O que rolou na Câmara Municipal na primeira quinzena de março. Confira

Siga as análises e o acompanhamento dos trabalhos da Câmara Municipal de Ribeirão Preto feitos por O Calçadão e esteja preparado para o debate político municipal. Abaixo, um resumão comentado do que rolou na 1ª quinzena deste mês de março.

SESSÃO DE 3 DE MARÇO: https://www.youtube.com/watch?v=o0sVFoScW5o

A sessão iniciou com o vereador Ramon Faustino, do coletivo Todas as Vozes PSOL, questionando através de um requerimento "qual a situação atual do Conselho de Direitos Humanos de Ribeirão Preto?". Ramon exerce este ano a Presidência da Comissão Permanente de Direitos Humanos da Câmara.

Na sequência, o vereador Marcos Papa (Cid) anunciou que estaria formalmente encaminhando requerimento ao Prefeito questionando o porquê de a Prefeitura não ter acatado o Decreto Legislativo aprovado na Casa e que impedia o aumento da passagem de ônibus para 5 reais. O requerimento faz parte dos indicativos feitos pela Coordenadoria Jurídica da própria Câmara diante de uma questão de ordem feita por Papa diretamente ao Presidente da Casa Alessandro Maraca sobre "o que fazer?" diante do não cumprimento do Decreto Legislativo pelo Prefeito.

Bertinho Scandiuzzi (PSDB), pela segunda vez, solicitou à Mesa Diretora o adiamento de um requerimento seu que homenageia o "coronel" Muniz. Mais uma vez os movimentos de moradia de Ribeirão estavam presentes nas galerias protestando contra tal pedido de homenagem. O chamado "coronel" Muniz é o Chefe da Fiscalização do Município e o responsável direto pelas ações de remoção forçada de famílias sem teto, inclusive durante a pandemia. O "coronel" é figura temida e odiada dentro das comunidades da cidade.

OPNIÃO: Bertinho vai adiando o pedido polêmico ou por falta de apoio interno ou aguardando que os movimentos de moradia sejam vencidos pelo cansaço. O fato é que tal homenagem é uma vergonha para a Câmara e para a cidade. Não é possível que seja dada uma homenagem de cidadania ribeirão-pretana a um personagem ligado ao sofrimento de famílias que não têm onde morar. Será que é esse o recado que Bertinho quer dar? Que Ribeirão Preto homenageia quem remove famílias de sem teto? Se for isso, a vergonha é maior ainda. E se eu fosse o tal "coronel" Muniz, pediria ao Bertinho discretamente para parar com esse constrangimento.

Após isso, teve início uma sequência de votação sobre vetos do Prefeito à projetos de lei de vereadores e à 201 emendas apresentadas na LOA (lei Orçamentária Anual) pelos parlamentares. Foi acatado um veto sobre um projeto de regulamentação de quadras esportivas municipais de autoria dos vereadores Matheus Moreno (MDB), Duda Hidalgo (PT) e isaac Antunes (PL). Apesar de o vereador Matheus Moreno ter solicitado aos colegas o acatamento do veto, na esperança de dialogar com o Prefeito sobre "a importância da matéria", Duda Hidalgo reclamou: "não há diálogo entre a Prefeitura e esta Casa". Houve também o acatamento do veto a um projeto do vereador Maurício Gasparini sobre isenção fiscal aos comerciantes que tiveram prejuízos por conta das obras paradas. O argumento do Prefeito para o veto foi o mesmo do projeto das quadras: essa é uma prerrogativa do Poder Executivo. Gasparini disse: "fui convencido pela Secretaria da Fazenda de que meu projeto seria muito difícil de ser executado".

Entram em votação, então, os 201 vetos nas emendas parlamentares feitas na LOA 2022. Na prática, nenhuma emenda parlamentar foi acatada pelo Prefeito. Houve reação em plenário. Duda Hidalgo afirmou que a LOA 2022 é "excludente e segrega (...) o Prefeito aumentou em 200% as verbas para obras e cortou da assistência social". Ramon Faustino foi na mesma linha: "Precisamos perguntar qual é a cidade que a gente quer. Cortar na assistência social em um período de transição de uma pandemia é absurdo". 

Já a vereadora Judeti Zilli, do Coletivo Popular (PT), apontou que a LOA aprovada pelo Prefeito vetando todas as emendas de vereadores "não observa um debate que vem sendo feito por esta Casa, pelo Sindicato, pelos servidores e pela própria Prefeitura da necessidade de recomposição salarial da categoria por perdas inflacionárias". França (PSB) segue no mesmo sentido: "em campanha, por duas vezes, o Prefeito disse que iria valorizar os servidores. Valorizar os servidores é também dar a eles um salário digno".

