terça-feira, 24 de dezembro de 2019

Natal Solidário na Vila União


Crianças se divertem no brinquedo de bolinhas.
Fotos: Wallace Bill


Foi realizado, neste domingo, 22, o Natal Solidário da Vila União. Contando com doações da ONG Garoto do Futuro e de militantes do PT, de acordo com a liderança local e recém eleito conselheiro da moradia Wallace Bill, cerca de 300 brinquedos foram entregues para a população local.

segunda-feira, 23 de dezembro de 2019

Filipe, semente que dá dois frutos, blog O Calçadão e MST

Tá vendo esse cara de colete laranja não medindo esforços para fazer a melhor foto do Lula e do Chico Buarque? Ele é um craque da informação popular, meu amigo e parceiro de luta Filipe Augusto Peres.
Hoje a Brasil de Fato colocou uma de suas fotos como capa de vídeo no site nacional.
Parabéns, Filipe!
Registro de Paulo Honório
O Calçadão, presente!





























Ribeirão Preto: resumo da semana (23/12/2019)

Semanalmente o Blog O Calçadão publica um resumo comentado das notícias que mais agitaram Ribeirão Preto, São Paulo e o Brasil. Confira.

1. Vitória da Nazaré Paulista: a luta por moradia é um direito 

Na última semana a luta pelo direito à moradia teve uma grande vitória em Ribeirão Preto. Em uma decisão tida como inédita em São Paulo, a Justiça determinou, em primeira instância, improcedente o pedido de reintegração de posse dos herdeiros do espólio onde consta a área onde hoje vivem mais de 500 famílias, as comunidades Nazaré Paulista e João Pessoa. Em uma grande área particular abandonada há décadas por conta da problemática da internacionalização do aeroporto (entenda AQUI), duas das maiores comunidades de Ribeirão Preto cresceram desde 2011. Hoje as comunidades fazem parte de uma área urbana consolidada dentro do bairro Jardim Aeroporto e abrigam mais de 3 mil pessoas entre crianças, idosos e adultos. As pessoas lutam há anos pelo direito de terem a sua situação regularizada e, como cidadãos, pagarem seus impostos e terem o seu endereço oficial. Na iminência de uma reintegração de posse, uma dentre mais de 80 já expedidas nas mais de 100 ocupações na cidade (que tem hoje mais de 60 mil sem-teto), a decisão da Justiça veio confirmar o que diz a Constituição de 1988: que a propriedade deve cumprir a sua função social e, na ausência disso, o direito à moradia se faz presente. A questão da moradia é o problema social mais grave de Ribeirão Preto e as políticas sociais de moradia foram extintas nos governos Temer e Bolsonaro. A atual administração de Nogueira não construiu nenhuma moradia de interesse social em três anos. A luta continua, pois o Leite Lopes será privatizado em 2020 e as comunidades estão no caminho da ampliação da pista, mas as famílias terão de ser indenizadas e direcionadas a uma solução social, porém, dessa vez, os 3 mil moradores da Nazaré Paulista e da João Pessoa vão passar o Natal mais tranquilos.

2. Segurança Pública: Ribeirão Preto tem déficit de 213 policiais civis

Em excelente reportagem do site Farolete, a grave situação da Polícia Civil na cidade e região se expressa. Em meio às fotos posadas da inauguração do mais novo batalhão da Polícia Militar na cidade pelo governador Dória, um de outros 10 inaugurados no Estado, Ribeirão Preto recebe a informação de que a Polícia Civil na cidade encolheu 41% desde 2006, saindo de 515 para 302 policiais. Só para recolocar a capacidade da Polícia Civil na cidade e região hoje haveria a necessidade de se contratar 50 delegados, 250 investigadores e 300 escrivães. Mas a tendência é o inverso. Há um crescimento da militarização da segurança pública em São Paulo e no Brasil, onde a repressão supera a investigação e os crimes contra o patrimônio se tornam mais importantes do que os crimes contra a vida. Segundo a reportagem, que traz a visão de especialistas, a crescente militarização da segurança pública reflete uma demanda de parte da opinião pública e a tendência da política do encarceramento com recorte racial e social. Em Ribeirão Preto, o Ministério Público move uma ação contra o Estado pelo déficit de policiais civis, cobrando a recolocação imediata de 20 delegados, 51 escrivães e 75 investigadores. Sem uma polícia investigativa adequadamente preparada, o combate ao crime organizado, que domina o tráfico de drogas, por exemplo, se torna praticamente impossível. É urgente a construção de um modelo de segurança pública cidadã, que respeite as pessoas independente de sua cor ou condição social e que tenha no setor de inteligência no combate ao crime organizado o seu maior potencial de atuação.

