Ribeirão Preto: apenas 9 dos 28 parques da cidade estão em funcionamento

 

Parque Ruben Cione - há 13 anos abandonado

No último dia 18 de maio foi realizada reunião pública da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara de Ribeirão para debater a questão do abandono dos parques públicos da cidade e da necessidade de uma política ambiental no município.

Audiência da Comissão de meio Ambiente: https://www.youtube.com/watch?v=H62gsMEglyo

"É inaceitável a situação dos parques públicos e áreas verdes na cidade, principalmente nas periferias". Assim que o vice-presidente da Comissão, vereador Zerbinato (PSB) abriu os trabalhos da reunião pública.

Na sequência, o engenheiro florestal e ex-membro do Departamento de Parques Públicos de São Carlos, Daniel Caixe, apresentou dados e informações de como seria uma política de valorização de parques públicos, parques lineares e áreas de preservação em um município, como também a importância das áreas verdes para a melhoria do meio ambiente, enfrentamento das ondas de calor e melhoria da qualidade de vida nos bairros.

Em Ribeirão Preto há uma verdadeira segregação social e ambiental. Apenas 9 dos 28 parques públicos previstos na cidade estão em funcionamento, a maioria na zona sul ou bairros de classe média e em parceria com a iniciativa privada.

Não há uma política de implantação e valorização de áreas verdes, principalmente nos bairros da periferia e não há um plano político de estudo, elaboração e execução de uma política desse tipo na cidade.

No debate orçamentário da cidade, não há previsão de verbas que sustentem uma política municipal de áreas verdes. Com quase 4 bilhões de orçamento, Ribeirão Preto poderia ser referência no estado em áreas verdes destinadas à preservação ambiental e qualidade de vida urbana.

Nos debates ocorridos na reunião, a expressão "equidade verde" foi mencionada algumas vezes. O conceito engloba a questão ambiental, de saúde pública e de felicidade e bem-estar urbano.

"Áreas verdes são essenciais à vida urbana moderna", disse Daniel.

Mas para isso são necessárias duas coisas básicas: orçamento e condução política. Ribeirão Preto não tem nenhuma das duas coisas.

A Lei de parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, uma lei complementar ao Plano Diretor que está tramitando na Câmara, prevê a implantação de parques públicos e parques lineares na cidade. Mas isso esbarra na inexistência dos dois pontos descritos acima. 

Enquanto isso as periferias sofrem por falta de áreas verdes ou por áreas abandonadas, como o projeto do Parque Municipal Ruben Cione, na zona oeste, onde se poderia implantar, além do parque em questão, um corredor ecológico ao longo do córrego dos Campos, ligando até a região onde hoje se encontra o Parque Tom Jobim, um dos 9 em funcionamento na cidade.

Projetos semelhantes de parques lineares e corredores ecológicos poderiam ser implantados nos córregos Ribeirão Preto, Retiro Saudoso, Catetos, Laureano e Tanquinho. Parques públicos poderiam ser implantados no Pico do Mirante, zona oeste, na Cidade da Criança, zona leste. Parques abandonados como o Roberto Genaro poderiam ser revitalizados.

A liderança política para isto tem de partir da Prefeitura mas envolver forças amplas da sociedade, como a Câmara Municipal, movimentos sociais, associações de moradores, ONGs, conselhos etc.

A lógica não pode ser somente a do capital, como a que impera na região do córrego dos Catetos, onde o Parque Curupira está servindo de quintal de condomínios de alto padrão e o desmatamento das áreas verdes ao longo do córrego se amplia a cada dia. Mas tem de ser uma lógica social, equacionando a questão orçamentária, empreendedora com a preservação ambiental e a melhoria social das regiões beneficiadas.

Talvez devamos pensar em um outro governo, Quem sabe...

Ricardo Jimenez - Editor de O Calçadão

Resíduos sólidos: ecopontos, cata galho e coleta seletiva patinam em Ribeirão

 

No último dia 10 de maio a Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara de Ribeirão Preto realizou reunião pública para debater a questão dos resíduos sólidos na cidade. Segundo informações do vereador Marcos Papa (Podemos), presidente da Comissão, a Prefeitura pretende fechar um consórcio de municípios da região da alta mogiana (num total de 20 municípios) para licitar um serviço conjunto sobre gerenciamento dos resíduos sólidos e, enquanto isso, também trabalha para publicar um Plano Municipal Integrado de Resíduos Sólidos, como mada a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O Plano Municipal Integrado de Resíduos Sólidos está na fase de projeto, sendo elaborado pela Caixa Econômica Federal ao custo de 7 milhões de reais, e também se articula com o Plano Municipal de Saneamento e com o Plano Integrado de Educação Ambiental, todos com a participação direta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Segundo dados apresentados na reunião, referentes ao ano de 2019, apenas 0,27% dos resíduos de coleta seletiva são coletados devidamente na cidade, diante da promessa da Prefeitura de recolher por coleta seletiva os resíduos de 60% do município, atingindo 144 bairros.

Audiência CEE dos Resíduos Sólidos: https://www.youtube.com/watch?v=d3Xjk7dNLI0

Os dados também apontam que 83% dos resíduos sólidos produzidos em Ribeirão Preto (uma média de 0,8 kg por dia por pessoa), vai para o aterro sanitário de Guatapará. Lembrando que Ribeirão Preto ainda tem o aterro de Jardinópolis, que recebe resíduos especiais, e a usina de reciclagem da construção civil do Simioni.

Para conseguir diminuir a quantidade de resíduos destinada ao aterro e aumentar a vida útil do mesmo, Ribeirão precisaria reciclar mais e, portanto, aumentar a coleta seletiva, e aumentar o número de ecopontos.

Ribeirão tem apenas uma cooperativa de catadores de reciclados, quando necessitaria de dezenas espalhadas pelos bairros. E Ribeirão tem apenas 4 ecopontos (há mais dois em construção) dos 17 prometidos por Nogueira para o seu segundo mandato. Os ecopontos representam um avanço na política de recolhimento de resíduos recicláveis na cidade, substituindo as caçambas sociais introduzidas em 2014 pelo governo anterior. As caçambas sociais eram tidas pelos bairros como verdadeiros lixões a céu aberto.

Na zona oeste, uma das últimas caçambas sociais está sendo desativada e um ecoponto está sendo construído a menos de 100 metros do local, refletindo uma luta dos movimentos sociais da região, principalmente do Conseg Oeste. Será o segundo ecoponto dentro de uma área que contempla dezenas de bairros entre Alexandre Balbo e o Jardim Paiva. Mas não é o suficiente, já que os resíduos de massa verde, resultado de podas de árvores, não estão sendo recolhidos nos locais, por falta de uma máquina de picar galho, e não há um serviço de "catatreco", ou seja, de um caminhão da Prefeitura que faça o recolhimento do resíduo reciclável nas ruas dos bairros, o que dificulta o acesso da população mais pobre aos ecopontos.

O Secretário da Infraestrutura, Carlos Eduardo Nascimento, prometeu que a Prefeitura está fazendo estudos para a implantação de uma usina de compostagem na cidade e defendeu a existência do caminhão "catatrecos", no que foi contestado por lideranças presentes na reunião.

Falta para Ribeirão Preto uma política com P maiúsculo no que se refere aos resíduos sólidos e isso vai causando danos ao meio ambiente e problemas para a população, principalmente dos bairros da periferia da cidade.

Ricardo Jimenez - editor de O Calçadão

Com o país passando fome, Plano Safra atende pedido de ruralistas e dará mais R$22 bilhões para aumentar exportações

 

Ministro Marcos Montes

Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

Atual Ministro da Agricultura e Pecuária foi um dos líderes do Golpe de 2016

Atendendo o pedido da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), que pediu ao governo R$21,8 bilhões de subsídios direto do tesouro nacional para ajudar nos juros dos empréstimos de fazendeiros, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes, disse que está negociando com a equipe econômica do governo um Plano Safra 2022/23 de pelo menos R$ 300 bilhões, com mais R$ 22 bilhões para equalização de taxa de juros. O total é 22,4% maior que o plano safra anterior.

Precarização do trabalho: prefeituras poderão contratar por hora

 

Remuneração será feita por meio de bolsas no valor do salário mínimo por hora

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) a medida provisória que cria o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, pelo qual prefeituras poderão contratar trabalhadores para serviços simples, em jornada reduzida e com regras flexibilizadas (MP 1.099/2022). 

Por meio dele, os municípios vão contratar os trabalhadores para atividades consideradas de interesse público, que não sejam de atribuição dos servidores municipais. A remuneração será feita por meio de bolsas no valor do salário mínimo por hora. 

