 |
| Professor da UNESP, Carlos Alberto Feliciano em entrevista à TVT |
Em entrevista à TVT News, professor Carlos Alberto Feliciano aponta impactos da medida para a reforma agrária e detalha julgamento no STF
Em entrevista à TVT News no último dia 30 de julho, o geógrafo e professor da UNESP Carlos Alberto Feliciano fez uma análise detalhada da lei do governo Tarcísio de Freitas que concede descontos de até 90% para regularização de fazendas instaladas em terras devolutas no estado de São Paulo. A medida, que beneficia diretamente fazendeiros que ocuparam áreas públicas por meio de grilagem, está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e tem gerado forte repercussão entre movimentos sociais e especialistas em reforma agrária.
De acordo com Feliciano, a lei representa "um prêmio pela grilagem de terras". O centro da disputa é o Pontal do Paranapanema, extremo oeste paulista, onde ações discriminatórias realizadas ao longo do século XX julgaram boa parte das terras como devolutas, ou seja, pertencentes ao estado e que deveriam ser destinadas à reforma agrária.
"Historicamente, o governo paulista tentou várias vezes fazer esse processo de regularização, mas os fazendeiros nunca aceitaram porque teriam que pagar por isso. Agora, com esse desconto de 90%, é a possibilidade deles regularizarem a grilagem.", explicou o professor.
O território abriga hoje mais de 2.000 famílias acampadas que disputam essas terras públicas. Para Feliciano, a inconstitucionalidade da lei reside no fato de que as áreas deveriam cumprir sua função social, mas estão sendo entregues "a preço de banana" para fazendeiros que ocuparam irregularmente.
Produtividade do agronegócio é uma falácia
Questionado sobre o argumento de que o agronegócio seria mais produtivo, Feliciano rebateu com dados do IBGE: "Quase 70% dos alimentos que a gente consome no dia a dia vem da pequena produção, vem dos assentamentos, vem da agricultura familiar."
O pesquisador destacou que a região do Pontal conta atualmente com 117 assentamentos rurais, onde cerca de 7.000 famílias produzem leite, hortaliças e outros alimentos que abastecem a região e políticas públicas como a merenda escolar.
"Se a gente destinasse essas áreas para novos assentamentos, daria para assentar mais 9.000 famílias acampadas. Haveria um dinamismo da região que ficaria no estado, e não no enriquecimento de algumas empresas transnacionais."
Enquanto isso, o avanço da cana-de-açúcar para exportação beneficia cerca de 150 famílias de latifundiários que arrendam as terras para grandes produtores internacionais.
"A riqueza fica na mão de quem arrendou ou dessas famílias", contrastou o professor.
Histórico de disputa centenária
As ações discriminatórias para julgar a propriedade das terras no Pontal do Paranapanema iniciaram em 1917, com julgamentos em primeira instância ocorrendo nas décadas de 1950 e 1960. No entanto, o estado não tomou nenhuma atitude a partir de então.
Foi a partir dos anos 1980 e 1990, com a atuação do MST e pesquisas universitárias, que o movimento social descobriu o montante de terras devolutas e passou a ocupar a região reivindicando assentamentos. Hoje, há famílias acampadas há 20 anos esperando por um pedaço de terra.
"É um processo extremamente moroso. Muitas ações ainda não foram finalizadas, estão na justiça. E agora o estado tá entregando de bandeja tudo aquilo que ele lutou por ser terra pública", lamentou
Áreas em disputa
A área total do Pontal do Paranapanema gira em torno de 1 milhão de hectares. Atualmente, 175.000 hectares foram julgados como particulares em última instância, enquanto mais de 100.000 hectares foram declarados devolutos, o fazendeiro não pode mais questionar essa decisão. Outros 160.000 hectares ainda estão em litígio na justiça.
A nova lei permite a regularização tanto das áreas já declaradas devolutas quanto daquelas em disputa, encerrando "qualquer possibilidade de se fazer um debate sobre função social da terra", criticou o professor.
Voto de Cármen Lúcia e tramitação no STF
O julgamento da lei no Supremo Tribunal Federal está em andamento. A ministra Cármen Lúcia já votou pela inconstitucionalidade da medida, mas a discussão deve ser retomada nas próximas semanas. Feliciano expressou preocupação com a demora do processo:
"A gente tem processos sendo feitos aqui a toque de caixa na região."
