Câmara volta atrás e denúncia contra o vereador Sergio Zerbinato, PSB, retoma do zero

Obediência ao rito do Decreto-lei 201/1967 demonstra também a ilegalidade no processo contra a vereadora Duda Hidalgo, PT

Por Ailson Cunha,
Para o Blog O Calçadão, 24 de fevereiro de 2021

Vereador Sérgio Zerbinato se defendendo das acusações na tribuna.

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto votou hoje pela admissibilidade de duas denúncias feitas por munícipes contra o vereador Sergio Zerbinato, PSB. Zerbinato foi acusado por uma ex-assessora de prática de ‘rachadinha’, quando um assessor tem que devolver parte de seu salário ao parlamentar. Ele responde a uma ação civil pública no Ministério Público Estado de São Paulo, MP/SP, e seu caso estava sendo analisado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da casa desde dezembro. Contudo, seu processo apresentava as mesmas ilegalidades apontadas pela vereadora Duda Hidalgo, PT, que conseguiu semana passada, no Tribunal de Justiça de São Paulo, TJ/SP, a suspensão de seu processo de cassação até que o mérito de um Mandado de Segurança impetrado por ela seja julgado. No MS, os advogados da vereadora alegam que a leitura do processo foi realizada na Câmara, mas a admissibilidade do processo deveria ser votada pelo plenário antes de seguir para uma comissão processante sorteada entre todos vereadores, conforme o art. 5º do Decreto-Lei 201/1967, o que não ocorreu, uma vez que, após a leitura, o presidente da Câmara, Alessandro Maraca, MDB, enviou o processo para o conselho. (Entenda o Caso). As denúncias contra o vereador Sérgio Zerbinato seguiram estritamente os mesmo ritos.

Agora, dois meses após o inicio dos trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o presidente da Câmara voltou atrás, e seguiu os ritos do Decreto-lei 201/1967. O vice-presidente da casa, o vereador Jean Corauci, PSB, procedeu a leitura das denúncias. Logo após, Zerbinato usou a tribuna para se defender. Ele alegou inocência e disse que o processo estava cheio de ilegalidades e que espera provar sua inocência e por isso pediu aos colegas que acolhessem a denúncia. Em seguida, o presidente da casa abriu a votação. A denúncia foi aceita por 20 votos. 

Print da tela de votação. No momento, a imagem ainda não constava o voto do vereador Ramon Todas as vozes, PSOL.

Seguindo os trâmites do art. 5º do Decreto-Lei 201/1967, o presidente da Câmara procedeu ao sorteio dos 3 membros da Comissão Processante. São eles: Igor Oliveira (MDB) (presidente), França (PSB) (relator) e Elizeu Rocha (PP).

Ao voltar atrás e seguir agora estritamente os ritos do Decreto-lei 201/1967, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto assina um atestado ‘culpa’ (e incompetência, diga-se de passagem) e demonstra que ambos os processos de cassação seguiam ritos ilegais. 

O processo contra a vereadora Duda Hidalgo, PT, segue suspenso até que o mérito do MS seja julgado, mas conforme podemos ver pelo processo do vereador Zerbinato, a sessão de hoje é uma prova cabal demonstrando as ilegalidades apontadas pela vereadora.