Privatização do Ensino: PEC quer permitir cobrança de mensalidades por universidades públicas

 

 Kim Kataguiri é um dos cofundadores e coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL)que protagonizou frequentes protestos a favor do Golpe de 2016.

Nesta quarta-feira (25), em reunião acompanhada por representantes dos estudantes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados debateu proposta que permite que universidades públicas cobrem mensalidades de alunos (PEC 206/19).

Bolsonaro veta inclusão de Nise da Silveira no livro de heróis e heroínas da pátria

 

Nise da Silveira.

Arquivo: Nise da Silveira 

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 9262/17, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que inscreve o nome da psiquiatra Nise Magalhães da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25).

"Prefeito quer o Sassom como a nova COHAB", diz vereador

No último dia 9 de maio aconteceu na Câmara de Ribeirão Preto uma reunião da Comissão Especial de Estudos do Sassom. A CEE é presidida pelo Coletivo Popular Judeti Zilli (PT).

A CEE foi proposta por conta da aprovação pelo Conselho Deliberativo do Sassom de uma mudança na política de atendimento à saúde dos servidores, feita há mais de 60 anos pela atual autarquia. Pela proposta aprovada, a carteira de mais de 20 mil servidores seria transferida para uma empresa privada de planos de saúde.

A aprovação da proposta no conselho Deliberativo foi feita, no último dia 31 de março, por 8 votos a 7, sendo que os 7 representantes do governo no Conselho votaram SIM e os 7 representantes classistas votaram NÃO, sendo que o voto de desempate foi dado pela atual Superintendente da autarquia, Tássia Correa Rezende.

Durante a reunião, os representantes da Prefeitura que estavam presentes alegaram que o Sassom é deficitário e que a proposta de repassar a carteira de servidores junto com uma parte da arrecadação para uma empresa privada seria, na opinião do governo, a saída para o Sassom voltar a oferecer todas as especialidades médicas exigidas pela ANS.

Já para a representante do Sindicato dos Servidores e que também conselheira classista do Sassom, Cláudia Torres, o Sassom não é deficitário e a Prefeitura é a maior devedora da autarquia. Para Cláudia, "é preciso atualizar a lei do Sassom mas jamais extingui-lo".

Para os vereadores Judeti Zilli (PT), Bertinho Scandiuzi (PSDB) e Jean Coraucci (PSB), é estranho que a Prefeitura tenha votado de maneira relativamente rápida uma proposta de terceirização total do atendimento sem um amplo diálogo e que agora, após pressão da sociedade e da Câmara, estejam aparecendo novas propostas, como a do equacionamento do financiamento da autarquia através da revisão das cobranças de servidores e Prefeitura.

Para Alex Ramos, conselheiro classista do Sassom, "se a autarquia continuar a ser financiada somente pela cobrança de 5% dos servidores ativos e inativos e ainda ter de repassar metade para a empresa privada de planos de saúde, o Sassom acabará em menos de 2 anos". Alex ainda destacou que a ANS autoriza aumentos anuais de cobrança dos planos de saúde e isso tende também a impactar os servidores.

Para jean Coraucci, a Prefeitura quer transformar o Sassom na nova Cohab. "A Cohab hoje não constrói mais casas, apenas fornece sua lista de mutuários para as construtoras privadas. Quer fazer o mesmo no Sassom. A autarquia não mais vai servir aos servidores, apenas entregar a lista de servidores para os planos de saúde".

Judeti Zilli e Bertinho destacaram antes do final da reunião que a Superintendente do Sassom fora convidada a dar explicações na Câmara e isso era esperado para as próximas semanas.

Ricardo Jimenez - editor de O Calçadão

1ª audiência CEE: https://www.youtube.com/watch?v=JJb1NVnRl_U

Prefeitura apresenta Plano de Mobilidade Urbana para voltar a ter recursos federais

No último dia 16 de maio aconteceu na Câmara de Ribeirão uma audiência pública onde o Departamento de Mobilidade Urbana ligado à Secretaria de Planejamento apresentou o Plano de Mobilidade Urbana do município.

Segundo informações da representante do Departamento, o Plano de Mobilidade foi separado do Plano Viário e será apresentado em separado diante de uma exigência da Política Nacional de Mobilidade Urbana, do governo federal, que exige que os municípios tenham um plano até 21 de abril passado para que tenham acesso aos financiamentos do governo federal.

VEJA AQUI Audiência Pública (16 de maio): https://www.youtube.com/watch?v=gSvTbidluqE

Na presença do vereador Marcos Papa (Podemos) e de representantes de outros mandatos, em nome da Comissão de Mobilidade da Câmara, a representante do Departamento de Mobilidade da Secretaria de Planejamento afirmou que o objetivo do plano é pensar a longo prazo em uma cidade onde a utilização do transporte individual por carro e moto (que hoje representa 52% da mobilidade urbana de Ribeirão Preto) precisa ser substituído pela mobilidade através do transporte coletivo, uso de bicicleta e a pé.

A grande preocupação é diminuir a violência no trânsito, que hoje é uma triste realidade de Ribeirão Preto, onde a velocidade de automóveis e motos é grande nas ruas e avenidas da cidade. O desafio é fazer de Ribeirão Preto uma cidade convidativa para pedestres, ciclistas e o uso do transporte coletivo.

Ainda houve por parte dos mandatos que compõem a Comissão de Mobilidade da Câmara a proposição de duas emendas ao plano, uma criando o conselho Municipal de Mobilidade Urbana, ampliando a participação popular neste debate, e outro criando o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, cujo objetivo é construir uma política de subsídio para as tarifas do transporte coletivo, tornando-a acessível para a população trabalhadora.

O plano apresentado é bom mas vai exigir do município que olhe para si próprio e busque mudar algumas realidades tristes, como um transporte coletivo caro e ruim, uma mobilidade que só beneficia o modal do transporte por carro/moto e o abandono das periferias, onde não há emprego nem políticas públicas que possam melhorar a qualidade de vida do povo.

Na verdade, o plano de mobilidade é bom e aponta uma cidade mais justa e democrática e vai precisar, para ser realmente implementado, de uma outra administração diferente da administração estreita, monocrática e neoliberal de Nogueira.

COMO É A MOBILIDADE DE RIBEIRÃO PRETO HOJE?

42% se locomovem com automóvel e 10% se locomovem de moto, totalizando 52% de ribeirão-pretanos utilizando diariamente o transporte individual motorizado para se deslocar na cidade, contra uma média nacional de 29%.

Apenas 18% dos ribeirão-pretanos usam o transporte coletivo, principalmente a população de menor renda, contra uma média nacional de 28%.

22% dos ribeirão-pretanos se deslocam a pé.

Apenas 3% dos ribeirão-pretanos se deslocam de bicicleta.

ZONA SUL - 67% se deslocam de carro individual

ZONA NORTE - 46% usam carro ou moto e 29% se deslocam a pé.

ZONA LESTE - 59% usam o carro/moto individual

ZONA OESTE - 48% utilizam carro/moto e 28% se locomovem a pé.

CENTRO - 35% se locomovem por transporte coletivo e 25% se locomovem a pé.

Ricardo Jimenez - Editor de O Calçadão

Audiência Pública (16 de maio): https://www.youtube.com/watch?v=gSvTbidluqE

O Agro não é pop, mas subsidiado pelo Estado

 

Agro é fome financiada pelo povo.

Foto: Arquivo/ Filipe Augusto Peres 

A  CNA  (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) acaba de pedir ao governo R$21,8 bilhões como subsídio direto do tesouro nacional para ajudar nos juros dos empréstimos de fazendeiros. O montante representa um aumento para o novo Plano Safra de 67,8% no montante de recursos que o Tesouro destina para juros subsidiados utilizados no financiamento da agropecuária brasileira.

Eletrochoque

 

Anteporta do inferno

o retrocesso 

a sabotagem à luta antimanicomial

como crime não confesso

deste desgoverno

ultrapassa qualquer desinência

conectada ao radical moral

Para entender a Luta Antimanicomial no Brasil

 

Cena do Documentário "O Holocausto Brasileiro"

Governo Bolsonaro cortou recursos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs) e incentivou a abertura de hospitais psiquiátricos

Neste dia 18 de maio, lembra-se a Luta Antimanicomial. Por este motivo, o Blog O Calçadão republica o Prefácio do relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas, o qual denuncia a (re)produçao das formas de exclusão, sofrimento e de tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. Também compartilha o documentário "Holocausto Brasileiro", baseado no livro homônimo de Daniela Arbex, o qual narra os maus-tratos e o genocídio acontecido no Hospital Colônia de Barbacena que resultou em 60 mil mortes. 

