Liminar foi obtida pelo Sindicato dos Servidores Municipais e suspendeu processo alegando violação da separação entre poderes
para o Blog O Calçadão, 21 de novembro de 2021.
A Secretaria
Municipal de Educação, SME, publicou na sexta-feira, 19, portaria excluindo
a vereadora Gláucia Berenice, DEM, da Comissão Eleitoral para
escolha de novos membros do Conselho Municipal de Educação, CME. A Portaria
48/2021 foi publicada após uma liminar obtida pelo Sindicato dos Servidores
Municipais de Ribeirão Preto que suspendia o processo enquanto a vereadora
fizesse parte da comissão. A justificativa do sindicato foi que a participação
da vereadora na comissão violava a separação entre poderes. A liminar também tornou
sem efeito os atos até então praticados pela Comissão.
No
mesmo dia, a SME anulou os atos de divulgação dos candidatos habilitados à eleição
e retificou o Edital 03/2021 alterando os prazos. Com isso, a SME deu
continuidade ao processo eleitoral. A eleição está marcada para os dias 29
e 30 de novembro.
A eleição a que se refere o Edital 03/2021 é relativa a 6 representantes, 3 dos profissionais do magistério e 3 representantes de pais. Ela ocorre após aprovação do Projeto de Lei do Executivo Municipal em setembro mudando completamente a composição do CME. O projeto foi bastante criticado pelos profissionais da educação, sindicatos, associações e até mesmo por membros do atual Conselho, mas ainda assim foi aprovado pela Câmara dos Vereadores em duas votações por 12 votos favoráveis e 9 votos contrários. Relembre o caso aqui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário