Projeto que suspende parcelas de empréstimos para cooperativas e microempresas é aprovado

 

 Empréstimos concedidos por bancos oficiais a cooperativas e empreendimentos solidários, micro e pequenas empresas e empreendedores individuais não poderão ser cobrados durar o decreto de calamidade pública.

Foto: Filipe Augusto Peres 

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que suspende, durante o tempo que durar o decreto de emergência sanitária ou de calamidade pública local ou nacional, as parcelas de empréstimos concedidos por bancos oficiais a cooperativas e empreendimentos solidários, micro e pequenas empresas e empreendedores individuais.

De acordo com o texto aprovado, o pagamento só será retomado 90 dias após o término da vigência do decreto. Enquanto estiver suspensa a cobrança, fica proibida a cobrança de juros de mora por atraso de pagamento sobre as parcelas suspensas. As medidas também valem para os empréstimos conseguidos por meio do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).

A proposta aprovada (PL 742/20) é do deputado Helder Salomão (PT-ES) e recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado José Ricardo (PT-AM).

“O projeto não incide apenas sobre a atual situação pandêmica, mas sobre qualquer situação vindoura de emergência sanitária ou calamidade pública, tanto local quanto nacional. Acreditamos que essa previsão mais genérica é bastante oportuna”, disse José Ricardo.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara de Notícias