Nogueira reduz o papel dos conselhos municipais e reduz a democracia participativa em Ribeirão

 

Ribeirão Preto tem 18 conselhos da sociedade civil, alguns com peso muito importante na aprovação de políticas públicas, como o Conselho Municipal de Saúde e o conselho Municipal de Educação. São espaços, previstos na Constituição, onde se realiza o conceito de democracia participativa. 

O problema é que esses espaços estão cada vez com seu funcionamento efetivo restrito e com a participação da sociedade civil cada vez mais controlada pelo Poder Executivo na administração de Duarte Nogueira em Ribeirão Preto.

Recentemente, com aprovação da maioria governista da Câmara Municipal, a Prefeitura operou uma verdadeira intervenção no Conselho Municipal de Educação, destituindo os membros eleitos em um processo legítimo e resultante de uma mobilização da sociedade, convocando nova eleição e constituindo um SME palatável ao Executivo em um momento em que Nogueira reinicia o debate em torno de Plano Municipal de Educação, cujo documento anterior, debatido com a sociedade, ficou na gaveta do governo desde 2015.

Também recentemente, e também com a aprovação da maioria governista na Câmara, o Prefeito fez modificações na forma de composição da representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Saúde, tornando, na prática, os mandatos dos atuais representantes ad eternum.

Coincidentemente, educação e saúde são duas áreas onde a Prefeitura opera uma acelerada política de terceirização dos serviços.

Além dessas alterações de composição, pró Prefeitura, no CMS e no CME, o Blog O Calçadão tem sido procurado por outros membros de conselhos preocupados com o futuro da participação popular e com o funcionamento efetivo da maioria dos conselhos que, por determinação do Executivo, têm apenas reuniões trimestrais ou semestrais.

"Sabemos que o Nogueira não quer a participação popular. E as mudanças na composição dos conselhos estão sendo aprovadas na câmara sem a mobilização da sociedade e dos movimentos sociais", disse a O Calçadão um membro de conselho em Ribeirão Preto. "Se a sociedade civil tivesse ficado sabendo com antecedência, a mobilização talvez tivesse impedido as mudanças".

A grande preocupação é a de como mobilizar os partidos, movimentos sociais e demais cidadãos em defesa dos conselhos municipais com real participação da sociedade civil organizada.

Diante disso, é preciso que busquemos alguns pontos essenciais sobre o conceito de democracia participativa e do porque ela ser importante.

QUEM TEM DE FATO INFLUÊNCIA NAS DECISÕES GOVERNAMENTAIS EM RIBEIRÃO?

Ribeirão Preto é uma cidade que é o retrato da desigualdade brasileira e da concentração do poder de influência política pelos mais ricos.

Os números e mapas dos principais indicadores sociais e econômicos de Ribeirão Preto mostram uma realidade profundamente desigual e desequilibrada. Realidade constituída ao longo do próprio processo histórico de formação da cidade e em consonância com a construção da realidade da desigualdade brasileira.

Os dados de educação, renda, IDH, emprego, vulnerabilidade social e equipamentos e serviços de saúde mostram indicadores na média, ou acima da média, na região central e em setores da zona sul, uma região menos populosa; e abaixo da média quanto mais as regiões se afastam do Centro – em sentido Leste, Oeste e Norte, as mais populosas da cidade. O Centro e setores da zona sul concentram os melhores empregos, os melhores hospitais, as melhores universidades, a renda, a infraestrutura urbana e as oportunidades para a população. A situação se inverte nas zonas norte, leste e oeste.

Além disso, as regiões menos desenvolvidas também são aquelas em que a desigualdade e a ausência do poder público geram mais violência.

A partir dos anos 80, há uma forte valorização da região acima da avenida Nove de Julho e ao longo da avenida Presidente Vargas (a “zona sul”), desdobrando na proliferação recente de condomínios fechados de médio e alto padrão na avenida João Fiúsa e para além do anel viário, e num aumento de loteamentos periféricos e núcleos de favelas e ocupações nas demais regiões, principalmente a zona norte, também para além do anel viário, com um serviço de transporte coletivo ruim e poucos equipamentos públicos de educação, saúde, lazer, esporte e cultura.

A lógica da especulação imobiliária e dos investimentos privados agrava a exclusão territorial, social, econômica e ambiental, aumentando o acesso desigual à infraestrutura urbana, a serviços públicos, mobilidade e empregos. 

A falta de empregos e infraestrutura nos locais de moradia periféricos exigem longos deslocamentos para que uma expressiva massa populacional possa trabalhar, estudar ou buscar atendimento em equipamentos públicos e privados de lazer, esporte e cultura da cidade, impactando drasticamente a população.

As políticas públicas de desenvolvimento municipal precisam aproximar o emprego e a infraestrutura urbana dos locais de moradia, em todas as regiões da cidade, com vistas à sustentabilidade econômica, social e ambiental, usando instrumentos de política urbana que devem estar contidos no Plano Diretor da cidade e suas leis complementares, como a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo atualmente em tramitação na Câmara.

Toda a população da cidade precisa de condições para atuar como agentes sujeitos de direitos, ter acesso a oportunidades para adquirir capacidades (acesso à educação, à qualificação profissional e à cidadania) e ter acesso a oportunidades para utilizar capacidades (acesso ao mercado de trabalho, ao crédito, à renda, à moradia, aos esportes, ao lazer, à cultura e à terra).

Portanto, é preciso políticas de desenvolvimento regional, microrregional e local, para atender as necessidades específicas de cada região e diminuir as desigualdades entre elas, mitigando os impactos negativos principalmente na população jovem, entre 15 e 29 anos, que representa cerca de 25% da população, e sobre as mulheres.

O desenvolvimento econômico e urbano de Ribeirão Preto é mal planejado, concentrador e excludente. O desenvolvimento da cidade segue a lógica dos interesses financeiros privados. No último PPA e na última LDO, a Prefeitura cortou verbas do esporte, cultura e assistência social e inflou as verbas de obras.

E essa realidade impacta também o poder de influência e de participação política. A democratização da participação política é fundamental para que a cidade, coletivamente, possa pensar e executar todas as políticas públicas necessárias para a transformação de sua realidade, em direção à construção de uma cidade sustentável, inclusiva, justa, democrática e participativa.

Uma cidade onde as pessoas possam falar, serem ouvidas e contribuir no planejamento e execução de suas políticas públicas. Mas esse não é o interesse de Nogueira.

UMA CIDADE PARA AS PESSOAS

Colocar as pessoas no centro dos processos e objetivos de construção de uma cidade é caminhar decisivamente na direção da democratização, sustentabilidade e justiça social.

Ter uma dimensão humana no ato de pensar a cidade significa valorizar os espaços públicos como locais de encontros e convivência, tanto na região central quanto nos bairros, dentro da lógica do desenvolvimento regional e local, criando um outro padrão de moradia e coexistência.

Ou seja, valorizar a dimensão humana significa valorizar o público em relação ao privado, ao mercadológico, e ao modelo de construção de cidade excludente, dividida e que cobra um preço para a execução da cidadania e do acesso à própria cidade.

Valorizar a dimensão humana significa, fundamentalmente, caminhar em direção a uma cidade mais viva, segura, saudável e sustentável, tanto no sentido da mobilidade urbana, substituindo o reinado do automóvel individual pelos transportes coletivos e “verdes” (bicicleta e pedestres), quanto no acesso à saúde, educação, lazer, cultura, esportes, trabalho e renda.

É preciso construir em todas as regiões da cidade a interligação entre as atividades necessárias (ir trabalhar, ir na escola, ir no mercado etc) e as atividades opcionais (convivência, atividades esportivas, atividades lúdicas, atividades culturais, mobilidade pela cidade etc) a partir de um planejamento mobiliário urbano com participação das pessoas, dos coletivos e dos grupos de atuação comunitária.

Para isso, é preciso valorizar a participação popular.

CIDADE DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA

Democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo enquanto que a política é a ação de homens e mulheres livres que se ocupam das questões relativas da cidade. Portanto, democracia e política formam o conjunto da arte do diálogo, da regulamentação, da organização, condução e administração da vida em sociedade.

O modelo de democracia predominante no mundo é o de democracia representativa, modelo advindo das revoluções liberais do século XIX onde um cidadão eleito representa o eleitor em nome da soberania popular nas instâncias dos poderes legislativo e executivo. É o modelo do Estado moderno e está presente na grande maioria dos países.

