Governo Federal descumpre decisão da ADPF 828 e quer despejar assentados de reforma agrária sem ordem judicial
DENÚNCIA
Assentados da reforma agrária estão sendo coagidos a deixarem suas terras.
Foto: Coletivo de Comunicação do MST
Nesta quarta-feira (15), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra denunciou que governo federal, de Jair Bolsonaro, por intermédio do INCRA está coagindo famílias inteiras, assentadas do assentamento Luiz Beltrame, localizado no município de Gália/SP, a deixarem as suas terras. A ação é ilegal, sem decisão judicial.
Atualmente, o assentamento possui 77 famílias produtoras de alimentos saudáveis vivendo em suas terras, que foram assentadas pela adjudicação de duas fazendas, uma delas pertencente ao atual prefeito de Jaú, Ivan Cassaro (PSD).
O atual prefeito do município de Jaú conseguiu anular a desapropriação após 9 anos e, de acordo com os assentados, as 18 famílias que hoje vivem na sua ex-fazenda, já adjudicação, estão sofrendo ameaças de funcionários do Incra e de jagunços do prefeito.
AGU "perde" prazo e beneficia latifundiário
Márcio Santos, da Coordenação do acampamento Luiz Beltrame e da Coordenação Nacional do MST, denuncia que a AGU (Advocacia Geral da União) perdeu os prazos, fazendo com que o processo fosse julgado à revelia, o que facilitou o ganho de causa pelo para o atual prefeito de Jaú.
Entretanto, o TRF-3 de São Paulo, por meio de uma ação de terceiros interessados do assentamento, deu ganho de causa aos assentados e suspendeu a reintegração de posse até a apreciação do mérito da ação. Veja no vídeo abaixo:
Bancada de deputados federais envia ofício ao INCRA lembrando-o da ADPF 828
No último dia 13 de dezembro, a bancada de deputados federais do PT enviou um ofício direcionado ao Superintende do INCRA, Edson Alves Fernandes, lembrando-lhe que, atualmente, está em vigor a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Roberto Barroso suspendendo desapropriação em áreas urbanas e rurais enquanto durar o estado de calamidade pública.
No documento enviado e assinado por 22 deputados federais fica explícito que os assentados não desejam deixar os seus lotes. Leia o documento abaixo.
MST organiza abaixo-assinado contra o despejo ilegal do assentamento Luiz Beltrame
Diante do crime que o Estado brasileiro está cometendo contra as famílias assentadas, o MST elaborou um abaixo-assinado para denunciar a questão. Leia abaixo.
INCRA AMEAÇA DESPEJAR FAMÍLIAS ASSENTADAS HÁ MAIS DE 09 ANOS NO ASSENTAMENTO LUÍS BELTRAME EM GÁLIA-SP
Assine o e-mail de pressão e exija que o Incra suspenda imediatamente o processo de remoção das famílias >> https://bit.ly/DespejoGalia
Diversas famílias do Assentamento Luís Beltrame, em Gália SP, estão ameaçadas por uma ordem de despejo para o próximo dia 14/dezembro.
A ordem está em total descumprimento com a decisão judicial determinada pelo TRF-3 de suspensão da reintegração de posse* no processo n. 5001117-61.2019.4.03.6108 e com a decisão do STF prevista na ADPF 828 de suspensão de despejos urbanos e rurais na pandemia (vigente até 31/03/2022).
Através da luta das famílias sem-terra, dois imóveis foram desapropriados no município de Gália/SP, e em 2012 foi obtida a imissão de posse por parte da Justiça que autorizou o Incra a criar oficialmente o assentamento. Essas famílias não podem ser removidas! Isso abre um precedente muito grave nos direitos fundamentais das famílias assentadas de todo o Brasil.
O Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra (MST) e a Campanha Despejo Zero exigem que o Incra mantenha as famílias onde elas estão desde 2012 ou debata uma saída com calma, sem essa pressa injustificada, que tem culminado em coação dos assentados. Junte-se a nós nesta pressão!
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