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| Decreto 78 |
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| Ainda não há programa formal de reabilitação profissional |
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| Parque Rubem Cione |
As terceirizações dos serviços públicos tornaram-se uma pauta central na agenda nacional a partir dos anos 1990, prometendo modernização e economia de custos. A narrativa sustentava que o Estado falhava em gerenciar atividades essenciais como iluminação, limpeza pública e diversas empresas estatais. Com isso, um movimento crescente de privatizações substituiu servidores concursados por trabalhadores contratados por empresas privadas.
Ao longo do tempo, essas empresas passaram a ser chamadas de "organizações sociais" e expandiram sua atuação, englobando tanto atividades secundárias quanto primárias. A saúde e a educação, que inicialmente foram poupadas desse processo, hoje enfrentam um processo acelerado de terceirização e privatização.
A população local, acostumada com a presença das terceirizadas, frequentemente percebe que as promessas de "modernização" e "economia de custos" não se concretizam na prática. Estatísticas demonstram que serviços privatizados tendem a se tornar mais caros e mal gerenciados. Por exemplo, as interrupções nos fornecimentos de serviços básicos, como energia e água, são frequentes em áreas privatizadas. Na maioria das vezes, os contratos de terceirização de serviços públicos, como limpeza urbana e iluminação, tornam-se mais onerosos para o poder público devido a constantes aditivos contratuais.
Além disso, dois problemas cruciais permeiam essa questão: a dificuldade de fiscalização por parte do poder público e a exploração da mão-de-obra nas contratadas. Um trabalhador terceirizado, em média, recebe 27% a menos do que um servidor concursado. Nas áreas de saúde e educação, a disparidade de eficiência entre estes grupos é ainda mais acentuada.
Focando em Ribeirão Preto, especificamente na gestão de resíduos sólidos e na iluminação pública, notamos implicações diretas desse cenário. Recentemente, ocorreu uma greve dos funcionários da empresa terceirizada responsável pela gestão de resíduos, o que impactou negativamente a população e evidenciou a falta de fiscalização efetiva por parte do poder público.
Na área da iluminação, conforme exposto por matérias do Blog O Calçadão (aqui e aqui), o contrato entre a Prefeitura e a Conecta Ribeirão não tem sido cumprido adequadamente. A Prefeitura já registrou 13 notificações à empresa responsável, mas sem resultados satisfatórios. A troca de lâmpadas está atrasada, e a empresa alega não ter condições financeiras para cumprir o prazo estipulado de 24 horas para atender solicitações de reparo. A Prefeitura possui elementos suficientes para rescindir a concessão, mas o processo se revela complicado e demorado.
A gestão de resíduos sólidos em Ribeirão Preto é um sistema extremamente defasado. No que tange aos resíduos, a cidade carece de coleta seletiva e não possui um plano que articule essa coleta com cooperativas de catadores, ecopontos sociais e uma gestão eficiente de aterros sanitários.
Sobre os ecopontos, Ribeirão Preto tem apenas 8 dos 28 prometidos na gestão anterior, todos com limitações e sem o apoio de caminhões "cata-treco", imprescindíveis para a coleta em bairros periféricos. Isso resulta em numerosos pontos de descarte irregular de lixo pela cidade. Um levantamento na região oeste, realizado pela Abarcoeste e Conseg Oeste, revelou mais de 15 pontos de acúmulo, incluindo áreas próximas ao parque Rubem Cione, promessa antiga renovada pelo atual Prefeito mas que ainda carece de manutenção adequada, pois nem o gradil danificado foi sequer reposto.
Detalhe, a área do Rubem Cione fica próxima a um ecoponto, mas a ausência de um caminhão cata-treco em uma região carente resulta em descarte irregular nos arredores do parque.
O poder público gasta milhões do orçamento público mensalmente com empresas terceirizadas que não estão entregando serviços que correspondam às expectativas da população. Mesmo quando há a possibilidade legal de romper contratos, o processo se arrasta, pois, na prática, o poder público enfrenta a dificuldade de assegurar a continuidade dos serviços até que um novo contrato seja estabelecido.
O Brasil precisa urgentemente discutir a questão das terceirizações, especialmente em relação a serviços essenciais (como saúde, ediucação água) e nos municípios. Neste cenário atual, as terceirizações funcionam mais como um mecanismo de transferência de recursos públicos para empresas que não garantem a entrega de serviços adequados e nem a garantia de direitos trabalhistas, prejudicando diretamente a população.