Ocorre que o modelo de democracia representativa, base do Estado liberal, não realiza plenamente os ideais de liberdade, igualdade e soberania popular pois muitas vezes acaba se tornando um modelo dominado pelas elites. Para as elites, a ampla participação popular é um risco que precisa ser sempre administrado de forma a manter a população, se possível, pacificamente apenas no papel de eleitor e o próprio processo eleitoral acaba privilegiando a eleição de representantes das elites.

A opção à democracia representativa é a democracia participativa, que valoriza o protagonismo do cidadão para além do papel de eleitor. A democracia participativa atua como facilitadora da organização e da conscientização cidadã no fortalecimento de mecanismos de participação popular e social nas diretrizes políticas e governamentais da própria sociedade.

O modelo de democracia participativa é, fundamentalmente, uma ampliação da democracia representativa, onde os partidos políticos e os representantes eleitos, assim como as instituições democráticas, convivem com um papel mais ativo e propositivo da sociedade civil.

Por meio da democracia participativa se pode consolidar o Estado Democrático de Direito, onde a organização cidadã opera conjuntamente com os representantes eleitos e as instituições para um ambiente de garantia de direitos fundamentais, individuais, coletivos, sociais e difusos (nos quais se insere o próprio direito à democracia participativa).

A democracia participativa exige do Poder Executivo um papel de maior articulação para a execução de políticas, coisa que é muito mal vista pelos gestores neoliberais como Nogueira.

A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Diz a Constituição de 1988: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos dessa Constituição”. 

A mesma ideia está presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU-1948): "o direito de todo ser humano de fazer parte no governo de seu país, diretamente ou por meio de representantes escolhidos por sufrágio universal".

Essa forma direta de exercer o poder político tem, no Brasil, cinco maneiras básicas distintas: plebiscito, referendo, projeto de iniciativa popular, conselhos de representantes e orçamento participativo.

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

Os quatro primeiros modos de participação direta (plebiscito, referendo, projeto de inciativa popular e conselhos de representantes) são positivados na Constituição e, consequentemente, nas demais constituições estaduais e leis orgânicas municipais.

Já o orçamento participativo é uma política pública criada originalmente pela Prefeitura de Porto Alegre em 1989, na administração do Prefeito Olívio Dutra (PT-RS) e que foi desenvolvida por várias outras prefeituras no Brasil ao longo dos últimos anos, com destaques para Piracicaba (SP), Betim (MG), Santos (SP), Santo André (SP), São Bernardo (SP), São Paulo (SP) e Ribeirão Preto através de uma lei municipal de 2004.

O orçamento participativo, desenvolvido também por cidades de outros países (Saint-Denis/França, Rosário/Argentina, Montevidéo/Uruguai, Havana/Cuba etc), unifica o princípio de democracia participativa com o princípio de descentralização político-administrativa, ambos com respaldo na Constituição de 1988.

Se no passado Ribeirão Preto já teve um Orçamento Participativo, atualmente o orçamento não é debatido nem com a base de apoio do Prefeito que, apesar de votar no cabresto, tem cada vez mais reclamado da caneta monocrática de Nogueira.

CONSELHOS DE REPRESENTANTES

As lutas travadas pelos mais diversos movimentos contra a ditadura civil-militar (1964-1985) e as suas demandas foram incluídas nos debates da Assembleia Nacional Constituinte (1986-1988) e algumas delas positivadas na Constituição de 1988. Entre essas demandas estava a necessidade de maior participação da sociedade civil nas decisões políticas, a partir de alguns instrumentos democráticos, dentre eles os Conselhos de Representantes5.

São várias as possibilidades de atuação desses conselhos (conselhos gestores, conselhos setoriais, conselhos temáticos): consultivos, deliberativos, propositivos, normativos, fiscalizadores etc. Sempre subordinados a um regimento interno e compostos por membros da sociedade civil e do governo. A paridade representativa, o tipo de atuação, a escolha de seus membros e o tempo de mandato são estabelecidos neste regimento. Suas reuniões são publicamente divulgadas.

Em Ribeirão Preto, temos atualmente 18 conselhos de representantes:

Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e outras Drogas (COMAD): ligado à Secretaria Municipal da Casa Civil, de caráter consultivo/deliberativo/normatizador/fiscalizador. Composto por 20 membros (10 do governo e 10 da sociedade civil) com mandatos de 2 anos (com uma reeleição). A presidência e a diretoria executiva têm comando rotativo de 1 ano entre membros do governo e da sociedade civil.

Conselho Municipal de Urbanismo (COMUR): ligado à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. Órgão consultivo desde 1997. Tem destacada participação nos debates de elaboração do Plano Diretor e leis complementares. Composto por 42 membros, sendo 21 do governo e 21 da sociedade civil (7 de movimentos sociais, 5 ACIRP e sindicatos, 4 CRE/CRESCI, 3 de universidades, 1 do governo estadual/CETESB e 1 do governo federal). Mandato de 2 anos (com uma reeleição, feita por setores). O presidente é o Secretário do Planejamento e Gestão.

Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON): integrante do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, criado em 2006. Ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social (que também engloba o PROCON, cujo coordenador é indicado pelo Prefeito municipal). Esse conselho gerencia o Fundo Municipal de Direitos Difusos. Composto por 9 membros (5 do governo e 4 da sociedade civil, sendo um desses indicado pela Fabarp) com mandatos de 2 anos. É presidido pelo Secretário Municipal de Assistência Social.

Conselho Municipal de Cultura (CMC): ligado à Secretaria Municipal de Cultura e de caráter consultivo/normativo/deliberativo. Integrante do Sistema Municipal de Cultura. Composto por 16 membros indicados pelo governo e 16 membros da sociedade civil (4 vindos do Sistema S/OAB/OSs/coletivos de cultura e 12 vindos de cada grupo cultural definido no regimento) com mandato de 2 anos. A presidência é da Secretária Municipal de Cultura.

Conselho Municipal de Saúde (CMS): ligado à Secretaria Municipal de Saúde e é de caráter deliberativo e atua na gestão integrada do SUS em Ribeirão Preto. Engloba a Comissão Municipal de Saúde (instância executiva do conselho composta por 8 membros), cujo presidente é também o presidente do conselho. Composta por 32 membros (8 do governo, 8 dos trabalhadores da saúde e 16 dos usuários) com mandato de 3 anos (uma recondução).Este conselho sofreu modificação e, agora, um mesmo membro pode permanecer para além de 6 anos 

Conselho Municipal de Educação (CME): ligado à Secretaria Municipal de Educação. Consultivo/normativo/deliberativo. Integrante da Política Municipal de Educação. Composto por 22 membros (2 do governo, 1 da diretoria de ensino, 5 dos profissionais da educação, 2 dos conselhos de escola, 2 das APMs, 3 dos estudantes, 7 das escolas) com mandatos de 4 anos. Ligados à Secretaria Municipal de Educação ainda há o Conselho de Alimentação Escolar (acompanhamento do PNAE) e o conselho do FUNDEB.

Conselho Municipal do Idoso (CMI): ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social de caráter deliberativo/consultivo/fiscalizador. Composto por 20 membros (10 do governo e 10 da sociedade civil) para um mandato de 2 anos. Integra a Política Municipal do idoso.

Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS): ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social e integrante da Política Municipal de Assistência Social, que acompanha o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em nível municipal. Tem caráter deliberativo/fiscalizador/normativo/gestor. Gerencia o Fundo Municipal de Assistência Social. Composto por 18 membros (9 do governo e 9 da sociedade civil) para um mandato de 2 anos (uma recondução).

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMDPcD): ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social, de caráter deliberativo/consultivo e integrante da Política Municipal da Pessoa com Deficiência. Composto por 16 membros (8 do governo e 8 da sociedade civil) para um mandato de 2 anos.

Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA): ligado à Secretaria Municipal da Assistência Social. Criado a partir do estabelecimento do ECA (1990) e de caráter deliberativo/fiscalizador/gestor. Integra a Política Municipal da Criança e do Adolescente conjuntamente com os Conselhos Tutelares. Gerencia o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Composto por 16 membros (8 do governo e 8 da sociedade civil) para mandatos de 2 anos.

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM): ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social. De caráter consultivo/fiscalizador/gestor. Gerencia o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. Composto por 28 membros (9 do governo, 2 das polícias civil e militar, 2 dos servidores e 14 da sociedade civil) para mandatos de 2 anos. Integra conjuntamente com a Coordenadoria Municipal da Mulher a Política Municipal dos Direitos da Mulher.

Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual (CMADS): ligado à Secretaria Municipal da Assistência Social. De caráter consultivo. Composto por 18 membros (9 do governo e 9 da sociedade civil).