Neste momento, e pela segunda vez esse ano, Renato Zucoloto vai à tribuna reclamar do Prefeito no tratamento que ele dispensa aos vereadores. Como da outra vez, Zucoloto apontou a possibilidade de fazer um esforço político para aprovar o "orçamento impositivo". Porém, como sempre, Zucoloto reclamou mas votou Sim aos vetos do Executivo. Então, o vereador França faz uma fala importante: "Vereador Zucoloto, pela segunda vez o senhor toca nessa questão do orçamento. Eu sou favorável ao que o senhor disse mas faço um questionamento, vamos trabalhar pelo orçamento participativo nessa cidade, acho que é melhor, envolver todas as entidades e a população no debate do orçamento".

Maraca coloca os vetos em votação. Após alguns minutos, o placar registra 11 votos favoráveis aos vetos do Prefeito e 9 votos contra. Faltavam dois vereadores para registrar voto: Igor Oliveira (MDB) e Alessandro Maraca (MDB). Maraca geralmente só vota em momentos decisivos. Então, Igor Oliveira registra voto Sim, da a vitória ao Prefeito por 12 votos a 9 e mostra que, nos momentos apertados, o MDB é parte da base de apoio de Nogueira na Câmara.

Confira a votação nome por nome: Votaram Sim com o Prefeito (André Rodini, Elizeu Rocha, Gláucia Berenice, Igor Oliveira, Brando Veiga, Isaac Antunes, Franco Ferro, Betinho Scandiuzzi, Maurício Vila Abranches, Maurício Gasparini, Paulo Modas e Renato Zucoloto). Votaram Não contra o Prefeito (Jean Coraucci, Coletivo Popular Judeti Zilli, França, Marcos Papa, Duda Hidalgo, Matheus Moreno, Ramos Todas as Vozes e Zerbinato).

OPINIÃO: a base de apoio ao Prefeito Nogueira vota Sim para todas as matérias de interesse do Executivo, mesmo quando essas matérias passam por cima da própria base e da própria Câmara. Como no caso desses 201 vetos. O Executivo tem razão em vetar matérias dos vereadores? Na maioria das vezes, sim, pois são projetos inconstitucionais, com os chamados "vícios de iniciativa", aprovados pelos vereadores para tentar fazer volume de trabalho. São inúteis do ponto de vista prático para a população. Na questão do orçamento, a Câmara poderia, sim, dar uma resposta ao Prefeito implementando o orçamento impositivo (apesar de ter de ser regulamentado corretamente para evitar a política do varejo e eleitoreira) e, como corretamente disse o vereador França, recolocar na cidade o orçamento participativo. Mas duvido que isso ocorra. O painel de votação da Câmara segue registrando Sim, Sim, Sim para tudo o que o Prefeito quer e manda.

SESSÃO DE 8 DE MARÇO: https://www.youtube.com/watch?v=Fm89Y8NRh-w

A sessão foi aberta pelo Presidente Alessandro Maraca (MDB) aproveitando para fazer uma fala sobre o Dia Internacional da Mulher e, simbolicamente, passar a presidência da sessão para a vereadora Gláucia Berenice (Republicanos), 2ª vice-presidenta da Mesa. Maraca também anunciou que daria entrada nesse dia o PL que institui a Procuradoria da Mulher dentro das instâncias da Câmara Municipal.

Na sequência, o vereador Marcos Papa (Cidadania) propôs um requerimento solicitando a suspensão da tramitação da Lei de Parcelamento, Uso e ocupação do Solo, uma das leis complementares ao Plano Diretor que precisam ser encaminhadas à Câmara pelo Poder Executivo. 

Segundo Papa, "o Prefeito teve desde 2018 tempo para encaminhar as leis complementares a esta Casa e não fez. Agora encaminha a Lei de Uso e Ocupação do Solo sem antes enviar o Código de Meio Ambiente, o Código de Posturas, o Código de Obras, ou seja, leis necessárias para que possamos votar o uso e ocupação do solo".

Um dos líderes governistas, o vereador Renato Zucoloto (PP), contrapôs a proposta de Papa alegando que "essa Casa precisa ter responsabilidade em recepcionar esse projeto de lei e dar tramitação a ele. A pandemia atrasou tudo". Papa respondeu que tinha consciência da necessidade de se votar as leis complementares ao Plano Diretor mas "o Prefeito teve 4 anos para encaminhar para cá e não fez e agora, de novo, quer que a Câmara vote às pressas uma proposta sem que outras importantes e que embasam essa sejam encaminhadas".