Ricardo Jimenez - editor do Blog O Calçadão
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| Texto no D.O. municipal relata agravamento relevante |
Serviço de iluminação já tem mais de 800 ocorrências atrasadas e equipe única à noite. Documento publicado no Diário Oficial do Município em 24 de abril de 2026revela que a 13ª notificação aponta "agravamento relevante" e cita cláusulas que permitem à Prefeitura retomar a concessão
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| 12 notificações em 1 ano |
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| Pacientes aguardam na UPA Oeste |
Nos últimos dez anos, a saúde pública de Ribeirão Preto tem enfrentado uma desorganização alarmante, com o enfraquecimento do atendimento primário e a crescente dependência de terceirizações. A situação, que atinge diretamente a população, revela a fragilidade de um sistema que já foi referência em atenção à saúde.
O colapso no atendimento primário tem como um dos principais responsáveis a troca de médicos concursados, que costumavam passar anos em uma mesma Unidade Básica de Saúde (UBS), por médicos terceirizados que enfrentam alta rotatividade. Essa mudança prejudica a continuidade do cuidado, um aspecto fundamental da saúde primária, que deve ser baseada na prevenção. A mesma realidade se estende aos profissionais de enfermagem e às equipes de Saúde da Família, que têm visto suas estruturas desmanteladas ao longo do tempo. As UBSs, antes portas abertas para atendimento, tornaram-se, sob os ciclos de governos de Nogueira e Ricardo Silva, verdadeiros obstáculos para o cidadão.
Sem um atendimento primário eficiente, a população fica refém das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que, apesar de serem a única alternativa acessível no sistema de saúde de Ribeirão, também são terceirizadas e frequentemente contam com profissionais em formação. A consequência disso são longas filas e um sofrimento sem precedentes para quem busca atendimento. A polêmica iniciativa do Prefeito Ricardo Silva de barrar o fluxo de atestados médicos nas UPAs intensifica a pressão sobre um sistema já sobrecarregado.
Além dos desafios enfrentados nas UPAs, a falta de leitos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) nos hospitais públicos e filantrópicos de Ribeirão Preto é outro aspecto preocupante. O tempo de regulação de pacientes da UPA para os hospitais pode chegar a três ou quatro dias, deixando muitos à mercê de um sistema que se mostra ineficaz.
Os problemas se estendem também ao setor odontológico. Nas últimas décadas, o número de dentistas concursados na Prefeitura despencou de 260 para apenas 90. A aposta da gestão na terceirização neste setor não tem sido capaz de suprir a demanda, e a maioria dos atendimentos mais complexos estão atrelados a longas filas em uma parceria entre a Prefeitura e a Universidade de São Paulo (USP). Profissionais da área afirmam que “a odontologia do município pede socorro”, evidenciando a precariedade do atendimento.
Diante deste cenário caótico, um grupo de militantes da saúde em Ribeirão Preto se mobiliza para denunciar as falhas do sistema de saúde e barrar a atual política de terceirizações. O objetivo é construir um movimento de defesa da saúde pública, priorizando os servidores concursados. As terceirizações, como se vê, têm liderado um processo de desmantelamento do SUS, não apenas em Ribeirão, mas em diversas localidades do país, comprometendo o direito à saúde para todos. A saúde dos ribeirão-pretanos clama por mudanças estruturais e uma gestão que realmente priorize o bem-estar da população.
A reunião acontece hoje, às 18h, no Armazém Baixada. Lideranças que militam na área da saúde, movimentos sociais, associações de moradores estão sendo convidados. O objetivo é construir um movimento unificado visando a participação na próxima Conferência Municipal de Saúde, que ocorrerá no próximo mês de maio na cidade.
