Resumo da Semana: Novo pacto federativo pode impactar a cidade e o povo de RP

1. Novo pacto federativo pode afetar duramente Ribeirão Preto

Esse ano será votada no Congresso Nacional a PEC que estabelece o novo pacto federativo brasileiro. Em 1988, a Constituição brasileira estabeleceu as regras de atuação dos chamados entes federados: União, Estados e municípios, cada um com as suas prerrogativas de arrecadação, legislação e administração. O objetivo da Constituição de 1988 era criar um modelo de equilíbrio que pudesse dotar os entes menores, Estados e, principalmente, os municípios, de capacidade e autonomia administrativa. Principalmente naquilo que diz respeito à estrutura de Estado de Bem-Estar Social desenhado pela Constituição: educação pública e universal, saúde pública e universal, previdência e seguridade social. Ocorre que, ao longo dos últimos 30 anos, o modelo neoliberal adotado pelo Brasil foi distorcendo a intenção originária da Constituição. Os compromissos do Estado brasileiro com os interesses do capitalismo financeiro, vide o exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal criada no final dos anos 1990 sem a complementação da responsabilidade social, fizeram com que a União centralizasse receitas em detrimento dos entes menores. Isso empobreceu Estados e municípios e criou uma enorme pressão fiscal e social. A saída, buscada há tempos, e necessária, é um novo pacto federativo. O problema é quando essa proposta parte do banqueiro Paulo Guedes. Aí, é melhor apertar os cintos, ribeirão-pretanos. Com a proposta de Guedes não haverá mais recursos para educação, saúde, moradia, cultura, segurança etc. Até porque Guedes já anunciou o fim do Estado de Bem-Estar Social brasileiro e há a Lei do Teto de Gastos que impede o investimento público. Haverá, portanto, mais controle fiscal por parte da União, mais arrocho para garantir os recursos do Estado para o rentismo (45% de tudo que é arrecadado no país vai para os bancos e rentistas) e a desobrigação do Poder Público em suprir os direitos sociais. Como assim? Peguemos a educação e saúde de exemplo. Como não haverá aumento de recursos públicos para investimentos e manutenção dos serviços públicos, Guedes vai tentar extinguir as receitas obrigatórias. Hoje a União tem de investir 18% em educação e 12% em saúde (Estados e municípios 25% e 15%, respectivamente). Com o dinheiro do Estado indo para os bancos, a solução é acabar com a garantia de recursos e aplicar o "Estado mínimo", privatizando a educação e a saúde, assim como toda a estrutura do serviço público. A PEC do novo pacto federativo do banqueiro Paulo Guedes é mais um tiro de morte na Constituição de 1988 e nos direitos de quem vive do trabalho. Sabe as UPAs que Ribeirão Preto tanto aguarda? Então, é capaz que venham, mas cobrando pelo serviço.

