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segunda-feira, 25 de maio de 2026

TJSP suspende trechos de lei que obrigava prefeitura a abrir berços para plantio de árvores por moradores

 

Apesar da suspensão de trechos, a lei permanece vigente


Câmara de Ribeirão Preto publicou decreto legislativo suspendendo artigos da Lei nº 15.002/2024, do programa “Mais Árvores, Mais Qualidade de Vida”, após decisão do Tribunal de Justiça declarar inconstitucional a transferência de obrigações do Executivo para cidadãos

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