Ricardo Jimenez - editor do Blog O Calçadão e Conselheiro Local de Saúde da USF do Eugênio Mendes Lopes
Decisão do Órgão Especial considerou inconstitucionais emendas que destinavam recursos para construção de UBS, quadras esportivas e compra de fraldas, além de condicionar obra de R$ 32,4 milhões a plebiscito. Artigos da Lei da Ultrassonografia que previam penalidades e prazo para o Executivo também foram suspensos
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| Pearl Jam, Do the evoluion |
Enquanto o PL 5784/2025 oferece ao professor a arma como solução para a falência da segurança pública, o mesmo Estado veta psicólogos nas escolas, precariza os vínculos trabalhistas e abandona os territórios periféricos à própria sorte. Contra a lógica do "cada um por si" armado, a única resposta civilizatória é a articulação entre um Estado Social robusto e o poder comunitário sobre o território escolar. Ribeirão Preto é a síntese desta necropolítica
PL 116/2025, que cria banco de dados com informações pessoais e autoriza registro fotográfico, foi aprovado por 17 votos a 3; para as vereadoras que votaram contra, o projeto representa "instrumento de higienismo", "violação de direitos humanos" e "aproxima-se de conduta higienista"
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| Roda punk durante o festival Hardcore Contra o Fascismo Foto: João Sando |
Evento realizado no Centro Cultural Cerâmica São Luiz combinou punk, hardcore, formação política, Feira da Agricultura Familiar e arrecadação de alimentos para famílias atingidas por enchentes
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| Hardcore Contra o Fascismo conecta contracultura, consciência política e ação social direta |
"Hardcore Contra o Fascismo" acontece neste sábado (04/04) no Centro Cultural Cerâmica São Luiz, com entrada solidária de 1kg de alimento
Ribeirão Preto recebe neste sábado (04/04) uma iniciativa que conecta contracultura, consciência política e ação social direta. O evento "Hardcore Contra o Fascismo" será realizado a partir das 16h no Centro Cultural Cerâmica São Luiz (Rua Municipal, nº 32, no estacionamento do Hipermercado da Via Norte), com entrada mediante doação de 1 kg de alimento não perecível.
Os alimentos arrecadados serão destinados às famílias do bairro Branca Salles, duramente impactadas pelas últimas enchentes na região. A distribuição será organizada pelo MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas), garantindo que a ajuda chegue a quem mais precisa.
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| Não basta fiscalizar os atestados médicos |
Resposta obtida via Lei de Acesso à Informação revela que, até março de 2026, a administração municipal não havia implementado o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) nem a NR-1 de gerenciamento de riscos. Enquanto o prefeito Ricardo Silva fala em coibir o uso indevido de UPAs para obtenção de atestados, os dados oficiais mostram que a própria Prefeitura não faz o básico para evitar que seus servidores adoeçam, tratando a consequência (atestado) e ignorando a causa (falta de prevenção)
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| Último dia teve mesa com militantes históricos contra a repressão Fotos: @filipeaugustoperes |
Encerramento do evento reuniu filha de Jaime Wright, advogado histórico e ex-preso político para debater memória, verdade, justiça e reparação
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| Trecho da Carta de Porto Alegre |
Encontro reuniu mais de 4 mil ativistas de 40 países na capital gaúcha e resultou em documento que propõe articulação internacional permanente
A 1ª Conferência Internacional Antifascista pela Soberania dos Povos foi encerrada no último domingo (29) em Porto Alegre com a aprovação da "Carta de Porto Alegre: Unidade contra o Fascismo e pela Soberania dos Povos". O encontro reuniu cerca de 4 mil delegados, lideranças sindicais e de movimentos sociais de mais de 40 países ao longo de quatro dias de debates e atividades.
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| Caminhada do silêncio terminou na praça José Morgado Fotos: @filipeaugustoperes |
Programação no Lar Santana incluiu exibição de "Maurina, O Outono Que Não Acabou", apresentação de Leopoldo Paulino, sarau cultural e caminhada até a Praça José Mortari
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| Valdir Avelino em entrevista ao sindicato. Foto: @filipeaugustoperes |
Os servidores municipais de Ribeirão Preto aprovaram na noite desta terça-feira (31) a proposta de reajuste salarial de 5,11% para a data base de 2026, em assembleia geral realizada pelo Sindicato dos Servidores Municipais. O índice será aplicado aos servidores da ativa, aposentados e pensionistas.
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| Despacho do Ministro do STF, Flávio Dino sobre a ADPF 854/DF |
Ministro Flávio Dino aponta "insuficiência de transparência e rastreabilidade" e requisita informações a prefeituras e ao governo federal
Decreto 78 Decreto atende a decisão histórica do STF na ADPF 854, que declarou o “orçamento secreto” inconstitucional. Decisão da Corte foi ...
