Proposta cria Banco de Professores Substitutos e limita contratações a 5% do quadro efetivo; texto é resposta a decisão do STF que suspendeu inconstitucionalidade decretada pelo TJSP. Modelo de contratação fragiliza os direitos trabalhistas e compromete não apenas as condições de trabalho dos profissionais, mas também a qualidade dos serviços prestados à população
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou na última quarta-feira (5), em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº26/2026, que regulamenta a contratação temporária de professores na rede municipal de ensino. A votação teve 20 votos favoráveis e nenhuma abstenção ou voto contrário. Os vereadores Isaac Antunes e Paulo Modas não participaram da votação. Para que o projeto se torne lei, ele ainda precisa ser votado em segunda discussão, o que acontecerá na próxima segunda-feira (10), e, posteriormente, sancionado pelo prefeito.