3. "Impostômetro": aquilo que não te contam

As entidades patronais, principalmente de São Paulo, a terra do pato amarelo, realizam a narrativa do "impostômetro" anualmente. Em parceria com a mídia tradicional, repercutem o quanto a "população" paga mais de imposto a cada ano. Segundo o "impostômetro" de 2019, a arrecadação tributária cresceu 4,34% e em Ribeirão Preto cresceu 3,6% (um colosso, como diria PHA). A narrativa da turma do pato amarelo a gente já sabe, mas, e o que não te contam? A arrecadação de impostos é fundamental para manter os serviços públicos fundamentais, como saúde, educação e segurança pública, mas as instituições patronais sempre insistem que o imposto é um roubo. Na verdade, dependendo do ponto de vista, é mesmo. No Brasil, por exemplo, é. Enquanto países como Bélgia, Dinamarca, Finlândia, Suécia e Alemanha conseguem manter um nível excelente de negócios e de serviços públicos com cargas tributárias da ordem de 40% (a mesma coisa para Canadá, Reino Unido e França com carga de 35%), o Brasil, com a mesma carga de 35%, tem serviços públicos ruins e deixa os trabalhadores e a classe média com a eterna sensação de roubo, o que é a base da narrativa enviesada usada pela turma do pato amarelo. Acontece que nos países citados acima a carga tributária é progressiva (quem tem mais paga mais) e baseada no imposto de renda, enquanto que no Brasil quem paga mais imposto relativo é o trabalhador, a partir do consumo, enquanto que os bancos e os grandes empresários gozam de um paraíso fiscal interno, que é a tarifa zero sobre lucros e dividendos empresariais. Por isso que por aqui é fácil construir na opinião pública a narrativa anti-imposto, até porque os muito ricos querem mesmo manter ou aprofundar a estrutura injusta que temos hoje. Em Ribeirão Preto, enquanto o PIB cresceu 17%, o orçamento cresceu 7%, justamente porque o aquecimento na economia não reflete na carga tributária, a não ser sobre o poder de compra do trabalhador. É urgente uma reforma tributária que altere esse cenário e que estabeleça no Brasil uma arrecadação progressiva e que desonere o consumo e os investimentos produtivos, taxando a renda e a especulação financeira.

4. Fim da política do salário mínimo, aumento da concentração de renda

quinta-feira, 19 de dezembro de 2019

Só com direitos fundamentais a vida poderá ter sentido


Esta foto é da Comunidade João Pessoa em 2013 na ocasião de uma ação de desocupação.

Algumas pessoas perguntam se vale a pena permanecer na esperança de justiça social neste país.
A vida só poderá ter sentido quando todos tiverem condições desfrutar dos direitos fundamentais.



A Reforma Antidemocrática


Fábio Sardinha em ato na ALESP.
Foto: APEOESP


Por Fábio Sardinha


A Reforma da Previdência Nacional esteve em discussão a pelo menos três anos no cenário nacional, e mesmo com toda essa discussão, o que vimos como resultado prático foi retirada de direitos, a aposentadoria integral com redução do valor a 60% da média da renda do trabalhador na ativa.

quarta-feira, 18 de dezembro de 2019

VITÓRIA DAS COMUNIDADES JOÃO PESSOA E NAZARÉ PAULISTA

 Julgada IMPROCEDENTE Ação de Reintegração de Posse
É OFICIAL! O JUIZ JULGOU E SENTENCIOU PELO DIREITO À MORADIA!!!
MAIS DE 500 FAMÍLIAS RECONHECIDAS COM A DECISÃO PELA MANUTENÇÃO DE SUAS RESIDÊNCIAS!!!