2. Por que Paulo Guedes chamou os servidores públicos de "parasitas"?

Paulo Guedes verbalizou aquilo que muitos governantes acreditam e agem na prática. O desprezo ao funcionalismo público é típico do modelo neoliberal, principalmente em países no rumo da recolonização como o Brasil pós-2016. Paulo Guedes disse que os servidores são "parasitas" porque o Estado brasileiro está sendo desmontado e a Constituição de 1988 está sendo extinta. Os serviços públicos serão privatizados, incluindo saúde e educação, e, com isso, os servidores públicos serão desnecessários. Daí a campanha para atacar a imagem dos servidores, de construir na opinião pública a crença de que os males do país, como desemprego e falta de atendimento às necessidades da população, é culpa do servidor público. Aqui em Ribeirão Preto Nogueira desenvolve essa política desde que assumiu. É claro que há defeitos e distorções a serem corrigidas no serviço público, principalmente em setores corporativistas como a Justiça, mas a verdade é que o grande parasita do Estado brasileiro é o rentismo, que suga 45% de tudo aquilo que se arrecada no país. Os bancos, por exemplo, pagam muito menos impostos, relativamente, do que o trabalhador, incluindo os servidores. Os números mostram que o Brasil tem um índice de funcionários públicos muito abaixo de suas necessidades e bem abaixo dos países mais desenvolvidos. Enquanto que apenas 1,6% da população brasileira trabalha no serviço público, 15% dos estadunidenses, 16% dos ingleses. 18% dos canadenses e 30% dos dinamarqueses recebem seus rendimentos trabalhando no serviço público. Mesmo os países asiáticos, que se desenvolveram com uma política de Estado mínimo, tem índices maiores que o do Brasil. No Japão, 6% da população é funcionária pública enquanto 7% da população da Coréia do Sul trabalha no serviço público. O Estado e o serviço público são essenciais para o desenvolvimento de um país e o ataque ao serviço público e aos servidores não interessa ao povo trabalhador, só interessa àqueles que vivem de renda e querem um Estado mínimo para a população e um Estado máximo para si mesmo. De qualquer forma, as representações nacionais do funcionalismo público devem interpelar Paulo Guedes judicialmente, por falta de conduta pública adequada ao cargo. E aqui em Ribeirão Preto, o Sindicato dos Servidores Municipais, cuja eleição para a nova diretoria está bastante tensa e aguardando parecer da Justiça, deve estar preparado para um novo ciclo de lutas urgentes e necessárias em defesa dos direitos dos servidores, do serviço público e, consequentemente, da população da cidade. O momento eleitoral é bastante propício para intensificar esse debate na sociedade.

3. O que é patrimonialismo e clientelismo?

Antes da Constituição de 1988, que estabeleceu no Brasil o conceito de universalidade de direitos, presente em diversos países no pós-2ª Guerra mundial, predominavam por aqui o patrimonialismo (o poder financeiro e político operando o espaço público como se fosse privado)  e o clientelismo (a cobrança de favores de parte do poder financeiro e político pelo uso do espaço público por parte do povo). Com a Constituição de 1988, o direito passou a ser condição universal de todos os brasileiros e ao Estado foi dada a responsabilidade de suprir essa demanda por direitos através de políticas públicas. Porém, o desmonte da Constituição, operado com enorme velocidade a partir de 2016, coloca de novo no cenário nacional as sombras do patrimonialismo e do clientelismo no caminho do povo trabalhador brasileiro. Sem o SUS e sem a educação pública, por exemplo, como os mais pobres vão poder acessar esses serviços? Muitos liberais vão responder: pagando por eles ou recebendo um voucher (um cupom fornecido pelo Estado para dar acesso à determinadas pessoas, selecionadas pelo Estado, para acessar serviços particulares). Outra alternativa é pedindo favores a quem possa ter o poder de encaminhar os seus "clientes" a esses serviços. É esse o projeto que está sendo construído no Brasil e é contra este projeto que um conjunto de economistas, políticos, acadêmicos e ativistas, no Brasil e no exterior, tenta criar uma alternativa, um novo processo de reconstrução de uma política de desenvolvimento e de garantia de direitos, através da inclusão social. Não existe nenhum país do mundo onde o Estado e as políticas públicas financiadas pelo Estado, com universalidade de direitos, não sejam ferramentas fundamentais de inclusão e equilíbrio social. E esse debate estará presente nas eleições municipais de 2020, nas eleições de 2022 (se elas ocorrerem normalmente) e no cenário político nacional dos próximos anos. Quantos anos? Isso só Deus sabe.

