Ribeirão Preto realiza 7ª Conferência Municipal das Cidades

 

A arquiteta Gabriela Furtado fala durante a abertura da
Conferência Municipal da Cidade de Ribeirão Preto.

Fotos: Filipe Augusto Peres

 

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, organizou nos dias 21 e 22 de junho a 7ª Conferência Municipal da Cidade de Ribeirão Preto (7CMC-RP). A Conferência foi conduzida pela arquiteta Gabriela Furtado, servidora da Secretaria da Saúde.

 

Na conferência foram abordadas discussões a partir do tema "Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social". O evento antecedeu a Conferência Estadual e a Conferência Nacional. Previstas para os meses de julho e novembro, respectivamente, as datas foram prorrogadas para o ano de 2025.

 

Sexta-Feira

Na sexta-feira (21), à noite, na mesa de abertura, participaram: Amauri Francisco Léporte (Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano); José Police Neto (Subsecretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do estado de São Paulo); Marcos Papa (vereador – PODE); José Antônio Lanchoti (coordenador da Comissão Organizadora da 7ª CNC-RP); Edson Luís Borges dos Santos (representando os Movimentos Populares); Rodrigo Araújo (representando o Segmento de Empresários relacionados à produção e ao financiamento do Desenvolvimento Urbano); Éder Roberto da Silva (representando o Segmento de Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa e Conselhos Profissionais);Thiago Pizzo Scatena (representando o Segmento das Organizações Não Governamentais). Cada um dos presentes pode fazer uma saudação.

 

Após a mesa de saudação, o professor de direito administrativo e urbanístico da USP, Ribeirão Preto, Thiago Marrara, o ex-Diretor de Urbanismo de Ribeirão Preto, ex-Gerente de Projetos de Acessibilidade e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades e professor universitário, Augusto Valeri e o Coordenador adjunto da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo e Interior, ex-Secretário de Planejamento de Ribeirão Preto e arquiteto, Mauro Freitas realizaram falas sobre o tema.

Mauro Freitas destaca desafios e avanços nas políticas habitacionais de Ribeirão Preto

Mauro Freitas destacou a importância dos movimentos sociais na luta por terra e moradia.

Em sua fala Mauro Freitas realizou uma reflexão sobre a trajetória das políticas habitacionais e de urbanização no município. Destacando a importância da participação social, Freitas falou sobre a evolução de tais políticas desde a criação do Primeiro Conselho Municipal de Habitação Popular em 1993 até as transformações observadas até 2020.

Um dos pontos centrais de sua exposição foi a influência da sociedade civil e dos movimentos sociais no desenvolvimento urbano e na formulação de políticas habitacionais mais inclusivas e eficazes. Freitas ressaltou que essas políticas não podem abrir mão de uma gestão eficiente dos recursos e territórios urbanos, buscando sempre o equilíbrio entre o crescimento da cidade e a qualidade de vida de seus habitantes.

No que se refere aos recursos naturais, o arquiteto destacou a riqueza do aquífero da região, reforçando a importância estratégica das reservas hídricas de Ribeirão Preto para o desenvolvimento sustentável. Além disso, abordou os esforços em curso para a regularização fundiária, indicando que em torno de 56 favelas estão no processo de regularização, visando garantir direitos básicos e segurança jurídica aos moradores.

Ao discutir as políticas públicas, Freitas criticou a política de congelamento de comunidades, seus efeitos negativos e destacou a necessidade de abordagens mais dinâmicas e inclusivas. Sobre a disponibilidade de terrenos, o palestrante lamentou as dificuldades em transformar áreas disponíveis em habitações de baixa renda, destacando os desafios burocráticos e legais envolvidos.

O tema das ocupações também foi apresentado, com Freitas analisando a complexidade dessas ocupações de áreas públicas por famílias sem condições de pagar aluguel, sublinhando a necessidade de soluções integradoras que respeitem os direitos dos ocupantes e promovam o ordenamento urbano.

Na perspectiva do desenvolvimento urbano e social, o Coordenador Adjunto da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo e Interior apontou falhas no plano diretor da cidade, sugerindo que frequentemente ele se limita a um documento técnico sem eficácia prática. Propôs, então, programas piloto e intervenções para conter o crescimento desordenado das favelas e promover uma urbanização mais sustentável e integrada.

Freitas também falou sobre o modelo de empreendimentos habitacionais. Ele chamou atenção para a importância das parcerias público-privadas de modo a viabilizar a construção de unidades habitacionais. Mauro citou a União dos Movimentos de Moradia como uma entidade que organiza propostas nesse sentido, facilitando o acesso ao financiamento através da Caixa Econômica Federal.

Ao fim de sua fala, o arquiteto destacou a importância da fiscalização rigorosa dos empreendimentos habitacionais pela Caixa Econômica Federal, como garantia de transparência e eficiência nos projetos voltados para habitação popular e expressou gratidão aos movimentos sociais pelo engajamento contínuo na luta por uma habitação digna e justa para todos os cidadãos.