Na votação, mais uma vez, a bancada governista deu vitória ao Prefeito, sendo votos favoráveis ao requerimento o de Marcos Papa e da bancada de esquerda (Duda Hidalgo, Judeti Zilli, Ramon Faustino e França).

OPINIÃO: o Plano Diretor e suas leis complementares são os instrumentos mais importantes de um município ao lado das peças orçamentárias. O Plano Diretor e seu conjunto de leis complementares darão ao município o mapa de como será seu futuro no médio e longo prazos, incluindo a dinâmica do investimento público e privado, a política de moradia, a política ambiental, a política de combate à concentração de renda etc. Ribeirão é uma cidade dominada pelo poder financeiro, principalmente da especulação imobiliária, e precisa ter leis que a tornem mais justa, menos desigual, mais inclusiva e mais equilibrada ambientalmente. Geralmente os debates e audiências sobre Plano Diretor e leis complementares são acompanhadas pelos empresários e pelos movimentos de moradia, ficando a população comum dos bairros praticamente alijada do processo. É preciso um esforço das forças progressistas da cidade para que este debate possa se enraizar na população, com uma linguagem direta, prática e de fácil compreensão. Queremos bairros mais seguros, com empregos, áreas de lazer, esporte, praças bem cuidadas ou queremos uma cidade feita para o automóvel onde quem tem dinheiro mora em um condomínio fechado fora da cidade e quem não tem dinheiro more em um bairro ruim e abandonado? Para isso, precisamos acompanhar as discussões do Plano Diretor e suas leis complementares.

Nesta sessão foram aprovadas mais de uma Moção de Repúdio contra as falas machistas, sexistas e que remetem ao turismo sexual proferidas pelo Deputado Estadual Arthur do Val, o Mamãe Falei. Também estiveram presentes nas galerias os movimentos feministas da cidade que, representados por Flávia Meziara (Secretária de Mulheres do PT) e Tati Maestri (Secretária de Mulheres do PSOL), entregaram ao Presidente da Câmara um Manifesto em defesa dos direitos das mulheres. Parte do Manifesto foi lido e comentado da tribuna pelas vereadoras Duda Hidalgo (PT) e Judeti Zilli (PT), do Coletivo Popular.

No final da sessão foi votado e rejeitado um projeto de lei de autoria da vereadora Duda Hidalgo solicitando a revogação de uma lei de 2010 que criou em Ribeirão Preto o "Dia Municipal contra o aborto". O debate foi acalorado entre as vereadoras Duda e Judeti, defendendo a aprovação do projeto, e a vereadora Gláucia Berenice, contra a revogação da lei.

Duda e Judeti expuseram argumentos que indicam que a criminalização do aborto, principalmente em países de grande pobreza e concentração de renda como o Brasil, só contribui para a proliferação de clínicas clandestinas onde quem não pode pagar por um atendimento digno sofre com abortos inseguros. "Dados da OMS mostram que o número de abortos cai em países que descriminalizam o aborto e investem em políticas de saúde pública", afirmou Duda. Já Judeti Zilli disse que "não podemos fechar os olhos para a realidade. Os abortos seguem ocorrendo no Brasil e impactando as mulheres mais pobres. A despeito da religião e do debate moral, precisamos olhar esse tema como um tema de saúde pública".

Para Gláucia Berenice, que pertence ao movimento evangélico pentecostal que tem feito um trabalho político grande contra o aborto, inclusive as formas de aborto legalizadas, "é preciso incentivar a vida e é isso que a lei de 2010 faz. Temos que dar apoio às mulheres, conscientizar sobre a saúde reprodutiva e fortalecer a rede de adoção. Um feto é uma pessoa e não é como extrair um dente", disse.

O projeto de revogação da lei de 2010 foi derrotado com votos favoráveis apenas da bancada de esquerda e do vereador Lincoln Fernandes (PDT).

OPINIÃO: o debate sobre a descriminalização do aborto é repleto de distorções e fake news há muito tempo. Nenhum movimento feminista é favorável ao aborto ou tem na sua linha de atuação o incentivo à prática do aborto, como muitas vezes faz crer o movimento conservador e pentecostal. Realizar um aborto é algo duro e impactante na vida de qualquer mulher. O que os movimentos feministas defendem é a descriminalização do aborto, abrindo caminhos para que o SUS possa atuar de maneira mais integral no acolhimento e encaminhamento de mulheres que pensam no aborto como uma saída para inúmeros problemas pessoais e sociais. Ao ser criminalizado e na impossibilidade de poder procurar livremente um apoio do sistema público de saúde, a saída são as clínicas clandestinas. Aí ocorre o drama social. Quem tem dinheiro faz em clínicas de alto padrão. Quem não tem dinheiro acaba procurando qualquer local que ofereça o serviço. O resultado é a prática do aborto inseguro que leva milhares de mulheres à morte ou à mutilação. E de fato os números mostram que a prática do aborto diminui em países que fizeram a descriminalização e ofereceram apoio público ás mulheres (VEJA AQUI e AQUI).

