os anos 1990, muitas por liderança do PSDB, é que levaram os municípios brasileiros a esta situação. Houve uma absurda centralização arrecadadora na União, em detrimento de Estados e municípios, comprometendo os orçamentos públicos em nome dos ajustes fiscais e dos compromissos com o capital rentista e especulativo, através da dívida pública. O resultado é a incapacidade cada vez maior dos poderes públicos honrarem as suas obrigações com os direitos sociais e os serviços públicos essenciais. E, ao invés de atacar a causa do problema, a partir de 2016 as forças políticas pós-impeachment implementaram o programa neoliberal radicalizado, passando para a iniciativa privada os serviços de educação, saúde, previdência, assistência social e terminando com programas de moradia popular e distribuição de renda. A lei do teto de gastos, que imobiliza os investimentos públicos por 20 anos, aprovada com o voto do deputado federal Nogueira, e a recessão subsequente, agravada pelo governo incompetente atual, trouxe a situação de Ribeirão Preto e demais municípios para a pré-falência. Todos os direitos sociais garantidos no artigo 6 º da Constituição Federal estão sob risco de privatização, incluindo a educação pública e o SUS. O "refis" local é apenas um respiro de cerca de 80 milhões de reais, advindos do pagamento com descontos e parcelamentos de 105 mil devedores municipais, para que a Prefeitura não pare de vez. A situação atual é insustentável, pois a crise leva a população a depender mais do poder público e e conta não fecha.

4. Federalização do ISS

Em aula aberta, professores conversam com a População e explicam o porquê de serem contrários à privatização da Educação

Para a docente da Universidade de São Paulo, Bianca Correa, o Future-se será um retrocesso à pesquisa brasileira.

Fotos: Filipe Peres

Nesta quarta-feira (13), na parte da tarde, cerca de 300 pessoas ouviram a fala de professores da Educação Básica e do Ensino Superior Público. Em aula aberta, os docentes falaram sobre os desmontes que a Educação tem sofrido, seja no âmbito Federal (no governo Bolsonaro), seja no âmbito Estadual (no governo João Dória).

Em Ato Nacional em defesa da Educação, Aposentadoria, Trabalho, Salário e Saúde Pública ,APEOESP realiza protesta em frente a Diretoria de Ensino de Ribeirão Preto

Professores denunciaram a militarização e a privatização do Ensino Público no Estado de São Paulo.

Foto: Filipe Peres

Iniciando o Ato Nacional em Defesa da Educação, Aposentadoria, Trabalho, Salário e Saúde Pública, professores, sindicalistas e representantes da sociedade civil realizaram na manhã desta terça-feira (13) um ato em frente à Diretoria de Ensino de Ribeirão Preto.

Durante o ato, os manifestantes denunciaram o desmonte da educação pública estadual exercida pelo governo de João Doria (PSDB/SP). De acordo com a APEOESP, o governador João Doria não está aplicando o Plano Estadual de Educação, que deveria, de fato, mostrar as medidas a serem tomadas para garantir a qualidade de ensino no Estado. Pelo contrário, de acordo com o sindicalistas, o governo tucano tem transferido dinheiro público para empresas privadas sem divulgar o quanto é transferido.  Veja os principais pontos destacados pelos professores:

44ª Semana de Portinari e 106 Anos de Brodowski

De 10 a 25 de agosto de 2019

O Museu Casa de Portinari, em parceria com a Prefeitura do Município de Interesse Turístico de Brodowski, realiza, entre 10 e 25 de agosto, a 44ª Semana de Portinari. O evento promovido anualmente culmina com os festejos comemorativos do aniversário da cidade – celebrado em 22 de agosto. Com programação variada, contempla diversas manifestações artísticas e suas linguagens, com ênfase para aquelas relacionadas às artes visuais.