4. Bairro Cristo: 25 mil pessoas lutam por direitos e infra-estrutura em Ribeirão Preto

Você que acompanha o Blog O Calçadão já sabe dos problemas enfrentados pela população do bairro Cristo, na zona oeste da cidade, o maior bairro planejado e executado por uma construtora privada no país. Desde o início de 2019 aquela população sofre com a falta de creches, problema ao qual a Prefeitura respondeu com a terceirização do serviço a partir de um equipamento público construído e entregue pela construtora. Mas a falta de serviços públicos por lá permanece. Não há oferta de ensino fundamental e a Prefeitura tenta junto ao governo estadual conseguir uma escola do Estado para o bairro. Desde junho de 2019 o pedido da Prefeitura está sendo estudado pelo Governador. O posto de saúde do bairro não funciona em período integral e a UBDS mais próxima fica a 8 Km e a UPA (a única até agora na cidade) fica a 12 Km. Outro problema é o transporte coletivo, mas este já um problema da cidade toda. Uma outra dificuldade de um bairro tão grande e localizado para além do anel viário são as oportunidades de trabalho e renda. Como sempre acontece, as pessoas vão se ajeitando como podem, abrindo comércios e oferecendo serviços em suas casas, sem nenhuma política pública de geração de renda por parte da Prefeitura. Isso sem falar na segurança pública em um bairro inserido em uma zona oeste bastante populosa e já com bastante demanda nesse quesito. Um outro assunto que pode ser tratado aqui é a própria questão da moradia. O projeto do bairro Cristo, com 6 mil casas, não alterou em nada o grave quadro de déficits de moradia na cidade, que conta com 45 mil sem-tetos, isto porque projetos da iniciativa privada não são projetos sociais e, portanto, não alcançam a camada mais pobre da população. Os projetos sociais de moradia foram paulatinamente extintos pelos governos de Temer e Bolsonaro e a Prefeitura já há muito tempo não tem feito investimentos próprios nessa área.

5. Privatização do Morro de São Bento: não é a primeira vez, entenda!

Desde 2018 a Prefeitura de Ribeirão Preto tem a intensão de privatizar o Bosque e o Zoológico Fábio Barreto e só não o fez ainda porque o Ministério Público Estadual tem questionado a proposta por solicitação do Condema (Conselho Municipal de Meio Ambiente). A problemática se dá porque o Bosque e o Zoológico são apenas uma parte do Morro de São Bento, uma unidade de conservação ambiental desde 1995. O MP propõe que a Parceria Público-Privada encaminhada para o Bosque e o Zoológico seja estendida para toda a área do Morro de São Bento. Portanto, podemos dizer que a proposta é privatizar o Morro. E se isso acontecer não será a primeira vez. Entre o final do século 19 e meados do século 20 o morro era conhecido como Morro do Cipó e já era utilizado para festejos populares desde 1889, quando o coronel Schmidt, o mandatário da época, propôs pela primeira vez tornar a área parte do patrimônio público. E isto foi feito em 1907. Mas em 1910 ocorreu o primeiro "arrendamento" da área para a iniciativa privada, com a promessa de "melhoramentos". O fracasso da empreitada fez a Prefeitura romper o "arrendamento" em 1922, não sem antes ceder uma parte da área para a construção da Escola Industrial (José Martimiano da Silva). Em 1931 veio o segundo "arrendamento", ou seja, a segunda privatização da área, também com a promessa de "melhoramentos". Novo fracasso. Por fim, o Morro só teve de fato uma utilização pública digna de nome quando o Prefeito Fábio Barreto resolveu fazer ali investimentos públicos, iniciando a construção do Bosque e do Zoológico em 1937 (obras que só seriam terminadas em 1948 no governo de Vieira de Souza, que colocou o nome do local de Fábio Barreto). Neste período de investimento público se instalaram ali o Mosteiro de São Bento (1948), dando novo nome ao Morro, as 7 Capelas (1951), a Cava do Bosque (1952), os teatros Municipal e Arena (1969) e a Casa da Cultura (1979). Agora nova privatização pode se dar colocando um ponto de interrogação no futuro daquela área tão importante para a cidade. Sobre o Bosque e Zoológico, que certamente terão cobrança de ingressos, poderá ocorrer uma mudança drástica de público, com resultados imprevisíveis, pois os locais são até hoje visitados pela população da periferia, principalmente nos finais de semana. É o Estado mínimo neoliberal em curso.

6. Quantos casos de dengue tem Ribeirão Preto?

Dados oficiais da Secretaria de Saúde do Estado colocam Ribeirão Preto em terceiro lugar no Estado, com 1076 casos registrados, somente atrás de São José do Rio Preto (2679 casos registrados) e Taubaté (1517 casos registrados). Mas técnicos e especialistas afirmam que o número de casos pode ser bem maior pois nem todos os caos são registrados, inclusive de mortes. Mais uma vez o poder público apela para a população e a necessidade de se manter as casas, quintais e terrenos limpos e sem focos do mosquito Aedes Aegypti. Mas desde julho do ano passado a Prefeitura está sem contrato para limpeza pública e recolhimento de galhos, por exemplo. Os próprios buracos nas vias públicas podem ser criadouros em tempos de chuvas. Há matérias publicadas na imprensa local informando que veículos da Prefeitura que poderiam estar a serviço do combate a dengue estão parados em pátios de Secretarias. Ou seja, a culpa da epidemia de dengue não é apenas da população, é também culpa da omissão e descaso do poder público, ou seja, da administração municipal. Aliás, a gestão da saúde pública por parte da Prefeitura não é boa. E a população da cidade aguarda a inauguração de duas UPAs e três AMEs, promessas de campanha ainda não efetivadas pelo Prefeito.

7. Papa Francisco: "a Igreja não pode se esconder em tempos de injustiça, opressão e da violência"

Essa semana o Papa Francisco afirmou que "Jesus nos convida a não ter medo de viver no mundo, mesmo que existam nele condições de conflito e pecado". Dessa forma, Francisco afirma que a Igreja não pode esconder-se dos problemas atuais e nem ficar fechada em si mesma. Sendo o "sal e a luz da Terra", segundo Francisco, o cristianismo deve exercer o seu papel de estar ao lado dos "pequenos e dos pobres", escutar o "clamor dos excluídos" e construir com eles um novo caminho baseado na fé e na ternura. Francisco tem buscado reconstruir no seio da Igreja a opção pelos mais pobres e injustiçados, fortalecendo novamente a atuação das pastorais e das comunidades de base, fazendo um contraponto ao individualismo e à exclusão tão típicas dos nossos tempos. Toda semana o Blog O Calçadão trará uma mensagem do Papa e se você quiser acompanhar as notícias direto do Vaticano, entre na página Vatican News.

8. 40 anos do PT

O PT completa 40 anos nesse dia 10 de fevereiro. 40 anos é um tempo razoável para que uma instituição política seja exposta a várias mudanças e seja desafiada em seu programa político. No caso do PT isto é um fato inegável. Buscando estar pronto para mais um ciclo de lutas e contribuições ao Brasil e ao povo brasileiro, o PT talvez enfrente hoje o seu maior desafio programático. Nascido no movimento de massas contra a ditadura, unindo diversas forças e pensamentos do campo popular, democrático e de esquerda, o PT se construiu como um dos pilares da democracia brasileira. Se consolidou em meio à complexa conjuntura de avanço neoliberal e enfraquecimento do Estado de Bem-estar Social como um defensor dos direitos humanos, da liberdade, dos direitos sociais e do empoderamento das minorias e setores sociais fragilizados. Governou com acertos e erros, mais acertos do que erros, e governou buscando incluir e valorizar o povo trabalhador. Os erros, inerentes a um sistema republicano construído na chamada Nova República, na qual o PT ingressou de maneira integral após 1989, foram muito bem utilizados por aqueles que atacam o partido por enxergarem nele uma ameaça ao status quo brasileiro. O anti-petismo é uma arma ideológica das elites dominantes. É este partido de 1,8 milhão de filiados, com raízes profundas nos movimentos social e sindical, que, mesmo tendo o governo golpeado e sua maior liderança sofrendo perseguição e prisão política por parte daqueles que buscam recolonizar o Brasil e escravizar o seu povo, segue firme, vivo e pronto para continuar a sua caminhada histórica em busca de reconduzir o Brasil aos rumos democráticos e construir junto com o povo um futuro de justiça, paz e prosperidade para todos, tendo como principais trunfos o seu legado de avanços sociais promovidos em seus governos e a liderança de Lula, ainda capaz de repensar estratégias e táticas fundamentais para a renovação programática e necessária do partido. O PT será fundamental para as lutas desse novo cenário nacional e mundial, onde o neoliberalismo de cunho autoritário ameaça implantar um futuro de trevas para aqueles que vivem do trabalho. Parabéns, vida e força ao PT.

A equipe editorial do Blog O Calçadão produz semanalmente este resumo comentado de notícias.