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| Vereador Marinho Sampaio (MDB) pediu a análise da Secretaria da Previdência que seria necessária para a reestruturação do IPM.
Foto: Filipe Peres
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A pedido do vereador Marinho Sampaio (MDB/SP), na quarta-feira (21), a São Paulo Previdência, ligada ao Governo do Estado de São Paulo, informou que não houve análise e aprovação prévia da Secretaria da Previdência.
De acordo com o documento da Secretaria, "para extinção ou alteração da segregação de massas" é necessário que o PLC 63/2019 passe por ela, ou seja, a Secretaria precisa emitir uma análise ou um parecer prévio para que o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) possa ser reestruturado.
O documento ainda informa que "ainda não foram apresentados insumos necessários para análise da alteração proposta pelo ente federativo", ou seja, pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, e que, "por esse motivo não houve até o momento Parecer decisivo".
Veja o documento:
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