Ser professor no Brasil: uma luta cotidiana

3 mil reais por mês por 40h
Um dos mais baixos salários do mundo para o trabalho de professor

Segundo dados do IBGE e do INEP há, no Brasil, cerca de 2,5 milhões de brasileiros e brasileiras aptos a exercer a profissão docente, mas 40% deles estão fora da sala de aula exercendo outras atividades.

Dentre os que estão exercendo a profissão, 85% está na educação básica e 15% na educação superior. 70% dos profissionais da educação básica são mulheres entre 30 e 39 anos. 85% dos profissionais docentes da educação básica tem formação superior e 80% tem alguma complementação ou formação pedagógica (diploma de licenciatura ou pedagogia).

Com a Constituição de 1988 e, principalmente, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996 o cenário educacional brasileiro apontava para uma expansão da oferta de matrículas em todos os níveis e também da formação docente.

Nogueira imita Paulo Guedes e apela para a chantagem com o IPM

O Prefeito Duarte Nogueira ainda insiste em batalhar para incluir Estados e municípios na proposta de reforma da previdência que será votada em segundo turno na Câmara e, depois, será encaminhada ao Senado. 

Dessa forma, Nogueira não precisaria enfrentar o desgaste de fazer por si mesmo uma reforma local. Mas, caso não consiga o intento, ele já tem projeto tramitando na Câmara Municipal para complementar uma mini-reforma que ele já encaminhou para novos servidores públicos, que se aposentarão com o teto do INSS. 

A nova proposta será uma reformulação do IPM, com aumento de alíquota de 11% para 14% para servidores e de 22% para 28% para a Prefeitura, além de destinar parte da dívida ativa do município para o IPM por 75 anos. 

O Sindicato dos Servidores tem buscado participar desse debate mas não tem conseguido espaço para tal. No orçamento de 2020 a Prefeitura vai destinar 350 milhões para o IPM.

Tanto em nível nacional quanto no nível local as propostas de reformas previdenciárias têm sido prejudiciais aos trabalhadores enquanto conserva a destinação de parte dos orçamentos públicos para o setor financeiro através das dívidas públicas.

Assim como Paulo Guedes, Nogueira faz chantagem

Ribeirão Preto: resumo da semana (10/08/2019)

Semanalmente o Blog O Calçadão apresenta um resumo comentado das principais notícias que movimentaram a cidade de Ribeirão Preto.

1. Nogueira imita Paulo Guedes e apela à chantagem sobre o IPM

Esta semana em encontro com vereadores o Prefeito Duarte Nogueira afirmou que se a reestruturação do IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários) não ocorrer no curto e médio prazos, os pagamentos aos 5875 aposentados e pensionistas e aos 9264 servidores da ativa podem ser interrompidos. É a mesma declaração feita por Paulo Guedes para justificar no Congresso Nacional a necessidade de reforma da previdência que acabou com o sistema solidário de previdência pública brasileira. Assim como Paulo Guedes, Nogueira argumenta que a sua reforma do IPM é necessária para equacionar o déficit e sobrar dinheiro para o investimento público. Ocorre que, assim como a reforma da previdência nacional, que vai gerar uma economia de 900 bilhões, a reforma do IPM é apenas uma sinalização do poder público aos interesses do capital financeiro, dos bancos. Nacionalmente, o governo federal vai transferir a poupança pública da previdência ao setor financeiro, através dos juros da dívida pública, que caminha para atingir a marca trágica de 78% do PIB. A proposta de Nogueira é aumentar a contribuição dos servidores de 11% para 14% e a contribuição da Prefeitura de 22% para 28% além de criar um sistema que transfere parte da dívida ativa futura do município para um fundo de manutenção do IPM. Em fevereiro, Nogueira já havia aprovado na Câmara uma pré-reforma, ao impôr aos novos servidores o teto do INSS nas aposentadorias e a possibilidade de contratação de aposentadoria complementar.

