As UPAs Leste, Oeste e Norte, além da UBDS Vila Virgínia, são unidades de atendimento de urgência e emergência que compõem a rede de saúde municipal. A mudança na gestão desses serviços, ainda que decorrente de novo ajuste, representa uma alteração na forma de prestação do atendimento à população.
Documentos obtidos via LAI expõem crise financeira da Santa Lydia e contextualizam rescisão de contrato
Pedido do Blog O Calçadão revelou passivo a descoberto de R$ 10,3 milhões, seis ressalvas contábeis e risco de descontinuidade operacional; Município encerrou contrato das UPAs dias depois
O pedido, protocolado em 23 de junho de 2026 sob o número e-SIC nº 4493, foi direcionado à Subsecretaria de Integridade e Relações Institucionais em Saúde, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, e respondido pela Gerência de Convênios. A resposta, assinada por Tanelia Tayse de Souza e Silva, Gerente de Convênios, e por Larissa Mendonça Cintra, Subsecretária Administrativa e Financeira, trouxe a manifestação da Superintendência da Fundação Hospital Santa Lydia, com os documentos que expõem a situação financeira da entidade: o balanço patrimonial de 2025, o "Plano de Ação para Ressalvas Contábeis" e a ata do Conselho Curador da Fundação.
A crise financeira evidenciada nos documentos da LAI demonstra a fragilidade financeira da FHSL, evidenciada pelos números e pelas ressalvas contábeis, tornando a renegociação do contrato, ou sua substituição por um "novo ajuste", uma necessidade administrativa.
A resposta ao pedido traz o balanço patrimonial de
2025, o "Plano de Ação para Ressalvas Contábeis" e a ata do Conselho
Curador da Fundação, que expõem um passivo a descoberto de R$ 10,3 milhões, seis
falhas contábeis graves e a "incerteza relevante" sobre a
continuidade operacional da entidade. O diagnóstico de fragilidade financeira,
agora público, contextualiza a decisão do Município, publicada no Diário
Oficial de 7 de julho, de encerrar o Contrato de Gestão nº 324/2023 das UPAs e
buscar um "novo ajuste".
A auditoria
independente (PP&C Auditores Independentes) identificou seis ressalvas
contábeis, detalhadas no "Plano de Ação" apresentado pela
Superintendência da FHSL:
Ativo
Imobilizado (CPC 27): Ausência de revisão da vida útil dos bens (R$ 11,57
milhões) e falta de testes de impairment.
Subvenções
Governamentais (CPC 07): Falta de controles para reconhecimento sistemático das
receitas de contratos de gestão e convênios.
Apresentação do
Resultado (CPC 26): Falta de segregação entre custos e despesas operacionais
(R$ 225,8 milhões).
Arrendamentos
(CPC 06): Inexistência de análise e mensuração de obrigações contratuais de
aluguel.
Estoques:
Incertezas sobre contagem física dos estoques.
Folha de
Pagamento: Incertezas remanescentes sobre o gerenciamento da folha (saldo de R$
16,6 milhões em 2024).
O Conselho
Fiscal, em parecer de 3 de junho de 2026, manifestou-se favorável à aprovação
das contas com ressalvas, destacando que as operações "continuam em
andamento, mas ainda não apresentaram evolução nas ressalvas da
auditoria". O órgão condicionou a aprovação à apresentação de um
"Plano de Saneamento de CPCs" e à realização imediata de laudos
técnicos.
O relatório do
auditor independente alerta para a existência de "incerteza
relevante" relacionada à continuidade operacional da Fundação. Embora a
Superintendência da FHSL afirme que as ressalvas "não constituem elementos
suficientes para caracterizar comprometimento da capacidade operacional",
os números e as falhas contábeis estruturais indicam um cenário de risco que o
Município, ao decidir pelo encerramento do contrato, parece ter levado em
consideração.
A ata da
reunião extraordinária do Conselho Curador, realizada em 28 de janeiro de 2025,
também integra a resposta da LAI e revela decisões estratégicas que
contribuíram para o agravamento da situação financeira:
Aumento de
custo de R$ 30 milhões por ano para dobrar o número de médicos e readequar o
quadro de pessoal assistencial nas UPAs.
Hospital 100%
SUS: Aprovação da proposta do Secretário Municipal de Saúde para que o Hospital
Santa Lydia atenda exclusivamente ao SUS, resultando em redução estimada de receita
de R$ 4 milhões com a suspensão de atendimentos particulares e de convênios.
Ampliação de leitos: Inauguração de 10 novos leitos em abril de 2025, "sem a correspondente recomposição orçamentária".
Resposta incompleta
A resposta ao
e-SIC nº 4493 não atendeu integralmente ao pedido. Permanecem pendentes de
esclarecimento pela Fundação Hospital Santa Lydia:
Plano de
Saneamento de CPCs: O pedido solicitava cópia do plano com cronograma detalhado
para correção de cada ressalva. A Fundação limitou-se a apresentar um plano de
ação genérico, com prazos estendidos (inventário físico até fevereiro de 2027)
e reconhecimento de que "o prazo de conclusão poderá ser estendido".
Laudos técnicos
do ativo imobilizado: Não foram apresentados os laudos de vida útil e
impairment do ativo imobilizado de R$ 11,57 milhões. A Fundação informou apenas
que há uma planilha de controle e que o inventário ocorrerá entre julho e
dezembro de 2026.
Fluxo de caixa
projetado: O pedido solicitava cópia do fluxo de caixa projetado para junho a
dezembro de 2026. Não houve atendimento.
Risco de desassistência: A pergunta específica sobre eventual risco de redução de leitos, fechamento de unidades ou paralisação de serviços (UPAs, hospitais, SAMI, URA) não foi respondida de forma objetiva.
Leia o texto do Extrato do termo de encerramento na íntegra:
RAFAEL CIRILO DE SOUZA
Fonte:
Diário Oficial do Município de Ribeirão Preto, Edição nº 12.434, página 17, publicada em 07 de julho de 2026.
Nenhum comentário:
Postar um comentário