Declaração do Ministério da Saúde Pública de Cuba sobre o fim do programa Mais Médicos

Médico cubano em área remota pelo Programa Mais Médicos.

Fotos: Araquem Alcântara

Tradução: Filipe Peres

Declaração do Ministério da Saúde Pública

Fonte: Ministério da saúde pública de Cuba ,14 de novembro 2018

Ministério da Saúde Pública de Cuba

o Ministério da saúde pública da República de Cuba, comprometido com os princípios solidários e humanistas que durante 55 anos têm guiado a cooperação médica cubana, participa desde a sua criação em agosto de 2013, do programa mais médico para o Brasil. A iniciativa de Dilma Rousseff, na época Presidente da República Federativa do Brasil, teve o nobre propósito de garantir atendimento médico ao maior número da população brasileira, em correspondência com o princípio da cobertura universal de saúde que a Organização Mundial de Saúde (OMS) promove.

Este programa previu a presença de médicos brasileiros e estrangeiros para trabalhar em áreas pobres e remotas desse país. A participação cubana no mesmo é feita através da Organização Pan-Americana da saúde e se distinguiu ocupando lugares não cobertos por médicos brasileiros ou outras nacionalidades. Nesses cinco anos de trabalho, cerca de 20000 colaboradores cubanos participaram de 113.359.000 pacientes, em mais de 3600 municípios, alcançando para eles um universo de até 60 milhões de brasileiros na época em que constituíam os 80% de todos os médicos que participam do programa. Mais de 700 municípios tiveram um médico pela primeira vez na história.

O trabalho de médicos cubanos em locais de extrema pobreza, em favelas no Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador da Bahia, nos 34 distritos indígenas especiais, especialmente na Amazônia, foi amplamente reconhecido pelos governos federal, estadual e municipal desse país e sua população, que lhe deram uma aceitação de 95 por cento, de acordo com um estudo encomendado pelo Ministério da Saúde do Brasil para a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Em 27 de setembro de 2016, o Ministério da Saúde Pública, em declaração oficial, relatou perto da data do término da Convenção e em meio aos eventos que cercam o golpe de estado do Judiciário contra a presidente Dilma Rousseff, que Cuba " continuará a participar no acordo com a Organização Pan-Americana da saúde para a implementação do programa Mais Médicos, mantendo as garantias oferecidas pelas autoridades locais ", que tem sido respeitado até agora.

O Presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, com referências diretas, depreciativo e ameaçador à presença de nossos médicos, afirmou e reiterou que modificará os termos e condições do Programa Mais Médicos, com desrespeito à organização Pan-Americana de Saúde e para o que é acordado por isso com Cuba, ao questionar a preparação de nossos médicos e condicionar a sua permanência no programa para a revalidação do título e como única via para a  contratação individual.

As mudanças anunciadas impõem condições inaceitáveis e violam as garantias acordadas desde o início do programa, que foram ratificadas no ano de 2016 com a renegociação do termo de cooperação entre a Organização Pan-Americana da Saúde, o Ministério da Saúde do Brasil e o acordo de cooperação entre a Organização Pan-Americana da Saúde e o Ministério da Saúde Pública de Cuba. Estas condições inaceitáveis tornam impossível manter a presença de profissionais cubanos no programa.

Portanto, diante dessa lamentável realidade, o Ministério de Saúde Pública de Cuba tomou a decisão de não continuar participando do programa Mais Médicos e comunicou ao diretor da Organização Pan-Americana da Saúde e aos líderes políticos brasileiros que fundaram e defenderam esta iniciativa.

Não é aceitável questionar a dignidade, o profissionalismo e o altruísmo dos colaboradores cubanos que, com o apoio de suas famílias, prestam atualmente serviços em 67 países. Em 55 anos, 600.000 missões internacionalistas foram cumpridas em 164 nações, em que mais de 400.000 trabalhadores de saúde participaram, que em poucos casos cumpriram esta tarefa honrosa em mais de uma ocasião. Destacam-se as façanhas da luta contra o Ebola na África, a cegueira na América Latina e o Caribe, a cólera no Haiti e a participação de 26 brigadas do contingente Internacional de médicos especializados em desastres e grandes epidemias "Henry Reeve" no Paquistão, Indonésia, México, Equador, Peru, Chile e Venezuela, entre outros países. Na esmagadora maioria das missões cumpridas as despesas foram assumidas pelo governo cubano. Da mesma forma, em Cuba, 35613 profissionais de saúde de 138 países foram treinados gratuitamente, como expressão de nossa solidariedade e vocação internacionalista.

Os colaboradores foram mantidos em todos os momentos do trabalho e 100% do seu salário em Cuba, com todas as garantias trabalhistas e sociais, bem como o restante dos trabalhadores do sistema nacional de saúde. A experiência do programa Mais Médicos para o Brasil e a participação cubana mostra que um programa de cooperação Sul-Sul pode ser estruturado sob o auspício da Organização Pan-Americana da Saúde, a fim de promover seus objetivos em nossa região. O programa das Nações Unidas para o desenvolvimento e a Organização Mundial da Saúde o qualificam como o principal exemplo de boas práticas em cooperação triangular e a implementação da agenda 2030 com seus objetivos de desenvolvimento sustentável.

Os povos de nossa América e o resto do mundo sabem que sempre serão capazes de contar com a vocação humanista e solidária de nossos profissionais. O povo brasileiro, que tornou o programa Mais Médicos uma conquista social, que confio desde o primeiro momento nos médicos cubanos, aprecia suas virtudes e agradece o respeito, a sensibilidade e o profissionalismo com que o atenderam, será capaz de entender sobre quem cai a responsabilidade de que os nossos médicos não poderão mais continuar a emprestar a sua solidariedade nesse país. 

Havana, 14 de novembro de 2018

Bibliografia

Link: http://www.granma.cu/cuba/2018-11-14/declaracion-del-ministerio-de-salud-publica-14-11-2018-09-11-05