Semanalmente o Blog O Calçadão publica um resumo comentado das principais notícias que esquentaram o debate em ribeirão Preto. Confira.
1. Ribeirão Preto terá 23 vereadores em 2021
Essa semana o vereador Maurício Vila Abranches desistiu de seu projeto de lei que defendia a manutenção de 27 vereadores para a próxima legislatura. Vila Abranches sucumbiu ao poder das instituições patronais de Ribeirão Preto e da narrativa de diminuição de vereadores. Instituto 2030, ACIRP, CIESP além de outros representantes do poder econômico local venceram o debate e a Câmara de Vereadores irá aprovar muito provavelmente o número de 23 vereadores para as eleições de 2020, contando com um cálculo que indica a representatividade de 1 parlamentar para cada 28 mil pessoas como o limite para não haver perda de representatividade política. Este Blog defendeu a manutenção dos 27 vereadores e continua a defender a necessidade de valorização da política como instrumento de solução de problemas sociais. A diminuição do número de vereadores junto com a liberação total do financiamento privado nas campanhas tende a elitizar e a amarrar ainda mais a Câmara de Veradores aos interesses do poder econômico. É um retrocesso típico dos nossos tempos.
2. O "Puxadinho" da Câmara será inaugurado no fim do mês
Ao custo de 8,5 milhões de reais, a obra desnecessária de se ampliar o prédio do legislativo local, que se arrasta desde 2015, sendo herança da administração Walter Gomes, será inaugurada no fim do mês. Até o final de 2020 o novo prédio irá abrigar 27 gabinetes, caindo para 23 a partir de 2021. O Jornal Tribuna teve acesso às novas instalações cujos escritórios de cada vereador terão 3 salas (recepção, sala de assessores e gabinete do vereador e 2 banheiros, sendo um privativo do parlamentar). No prédio antigo será abrigado provavelmente um centro de prestação de serviços, com a possibilidade de uma subsede da OAB-RP, um Poupatempo e um auditório cidadão. A Câmara de Vereadores de RP acompanha a característica dos legislativos brasileiros, inchados e pouco produtivos. Em vários países do mundo os parlamentos são bem mais enxutos e eficientes, onde os parlamentares não possuem assessores e nem verbas públicas para custear gastos. Este Blog defende a valorização da política, o financiamento público de campanhas, o enxugamento e racionalização dos gastos da Câmara Municipal (e demais parlamentos) com aumento da eficiência e da representatividade popular.
3. "Refis" municipal procura levantar recursos para tapar o buraco orçamentário
Quando o Prefeito Duarte Nogueira reclama que o orçamento municipal não é suficiente para tocar uma cidade do tamanho e das necessidades de Ribeirão Preto, ele está certo. Porém, o que ele não discute é que as políticas econômicas propostas no Brasil desde os anos 1990, muitas por liderança do PSDB, é que levaram os municípios brasileiros a esta situação. Houve uma absurda centralização arrecadadora na União, em detrimento de Estados e municípios, comprometendo os orçamentos públicos em nome dos ajustes fiscais e dos compromissos com o capital rentista e especulativo, através da dívida pública. O resultado é a incapacidade cada vez maior dos poderes públicos honrarem as suas obrigações com os direitos sociais e os serviços públicos essenciais. E, ao invés de atacar a causa do problema, a partir de 2016 as forças políticas pós-impeachment implementaram o programa neoliberal radicalizado, passando para a iniciativa privada os serviços de educação, saúde, previdência, assistência social e terminando com programas de moradia popular e distribuição de renda. A lei do teto de gastos, que imobiliza os investimentos públicos por 20 anos, aprovada com o voto do deputado federal Nogueira, e a recessão subsequente, agravada pelo governo incompetente atual, trouxe a situação de Ribeirão Preto e demais municípios para a pré-falência. Todos os direitos sociais garantidos no artigo 6 º da Constituição Federal estão sob risco de privatização, incluindo a educação pública e o SUS. O "refis" local é apenas um respiro de cerca de 80 milhões de reais, advindos do pagamento com descontos e parcelamentos de 105 mil devedores municipais, para que a Prefeitura não pare de vez. A situação atual é insustentável, pois a crise leva a população a depender mais do poder público e e conta não fecha.
