Santa Casa: superávit de R$ 11,2 milhões, R$ 39,6 milhões aplicados no mercado financeiro e contradições da filantropia

Financeirização da filantropia

Balanço de 2025 revela instituição financeiramente robusta que depende de R$ 119,6 milhões em repasses públicos e R$ 24,3 milhões em isenção fiscal

Servidores municipais terão aumento de até 5% no plano de saúde para dependentes a partir de maio

Reajuste de 5%

Resolução do SASSOM publicada no Diário Oficial reajusta tabela de contribuição de dependentes indiretos com efeitos retroativos a 1 de maio

O Conselho Deliberativo do SASSOM (Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários) publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira (5) a Resolução nº 02/2026, que reajusta em 5% os valores da Tabela de Contribuição dos Dependentes Indiretos. O novo valor já está vigente desde o último dia 1º de maio.

De acordo com a publicação, o aumento incide sobre os valores pagos pelos servidores da ativa, aposentados e pensionistas do município que incluem dependentes indiretos (como filhos, enteados ou equiparados) em seus planos de saúde.

A tabela vigente prevê alíquotas progressivas, que variam de acordo com a renda do titular do plano e a faixa etária do dependente. A elevação de 5% foi aplicada uniformemente sobre os valores anteriormente praticados.

Exemplo de impacto na folha de pagamento

Para um servidor com renda mensal de até R$ 1.102, 49 responsável por um dependente de 0 a 18 anos, a contribuição mensal passará de R$28,20 para R$29,61. O valor mais alto da tabela acontece na faixa salarial acima de R$ 16.537,49 para dependentes com mais de 70 anos, que passará a ter contribuição mensal de R$ 1.552,12.

Faixa salarial do titular	Faixa etária do dependente	Valor anterior (R$)	Valor novo (R$)	Aumento (%)
Até R$ 1.102,49	0 a 18 anos	R$ 28,20	R$ 29,61	5%
Acima de R$ 16.537,49	Acima de 70 anos	R$ 1.478,21	R$ 1.552,12	5%

Impacto e justificativa

O SASSOM é responsável pela assistência à saúde de cerca de 28 mil pessoas, incluindo servidores ativos, inativos e dependentes. A resolução foi aprovada durante reunião ordinária do Conselho Deliberativo realizada em 30 de abril.

A administração do SASSOM argumenta que o reajuste é ncessário para a manutenção do equilíbrio atuarial do plano, que nos últimos meses enfrentou aumento nos custos de medicamentos, materiais hospitalares e reajuste de contratos com prestadores de serviço, já que as despesas com saúde têm correção anual superior à inflação.

Fonte:

Diário Oficial do Município de Ribeirão Preto – Ano XIX, nº 12.392, de 05 de maio de 2026.
Seção: Administração Indireta / SASSOM – Resolução nº 02/2026.
Página: 58.
Disponível em: https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/diario-oficial/visualizar/12392

O adoecimento que o poder público não quer ver: servidores de Ribeirão Preto acumulam 182 mil afastamentos em cinco anos

Dados obtidos via Leia de Acesso à Informação

Mulheres são afastadas 3,7 vezes mais que homens, e servidores de 41 a 50 anos lideram licenças; gestão admite não ter programa de reabilitação profissional nem convênios para atendimento psicossocial

Enquanto o discurso oficial foca em “coibir o uso indevido de atestados”, os números obtidos pelo Blog O Calçadão por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) revelam uma realidade muito mais grave e estrutural: o servidor público municipal de Ribeirão Preto adoece em escala crescente, e a própria administração não dispõe de políticas básicas para prevenir, acolher ou reabilitar esses trabalhadores, especialmente as mulheres e os trabalhadores de meia-idade, que são os mais afetados. 

Prefeitura multa quatro empresas por descumprimento de contratos

Empresa ainda pode recorrer

Auge Luz é impedida de licitar por dois anos após não entregar materiais elétricos para o Bosque Zoológico

Prefeitura cria grupo de trabalho para regulamentar emendas parlamentares, mas não inclui sociedade civil

Decreto 78

Decreto atende a decisão histórica do STF na ADPF 854, que declarou o “orçamento secreto” inconstitucional. Decisão da Corte foi estendida a estados e municípios, mas em Ribeirão Preto a sociedade civil não terá assento no GT para discutir as novas regras

Sem prevenção e sem reabilitação: Prefeitura de Ribeirão Preto admite que não tem programa para reintegrar servidores após adoecimento

Ainda não há programa formal de reabilitação profissional

Nova resposta obtida via Lei de Acesso revela inexistência de programa formal de reabilitação profissional; dados mostram 28.359 atendimentos periciais em pouco mais de dois anos

Iluminação e gestão de resíduos, Ribeirão refém das terceirizações

 

Parque Rubem Cione

As terceirizações dos serviços públicos tornaram-se uma pauta central na agenda nacional a partir dos anos 1990, prometendo modernização e economia de custos. A narrativa sustentava que o Estado falhava em gerenciar atividades essenciais como iluminação, limpeza pública e diversas empresas estatais. Com isso, um movimento crescente de privatizações substituiu servidores concursados por trabalhadores contratados por empresas privadas.

Ao longo do tempo, essas empresas passaram a ser chamadas de "organizações sociais" e expandiram sua atuação, englobando tanto atividades secundárias quanto primárias. A saúde e a educação, que inicialmente foram poupadas desse processo, hoje enfrentam um processo acelerado de terceirização e privatização.

A população local, acostumada com a presença das terceirizadas, frequentemente percebe que as promessas de "modernização" e "economia de custos" não se concretizam na prática. Estatísticas demonstram que serviços privatizados tendem a se tornar mais caros e mal gerenciados. Por exemplo, as interrupções nos fornecimentos de serviços básicos, como energia e água, são frequentes em áreas privatizadas. Na maioria das vezes, os contratos de terceirização de serviços públicos, como limpeza urbana e iluminação, tornam-se mais onerosos para o poder público devido a constantes aditivos contratuais.

Além disso, dois problemas cruciais permeiam essa questão: a dificuldade de fiscalização por parte do poder público e a exploração da mão-de-obra nas contratadas. Um trabalhador terceirizado, em média, recebe 27% a menos do que um servidor concursado. Nas áreas de saúde e educação, a disparidade de eficiência entre estes grupos é ainda mais acentuada.

Focando em Ribeirão Preto, especificamente na gestão de resíduos sólidos e na iluminação pública, notamos implicações diretas desse cenário. Recentemente, ocorreu uma greve dos funcionários da empresa terceirizada responsável pela gestão de resíduos, o que impactou negativamente a população e evidenciou a falta de fiscalização efetiva por parte do poder público. 

Na área da iluminação, conforme exposto por matérias do Blog O Calçadão (aqui e aqui), o contrato entre a Prefeitura e a Conecta Ribeirão não tem sido cumprido adequadamente. A Prefeitura já registrou 13 notificações à empresa responsável, mas sem resultados satisfatórios. A troca de lâmpadas está atrasada, e a empresa alega não ter condições financeiras para cumprir o prazo estipulado de 24 horas para atender solicitações de reparo. A Prefeitura possui elementos suficientes para rescindir a concessão, mas o processo se revela complicado e demorado.

A gestão de resíduos sólidos em Ribeirão Preto é um sistema extremamente defasado. No que tange aos resíduos, a cidade carece de coleta seletiva e não possui um plano que articule essa coleta com cooperativas de catadores, ecopontos sociais e uma gestão eficiente de aterros sanitários.

Sobre os ecopontos, Ribeirão Preto tem apenas 8 dos 28 prometidos na gestão anterior, todos com limitações e sem o apoio de caminhões "cata-treco", imprescindíveis para a coleta em bairros periféricos. Isso resulta em numerosos pontos de descarte irregular de lixo pela cidade. Um levantamento na região oeste, realizado pela Abarcoeste e Conseg Oeste, revelou mais de 15 pontos de acúmulo, incluindo áreas próximas ao parque Rubem Cione, promessa antiga renovada pelo atual Prefeito mas que ainda carece de manutenção adequada, pois nem o gradil danificado foi sequer reposto.

Detalhe, a área do Rubem Cione fica próxima a um ecoponto, mas a ausência de um caminhão cata-treco em uma região carente resulta em descarte irregular nos arredores do parque.

O poder público gasta milhões do orçamento público mensalmente com empresas terceirizadas que não estão entregando serviços que correspondam às expectativas da população. Mesmo quando há a possibilidade legal de romper contratos, o processo se arrasta, pois, na prática, o poder público enfrenta a dificuldade de assegurar a continuidade dos serviços até que um novo contrato seja estabelecido.

O Brasil precisa urgentemente discutir a questão das terceirizações, especialmente em relação a serviços essenciais (como saúde, ediucação água) e nos municípios. Neste cenário atual, as terceirizações funcionam mais como um mecanismo de transferência de recursos públicos para empresas que não garantem a entrega de serviços adequados e nem a garantia de direitos trabalhistas, prejudicando diretamente a população.

