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segunda-feira, 5 de setembro de 2022

Audiência Pública discute Lei Maria da Penha na Câmara


A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher da câmara de Ribeirão Preto realizou audiência pública sobre os 16 anos da Lei Maria da Penha no último dia 31 de agosto com o tema: Medidas e Rede Protetiva como Instrumento como meio de Repressão à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A audiência começou com um vídeo de uma série de depoimentos de mulheres que sofreram violência e que foram buscar as medidas protetivas e como foram recepcionadas pelo aparato legal.

Na sequência, os debates sobre o tema foram realizados pela Professora da USP e ativista feminista Fabiana Severi, a psicóloga que atua no CRAS IV Luciana Alonso e o juiz da vara da violência doméstica Caio Cesar Meluzzo.

Fabiana Severi buscou retomar alguns ideários da Lei Maria da Penha, focando Ribeirão Preto. "A Lei Maria da Penha é talvez a lei mais conhecida no país mas apenas no nome e não necessariamente em seu conteúdo", disse. Segundo a professora, a sociedade deve conhecer os motivos dessa lei e sua diretrizes. "É uma lei inovadora porque é a primeira lei que dá centralidade à mulher e suas experiências e coloca a violência doméstica como violação de direitos humanos". "O coração da lei são as medidas protetivas de urgência porque a sua origem se deu pelo movimento de mulheres, pela luta social", ensinou Severi. Porém, as medidas protetivas só são efetivadas se houver uma rede protetiva, com participação direta do Poder Público. Porém, segundo a fala da professora Severi, os investimentos do Poder Público foram diminuídos a partir de 2015 e foi zerado por parte do governo federal a partir de 2020. "Não dá para garantir direritos sem orçamentio", terminou Fabiana Severi.

O debate dos 16 anos da Lei Maria da Penha se torna fundamental nesses dias que vivemos, de retrocesso na pauta dos direitos humanos e no aumento da violência como conduta pregada por uma parte das forças políticas existentes no país.

Luciana Alonso, que atua no CRAS, ou seja no Centro de Referência em Atendimento Social, destacou que para uma atuação preventiva e pró-ativa na proteção aos direitos da mulher é preciso "que os dados do território sejam levantados e disponibilizados". Ainda segundo Luciana, "seria impossível falar em atendimento social em um território com vulnerabilidade social sem destacar os recortes de gênero e raça". Luciana ainda destacou que o processo de violência contra a mulher muitas vezes é bastante sutil e a concretização de uma agressão física ou mesmo de um feminicídio é resultado do final de um processo. Por isso a importância de aompanhamento próximo e da conscientização do que é a violência doméstica e os seus graus. Ao compreender que sofre violência, a mulher pode romper com as amarras psicológicas e nesse momento ela precisa ser corretamente amparada pela rede protetiva.

Uma das coisas mais dramáticas contra a mulher é a sua revitimização no momento em que ela procura a rede protetiva e não é corretamente atendida.

Segundo o Juiz Caio Meluzzo, "se nós não entendermos a mulher como um sujeito de direitos humanos, fortalecer o papel da Justiça, do Minsitério Público e da rede protetiva, não haverá super-heróis nessa questão. Tudo precisa estar ligado e harmonizado para garantir a lei na prática".

Uma das demandas mais importantes do movimento feminista de Ribeirão Preto é o retorno de uma Coordenadoria da Mulher no município e também, por parte do governo estadual, das delegacias das mulher 24horas.

Link da Audiência: https://www.youtube.com/watch?v=WIWnRwUXrx0



domingo, 4 de setembro de 2022

Eleições brasileiras, tentativa de homicídio à Cristina e guerras híbridas: o que tem a ver? Por Isabela da Silva



Eleições brasileiras, tentativa de homicídio à vice-presidenta argentina e guerras híbridas: o que tem a ver? 

                                                                                                                                Isabela da Silva 


2022 pode ser considerado um ano ímpar na história do Brasil, mas também no mundo. Vivemos uma janela histórica sem precedentes. O clima de tensão em âmbito internacional tornou-se mais evidente a partir de guerras declaradas, como ocorre na Ucrânia, mas também em Taiwan. 

De súbito, é possível reconhecer estarmos diante da reconfiguração da hegemonia mundial: de um lado, observados os Estados Unidos ávidos por deter o domínio russo sobre a Ucrânia e ampliar influência sobre o território que concentra os principais gasodutos rumo ao continente europeu e pela maior aproximação com Taiwan, maior produtor de chips do mundo, alegando tratar-se de uma disputa por soberania por meio da autodeterminação dos povos; e, de outro, a Rússia e a China, símbolos da resistência ao capitalismo, seja pelo histórico da URSS, seja pelo desenvolvimento da potência comunista chinesa, que lutam pela manutenção de suas influências regionais e realizam a defesa de zonas estratégicas que contenham a contra-ofensiva neoliberal no oriente. 

É notório que o crescimento econômico da China, aliada à expertise no desenvolvimento de chips de Taiwan, assusta a hegemonia dos EUA, que já não detém o maior PIB do mundo e que, desde o final da Segunda Guerra Mundial, se consolidou em uma posição confortável de influência sobre o mundo. 

A globalização, no entanto, teve um custo. A nova ordem multipolar, juntamente à Revolução Tecnológica e a Indústria 4.0, abriu margem à ascensão de novos sujeitos ao tabuleiro internacional. A China que, desde a Revolução Cultural, construía o “socialismo com características chinesas”, por meio de uma plataforma econômica sólida com investimento em infraestrutura, nas zonas econômicas especiais (ZEEs), aportes bilionários na educação e também com pesquisa e desenvolvimento (P&D), além de trabalhar para a redução na miséria (culminando na retirada de mais de 850 milhões de chineses da pobreza e, portanto, ampliando a mobilidade social de forma inédita no país), hoje tem sido capaz de impactar o comércio internacional e a estabilidade de quase um século. Ainda, tem sido crescente o investimento em aeronaves e tecnologia espacial, além do investimento militar, posto que o próprio Estado Chinês já admitiu ter tecnologia para fabricar bombas de nêutrons, promovendo expansão de sua capacidade nuclear. 

Um adversário que se coloca cada vez mais à altura… e potencialmente à superação da correlação de forças atual. É nesse contexto que a China vem realizando diversas movimentações, potencializando relações multilaterais em todos os continentes: desde a “Chináfrica”, megatendência criada para contrapor-se ao Vale do Silício e à Wall Street por meio da comercialização de recursos minerais, contratação de mão-de-obra a baixo custo, mas também espaço onde pudesse investir capital (em infraestrutura, manufatura, gestão de mão-de-obra e treinamento técnico), além de investir na modernização e no comércio interno do continente africano; até relações já conhecidas na América do Sul, como o banco BRICS (iniciativa que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul como forma de proporcionar alternativas ao FMI e a negociação de dívidas a juros mais baixos, mais interessantes aos países que têm relação com tais Estados), e também em investimentos em infraestrutura e aproximação com o câmbio chinês, como observado em relação à Argentina em fevereiro de 2022. 

É evidente que tais movimentações não ocorreriam sem resistências e embargos. Taiwan é apenas uma delas. No entanto, mais recentemente, a América do Sul tem sofrido investidas sorrateiras, as quais passarei a discutir. Em primeiro lugar, é preciso destacar que a América Latina como um todo mantém consequências graves do violento processo de colonização e exploração sofrido por mais de 300 anos. Sentimos na pele o que é viver sob a dominação da epistemologia eurocêntrica e, especialmente no Brasil, somos incapazes de reconhecer o racismo estrutural, a existência de um Estado democrático de direito apenas liberal e a necessidade urgente de uma revolução cultural, intelectual e política em nosso país. Mas em todo o continente latino-americano sofremos com a falta de reconhecimento de nossas veias abertas, como diria Eduardo Galeano, e também de nosso sangue latino capaz de nos tornar Pátria Grande, como ensina Darcy Ribeiro. 

Em segundo lugar, a experiência mais recente desta década nos revelou uma fissura de esperança ao consolidar vitórias eleitorais importantes à esquerda e ao campo progressista. Observamos na América Latina uma composição inédita com a simultaneidade dos governos de Andrés López Obrador no México, Miguel Díaz-Canel em Cuba, Xiomara Castro em Honduras, Daniel Ortega na Nicarágua, Luis Arce na Bolívia, Nicolás Maduro na Venezuela, Pedro Castillo no Peru, Gustavo Petro na Colômbia (primeiro presidente de esquerda eleito), Alberto Fernández na Argentina e Gabriel Boric no Chile. 

Em terceiro lugar, o Brasil não poderia ficar de fora. As eleições de 2022 selarão uma importantíssima configuração à disputa inserida na nova ordem mundial. De um lado, observamos Bolsonaro, candidato à reeleição, representante do modelo neoliberal: privatista, responsável por mais de 650 mil mortes no Brasil durante a Covid-19 e articular do fim dos programas “Bolsa Família” e “Minha Casa Minha Vida” para substituí-los pelo Auxílio Brasil e Casa Verde e Amarela, além de ser um disputador de símbolos e mentes, utilizando-se do mote nazista “Deus, pátria e família” e que, perto das eleições, vem reduzindo a inflação, o desemprego para cerca de 9,1% no segundo semestre de 2022, além do preço dos alimentos e do combustível. 

De outro lado, observamos Lula, ex-presidente com maior aprovação da história do Brasil, responsável por dezenas de programas como Fome Zero, Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Luz Para Todos, Cisternas, SiSU, Fies sem fiador, Reuni, SAMU, Lei Maria da Penha, Primeiro Emprego, Farmácia Popular, Brasil Sorridente, entre outros. Candidato alinhado com o campo progressista e que vem com uma única promessa de campanha: retomar o Brasil para os brasileiros. E, com isso, quer dizer trazer a dignidade para o povo, que apenas um governo sério, articulado com os maiores programas sociais deste país já viu: “seu jardineiro viu, sua empregada doméstica viu”, e é isso que importa. Entretanto, a dificuldade de Lula de assumir uma postura que não seja apenas a segurança de se manter como primeiro colocado e disputar o segundo turno tem sido uma oportunidade aos reacionários de fortalecer a campanha de Bolsonaro. 

Um segundo turno no Brasil será perigoso: pelas fake news, pela dificuldade de convencimento dos mais pobres (especialmente os que recebem 600 reais de auxílio), pelo fisiologismo do centrão e do empresariado (que embora parte tenha acenado para Lula com a aliança com Alckmin, sempre pode voltar atrás e pender para o lado que estiver com mais chance de vitória), além da falta de energia demonstrada especialmente no último debate presidencial da Band, em que foi escolhida a manutenção de uma postura equilibrada, porém recuada. 

Desnecessário dizer que não existe terceira via: os que ainda pensam em votar em Ciro Gomes, Simone Tebet, ou qualquer outro candidato (ainda que de esquerda, como Sofia Manzano, Leonardo Péricles e Vera Lúcia) terá apenas a função de permitir que Bolsonaro chegue mais forte para o segundo turno. Isso porque, se os votos desde já se concentrassem em Lula, este teria vitória já em primeiro turno. Ciro é linha auxiliar de Bolsonaro, foi em 2018 e continua sendo em 2022: é o cara que se coloca como “anti-Lula” e “anti-PT”, mas deslancha dos programas de governo realizados no nordeste; que se coloca como centro, mas faz questão de falar para empresários que não governo para pobre. Simone é a feminista liberal que “fala bonito” e vota contra o povo, pelo desmatamento, contra indígenas, pelo golpe contra Dilma e contra as mulheres. 

E o que tudo isso tem a ver com a tentativa de homicídio sofrida por Cristina Kirchner na Argentina no dia de ontem? Cristina é a maior líder peronista da Argentina, atual vice-presidenta juntamente com Alberto Fernández, ex-presidenta do país (de 2007 a 2015) e companheira de Néstor Kirchner (ex-presidente argentino de 2003 a 2007). Liderança política que carrega o legado do “kirchnerismo”, no qual, durante seus governos, o país foi marcado pelo crescimento econômico, aumento de gastos públicos e investidas em mecanismos de distribuição de renda. Há algumas semanas, o país tem sido atravessado pelas investidas neoliberais: Cristina tem sido perseguida politicamente com denúncias de corrupção e táticas de lawfare (esquema conhecido no Brasil, pois já vimos de perto com a prisão ilegal do presidente Lula em 2018). Além de haver ameaças sobre a abertura de um processo de impeachment, numa tentativa de desestabilizar o governo de dentro e fora das instituições. 

A tentativa de homicídio ocorrida na última semana, realizada por um brasileiro, reflete uma ação irracional de ódio a um governo de esquerda. Um atentado contra a democracia por parte de alguém que sabe as implicações de um golpe! A escalada da extrema-direita, da intolerância e da violência é tática política utilizada para causar comoção irracional em parcela mais extremista de um eleitorado ignorante, mas que tem consequências gravíssimas para o resto da população - e também do mundo. 

Não querem matar Cristina, querem matar a maior líder de esquerda da Argentina. Não querem derrotar Lula, querem apagar o maior líder progressista da história do Brasil! Por isso, não basta amor para enfrentar o ódio! Precisamos eleger Lula porque a política exige projetos de enfrentamento! Porque essas eleições, após um ciclo inédito de vitórias de esquerda e do campo progressista na América Latina podem selar o futuro da extrema-direita e seu avanço. Porque a janela histórica na qual vivemos hoje poderá não resistir por mais muito tempo. 

O momento é agora!

sexta-feira, 2 de setembro de 2022

De Olho na Sessão



Sessão 30 de agosto (terça)

A sessão desta última terça-feira (30 de agosto), ocorrida em pouco mais de uma hora, começou com a posse de Gilberto do Mercado (PL), que substitui o vereador Isaac Antunes (PL), que se afastou para fazer campanha como candidato a deputdo federal.

O primeiro projeto a ir à votação, de autoria da vereadora Duda Hidalgo (PT), dispõe sobre a inclusão de artistas e/ou modelos negros e negras em peças publicitárias encomendadas pela Prefeitura e por empresas instaladas no município. "Esse é um debate que temos que levar muito a sério", disse Duda, enquanto mostrava o celular para o plenário constatando que as peças publicitárias contidas no site da Prefeitura era quase que exclusivamente composta por atores e atrizes brancos. "Há uma evidente subrepresentação nas peças publicitárias. Essa não é uma ideia nova, já foi implantada em vários municípios".

O projeto foi aprovado pela unanimidade dos presentes e com as falas de apoio dos vereadores França (PSB) e Judeti Zilli, do Coletivo Popular (PT).

Link: https://www.youtube.com/watch?v=WslY2yMCZe4


Sessão 01 de setembro (quinta)

A sessão iniciou com o vereador Marcos Papa (Podemos) mais uma vez reclamando da gestão do transporte coletivo em Ribeirão Preto. Dessa vez o vereador requereu uma melhor posição de um ponto de ônibus na rua São Paulo, nos Campos Elíseos. 

Na sequência, a sessão que começou morna, ganhou temperatura, pois o Presidente Alessandro Maraca (MDB) anunciou a leitura de denúncia contra o vereador Ramon Faustino (PSOL) por suposta quebra de decoro parlamentar. Segundo a leitura feita pelo vereador Jean Coraucci (PSB), a denúncia foi encaminhada por Patrícia Cardoso, que até pouco tempo fazia parte do mandato do PSOL como covereadora do mandato coletivo, e argumenta que houve ruptura unilateral do mandato coletivo, com a saída de 9 membros, e assédio moral por parte do vereador contra assessoras e importunação contra uma assessora que teria tido um relacionamento pessoal com o vereador. Ainda segundo o texto da denúncia lido em plenário, há processos correndo na Justiça e também nas instâncias internas do PSOL, mas a denunciante também apela à Câmara para que abra um processo por quebra de decoro contra o vereador.