Conselho Municipal de Desenvolvimento e Promoção da Igualdade Racial (COMDEPIR): ligado à Secretaria Municipal da Casa Civil. De caráter consultivo/propositivo/gestor. Defensor do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12288/2010) e gestor do Fundo Municipal de Igualdade Racial. Composto por 20 membros (10 do governo e 10 da sociedade civil) par mandato de 2 anos.

Conselho Municipal de Moradia Popular (CMMP): ligado à Secretaria Municipal do Planejamento e Gestão. De caráter deliberativo. Integrante da Política Municipal de Moradia Popular e gestor do Fundo Municipal de Incentivo à Construção de Moradia Popular. O diretor-geral da Cohab é o presidente do conselho. Composto por 20 membros (10 do governo e 10 da sociedade civil) para mandatos de 2 anos 9uma recondução).

Conselho Municipal de Segurança Alimentar (CONSEA): ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social. De caráter consultivo. Integra o Plano Municipal de Segurança Alimentar. Composto por 28 membros (14 do governo e 14 da sociedade civil) para mandatos de 2 anos.

Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR): ligado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. De caráter consultivo. Integrante da Política Municipal de Desenvolvimento Rural. Composto por 22 membros (11 do governo e 11 da sociedade civil).

Conselho Municipal de Defesa do Meio ambiente (COMDEMA): ligado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. De caráter deliberativo/consultivo/normativo/fiscalizador. Integra a Política Municipal de Meio Ambiente. Composto por 12 membros (2 do governo, 1 da CETESB, 1 do DEPRN, 1 da Polícia Florestal, 1 do IBAMA e 6 da sociedade civil) para mandatos de 2 anos (uma recondução).

NECESSIDADE DE MOBILIZAÇÃO

Todos sabemos que a administração de Nogueira, na vida real e não no mundo ilusório do seu livro, não dialoga e não tem a intenção de dialogar com a sociedade organizada. É uma administração que não dialoga, como escrito acima, nem com a sua base de apoio. Tanto é que um dos líderes do governo na Casa tem articulado um tal de orçamento impositivo para deixar de passar carão com os seguidos vetos do Prefeito.

A administração Nogueira tem um propósito: aplicar em Ribeirão Preto o modelo neoliberal. Terceirizar saúde e educação. Precarizar o serviço público para induzir à privatização dos mesmos. Nesse projeto, enfraquecer ou tornar dócil os conselhos da sociedade civil é imprescindível. E isto é o que vem acontecendo.

Como reagir?

A oposição a Nogueira na Câmara, como minoria, não tem conseguido frear o rolo compressor neoliberal. Nesse cenário, é preciso fortalecer a luta para fora da instituição. Fortalecer a luta na sociedade em defesa dos espaços de democracia participativa.

Basta percorrer os bairros, conversar com as lideranças setoriais, para perceber o incômodo geral com a falta de diálogo com a população por parte da Prefeitura. Então é preciso que os movimentos sociais se articulem em torno disso.

Que tal levar esse debate sobre a democracia participativa para os bairros? Que tal levar para os bairros o debate sobre a necessidade de um orçamento participativo ao invés do orçamento impositivo desejado pela base governista de Nogueira na Câmara?

Há possibilidade para esta unidade, seja em torno da bancada de esquerda na Câmara (que pode ser ampliada para os demais mandatos do PSB e o mandato do PDT), seja em torno dos movimentos sociais e de algumas associações de moradores.

O que não pode é ficarmos vendo Nogueira dizimar a democracia participativa em Ribeirão sem uma reação à altura.

Ricardo Jimenez - editor de O Calçadão

UNMM realiza curso de Formação de Direitos Humanos

Atividade tratou do direito à moradia.

Fotos: Filipe Augusto Peres 

Neste sábado (14), a União Nacional dos Movimentos de Moradia (UMM) realizou o Curso de Formação de Direitos Humanos na comunidade do Poste, em Ribeirão Preto. 

Acampamento Campo-Cidade Paulo Botelho realiza oficina de fiossa biodigestora econômica (FBE)

Oficina buodigestora.

Fotos: Filipe Augusto Peres 

Neste sábado (14), no Acampamento Campo-Cidade Paulo Botelho, em Jardinópolis/SP, aconteceu a Oficina de Fossa Biodigestora Econômica, com Ana Beatriz Braga_ e _Renata Cristina Diogo, ambas integrantes do Instituto Guarani.

Mancenilheira

 

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primeiro, o anúncio de tempos daninhos:
golpe parlamentar
encarceramento do presidenciável líder nas intenções de voto
 
depois, em arvoredo de folhas escuras
torcido

A pedido de Bolsonaro, novo minstro de energia tem como prioridade privatizar o pré-sal e a Petrobrás

 

Foto da campanha "O Petróleo é nosso".

Adolfo Sachsida, novo ministro de energia, afirmou nessa quarta-feira (11) que a sua primeira ação no cargo será a realização de estudos para acelerar a privatização do pré-sal e da Petrobras.

Câmara Municipal aprova indicação de escolas cívico-militares em Sertãozinho

O projeto de Indicação da Vereadora Edna Costa (PL) foi aprovado por 15 votos a favor e 2 votos contrários. Iniciativa ocorre sem debate com alunos, professores e comunidade.

Por Gabriel Cintra
Para o Blog O Calçadão, 11 de maio de 2022.   

A Câmara Municipal de Sertãozinho aprovou nesta segunda-feira, 09/05, projeto que indica ao executivo a implementação de escolas cívico-militares na Rede Municipal de Sertãozinho. A a Indicação nº 29/2022, da presidente da casa, a vereadora Edna Costa, PL, foi aprovada por 15 votos a favor e 2 votos contrários apenas os vereadores Firmo Leão (União Brasil) e Thiago Lira (Patriotas) votaram contra.

A responsabilidade do tema cabe ao executivo sendo assim, é a prefeitura que vai definir se adota a indicação ou não, mas o tema ganha força com a aprovação na Câmara Municipal.

Escolas cívico-militares

As escolas cívico-militares são uma mistura de uma escola tradicional e da militar. Sua responsabilidade é dividida entre a secretaria da educação e a secretaria de segurança pública: os pedagogos respondem pela gestão pedagógica e os militares e profissionais da área de segurança pelo administrativo e questões de conduta.

Em defesa da indicação, o vereador Renatinho (PV) diz se lembrar da educação moral e cívica, matéria implementada durante a ditadura militar para impor as doutrinas utilizadas pelos militares para justificar a repressão e suspenção de direitos políticos.

A própria defesa do projeto já expõe um dos principais problemas da indicação: as escolas cívico-militares retornam ao ensino sob a ótica autoritária, com pouco incentivo a liberdade de expressão dos estudantes e nenhum ao desenvolvimento do pensamento crítico.

Outro grave problema nessa votação foi a falta de diálogo com a sociedade sobre o tema. Para deliberar sobre um assunto tão sensível o mínimo que deveria ser feito antes da votação deveria ser uma audiência pública com a participação de especialista da área, alunos, pais e professores, dessa forma ampliando o debate para todos que serão afetados por essa indicação.

Recentemente vieram à tona casos de abusos de poder por parte dos militares contra os alunos, como no Paraná em que um policial ameaçou matar um aluno de 14 anos (link: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/09/policial-da-reserva-ameaca-matar-aluno-em-colegio-civico-militar-no-pr-diz-procuradoria.shtml)  ou como no Distrito Federal onde outro policial ameaçou “arrebentar” outro aluno (Link: https://noticias.r7.com/brasilia/policia-apura-caso-de-sargento-que-ameacou-arrebentar-aluno-de-colegio-civico-militar-no-df-10052022). Um subtenente foi preso em Franciso Beltrão- PR após cometer crimes sexual em uma escola  Cívico-Militar, (link: https://rbj.com.br/subtenente-aposentado-e-detido-acusado-de-crimes-sexuais-em-francisco-beltrao/) a recorrência de casos de abusos dos militares em escolas cívicos-militares mostra que não são casos isolados.

Senado aprova PL que multiplica por seis gastos com propaganda

 

PL irá para a sanção presidencial.

O Senado aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que muda as regras de limite de gastos com propaganda em anos eleitorais para órgãos dos governos federal, estaduais e municipais. O texto (PL 4059/2021) permitirá ao governo federal um aumento de R$ 25 milhões nessas despesas ainda em 2022. Ele segue agora para a sanção presidencial.

UMM realiza roda de conversa sobre violência contra a mulher

A conversa contou com a participação de dezenas de mulheres.

Fotos e imagens: Mauro Freitas 

No sábado, dia 07 de maio, às 9h, na sede da UMM de Ribeirão Preto, aconteceu a conversa sobre Violência contra as mulheres e direito à cidade. 

