Comissão de Educação Ambiental denuncia lobby do agronegócio para interferir em conteúdo escolar

Agronegócio contra a educação ambiental

Entidade afirma que setor pressiona por alterações em materiais didáticos para ocultar impactos ambientais e sociais

Projeto que garante liberdade pedagógica na rede municipal tramita na Câmara

PL defende a Liberdade de Cátedra

Texto de autoria do Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) reafirma princípios constitucionais e busca proteger professores de censura e perseguição

Está em tramitação na Câmara Municipal de Ribeirão Preto o Projeto de Lei nº 200/2026, de autoria do Coletivo Popular Judeti Zilli (PT), que propõe a garantia da liberdade pedagógica e do pluralismo de ideias no âmbito do Sistema Municipal de Ensino. O texto, lido na 39ª Sessão Ordinária do dia 15 de junho, agora segue para análise das comissões permanentes da Casa.

Câmara de Ribeirão Preto aprova Estatuto da Pessoa Autista com multa por discriminação

Projeto de Jean Corauci foi aprovado por unanimidade e obriga prefeitura a publicar relatório anual sobre atendimento a autistas

Em Discussão Única na 39ª Sessão Ordinária, por unanimidade, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou o Projeto de Lei nº 137/2026 nesta segunda-feira (15), a qual institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, de autoria do vereador Jean Corauci (PSD) vai para a sanção do prefeito.

Como foi a votação

A votação teve caráter nominal e contou com apoio de todos os vereadores presentes, incluindo André Rodini, Camilo Calandreli, Daniel Gobbi, Delegado Martinez, Franco Ferro e outros 17 parlamentares. O placar final foi de 22 votos a 0.

O que o projeto estabelece

O novo Estatuto cria três principais inovações:

Relatório anual obrigatório (Art. 3º): A prefeitura deverá publicar, no Portal da Transparência, um relatório consolidando dados anônimos sobre atendimento a pessoas com TEA nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento social. A medida não cria novos cargos ou despesas, conforme o texto.

Fé pública da CIPTEA (Art. 2º): A Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA) dispensa a apresentação de laudo médico atualizado para atendimento prioritário em órgãos públicos e estabelecimentos privados.

Sanções por discriminação (Art. 4º): Estabelecimentos privados que recusarem atendimento prioritário, negarem matrícula ou discriminarem pessoas com TEA estarão sujeitos a advertência formal e multa em caso de reincidência.

O projeto também autoriza a prefeitura a promover campanhas educativas para redução de ruídos e adaptação de ambientes às necessidades sensoriais de pessoas autistas, ações que terão caráter orientativo, não obrigatório.

Justificativa do autor

Na justificativa anexa ao projeto, Jean Corauci argumentou que o município já possui instrumentos relevantes, mas carece de mecanismos de "transparência, planejamento baseado em dados e responsabilização administrativa". O vereador destacou que o projeto "não é criar despesas ou estruturas administrativas, mas produzir inteligência de gestão pública", citando o princípio de que "não se gerencia o que não se mede".

O autor também afirma que o projeto "preenche lacuna normativa relevante" ao estabelecer sanções claras para discriminação e adota abordagem equilibrada ao optar por ações educativas sobre acessibilidade sensorial.

O projeto foi aprovado em votação única, com tramitação em regime de urgência, e segue agora para sanção do prefeito.

Pontos de atenção

No texto da Lei, o valor da multa para reincidência não foi especificado. O termo "Município (UFM)" aparece sem definição clara. Também não há prazo estabelecido para a primeira publicação do relatório, nem sanção prevista caso o Executivo descumpra a obrigação.

Próximos passos

Com a aprovação da Câmara, o projeto será encaminhado para o Executivo Municipal. O prefeito tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. Se sancionada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação, conforme o Art. 7º.

Fonte:

PL 137/2026

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Enxame

 

a colônia me mastiga, me disfarça

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a colônia respira e eu sou célula

a colônia decide e eu sou rastro

a colônia pulsa, trêmula

a colônia me mastiga, me disfarça, 

me enterra vivo 

dentro do meu próprio clique

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observa se o irã
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anota se

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 (para iniciantes e outros tolos)

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do aluguel

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nos números em suas telas

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