Ricardo Jimenez - editor do Blog O Calçadão

Prefeitura notifica Conecta por risco de caducidade

 

Texto no D.O. municipal relata agravamento relevante

Serviço de iluminação já tem mais de 800 ocorrências atrasadas e equipe única à noite. Documento publicado no Diário Oficial do Município em 24 de abril de 2026revela que a 13ª notificação aponta "agravamento relevante" e cita cláusulas que permitem à Prefeitura retomar a concessão

Iluminação pública de Ribeirão Preto acumula mais de 550 ocorrências atrasadas

12 notificações em 1 ano

Prefeitura notifica concessionária pela 12ª vez em um ano. Documentos obtidos via Lei de Acesso revelam que Conecta Ribeirão Preto S.A. não apresentou plano de ação para regularizar passivo de manutenção. Contrato de concessão prevê prazo de 48 horas para atendimento, mas sistema oficial registra centenas de ocorrências vencidas, afetando toda a cidade

Lideranças e movimentos sociais buscam criar movimento contra as terceirizações na saúde de Ribeirão Preto

Pacientes aguardam na UPA Oeste

Saúde em Ribeirão Preto: Um Sistema em Colapso

Nos últimos dez anos, a saúde pública de Ribeirão Preto tem enfrentado uma desorganização alarmante, com o enfraquecimento do atendimento primário e a crescente dependência de terceirizações. A situação, que atinge diretamente a população, revela a fragilidade de um sistema que já foi referência em atenção à saúde.

O colapso no atendimento primário tem como um dos principais responsáveis a troca de médicos concursados, que costumavam passar anos em uma mesma Unidade Básica de Saúde (UBS), por médicos terceirizados que enfrentam alta rotatividade. Essa mudança prejudica a continuidade do cuidado, um aspecto fundamental da saúde primária, que deve ser baseada na prevenção. A mesma realidade se estende aos profissionais de enfermagem e às equipes de Saúde da Família, que têm visto suas estruturas desmanteladas ao longo do tempo. As UBSs, antes portas abertas para atendimento, tornaram-se, sob os ciclos de governos de Nogueira e Ricardo Silva, verdadeiros obstáculos para o cidadão.

Sem um atendimento primário eficiente, a população fica refém das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que, apesar de serem a única alternativa acessível no sistema de saúde de Ribeirão, também são terceirizadas e frequentemente contam com profissionais em formação. A consequência disso são longas filas e um sofrimento sem precedentes para quem busca atendimento. A polêmica iniciativa do Prefeito Ricardo Silva de barrar o fluxo de atestados médicos nas UPAs intensifica a pressão sobre um sistema já sobrecarregado.

Além dos desafios enfrentados nas UPAs, a falta de leitos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) nos hospitais públicos e filantrópicos de Ribeirão Preto é outro aspecto preocupante. O tempo de regulação de pacientes da UPA para os hospitais pode chegar a três ou quatro dias, deixando muitos à mercê de um sistema que se mostra ineficaz.

Os problemas se estendem também ao setor odontológico. Nas últimas décadas, o número de dentistas concursados na Prefeitura despencou de 260 para apenas 90. A aposta da gestão na terceirização neste setor não tem sido capaz de suprir a demanda, e a maioria dos atendimentos mais complexos estão atrelados a longas filas em uma parceria entre a Prefeitura e a Universidade de São Paulo (USP). Profissionais da área afirmam que “a odontologia do município pede socorro”, evidenciando a precariedade do atendimento.

Diante deste cenário caótico, um grupo de militantes da saúde em Ribeirão Preto se mobiliza para denunciar as falhas do sistema de saúde e barrar a atual política de terceirizações. O objetivo é construir um movimento de defesa da saúde pública, priorizando os servidores concursados. As terceirizações, como se vê, têm liderado um processo de desmantelamento do SUS, não apenas em Ribeirão, mas em diversas localidades do país, comprometendo o direito à saúde para todos. A saúde dos ribeirão-pretanos clama por mudanças estruturais e uma gestão que realmente priorize o bem-estar da população.

A reunião acontece hoje, às 18h, no Armazém Baixada. Lideranças que militam na área da saúde, movimentos sociais, associações de moradores estão sendo convidados. O objetivo é construir um movimento unificado visando a participação na próxima Conferência Municipal de Saúde, que ocorrerá no próximo mês de maio na cidade.