Vereador de Sertãozinho compara UPA a campo de concentração nazista

Cesinha, do PTB, disse que a Unidade de Pronto Atendimento está pior que campo de concentração nazista do Hitler. Vereadores discutiam administração da unidade.

Vereador Cesinha, PTB, durante sessão. Imagem: Print Youtube.

Os representantes do Instituto Innovare, Paulo Saquy e Geraldo Rosário estiveram presentes na Câmara Municipal de Sertãozinho hoje, dia 02 de maio, com a responsabilidade de responder uma série de questionamentos sobre a administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). No entanto, o que mais chamou a atenção e revolta durante a sessão, foi uma fala do vereador Cesinha (PTB).

Em seu discurso, o vereador petebista disse que a UPA de Sertãozinho está pior que os campos de concentração da Alemanha nazista (Veja vídeo compleo da sessão aqui. A frase ocorre em 1h30min). A comparação por si só é descabida e apenas mostra o quanto o vereador não tem o menor zelo pela história da humanidade, muito embora, ele não tenha feito apologia ao nazismo. É certo que a situação da UPA é precária e que os pacientes são constantemente desrespeitados em seu acesso à saúde pública, mas a comparação é absurda.

O genocídio cometido sob o governo nazista não pode ser usado em qualquer comparação, pois, além de demonstrar o maior desrespeito com os familiares das vítimas, é extremamente perigoso, uma vez que banaliza os verdadeiros fatos ocorridos na época.

Hoje, passamos por um revisionismo histórico, em que se nega a tortura na ditadura militar (nega-se até mesmo que houve uma ditadura), nega-se o extermino das populações indígenas. Não podemos aceitar isso! Em princípio, parece ser uma frase simples e despretensiosa, mas não podemos aceitar a banalização dos campos de concentração como foi feito de forma lamentável pelo vereador nessa sessão.

Esperamos que o vereador cumpra seu papel de fiscalizar o executivo, as unidades de saúde, os contratos e as empresas que realizam o atendimento, mas é preciso muito cuidado e respeito ao tratar do que foi tragédia dos campos de concentração.

Gabriel Cintra

Nogueira coloca 83 áreas públicas à venda

 

E aí? Prefeito de Ribeirão Preto quer levantar recursos para tocar o seu centro administrativo ou quer dar uma turbinada nas obras paradas?

De qualquer forma, a proposta é um absurdo.

São 83 áreas públicas, algumas no valor de 3 milhões, 5 milhões. A maior parte nas periferias. Só no bairro Paulo Gomes Romeu, na zona oeste, totalmente carente de equipamentos públicos, são 8 áreas.

O que o Prefeito tem como contrapartida social para os bairros que vão perder as áreas públicas?

Um centro administrativo é importante? É, em tese. Poderia ser em uma região mais central? Poderia. Mas essa discussão não pode ser feita enquanto a cidade está repleta de obras paradas, pegando um empréstimo atrás do outro para cobrir buraco e propondo vender seu patrimônio para dar andamento a um sonho de luxo do Prefeito.

Que os vereadores não cometam o erro de aprovar isso. Apesar que o chamado "grupo dos treze" aprova tudo.

Divulgaremos o placar da votação desse projeto para conhecimento público.

Ricardo Jimenez - editor de O Calçadão

Resumão de abril: o que rolou na "casa do povo"

 

Mensalmente O Calçadão traz o resumo do que de mais importante aconteceu na Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto. Todas as discussões, posicionamentos e o voto em plenário. Acompanhe O Calçadão e esteja preparado para debater Ribeirão Preto e seu futuro.

Sessão de 4 de abril: https://www.youtube.com/watch?v=MgVacGbd0Lw

A primeira sessão de abril iniciou com novidades da troca de cadeiras partidárias com vistas ao arranjo político pré-eleição de 2022. Maurício Gasparini, um político conservador e herdeiro eleitoral do pai, deixou o PSDB para se filiar ao União Brasil, um partido que foi formado da junção do DEM com o PSL. Dessa forma, Gasparini se aproxima mais do seu campo ideológico de direita e, assim, se sentirá mais confortável politicamente, além de responder ao cálculo eleitoral desse ano, trocando um PSDB em crise por um União Brasil em ascensão.

Em tempo: Confira a filiação partidária de cada vereador de Ribeirão - Novo (André Rodini), Republicanos (Gláucia Berenice e Brando Veiga), PL (Isaac Antunes), PRTB (Franco Ferro), PSDB (Bertinho Scandiuzi e Maurício Vila Abranches), União Brasil (Maurício Gasparini e Paulo Modas), PP (Elizeu Rocha e Renato Zucoloto), PSB (Jean Coraucci, França e Zerbinato), Cidadania (Marcos Papa), MDB (Maraca, Matheus Moreno e Igor Oliveira), PSOL (Ramon Todas as Vozes), PDT (Lincoln Fernandes) e PT (Duda Hidalgo e Coletivo Popular Judeti Zilli).

Na sequência da sessão, finalmente entrou em votação a homenagem que Gláucia Berenice desejava prestar ao procurador Guilherme Schelb, o ideólogo de extrema direita pai das farsas chamadas "escola sem partido" e "ideologia de gênero". Por três sessões anteriores, sem ter garantia de aprovação, Gláucia havia pedido adiamento da votação.

O projeto foi aprovado com os votos contrários de Duda Hidalgo (PT), França (PSB), Coletivo Popular Judeti Zilli (PT), Ramon Todas as Vozes (PSOL) e Lincoln Fernandes (PDT). Na justificativa de voto, Gláucia se mostrou incomodada com a campanha contrária à homenagem feita dentro e fora da Câmara. "Fui atacada de maneira covarde. Fui vítima de violência. Tudo isso para conseguir homenagear esse grande homem", disse a parlamentar. Já a vereadora Duda Hidalgo (PT) criticou a homenagem: "Acho muito triste que esta homenagem tenha sido aprovada. Não somente por ser Guilherme Schelb defensor de escola sem partido ou a ideologia de gênero, mas por ter sido ele um procurador punido pelo CNMP por suas condutas irregulares no exercício da função", disse.

OPINIÃO: Guilherme Schelb e Gláucia Berenice pertencem aos movimentos de extrema direita surgidos no ambiente de crise política vivido no Brasil e no mundo. Movimentos que atuam construindo dificuldades para vender facilidades. Ao construírem uma narrativa de confusão e medo, principalmente envolvendo o ambiente escolar, como no projeto "escola sem pedofilia", de Schelb, esse movimento cria o espaço para a sua própria atuação, inclusive cobrando por palestras e cursos para "ensinarem" pais a "combaterem" a pedofilia. Como já havia sido levantado aqui, a comunidade escolar de Ribeirão Preto não teve força suficiente para impedir essa lamentável homenagem, como tiveram o movimento feminista para impedir a homenagem a Damares Alves e o movimento de moradia para impedir a homenagem ao "coronel" Muniz. Veja AQUI e AQUI matérias de O Calçadão sobre as relações entre Gláucia e Schelb.

Na sequência da sessão, entrou em votação projeto do vereador Igor Oliveira (MDB) que propõe o mês de abril como o mês de combate às fake news no município de Ribeirão Preto. "Precisamos combater as fake news e o mês de abril faz referência ao dia do jornalista, um profissional sério que precisa também sem valorizado", disse o vereador. A base do governo Bolsonaro no Congresso Nacional tenta de todas as formas barrar leis que busquem coibir as fake news, pois o bolsonarismo se matém através delas. Mas na Câmara, comicamente, o projeto de Igor, que é muito mais simbólico do que factual, foi defendido por Gláucia Berenice (Republicanos), que flertou abertamente com o negacionismo no período mais crítico da pandemia. Nesse sentido, lembrou bem Duda Hidalgo (PT) em sua fala: "O governo Bolsonaro usa das fake news como instrumento da política, tendo inclusive um chamado gabinete do ódio em operação".

Antes do final da sessão, entrou em votação o projeto mais polêmico do dia: um pedido da Prefeitura Municipal para contrair junto à Caixa Econômica Federal um empréstimo de 97 milhões de reais para dar contrapartida do município à continuidade das obras de mobilidade além de outros objetivos, como recapeamento asfáltico e a construção de um terminal de ônibus no centro da cidade.

Jean Coraucci (PSB) questionou: "Qual será o futuro da nossa cidade? O futuro será para pagar dívidas dos empréstimos que o Prefeito está fazendo?". Ramon Faustino, do Todas as Vozes (PSOL) foi na mesma linha: "Qual o projeto de cidade que a gente quer? Mais um empréstimo para o Prefeito dar contrapartida em obras paradas e fazer recapeamento do asfalto?". 