SESSÃO DE 10 DE MARÇO: https://www.youtube.com/watch?v=7_C8x3CvjT8

No início desta sessão de 10 de março, o vereador Ramon Faustino, do Todas as Vozes PSOL, denunciou o abandono do CETREM em Ribeirão Preto e a ausência absoluta de uma política municipal em relação às pessoas em situação de rua. "Fizemos uma visita no CETEM e encontramos uma situação lastimável. Estruturas precárias e danificadas", disse Ramon. Ramon Faustino é o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Ribeirão Preto e tem feito uma luta importante para que as pessoas em situação de rua tenham um tratamento digno na cidade. 

OPINIÃO: Ribeirão Preto não tem uma Política Municipal de Pessoas em Situação de Rua. Não há uma ação conjunta da Administração Municipal para criar um programa multidisciplinar voltado para a proteção, apoio e assistência social, psicológica e econômica dessa população que gira em torno de 3 a 4 mil pessoas na cidade. Falta política pública e sobram preconceito, ignorância e abandono. Quem opera de fato as ações públicas hoje voltadas para as pessoas em situação de rua em Ribeirão: a CGM, a Secretaria da Assistência Social, a Casa Civil, quem? Tanto as estruturas da Secretaria Municipal de Assistência Social e seus conselhos ligados e as casas de passagem (CETREM, Centro POP e outras) precisam se conectar com o restante da Administração em uma ação conjunta e articulada. Por exemplo, qual o papel do COMAD (Conselho Municipal de Àlcool e Drogas), ligado à Casa Civil, nesse processo? As pessoas em situação de rua precisam de assistência de saúde, psicológica, estrutural, econômica e de recolocação social, principalmente refazendo os laços familiares muitas vezes perdidos na dramática transição da a vida nas ruas. Parabéns ao Ramon Faustino, ao Todas as Vozes e aos demais vereadores que buscam lutar por uma política municipal que dê dignidade na relação com essas pessoas e educar e atuar para a elevação do debate dentro da própria Câmara.

Na sequência, o vereador Marcos Papa usou a tribuna para lamentar a falta de assinaturas suficientes para a instalação da chamada "CPI do Descumprimento Legal". Segundo Papa, "tínhamos 9 assinaturas mas dois colegas resolveram retirar as assinaturas e agora temos sete e o necessário são oito", disse. "O Prefeito descumpre leis. Onde estão as vistorias obrigatórias na frota de ônibus? Onde estão as vistorias obrigatórias nas pontes? Sem a possibilidade de investigar tudo isso via CPI, vou recorrer à Promotoria", completou.

Por fim, também da tribuna, o vereador Maurício Gasparini, que é Presidente da frente parlamentar de segurança pública, informou que havia feito uma visita à sede da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e havia constatado uma demanda por mais contratação de efetivo. "Hoje, a guarda tem apenas 211 efetivos, sendo que as últimas 50 contratações foram feitas por Nogueira no primeiro mandato".

OPINIÃO: segurança pública é um tema tabu na esquerda mas que precisa ser cada vez mais estudado e inserido nos nossos debates e nos nossos governos. Geralmente o debate sobre segurança pública fica dominado por políticos conservadores com uma visão tradicional e às vezes ultrapassada do que é o conceito de segurança pública hoje. Uma visão progressista sobre segurança pública envolve o enfoque preventivo e cidadão, principalmente em nível municipal. A atuação preventiva e cidadã da GCM passa pela formação de um gabinete de gestão integrada municipal, por um levantamento conjunto com as instituições de segurança pública estaduais (PM e Polícia Civil) sobre a dinâmica da violência e do crime na cidade, criação de programas de prevenção nos territórios vulneráveis articulados com ações sociais, de zeladoria urbana e integração da comunidade na execução do programa. A GCM não pode competir com a PM no trabalho de policiamento ostensivo e repressivo. O papel deve ser outro: fazer uma "ronda cidadã", estar inserida em projetos sociais nos bairros e atuar como mediadora de conflitos, além de fazer a segurança dos próprios municipais, parques e praças. O debate sobre segurança pública é fundamental para um programa progressista e à esquerda para os municípios.

Ricardo Jimenez - editor de O Calçadão