Ricardo Jimenez - editor do Blog O Calçadão e Conselheiro Local de Saúde da USF do Eugênio Mendes Lopes

A pedido de Ricardo Silva, TJSP derruba R$ 35 milhões em emendas e obras; Câmara de Ribeirão Preto suspende execução

Decisão do Órgão Especial considerou inconstitucionais emendas que destinavam recursos para construção de UBS, quadras esportivas e compra de fraldas, além de condicionar obra de R$ 32,4 milhões a plebiscito. Artigos da Lei da Ultrassonografia que previam penalidades e prazo para o Executivo também foram suspensos

Armar, vigiar e punir: as três faces do Estado burguês na gestão da barbárie

 

Pearl Jam, Do the evoluion

Enquanto o PL 5784/2025 oferece ao professor a arma como solução para a falência da segurança pública, o mesmo Estado veta psicólogos nas escolas, precariza os vínculos trabalhistas e abandona os territórios periféricos à própria sorte. Contra a lógica do "cada um por si" armado, a única resposta civilizatória é a articulação entre um Estado Social robusto e o poder comunitário sobre o território escolar. Ribeirão Preto é a síntese desta necropolítica

Câmara de Ribeirão Preto aprova cadastro obrigatório da população em situação de rua

PL 116/2025, que cria banco de dados com informações pessoais e autoriza registro fotográfico, foi aprovado por 17 votos a 3; para as vereadoras que votaram contra, o projeto representa "instrumento de higienismo", "violação de direitos humanos" e "aproxima-se de conduta higienista"

Câmara de Ribeirão Preto vota nesta segunda-feira veto que enterra projeto popular de combate a enchentes

 

De autoria do Coletivo Popular Judeti Zilli (PT), o PL 183/2025 será votado nesta segunda-feira; Prefeitura alega vício de iniciativa e falta de parâmetros técnicos, mas críticos apontam que o veto escancara o controle da cidade pelo capital imobiliário e pela burocracia a serviço das elites.

Hardcore Contra o Fascismo: música, debate e solidariedade unem forças em Ribeirão Preto

 

Roda punk durante o festival Hardcore Contra o Fascismo

Foto: João Sando

Evento realizado no Centro Cultural Cerâmica São Luiz combinou punk, hardcore, formação política, Feira da Agricultura Familiar e arrecadação de alimentos para famílias atingidas por enchentes

Evento em Ribeirão Preto une música, debate e solidariedade no combate ao fascismo

 

Hardcore Contra o Fascismo conecta contracultura, consciência política e ação social direta

"Hardcore Contra o Fascismo" acontece neste sábado (04/04) no Centro Cultural Cerâmica São Luiz, com entrada solidária de 1kg de alimento

Ribeirão Preto recebe neste sábado (04/04) uma iniciativa que conecta contracultura, consciência política e ação social direta. O evento "Hardcore Contra o Fascismo" será realizado a partir das 16h no Centro Cultural Cerâmica São Luiz (Rua Municipal, nº 32, no estacionamento do Hipermercado da Via Norte), com entrada mediante doação de 1 kg de alimento não perecível.

Os alimentos arrecadados serão destinados às famílias do bairro Branca Salles, duramente impactadas pelas últimas enchentes na região. A distribuição será organizada pelo MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas), garantindo que a ajuda chegue a quem mais precisa.

Servidores da Prefeitura de Ribeirão Preto seguem sem programa de saúde ocupacional estruturado; PCMSO só começa em abril de 2026

Não basta fiscalizar os atestados médicos

Resposta obtida via Lei de Acesso à Informação revela que, até março de 2026, a administração municipal não havia implementado o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) nem a NR-1 de gerenciamento de riscos. Enquanto o prefeito Ricardo Silva fala em coibir o uso indevido de UPAs para obtenção de atestados, os dados oficiais mostram que a própria Prefeitura não faz o básico para evitar que seus servidores adoeçam, tratando a consequência (atestado) e ignorando a causa (falta de prevenção)

"1964 não acabou": último dia tem roda de conversa com Sônia Wright, Belisário dos Santos Jr. e Manoel Cyrillo

 

Último dia teve mesa com militantes históricos contra a repressão 

Fotos: @filipeaugustoperes

Encerramento do evento reuniu filha de Jaime Wright, advogado histórico e ex-preso político para debater memória, verdade, justiça e reparação

Conferência Internacional aprova Carta de Porto Alegre e convoca unidade global contra o fascismo

 

Trecho da Carta de Porto Alegre

Encontro reuniu mais de 4 mil ativistas de 40 países na capital gaúcha e resultou em documento que propõe articulação internacional permanente

A 1ª Conferência Internacional Antifascista pela Soberania dos Povos foi encerrada no último domingo (29) em Porto Alegre com a aprovação da "Carta de Porto Alegre: Unidade contra o Fascismo e pela Soberania dos Povos". O encontro reuniu cerca de 4 mil delegados, lideranças sindicais e de movimentos sociais de mais de 40 países ao longo de quatro dias de debates e atividades.

1º de abril

 

1

 

62 anos

aos que tombaram, aos que persistem