2. O Sindicato dos Servidores é contra a reforma do IPM

O Sindicato dos Servidores é contra a proposta de restruturação do IPM e chama a proposta do Prefeito de "confisco" de parte do salário dos servidores. Além disso, o Sindicato alerta para as draconianas restrições pretendidas para o benefício de pensionistas e dependentes e cobra um cálculo autorial profundo antes de qualquer medida. O governo municipal alega que o déficit do IPM foi de 200 milhões em 2017, 240 milhões em 2018 e de 350 milhões em 2019, mas omite que muito do aumento desse alegado déficit vem da política econômica financista e recessiva adotada dese 2016 e da má gestão que já vem de outras administrações, como a falta de contribuição da Prefeitura antes de 2012 ou a denúncia de introdução de servidores estaduais no sistema de maneira irregular no passado. Outro ponto bastante polêmico é quanto ao fundo de 460 milhões  hoje existente para garantir o sistema e que poderá passar para o gerenciamento da administração direta, no mesmo esquema de buscar passar ao mercado financeiro uma certa liquidez da Prefeitura, mas que prejudica enormemente o sentido da previdência pública e o direito dos servidores. Não só o sindicato, mas todas a entidades e a população devem acompanhar bem de perto esse assunto que mexe com o futuro de Ribeirão Preto.

3. IPTU Verde: Secretária será convocada

A Câmara de Vereadores pretende convocar a Secretária do Meio Ambiente para que ela possa falar a respeito da ainda não execução da Lei complementar do IPTU Verde. Essa lei, de autoria do vereador Jean Corauci (PDT), foi aprovada em 2018 mas foi vetada pelo Prefeito. A Câmara derrubou o veto e a Prefeitura entrou no TJ/SP com pedido de inconstitucionalidade. O pedido foi derrubado no TJ e confirmado no STF, ou seja, a Prefeitura terá de executar a lei, que prevê desconto de até 12% no IPTU por medidas ambientais adotadas nas residências, como captação de água da chuva, plantio de árvores, energia solar etc. Logicamente a Prefeitura evita aplicar a lei porque não quer perder arrecadação, principalmente em um momento de profunda crise recessiva que acomete o país desde 2015. Esse assunto nos remete imediatamente para o debate da reforma tributária, que está sendo debatida no Congresso, e do chamado "Pacto federativo", ou seja, qual a divisão de recursos e responsabilidades entre União, Estados e municípios. Desde os anos 1990 os municípios brasileiros vem sendo prejudicados pelo modelo neoliberal implantado e aprofundado desde 2016. Nesse sentido, a defesa de um modelo tributário progressivo, onde quem tem mais paga mais e quem tem menos paga menos, de combate à sonegação e que sustente um Estado de Bem-Estar social ambientalmente sustentável é prioridade. Enquanto adia a aplicação do IPTU Verde, alegando crise orçamentária, Nogueira contrata, sem licitação, uma fundação para fazer, ao custo de 570 mil reais, um "estudo financeiro e orçamentário" do município, coisa que já refletiu na Câmara, que pedirá explicações.

4. Impostômetro vs Sonegômetro

Luto: Mário Cortez

O blogue O Calçadão sente pelo falecimento de Mário Cortez militante do PSOL de Ribeirão Preto. 

Ribeirão Preto: resumo da semana (03/08/2019)

Semanalmente o Blog O Calçadão publica um resumo comentado das principais notícias que esquentaram Ribeirão Preto. Confira.

