Schelb é autor do modelo de projeto ‘Infância sem pornografia’ apresentado pela vereadora Gláucia Berenice em 2017

Projeto apresentado em 2017 foi aprovado pela Câmara, mas foi suspenso por uma ADI

Por Ailson Cunha,
Para o Blog O Calçadão, 31 de Março de 2022.

Em 2017 a vereadora Gláucia Berenice apresentou à Câmara Municipal de Ribeirão Preto o Projeto de Lei 52/2017 que ‘estabelece diretrizes para "Infância sem Pornografia" no âmbito do município de Ribeirão Preto e dá outras providências. O projeto foi votado e aprovado pela Câmara em 26 de setembro de 2017, mas o prefeito Duarte Nogueira vetou totalmente. O veto foi rejeitado pela Câmara em 28 de novembro de 2017 e deu origem à Lei Municipal 14.101 de 29 de novembro de 2017. Porém, o prefeito determinou por meio do Decreto 327 de 05 de dezembro de 2017 o não cumprimento da lei. Em 2018, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, TJSP, determinou a suspensão da lei por inconstitucionalidade (ADI Nº 2249851-97.2017.8.26.0000) que foi cumprida pelo Decreto Legislativo 37/2018 (Suspende a execução da lei nº 14101, de 29/11/2017, por força de decisão definitiva do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que a julgou inconstitucional). Na época, o caso teve repercussão nacional (veja aqui). 

Independente do não cumprimento da lei cabe ressaltar que o projeto ‘Infância sem pornografia’ foi elaborado pelo procurador Guilherme Schelb. No site do procurador, podemos encontrar o projeto de sua autoria (<https://infanciaefamilia.com.br/projeto-de-lei-municipal-infancia-sem-pornografia/>) que serve de modelo para parlamentares de todo país apresentarem em suas respectivas casas legislativas. Este modelo é praticamente idêntico ao projeto apresentado pela vereadora Gláucia Berenice à Câmara Municipal em 2017 (<encurtador.com.br/lrAMU>) inclusive com as justificativas. 

        Agora em 2022, a vereadora Glaucia Berenice, propôs um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 4/2022) que concede o título de cidadão ribeirão-pretano ao Procurador Regional de Justiça Guilherme Schelb. A prática em si não é irregular. Contudo, dado o contexto atual, a proposição de homenagem ao procurador pode ser considerada eticamente questionável. Será que havia um modelo pronto elaborado pelo procurador? Não sabemos!