Coube, como sempre, a Renato Zucoloto (PP) fazer a defesa do governo, novamente usando o cacoete já conhecido de tentar dar em sua narrativa de defesa do governo um verniz "técnico". Disse Zucoloto: "Em 2017 o Prefeito recebeu uma Prefeitura quebrada e está fazendo uma administração responsável. Essas dívidas são sendo usadas para investimentos já que o orçamento não prevê espaço fiscal para isso. Mesmo assim, estamos bem abaixo do limite legal para endividamento e não estamos endividando o município".

Duda Hidalgo contestou: "Não faz sentido esse projeto. Nogueira recebeu uma Prefeitura endividada e vai entregar uma Prefeitura endividada? Mais da metade da dívida hoje foi o Nogueira quem fez". Duda foi seguida por Lincoln Fernandes (PDT): "Estamos hipotecando o futuro da cidade com uma dívida de 1,4 bilhão. Vamos aprovar um novo pacote de obras sem terminar as que estão paradas?".

Após Elizeu Rocha, governista e presidente da Comissão de Obras, defender o governo dizendo que o Prefeito está fazendo investimentos para o futuro e entregando todas as obras, Igor Oliveira (MDB) foi à tribuna: "Votei contra esse empréstimo porque o momento não é para empréstimos. Os juros praticados estão muito elevados. Daqui dois anos, quando a Prefeitura começar a pagar esse empréstimo, não será mais 97 milhões, serão 127 milhões". No final, Zerbinato (PSB), que tem votado bastante com o governo, emendou: "Muitas obras são feitas com empréstimos. A periferia precisa. Vamos fiscalizar".

O pedido de 97 milhões feito pelo Prefeito foi aprovado. VOTARAM SIM: Rodini, Gláucia, Brando, Isaac, Franco, Bertinho, Vila Abranches, Gasparini, Paulo Modas, Zucoloto e Zerbinato. VOTARAM CONTRA: Duda, Coletivo Judeti, Ramon Todas as Vozes, Lincoln, Igor, Jean e França.

Sessão de 7 de abril: https://www.youtube.com/watch?v=cyfOqSuqd5c

Na segunda sessão do mês, Ramon Faustino, do mandato coletivo Todas as Vozes (PSOL), trouxe para o Plenário denúncias feitas por docentes, pais e alunos sobre condições estruturais precárias de algumas escolas do município, no que foi corroborado pela vereadora Judeti Zilli, do mandato Coletivo Popular (PT). Nesta mesma semana, algumas escolas realizaram manifestações públicas com relação a essa falta de estrutura, de segurança e de atendimento educacional especializado, conforme determina a legislação.

Na sequência, Marcos Papa (Cidadania) questionou a Prefeitura, através de requerimento, "quando haverá a qualificação das OSs para gerirem os parques municipais, que estão em situação de abandono".

À esta altura da sessão, o Presidente Alessandro Maraca (MDB) leu um ofício da Comissão de Ética a respeito da tramitação do processo administrativo contra a vereadora Duda Hidalgo (PT). Em decorrência da queda da liminar que suspendia a tramitação do processo na Comissão de Ética desde 15 de fevereiro, o presidente da Comissão Maurício Vila Abranches (PSDB) solicitava a retomada do rito para dali a dois dias úteis, com leitura do relatório final na Comissão de Ética e submissão do mesmo ao Plenário em sessão extraordinária.

A relativa pressa da Comissão se sustentava no receio de que o prazo processual fosse ultrapassado. Dessa forma, a Comissão de Ética se reuniu no dia 11 (segunda-feira), quando foi lido o relatório do Relator Renato Zucoloto (VEJA a reunião na íntegra AQUI). No relatório, Zucoloto considera que houve irregularidade no uso do carro oficial mas que sem conduta grave o suficiente para cassação do mandato da vereadora, encaminhando, então, a pena de suspensão das atividades parlamentares por 15 dias. A defesa de Duda reiterou que os trâmites do processo não foram cumpridos de forma a garantir a ampla defesa e que a defesa teria provas de que a vereadora não cometera nenhum ato irregular, e que estas provas estavam arroladas no processo encaminhado ao Ministério Público, ao qual a Comissão de Ética teria acesso. O relatório de Renato Zucoloto foi aprovado por três votos (Zucoloto, Rodini e Vila Abranches) contra dois (Ramon Todas as Vozes e Coletivo Popular Judeti Zilli).

Porém, entre a reunião da Comissão de Ética no dia 11 e a realização da Sessão Extraordinária na tarde do dia 12 (VEJA a abertura e fechamento da Sessão Extraordinária AQUI), o TJSP voltou a suspender a tramitação do processo na Comissão de Ética, dando razão aos questionamentos da defesa de Duda Hidalgo. Dessa forma, a decisão de Renato Zucoloto, referendada por seus pares governistas André Rodini e Maurício Vila Abranches ficou sem condições de ir a voto em Plenário.

OPINIÃO: A estranha denúncia contra Duda Hidalgo, feita por um obscuro ex-candidato a vereador derrotado em 2020, ganhou fortes conotações políticas dentro e fora da Câmara devido a Duda ser uma combativa vereadora de oposição, com projetos eleitorais neste ano de 2022 e também por Duda ter em algumas ocasiões feito críticas à própria Câmara, o que despertou sentimentos apaixonados por parte de alguns vereadores, homens, da Casa. Esse processo já deveria ter sido arquivado por falta de provas. Sobre a Comissão de Ética, mais uma vez salta aos olhos o despreparo de André Rodini (Novo), mas sempre votando com os interesses do governo municipal ou com  os interesses da maioria que comanda politicamente a Casa. Mais uma vez ficou demonstrado o papel de líder de Renato Zucoloto conduzindo politicamente as coisas e, também, sua enorme vaidade. Fica registrado, e o leitor pode verificar na vídeo da reunião da Comissão de Ética, a seguinte frase de Zucoloto, bravo ao ter questionado pela defesa de Duda sua condução do processo: "Me sinto feliz como processualista de ver a minha tese vitoriosa, mesmo que seja em primeira instância". Como se viu, a tese foi vitoriosa em primeira instância, pois imediatamente no dia seguinte o TJSP voltou a deixar 'Zuco' triste.

Antes do final da sessão de 7 de abril, o projeto denominado "Mãe Guilda", proposto pelo mandato coletivo Ramon Todas as Vozes (PSOL), foi à votação. O projeto define o dia 21 de janeiro como Dia Municipal de Combate à Intolerância contra as Religiões de Matriz Africana e a semana de 21 de março como a Semana de Conscientização contra a Intolerância Religiosa voltada às matrizes africanas. O projeto foi aprovado por maioria, tendo os votos contrários de Isaac Antunes e do pastor Brando Veiga.

O pastor Brando Veiga (Republicanos) elogiou o projeto mas afirmou que votou contra por não ser um projeto amplo, que abrangesse também os evangélicos e católicos. Nesse momento, Ramon Faustino dá uma pequena aula ao pastor. "Todos sabem o quanto é frequente o desrespeito e a intolerância contra as religiões de matriz africana. Há isso também com outras religiões? Claro que sim. Mas católicos e evangélicos são, no Brasil, pertencentes a religiões predominantes. Ao contrário, as denominações de matriz africana são minoria e, como tudo referente à cultura e raiz negra em um país que teve séculos de escravidão, sofre com o desmerecimento e a tentativa de apagamento. Por isso a importância de se defender essa minoria dentro de uma visão de defesa das raízes e identidade da cultura negra".

Sessão de 12 de abril: https://www.youtube.com/watch?v=3q9YIcvNzc8

A sessão de 12 de abril começou com a aprovação de uma Moção de Repúdio proposta pelo vereador Jean Coraucci (PSB) contra a intenção do Prefeito Nogueira de repassar as funções do Sassom e seus mais de 22 mil servidores atendidos para a carteira de uma empresa privada de plano de saúde. "A Prefeitura atua mais uma vez contra seu maior bem, o servidor", disse Jean.

Na sequência, o vereador Ramon Faustino, do mandato coletivo Todas as Vozes (PSOL), anunciou que o mandato visitou o prédio nos Campos Elíseos onde a Prefeitura pretende colocar em funcionamento o Centro de Referência das Relações Étnico-raciais, dentro das atribuições da Secretaria de Educação. "Vamos construir um espaço multiuso para qualificar esse debate dentro da educação", disse.