É com grande surpresa e muita alegria que nós, moradoras e moradores, e nossos parceiros de luta, viemos anunciar a todas e todos que foi reconhecido nosso DIREITO DE PERMANÊNCIA EM NOSSAS CASAS, nosso DIREITO DE POSSE e o reconhecimento de que nossa ocupação vem a CUMPRIR A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE!
A nossa ocupação data da década de 1980, numa área que descobrimos ser em parte do loteamento Jd. Jockey Clube, na nossa cidade de Ribeirão Preto, interior de São Paulo. Um terreno antes abandonado, largado mesmo, onde o mato crescia alto e onde despejavam lixo, entulho de construção, até corpos de animais mortos... Achamos de tudo que você possa imaginar!
O terreno é vizinho ao alambrado do Aeroporto Leite Lopes, e ninguém queria saber do terreno. Limpamos tudo, construímos nossas casas e, ao longo dos anos, formamos a nossa querida Comunidade João Pessoa que veio resistindo até hoje! Resistência que se somou a ocupação vizinha, a aguerrida Comunidade Nazaré Paulista, que vem defendendo as famílias contra remoções forçadas com muito esforço...
Com as notícias de ampliação do Aeroporto, desde 2011 viemos buscando o apoio da Defensoria e do Ministério Público, e tentando dialogar com a Prefeitura. O Elialdo (Aldo), o Egídio (Dida), o Sergio, o Mineiro, o Preto... estávamos lá buscando garantir condições de moradia digna, junto com o arquiteto Mauro Freitas, a advogada Raquel Montero, e o fotógrafo Paulo Honorio, a liderança de bairro Marcos Valerio e o engenheiro Lenio. Foi nessa época que alguns estudantes do NAJURP - Núcleo de Assessoria Jurídica Popular de Ribeirão Preto, da USP, começaram a nos acompanhar.
Em 2013, sofremos muito com a remoção de parte da Comunidade João Pessoa. E, em 2015, enfrentamos uma batalha contra uma ordem de despejo urgente das duas comunidades juntas, mas vencemos!!! Conseguimos reverter com muita força e garra das lideranças Marcia Ap Silva, Regina Maria Meline, a Paula e a Vanilda Fernandes, mulheres guerreiras de força e de fé!
Organizamos nosso bairro. Os novos vizinhos que vinham chegando tinham que respeitar o tamanho mínimo dos lotes, e também as ruas pra que todos pudessem viver melhor. Francisco, Audaleia, Adrizia, Rose, Gilson, Seu Adalberto, Denise, Johnny, Eduardo, e tantos outros e outras participaram dessa construção!
Com o apoio e dedicação de muitos parceiros, o Coletivo Fuligem de mídia livre, o Maracatu Chapéu de Sol, o PT, o PSOL, as Brigadas Populares, a Associação Pau Brasil, a Veracidade, o MST, a União dos Movimentos de Moradia, e tantos outros, plantamos árvores, fizemos Festa Junina, Festa das Crianças, construímos nosso centro comunitário e organizamos nossa luta...
No ano passado, 2018, uma nova decisão pela remoção das famílias nos golpeou, e achamos que o Natal daquele ano seria na rua! Mas, mais uma vez, vencemos a batalha agora com esse presentão de Natal em 2019!
Um agradecimento especial aos advogados e advogadas, o Jorge Roque, a Ana Mauer, a Gabriela Leal, o Yan Funck, e outros que acreditaram na nossa causa, e que insistiram que somos sim, Cidadãos e Sujeitos, sim, de Direito! Nossa voz foi ouvida pelo Judiciário, graças a nossa perseverança e união. Com cultura, com a lei e com a força popular, fizemos Justiça!!!
Na sua decisão, o EXMO JUIZ ARMENIO GOMES DUARTE NETO cita a nossa Lei maior do Brasil, a Constituição Federal de 1988, segundo a qual ""a propriedade atenderá a sua função social" (Art. 5º, inciso XXIII), além do Art. 182, que reforça a necessidade do cumprimento da função social para a garantia da ordem urbana. E, com fundamento na lei, decide pelo direito humano à moradia adequada!
Veja os melhores momentos:
"A ocupação dos lotes de propriedade dos autores representa, do ponto de vista fático, uma desapropriação indireta do imóvel, que recupera a função social da propriedade, agindo os particulares em substituição ao Estado. Isso porque o Estado (em sentido amplo) se revelou inerte em duas questões: a) na realização de políticas públicas efetivas de construção de moradias dignas para a população; b) no que diz respeito à exigência plena das finalidades sociais das propriedades privadas".
"A área cuja posse se pretende nesse processo se transformou em um dos muitos bairros habitados por população de baixa renda de Ribeirão Preto. A partir da inação do Estado em criar as condições de moradia para milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade sócio-econômica, estas, por necessidade, acabaram por praticar o ato de invasão e consequente desapropriação dos imóveis, compartilhando o espaço de forma a permitir uma moradia minimamente digna (vide as inúmeras fotografias juntadas)".
"A lide envolve particulares que tiveram suas terras não edificadas ou usadas para qualquer finalidade que atendesse à função social (ao menos pelo que dos autos consta)
invadidas e um grupo de mais de três mil pessoas que ali se fixaram por não ter outro lugar para ficar. Nesse caso estão em conflito o direito à propriedade, a função social que tal direito deve atender e o direito à moradia, não podendo prevalecer o primeiro (diante do inadequado exercício do direito, em desconformidade com o mandamento constitucional)."

"A questão fática (existência de praticamente um bairro) está consolidada há bastante tempo. (...) Não atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade a decisão estatal que, para salvaguardar a tutela da posse dos autores, determina seja colocado abaixo um bairro inteiro, com desalojamento de três mil pessoas que viemos já exercendo há anos, num terreno antes abandonado..."

Coronavírus: boas notícias com mais médicos e vacinas Por Alexandre Padilha

Hoje vamos falar de duas boas notícias da semana: a volta dos médicos cubanos e perspectivas de vacinas contra covid-19. Em meio às notícias...