4. Federalização do ISS
No processo de reimplantação do neoliberalismo estrito que vem sendo realizado desde 2016 com o programa 'Ponte para o Futuro', de Temer e PSDB, a centralização arrecadadora na União tende a aumentar. Uma das propostas é federalizar tributos municipais, como o ISS (Imposto Sobre Serviços), um dos mais importantes impostos municipais. Com isso, a União impossibilita de vez as políticas fiscais locais, que muitas vezes visam equacionar problemas de desenvolvimento regional e geração de renda em meio à crises. Com isso, o Brasil fica cada vez mais amarrado nos compromissos com o capital rentista, canalizando os recursos públicos para o pagamento da dívida pública. Não restará aos entes federados, ou seja, Estados e municípios, na manutenção desse sistema, a não ser repassar para a iniciativa privada os serviços públicos de sua responsabilidade, incluindo saúde e educação. O problema é que a iniciativa privada, por sua natureza e característica, não é capaz de estar em todos os lugares e suprir todas as demandas, principalmente aquelas exigidas pela população mais pobre, porque o capital privado só investe onde tem lucro imediato. Em todos os lugares, levando serviços essenciais, só o poder público é capaz de ir. Os problemas sociais tendem a aumentar e a porta mais próxima para a população bater é a porta das Prefeituras. O próximo Prefeito de Ribeirão Preto não terá vida fácil.
5. IPTU "sustentável" é tentativa da Prefeitura de adiar o IPTU Verde
Essa semana a Prefeitura municipal encaminhou para a Câmara de Vereadores a proposta do IPTU "Sustentável", ou seja, uma forma de o munícipe conseguir desconto de até 10% no IPTU por melhorias ambientais feitas nos imóveis: coleta de água da chuva, painel solar, plantio de árvores etc. Acontece que já há um projeto aprovado em 2018 que encaminha a mesma coisa: o IPTU Verde, de autoria de Jean Corauci (PDT). Segundo Corauci, a nova proposta do Prefeito só procura adiar a aplicação da lei e jogar o problema para 2021. O IPTU Verde, já aprovado, foi vetado pelo Prefeito e o assunto passou pelo TJSP e STF, onde a constitucionalidade da lei foi comprovada. Há 5 mil munícipes com solicitações já encaminhadas à Prefeitura. Mas Nogueira alega "grave crise fiscal" para não colocar já a lei em ação. A Câmara tentou ouvir a Secretária do Meio Ambiente sobre o porquê de a lei não estar sendo executada, mas houve uma solicitação do vereador Rodrigo Simões (PDT), da base do Prefeito, que buscou adiar a ida da Secretária à Câmara. Em 2021, Nogueira pode já não ser mais o Prefeito e, assim, o problema estaria jogado no colo do próximo ocupante da Prefeitura.
Obs: o PDT local consegue ser oposição e situação ao Prefeito ao mesmo tempo.
6. Desemprego: a volta do flagelo
O Brasil tem hoje 12,8 milhões de desempregados. 3 milhões estão procurando emprego e não encontram há mais de dois anos. Se somarmos a população que hoje atua na economia informal, no subemprego ou na atividade intermitente, que não garante remuneração periódica, chegaremos a uma população de 30 milhões de pessoas. Os que estão empregados ganham em média 2 mil reais, o que é insuficiente para a manutenção dos gastos familiares, gerando 63 milhões de inadimplentes, com o nome sujo na praça por não poderem honrar o pagamento de suas contas. A população sem teto, que não consegue pagar aluguel e tem como única alternativa ir morar em uma favela, aumenta todo dia e em Ribeirão Preto já superou 70 mil pessoas, em mais de 100 núcleos de favelas. A crise econômica impacta também, e profundamente, os orçamentos públicos, diminuindo os serviços públicos, o que aumenta ainda mais a gravidade do problema. Entre a população jovem, entre 15 e 29 anos, o desemprego chega a 25%. O que fazer? A atual política neoliberal, cujos representantes são hoje maioria na política e ocupam a Presidência da República, o Governo de São Paulo e a Prefeitura de Ribeirão Preto, apontam para a retirada de direitos e enxugamento do Estado como saída. Direitos trabalhistas e aposentadorias já não existem mais. Mas isso só faz a crise se agravar, o desemprego crescer e a pobreza aumentar. Para uma cidade dependente do setor de serviços como Ribeirão Preto, esta situação é o pior dos mundos. Sem o investimento público, em parceria com o investimento privado, o Brasil não vai superar a crise.