Antes do final da sessão, Duda Hidalgo (PT) foi à tribuna para o Pinga-Fogo. Sua fala foi em referência ao processo do qual foi vítima e que teve como destaque nessa semana o relatório de Renato Zucoloto (PP), aprovado na Comissão de Ética por 3 votos a 2, e que indicava uma pena de 15 dias de suspensão por uso irregular do carro oficial. O relatório não foi à votação em plenário pois o TJSP decidiu pela suspensão do processo por evidências de erros processuais. A defesa de Duda encaminhou ao MP e à própria Comissão de Ética da Câmara os dados que, segundo a defesa, provam que não houve qualquer irregularidade na utilização do carro oficial. Diante da semana onde se saiu vitoriosa, Duda disse: "me orgulho de minha origem no movimento estudantil e todos os outros espaços onde militei até chegar aqui. Precisamos de muita luta pois, apesar de ter havido uma ampliação da presença de mulheres nos parlamentos, os ataques e perseguições também aumentaram. Nossa resistência vai seguir".

Sessão de 14 de abril: https://www.youtube.com/watch?v=h4jyN8a-k1c

A sessão de 14 de abril começou com o vereador Ramon Faustino, do mandato coletivo Todas as Vozes (PSOL), pedindo informações, através de um requerimento, sobre a rede de atendimento à saúde mental em Ribeirão Preto, principalmente após o fechamento do PS Central para a instalação de um CAPS 4 no local.

Na sequência, o vereador Bertinho Scandiuzi (PSDB) aprovou requerimento convidando o superintendente do Sassom para dar explicações na Câmara sobre o funcionamento da autarquia e sobre a intenção de repassar as responsabilidades de atendimento dos servidores para uma empresa privada de planos de saúde.

O vereador Marcos Papa (Cid) informou que o Ministério Público faria no dia 26 de abril uma reunião com as presenças da Prefeitura, da Transerp e do Consórcio Pró-urbano para discutir as questões do transporte coletivo da cidade. "Eu estarei lá representando esta Casa e quero ver qual será a desculpa para a manutenção de uma vergonhosa frota vencida em circulação", disse Papa.

Antes do final desta rápida sessão, em uma semana de final de semana prolongado, o vereador André Rodini (Novo) informou que havia aprovado uma Indicação ao Prefeito na qual sugeria que os parques públicos da cidade, muitos em situação de abandono, fossem usados para "eventos com a venda de bebidas" assim como, segundo o vereador, ocorre no "parque permanente de exposições". Segundo o pensamento do vereador do Novo e parte integrante da base governista de Nogueira, como a Prefeitura não dá conta de gerir os parques, seria bom que esses espaços fossem utilizados para eventos privados, como shows e feiras.

OPINIÃO: Cidade como espaço público ou como espaço privado? Cidadania como um valor de direito ou um valor de quem possa pagar? Essas questões são frequentemente presentes em um debate sobre os rumos de uma cidade. Ribeirão Preto é um exemplo de uma cidade onde o exercício da cidadania geralmente tem preço e, logo, só é exercido plenamente por quem pode pagar. Essa é a visão política vigente na cidade e da qual Rodini é um propagandista. Uma outra visão, muito mais moderna e benéfica à coletividade, é a construção de espaços públicos gratuitos de lazer, cultura e esporte. Nesse contexto, são incluídas as praças e os parques públicos. Para isso é preciso que o Poder Público desenvolva políticas nesse sentido. Políticas de ocupação desses espaços por ações planejadas e que tragam a população para o convívio e práticas coletivas gratuitas. Nada contra eventos particulares que eventualmente se utilizem de espaços públicos pagando a devida taxa de utilização. Mas tudo contra lançar um olhar para isso enquanto os espaços públicos estão abandonados na sua essência pública. Que os parques da cidade, incluindo aqueles espaços que ainda lutam para se tornarem parques de fato, como o Ruben Cione, na zona oeste, não se transformem em espaços de usos e ganhos privados antes de se consolidarem como coisa pública, comunitária. Não podemos subverter ainda mais o sentido de coexistência de Ribeirão Preto.

Sessão de 19 de abril: https://www.youtube.com/watch?v=pdnFaMhm83k

Na ainda mais rápida sessão de 19 de abril, em uma semana curta devido ao feriado de Tiradentes na quinta-feira, o único ponto que merece destaque foi a votação de um veto do Prefeito em relação a um projeto proposto e aprovado, de autoria de Maurício Gasparini (União Brasil), que obrigava a Prefeitura a publicar em seu site oficial todas as datas comemorativas da cidade.

Segundo Gasparini, "nossa cidade já é um polo turístico com relação aos grandes eventos e a publicação das datas comemorativas facilitaria as informações para os realizadores de eventos". Gasparini foi seguido pelo presidente Alessandro Maraca (MDB): "Colocar no site da Prefeitura não teria nenhum custo (...) vamos encaminhar isso e tentar colocar no site da Câmara".

Apesar do 'chororô', Gasparini pediu que seus pares acatassem o veto do Prefeito, no que foi acompanhado pela maioria exceto pelos votos contrários de Bertinho Scandiuzi, Marcos Papa e Lincoln Fernandes.

OPINIÃO: Sem entrar no mérito se o tal projeto é bom ou ruim, o importante é debater porque os vereadores reclamam dos vetos do Prefeito para depois pedir que seus pares acatem os vetos. E questionar ainda porque a bancada de esquerda acompanha esse pedido, falando especificamente do projeto do Gasparini. Sinceramente, não dá para entender.

Sessão de 26 de abril: https://www.youtube.com/watch?v=qGXdwiCeNac

A sessão de 26 de abril se iniciou com o vereador Ramon Faustino, do mandato coletivo Todas as Vozes PSOL, aprovando uma Moção de Congratulação ao grupo Cativeiro de capoeira, pelos seus 44 anos de atividades em Ribeirão Preto. Na sequência, a vereadora Judeti Zilli, do Coletivo Popular PT, questionou mediante requerimento a falta de estrutura dos conselhos tutelares da cidade para atuarem na defesa das crianças e adolescentes vitimizados.

Em uma sessão sem muitos projetos polêmicos, em um mês com dois feriados prolongados, o vereador Alessandro Maraca MDB encaminhou um projeto da Mesa Diretora instalando no âmbito da Câmara Municipal a Política Geral de Privacidade e proteção de Dados, conforme a lei federal 17709.

Na sequência, entrou em votação um projeto do Prefeito solicitando adequação orçamentária para reforma da Praça 2 localizada no bairro do João Rossi, na zona sul. O local está abandonado mas abriga um projeto esportivo conduzido pela própria comunidade. Vários vereadores levantaram a problemática das praças, que estão abandonadas por toda a cidade. 

Ramon Faustino, Alessandro Maraca, França e Bertinho Scandiuzi fizeram falas a esse respeito. Maraca cobrou a volta da figura do "praceiro" dizendo que "não há uma política de praças e parques na cidade".

No Pinga-Fogo, a vereadora Judeti Zilli PT denunciou a nova reforma que o Prefeito quer fazer na estrutura administrativa, dessa vez no Sassom. Segundo Judeti, o Prefeito quer repassar o atendimento dos mais de 20 mil servidores para uma empresa de saúde privada, alegando que o Sassom dá prejuízo. "Precisamos debater isso. Se as alegações do prefeito forem verdadeiras precisamos estudar quais as soluções que protejam o direito dos servidores", disse. 

Sessão de 28 de abril: https://www.youtube.com/watch?v=e-kpckSQCPs

A sessão de 28 de abril começou com o vereador Ramon Faustino, do mandato coletivo Todas as Vozes PSOL, cobrando a Prefeitura pela precarização e falta de estrutura no atendimento prestado no CETREM. Segundo Ramon, "falta funcionários e houve o fechamento de uma das alas masculinas. O espaço já foi levado para uma região distante do centro e ainda fecha um dos espaços de atendimento?".

No Pinga Fogo, a vereadora Duda Hidalgo PT destacou o Dia Mundial da Educação, parabenizando os vereadores Ramon Faustino e Judeti Zilli e cobrando a Prefeitura pela ausência na cidade de um Plano Municipal de Educação (PME). "Uma cidade desse porte e dessa importância ficar sem um PME é absurdo", destacou.

També usando a tribuna no Pinga Fogo, Judeti Zilli destacou que a tentativa da Prefeitura de iniciar um novo debate sobre o PME poderá ser embargada "porque a Prefeitura não ampliou os espaços democráticos de discussão". Ainda na sua fala, Judeti destacou uma notícia ruim para Ribeirão Preto. A cidade de Miracatu, onde o Prefeito é próximo do governo federal, recebeu um Instituto Federal instalado em um terreno doado pela Prefeitura, enquanto que no mês passado Ribeirão Preto retomou um terreno que havia sido doado para a instalação de um IF na cidade, coisa que nunca aconteceu.

Ricardo Jimenez - editor de O Calçadão