De acordo com o geógrafo da UNESP, o governo Tarcísio já regularizou 55.000 hectares e tem mais de 200 pedidos para regularizar outros 150.000 hectares.
"A ideia do governo é passar o quanto antes maior número de fazendas", alertou.
Há indícios de irregularidades no processo, como fazendeiros com áreas gigantescas fracionando terras dentro da família para se enquadrar na lei e a subavaliação do valor dos imóveis.
"O fazendeiro grileiro tá entrando com pedido e chegando direto já para assinar o que ele pede da forma como ele pede", denunciou.
Crítica ao modelo político
O professor também criticou a lógica política por trás da medida e apontou que a opção pelo agronegócio do Governdor atende a interesses de grandes financiadores de campanha.
"Se Tarcísio de Freitas fosse pensar numa política que rendesse votos, ele faria a reforma agrária e teria o voto de 9.000 famílias".
Além disso, Carlos ALberto afirmou que o governo estadual estaria entregando títulos de reforma agrária aos assentados enquanto abandona a assistência técnica, pressionando os camponeses a venderem suas terras para o capital.
"São dois movimentos: um para regularizar e outro para expulsar os sujeitos da região", resumiu.
Contexto mais amplo
Feliciano situou o caso do Pontal do Paranapanema em um cenário nacional de avanço do agronegócio sobre terras indígenas, territórios quilombolas e áreas de reforma agrária.
"Agora essas áreas são de interesse pro capital. Até então não eram. Agora eles precisam avançar cada vez mais para a produção de commodities."
Em abril, MST São Paulo ocupou Procuradoria do Estado durante a Semana Nacional de Luta
Em abril deste ano, durante a Semana Nacional de Lutas, o MST/SP ocupou a Procuradoria do Estado, em Presidente Prudente, interior do Estado, para cobrar Reforma Agrária Popular no Pontal do Paranapanema. Na ocasião, a militância sem terra denunciou os efeitos da Lei Nº 17.557/2022, conhecida como Lei da Grilagem, do governador Tarcísio de Freitas.
O movimento reivindicou que a Procuradoria desse andamento aos processos das ações demarcatória e discriminatória e à execução das áreas já transitadas em julgado, para que as terras devolutas sejam arrecadadas e destinadas à Reforma Agrária, conforme rege o Art. 184 da Constituição Federal. A ocupação integra a luta histórica do MST na região, que desde os anos 1980 ocupa e reivindica áreas públicas para assentar milhares de famílias que aguardam há mais de 20 anos acampadas.
 |
| Terra devoluta é terra de quem luta Fotos:@filipeaugustoperes |
Blog O Calçadão protocola pedidos de LAI para contestar regularização de terras no Pontal
Dando sequência à apuração sobre a lei que beneficia grileiros no Pontal do Paranapanema, o Blog O Calçadão protocolou pedidos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) direcionados a sete órgãos públicos.
Ao Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) foram solicitados a lista completa dos processos de regularização em andamento com dados dos requerentes, os pareceres técnicos que embasaram as aprovações, os critérios internos adotados após a lei do desconto de 90% e a relação de imóveis fracionados nos últimos dois anos.
À Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA-SP) foram pedidas atas de reuniões e orientações internas sobre a estratégia de regularização, além de relatórios de impacto sobre reforma agrária e segurança alimentar.
Aos Cartórios de Registro de Imóveis da Comarca do Pontal do Paranapanema foram solicitadas certidões atualizadas das matrículas e lista de registros com origem na antiga Fazenda Pirapó-Santo Anastácio.
À Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP) foram pedidos a relação de ações discriminatórias e processos sobre a legitimidade das terras, além de pareceres jurídicos sobre a constitucionalidade da lei.
Ao Ministério Público Estadual (MP-SP) e ao Ministério Público Federal (MPF) foram solicitadas cópias de procedimentos e inquéritos que investiguem grilagem e regularização, além de informações sobre denúncias de irregularidades. Por fim, à Fundação Itesp "José Gomes da Silva" foram pedidos os processos de concessão de lotes entre 1891 e 1998 e relatórios da Assessoria de Revisão Agrária sobre a legitimidade dos títulos de propriedade.
Veja a entrevista na íntegra clicando sobre o link.
Nenhum comentário:
Postar um comentário