Sábado

Sábado (22), organizados em 5 eixos: Urbanismo e Habitação; Infraestrutura e Mobilidade; Meio Ambiente e Mudanças Climáticas; Cidades Inteligentes; Governança e Participação Social, os presentes propuseram soluções e em seguida, escolheram as 5 principais por meio do voto. Veja abaixo as 5 propostad aprovadas de cada eixo:

 

Eixo 1: Urbanismo e Habitação

 

Proposta 1: Regulamentação dos instrumentos urbanísticos previstos na Constituição Federal, Estatuto das Cidades 2001 e Planos Diretores Municipais. Essa regulamentação deverá ser elaborada a partir técnicos de prefeitura e da participação deliberativa da população, por meio de seus Conselhos e Audiências Públicas e demais espaços de decisões.

 

Proposta 2: Obrigatoriedade de constituição de Secretaria de Habitação nos municípios com mais de 100 mil habitantes e empoderamento dos Conselhos municipais, estaduais e nacional de Urbanismo e de Habitação para serem deliberativos, no sentido de fiscalizar e acompanhar a regulamentação e aplicação de instrumentos urbanísticos.

 

Proposta 3: Destinação de recursos anuais e obrigatórios no orçamento da União, Estados e Municípios para a habitação com o objetivo de fortalecimento do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e Implementação da Política Nacional de Habitação.

 

Proposta 4: A efetiva ocupação dos espaços ociosos na cidade com infraestrutura disponível a partir de levantamento da Prefeitura Municipal que, junto aos Conselhos Municipais competentes, discutirão e aprovarão a possibilidade de readequação desses imóveis para atender as demandas habitacionais de interesse social.

 

Proposta 5: Criação e manutenção de equipamentos públicos dispostos nas periferias da cidade que tenham como objetivo o bem viver da população e atendimento às demandas da população, por meio da articulação em rede das Secretaria de Habitação, Secretaria de Habitação, Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Saúde, Secretaria de Cultura, Secretaria de Esporte e outros órgãos públicos demandados pela população.

 

Eixo 2:  Infraestrutura e Mobilidade

 

Proposta 1: Efetivar o transporte público como direito social por meio da redução da tarifa para os usuários.

 

Proposta 2: Criar linhas de financiamento nas três esferas de governo para a implementação e manutenção de redes ciclo viárias e de caminhabilidade, iniciando pelas áreas periféricas e de maior vulnerabilidade, garantindo conectividade, segurança, iluminação pública, conforto térmico, entre outros.

 

Proposta 3: Reduzir vítimas no trânsito por meio de educação, infraestrutura, fiscalização e efetivação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

 

Proposta 4: Ampliar fonte de financiamento para acessibilidade e segurança por meio de requalificação do entorno de equipamentos públicos e serviços essenciais.

 

Proposta 5: Criar programa de capacitação para fortalecer a gestão pública no planejamento da mobilidade urbana e desenvolvimento urbano, com foco em cidades mais compactas.

Eixo 3: Meio Ambiente e Mudanças Climáticas

 

Proposta 1: Criar áreas de prevenção ambiental em áreas de recarga de aquíferos.

 

Proposta 2: Obrigatoriedade de edificações sustentáveis com emissão zero de gases de efeito estufa e aplicação de um fator de verdejamento dos lotes, edificações e construções de equipamentos públicos e de uso coletivo, em especial das escolas ( legislações pertinentes e códigos de obras – exemplo, quota ambiental de São Paulo).

Proposta 3: Garantir no mínimo 30% de arborização urbana além de APPs, RLs e UCs, igualmente distribuída, planejada para garantir a conectividade da paisagem, a regulação climática, a conservação de espécies nativas e propor soluções para conflitos com a infraestrutura (fiação protegida ou subterrânea, novos desenhos urbanos do sistema viário). Seguindo a regra 3/30/300: estabelece limite mínimo de pelo menos 3 árvores bem estabelecidas à vista em cada casa, escola ou local de trabalho, não menos que 30% de cobertura arbórea em cada bairro e que um espaço verde público mais próximo à residência não exceda 300m.

Proposta 4: Incentivo por meio de políticas fiscais e de financiamento à implantação de cinturões verdes, distritos rurais e quintais produtivos como territórios livres de agrotóxicos para a produção de alimentos agroecológicos, orgânicos em sistema produtivo familiar e camponês;

Proposta 5: Planejamento para a coexistência humano-fauna, visando solucionar conflitos (atropelamentos de fauna, danos às propriedades, zoonoses, acidentes com espécies peconhentas), promover o bem-estar humano e a conservação da biodiversidade.

Eixo 4: Cidades Inteligentes

Proposta 1: Incentivar a criação ou fortalecimento do cadastro técnico multifinalitário municipal, que integraria os dados das Secretarias, por exemplo dados de saúde, educação e assistência social (web e celular), disponibilizando os dados para a população de forma clara, observadas as regras vigentes na LGPD;

Proposta 2: Parcerias com a iniciativa privada para inclusão digital: disponibilizar internet gratuita, dispositivos eletrônicos que permitam o acesso à internet, letramento e capacitação digital em ambiente “figital” (físico e digital);

Proposta 3: Criação e construção de Centros de Gestão Integrada, para controle social, acompanhamento, fiscalização e integração de serviços públicos essenciais, visando governança corporativa assertiva ou automatizada, disponibilidade dos dados e transparência das organizações.

Proposta 4: Implantação de assistentes virtuais para atendimento ao munícipe, baseados em inteligência artificial, com modelos nichados para aumento da assertividade. Exemplo: assistente treinado para saúde, assistência social, etc;

Proposta 5: Criar fundos e financiamentos municipais, estaduais e federais focados em apoiar os municípios em iniciativas de cidades inteligentes.

Eixo 5: Governança e Participação Social

Proposta 1: Condicionar a eleição dos Conselhos Municipais à realização de Conferências (ex. Conselho de Habitação/Conferência da Habitação.)

Proposta 2: Obrigatoriedade na criação e manutenção de Conselhos Municipais das Cidades, a exemplo do Conselho Nacional das Cidades, com participação paritária com gestão compartilhada entre poder público e sociedade civil, que reúna as pautas pertinentes ao tema do desenvolvimento urbano e rural, com poder deliberativo sobre o orçamento público das áreas pertinentes aos temas.

Proposta 2 – Municipal: Obrigatoriedade na criação e manutenção do Conselho Municipal da Cidade de Ribeirão Preto, a exemplo do Conselho Nacional das Cidades, com participação paritária com gestão compartilhada entre poder público e sociedade civil, que reúna as pautas pertinentes ao tema do desenvolvimento urbano e rural, com poder deliberativo sobre o orçamento público das áreas pertinentes aos temas.

Proposta 3: Lançamento de Editais de mobilização e capacitação das periferias urbanas para a gestão territorial.

Proposta 4: Garantir a participação popular no processo de elaboração e decisão do orçamento público através de uma política de orçamento participativo na qual será garantido que um percentual do orçamento para investimento seja definido através de plenárias regionais.

Proposta 5: Previsão de orçamento público para a realização de todas as etapas das Conferências  municipais, estaduais e federal - e funcionamento dos Conselhos e Comitês municipais, garantindo transporte, alimentação e estadia para viabilizar a participação popular.

Thiago Pizzo Scatena, do Instituto Território em Rede fala durante a 7ª Conferência.

Além das propostas aprovadas nos 5 eixos, 5 moções foram redigidas pelo Instituto Território em Rede. Em seguida, todas foram aprovadas pelos delegados presentes. São elas:

Moção 1: Criação do Conselho Municipal da Cidade de Ribeirão Preto

- Propõe a criação de um conselho municipal com participação paritária entre o poder público e a sociedade civil.

- O conselho teria uma presidência alternada para respeitar a paridade de forças.

- Abrangeria pautas sobre desenvolvimento urbano, habitação, mobilidade urbana, meio ambiente e sustentabilidade, mudanças climáticas, periferias e saneamento ambiental.

- O conselho teria poder deliberativo.

Moção 2: Criação da Secretaria Municipal de Habitação

- Propõe a criação de uma secretaria que reúna pastas como região metropolitana, habitação, mobilidade urbana, meio ambiente e sustentabilidade, mudanças climáticas, periferias e saneamento ambiental.

Moção 3: Modificação do artigo 168 do Plano Diretor

- Propõe a modificação do parágrafo único do artigo 168 do Plano Diretor do Município (Lei Complementar n° 2.866/2018) para permitir reuniões mensais dos Conselhos Municipais, ou mais frequentemente se necessário.

- A mudança visa atender à dinâmica dos trabalhos e pautas municipais, garantindo a participação democrática da sociedade civil.

Moção 4: Repúdio à Venda de Áreas Públicas para Construção do Centro Administrativo

- Critica a venda de áreas públicas para financiar a construção de um Centro Administrativo orçado em mais de R$200 milhões.

- Destaca a necessidade de priorizar demandas urgentes como regularização fundiária de favelas, saneamento básico, gestão de resíduos, mobilidade urbana, e áreas verdes.

- Propõe o cancelamento do processo de aprovação do Centro Administrativo até que haja acompanhamento e aprovação da população através de conselhos municipais, audiências públicas e plebiscito.

Moção 5: Política de Cidade Inteligente

- Critica a implementação de tecnologias de Smart Cities sem ampla discussão com a sociedade.

- Alerta para o risco de perda de governança vinculada a soluções tecnológicas complexas e proprietárias, muitas vezes controladas por empresas estrangeiras.

- Propõe a criação de uma política municipal para cidades inteligentes que assegure a gestão democrática da cidade.

- Sugere a priorização de soluções de software de código aberto e desenvolvimento tecnológico em parceria com outras entidades federativas.

Após deliberações e ajustes sobre as propostas aprovadas e a leitura das moções, as pessoas presentes escolheram os delegados que representarão o município na etapa estadual a ser realizada em 2025.

No seguimento de Movimentos Populares, 16 delegados titulares e 16 delegados suplentes foram eleitos.