7. "Gatos" de água flagrados pelo DAERP estão nas regiões mais ricas
Restaurantes, hotéis, motéis, chácaras, condomínios e residências nos bairros de classe média e classe média alta de Ribeirão Preto. Aí estão os "gatos" ou as intervenções irregulares nos hidrômetros da rede de água flagrados e multados pelo DAERP esse ano. Foram 406 autuações com um aumento de 21% com relação ao ano passado. O DAERP mantém 204 mil ligações de água e 203 mil ligações de esgoto em Ribeirão Preto e tem investido em conter tanto os desperdícios na rede quanto as irregularidades cometidas. Há movimentações para que também ocorra no DAERP o "refis" que será realizado para os demais débitos de IPTU e ISS com a Prefeitura. A privatização do saneamento básico aprovada recentemente pelo atual governo federal é uma preocupação para o município quanto ao futuro do DAERP, que também tem a responsabilidade de gerenciar a utilização de água vinda do Aquífero Guarani, cujas áreas de recarga se encontram em Ribeirão Preto e região. O acesso à água é um direito humano básico e o acesso à mesma deve ter além de um gerenciamento econômico também um gerenciamento social e ambiental.
8. As promessas de campanha que aguardam há anos na fila em Ribeirão Preto
Há algumas promessas de campanha que estão na fila em ribeirão Preto desde muitas eleições passadas. O motivo é a grave paralisia orçamentária e de investimentos do município. São elas: o aeroporto internacional (conversa de campanha há 20 anos), déficit de moradia (nos últimos anos não houve um programa de moradia social sequer na cidade, cujas famílias sem ter onde morar já alcança a marca das 30 mil), parques e praças (abandonados há anos), inauguração das UPAs (Sumarezinho e Quintino aguardam há anos), a vinda das AMEs (desde 2012), reforma das escolas (promessa na fila), vagas nas creches (promessa na fila), buracos no asfalto (promessa na fila), descentralização administrativa (promessa esquecida), coleta seletiva de lixo (promessa na fila). Região metropolitana: ainda não se sabe a que veio.
9. Congresso Regional de Saúde Pública
Essa semana teve início na Comunidade Cidade Locomotiva, zona leste, a primeira de cinco etapas do Segundo Congresso Regional de Saúde Pública, coordenado pela Associação Paulista de Saúde Pública. A ideia é discutir os problemas e as demandas em saúde pública da população de Ribeirão Preto, em um estudo que é realizado em âmbito estadual. Na Cidade Locomotiva a comunidade pôde participar de uma oficina cujo tema foi: direito à moradia e o acesso à saúde (acesso à rede de saúde pública, à água encanada, saneamento básico, recolhimento de lixo, vacinação). A principal preocupação nas comunidades é a questão dos documentos básicos para que a pessoa tenha acesso adequado aos serviços públicos. Outra preocupação é com relação ao SUS e os riscos de diminuição do sistema através das atuais políticas privatizantes e de enxugamento dos investimentos públicos. As próximas etapas ocorrerão no Centro cultural Orunmilá, no Centro POP, na Casa dos Conselhos e no Assentamento Mário Lago.
O resumo da semana é uma produção da equipe do Blog O Calçadão
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