1. A reforma da previdência do Nogueira

O Prefeito Duarte Nogueira ainda insiste em batalhar para incluir Estados e municípios na proposta de reforma da previdência que será votada em segundo turno na Câmara e, depois, será encaminhada ao Senado. Dessa forma, Nogueira não precisaria enfrentar o desgaste de fazer por si mesmo uma reforma local. Mas, caso não consiga o intento, ele já tem projeto tramitando na Câmara Municipal para complementar uma mini-reforma que ele já encaminhou para novos servidores públicos, que se aposentarão com o teto do INSS. A nova proposta será uma reformulação do IPM, com aumento de alíquota de 11% para 14% para servidores e de 22% para 28% para a Prefeitura, além de destinar parte da dívida ativa do município para o IPM por 75 anos. O Sindicato dos Servidores tem buscado participar desse debate mas não tem conseguido espaço para tal. No orçamento de 2020 a Prefeitura vai destinar 350 milhões para o IPM. Tanto em nível nacional quanto no nível local as propostas de reformas previdenciárias têm sido prejudiciais aos trabalhadores enquanto conserva a destinação de parte dos orçamentos públicos para o setor financeiro através das dívidas públicas.

2. Câmara votará Plano Diretor esse ano, garante Secretário

Edson Ortega, Secretário do Planejamento de Nogueira, tem garantido que a Câmara de Vereadores votará o Plano Diretor e suas leis complementares ainda esse ano. Há também um indicativo de mudanças na Planta Genérica de Valores, que pode ser a base para uma possível majoração do IPTU na cidade. É claro para qualquer um que a Prefeitura tem interesse em aumentar a arrecadação e mudanças no IPTU têm sido tentadas desde as administrações passadas. Setores progressistas da sociedade civil devem ficar atentos a esse debate na busca de implementar mecanismos de justiça fiscal e interesse social previstos no Estatuto da Cidade, como o IPTU progressivo, outorga onerosa, desapropriação a fim de interesse social e regularização fundiária urbana. É preciso enfrentar em Ribeirão Preto o poder daninho da especulação imobiliária.

3. Movimentos de moradia cobram o Prefeito e Nazaré Paulista se organiza 

Essa semana lideranças do movimento de moradia de Ribeirão Preto cobraram pessoalmente o Prefeito Duarte Nogueira para que este encaminhe soluções para o grave problema do déficit de moradia na cidade e o problema das ocupações ameaçadas de reintegração de posse. São cerca de 60 mil pessoas vivendo em mais de 100 núcleos de comunidades na cidade. Uma das principais comunidades, a Nazaré Paulista, localizada em uma área ao lado do aeroporto Leite Lopes, buscar se organizar para enfrentar na justiça e na batalha social o direto à moradia. Esse semana, em assembleia, os moradores da comunidade decidiram intensificar a organização com ações públicas em defesa da regularização fundiária urbana da área, que contem cerca de 500 famílias em casas de alvenaria e com organização de ruas e numeração de casas, em um processo de integração ao bairro que vem desde 2013, quando a área abandonada foi ocupada pela primeira vez.

4. Ônibus a 4,40 é mais caro que na capital

Por contrato, firmado desde 2012 pela administração Dárcy Vera (cujo teror foi reprovado recentemente pelo TCE), a concessionária do transporte coletivo tem o direito de solicitar reajustes semestrais que podem ser autorizados ou não pelo Prefeito. No segundo semestre de 2018 Nogueira autorizou um reajuste de 6,33%, passando a tarifa de 3,95 para 4,20. O aumento foi contestado na Justiça mas acabou sendo concedido. Neste primeiro semestre, Nogueira autorizou novo reajuste, dessa vez de 4,8% (acima da inflação do período, que foi de 4,7%), passando a tarifa para 4,40. O sistema de cálculo para o reajuste é de complexo entendimento e pouco transparente. Ano passado o vereador Marcos Papa (Rede) tentou aprovar projeto obrigando o poder público a tornar mais claro a fórmula de cálculo do reajuste, mas o projeto foi vetado pelo Prefeito. No contrato de 2012, que se estenderá até 2030, está previsto apenas o modal de ônibus circular a diesel, a marca do atraso em termos de transporte coletivo para uma cidade do porte e das características de Ribeirão Preto.

5. Orçamento de 3,173 bilhões para 2020 é suficiente?