Após a leitura, a denúncia foi submetida ao plenário para a votação de aceitação ou não aceitação. O recebimento da denúncia foi aprovado e foi sorteada a Comissão Processante (André Rodini, Bertinho Scandiuzzi e França) que já fará a oitiva da denunciante na próxima terça. A Comissão tem um prazo de 90 dias para produzir seu relatório.

Em seguida, houve a votação de um pedido de urgência por parte do Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) para a convocação do Secretário de Educação Felipe Elias Miguel para prestar esclarecimentos sobre a questão das APMs e a atuação em processos de contratação. 

A convocação foi aprovada por 21 votos. Um dos líderes governistas, o vereador elizeu Rocha (PP) lamentou o instrumento utilizado: "fico triste por ser uma convocação já que o Secretário havia se colocado a disposição para comparecer a esta Casa como convidado".

Na metade final da sessão, entraram em votação os projetos em pauta. O primeiro foi um veto total do Prefeito a um projeto do Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) que dispunha sobre o registro e divulgação semestral dos índices de violência contra a população negra em Ribeirão. Para Judeti Zilli, "o projeto não usurpa a competência do Executivo. Entendemos que não há vícios de iniciativa". O projeto teve parecer favorável da CCJ. Judeti Zilli solicitou dos demais vereadores a derrubada do veto mas o veto foi acolhido por 12 votos a 8. A liderança do governo argumentou que o levantamento de índices de violência é competência do Poder Judiciário e não da Prefeitura.

O segundo assunto em pauta fez a temperatura política subir um pouco. Era um veto do Prefeito ao orçamento do município, aprovado no primeiro semestre na Câmara. Segundo Duda Hidalgo (PT), "Alguém tinha alguma dúvida de que viria este veto? Fizemos várias emendas em um orçamento ruim que reduziu as verbas da assistência social. Isso acontece todas as vezes. Não há diálogo da Prefeitura com essa Casa de leis. Isso também acontece com as centenas de requerimentos e indicações que aprovamos aqui, ficam no esquecimento". Já segundo França (PSB): "vou votar contra o veto. O Prefeito ainda tem dois anos para fazer um orçamento que de fato seja debatido com a população. Todas as emendas vetadas são para beneficiar o povo. Vamos derrubar esse veto".

Porém, como sempre. a base governista, em matéria de orçamento, pode até torcer o nariz, mas vota direitinho tudo o que o Prefeito manda. Dessa vez a base do SIM, governista, contou com dois votos novos: Ademozar Raflastur (PSDB) e Gilberto do Mercado (PL). Tudo segue igual.

Quando tudo já se encaminhava para o fim, eis que entra em votação o projeto do vereador Elizeu Rocha (PP), que autoriza a instalação de medidor de vazão na saída do coletor de esgoto interno dos imóveis situados no município de Ribeirão Preto. É o projeto que promete medir e taxar o quanto de cocô cada cidadão de Ribeirão Preto faz. O autor do projeto solicitou adiamento de uma sessão para debater melhor o projeto. Ou seja, a piada pronta ainda vai voltar em outra sessão.

O cidadão de Ribeirão Preto já paga uma taxa de esgoto, que é cerca de 80% da água (segundo recomendação da ABNT). Agora Elizeu quer taxar mais, e por produtividade. 

Vamos evitar de comentar mais sobre o genial projeto de Elizeu Rocha, aguardando se ele de fato retornará para votação. Vamos aguardar para ver os argumentos do nobre edil.

Ricardo Jimenez - editor de O Calçadão

Link da sessão: https://www.youtube.com/watch?v=JWYfVhpmgo8







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