Para o Blog O Calçadão, 29 de março de 2021
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| Vereador Sergio Zerbinato durante votação |
A Câmara
Municipal de Ribeirão Preto votou hoje pela aprovação do relatório da
Comissão Processante que opinava pelo não
prosseguimento do processo de cassação do mandato do vereador Sérgio Zerbinato, PSB. O processo teve origem a partir de duas denúncias feitas por
munícipes admitidas pela casa, em que, Zerbinato foi acusado por uma ex-assessora de
prática de ‘rachadinha’, quando um assessor tem que devolver parte de seu
salário ao parlamentar. Ele ainda responde a uma ação civil pública no Ministério Público Estado de São Paulo,
MP/SP.
Entenda o caso
A denúncia chegou à Câmara
em dezembro, quando, o presidente, Alessandro
Maraca, MDB, enviou o processo diretamente
para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
o que contraria o Decreto-Lei 201/1967
que estabelece os ritos para esse tipo de processo. No entanto, em fevereiro, o
presidente da Câmara voltou atrás e seguiu os ritos do Decreto-lei 201/1967. A denúncia
foi então aceita pela casa e foram sorteados os 3 membros da Comissão Processante: Igor Oliveira (MDB) (presidente), França
(PSB) (relator) e Elizeu Rocha (PP).
Na semana passada, um novo
membro para a Comissão foi sorteado para ocupar o lugar do vereador França, PSB, que está afastado das atividades
parlamentares por motivo de doença. O sorteado foi o vereador Franco Ferro (Republicanos) que se
tornou o relator da Comissão.
Na sessão de hoje, os vereadores votaram pela aprovação do relatório que opinava pelo não prosseguimento do processo de cassação do mandato do vereador. Ao final da votação, os vereadores Andre Rodini, Novo, e Elizeu Rocha, PP, justificaram seus votos argumentando que o relatório estava bem escrito e fundamentado e que não havia provas na denúncia que a sustentassem. O relatório, no entanto, não foi lido em plenário.
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| Resultado da votação |
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