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| Leia o decreto ao final da matéria |
Decreto nº 124 determina que o Executivo não executará a Lei nº 15.257/2026, aprovada pela Câmara após rejeição de veto
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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Conflito com a Câmara Municipal? Prefeito decreta não cumprimento da Lei da Biblioterapia
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