MÊS DE JULHO
Sessão Ordinária 01/07 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=UK-vFI4RPOc&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=30)
A primeira sessão do mês de julho foi gasta quase que inteiramente para os vereadores discutirem a questão das tentativas de legislarem sobre as prioridades de vacinas para grupos específicos em Ribeirão Preto. Projetos que têm sido aprovados pela Câmara e vetados pela Prefeitura.
Opinião: fica aqui a mesma reflexão feita na última sessão de junho. A CULPA DE TODA A CONFUSÃO COM A VACINA É DE BOLSONARO, MAS AS LEIS PRODUZIDAS PELOS VEREADORES E VETADAS PELO PREFEITO NÃO CONTRIBUÍRAM PARA MELHORAR O CLIMA DE CONFUSÃO NESSA METADE DE 2021.
Sessão Ordinária 06/07 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=yui1wRmLMfs&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=29)
A sessão do dia 6 de junho ficou marcada porque Nogueira, mais uma vez, "passou a boiada".
No início, o vereador Marcos Papa (Cid) requereu explicações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre a nota 10 obtida pelo município no programa estadual Verde Azul no quesito reciclagem e coleta seletiva de resíduos sólidos.
O vereador queria ver quais os dados foram encaminhados pela Secretaria ao governo do estado já que os dados mostram que apenas 1% da população da cidade é atendida por coleta seletiva (Veja matéria sobre isso no Blog AQUI e AQUI).
Ainda nessa sessão, foi aprovada pela maioria governista, mais o voto de Papa, a reforma administrativa no Sasson. O líder do governo Isaac Antunes (PL) disse que "é um ajuste necessário" e classificou as críticas da oposição de "discurso ideológico". Zucoloto também defendeu o projeto alegando que o Sasson é deficitário e que "se nada for feito" a autarquia será transformada em um novo IPM "em breve tempo".
O Sindicato dos Servidores alegava que o Sasson não é deficitário e que a proposta apresentada criava cargos em comissão, extinguia cargos estatutários e ainda diminuía a transparência no órgão devido ao fato da perda de autonomia do Conselho Administrativo. Coube aos vereadores Duda Hidalgo e Ramon Faustino, do Todas as Vozes, fazerem a defesa do voto em contrário levando ao plenário os argumentos do Sindicato e dos servidores.
No final, a vereadora Gláucia Berenice concordou que houve, de fato, pouca discussão com os servidores sobre as mudanças mas que votou sim porque "confia no Prefeito que acabou de ser reeleito".
Impressionante.
Após isso, o Presidente Alessandro Maraca colocou em pauta o projeto do Prefeito Nogueira que terceiriza a gestão dos parques públicos da cidade (Veja matéria no Blog AQUI e AQUI).
Nogueira segue na linha da terceirização irrestrita (Veja matéria do Blog AQUI).
Os vereadores Ramon Faustino, Duda Hidalgo e França fizeram duras críticas ao projeto: quais as garantias de atendimento dos parques na periferia, quais as contrapartidas para a construção dos parques que ainda não saíram do papel, falta de transparência no processo de concessão.
Novamente, o líder do governo Isaac Antunes disse que as críticas eram "ideológicas" e que ele acredita na "desoneração do Estado", o que entendemos ser que ele é favorável ao Estado mínimo. Papa votou contra o projeto por uma questão de técnica de redação, mas afirmou ser favorável à terceirização.
Ramon Faustino contestou uma fala do vereador Rodini que havia dito que os parques Curupira e Das Artes, administrados por OSs, iam muito bem. Segundo Ramon, não tem comparação, pois um é um jardim particular de uma construtora e outro é um quintal de um Shopping, ambos na zona sul.
"Por que as OSs não assumem agora o Parque Tom Jobim ou não colocam em funcionamento o Parque Ruben Cione?", perguntou Ramon. (Veja a questão do Parque Maurílio Biaggi AQUI).
Sessão Ordinária 08/07 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=Hk1kO1ezwIg&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=29)
A sessão do dia 8 de julho foi quase que totalmente dominada por longa discussão sobre uma Indicação ao Prefeito proposta pelo vereador Igor Oliveira (MDB). A Indicação dizia que a Prefeitura deveria adotar todas as medidas judiciais necessárias para impedir nova greve dos motoristas de ônibus.
Só para rememorar: na sessão de 1 de junho, a maioria governista aprovou a "bolsa pró-Urbano" de 17 milhões de reais com parte dos motoristas fazendo manifestação na porta da Câmara. A alegação era a manutenção dos empregos, já que a pró-Urbano havia suspendido os pagamentos alegando "colapso". Um mês depois e os motoristas estavam novamente ameaçando greve por reajuste salarial.
Os vereadores da bancada de esquerda (Duda, Ramon, França e Judeti) votaram contra mesmo entendendo a complexidade da situação do transporte na cidade por compreenderem que não se pode ameaçar o direito legítimo de greve de trabalhadores. O autor da matéria, Igor Oliveira, disse que a população usuária do transporte não podia ser penalizada.
A matéria foi aprovada por 17 votos a 4. Lincoln Fernandes, mais uma vez, alertou para uma possível atuação conjunta entre o consórcio pró-Urbano e o Sindicato dos Motoristas.
Sessão Ordinária 13/07 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=q3PmjO9eiyc&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=27)
A sessão do dia 13 de julho ficou marcada pela aprovação do projeto da vereadora Gláucia Berenice, apoiada pela bancada feminina (Judeti Zilli e Duda Hidalgo), que cria o Aluguel Social para mulheres vítimas de violência na cidade de Ribeirão Preto.
Segundo Judeti Zilli, do Coletivo Popular (PT), o aluguel social é um instrumento mais importante do que as Casas de Passagem. Gláucia ainda salientou que a troca das Casas de Passagem pelo aluguel social poderia atender mais mulheres por um menor custo.
Só no período de pandemia os dados de violência contra a mulher apresentam elevação de 1500% (Veja AQUI).
Sessão Ordinária 15/07 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=SOgTPEkaaL4&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=26)
Na última sessão antes do recesso, Maraca anunciou que o Aeroporto Leite Lopes acabava de ser repassado para a gestão privada num processo amplo de concessões feito pelo governo estadual (Veja matéria no Blog sobre essa questão do Aeroporto AQUI).
Também houve a aprovação de um projeto proposto de maneira coletiva pelos vereadores Ramon Faustino, Judeti Zilli, Duda Hidalgo, Brando Veiga e Gláucia Berenice, sobre diretrizes de garantia de qualidade pedagógica no ensino remoto e para um retorno gradual de modo híbrido. Projeto que seria vetado pelo Prefeito.
No final, Alessandro Maraca pediu que o plenário derrubasse o veto do Prefeito em seu projeto que exigia transparência de informações sobre as obras paradas na cidade. Maraca disse ser intolerável ter obras paradas. França lembrou do jingle de Nogueira durante a campanha que dizia "não para, não para" para criticar o Prefeito sobre a paralisação das obras de mobilidade.
Obras essas que permanecem em sua maior parte paradas até o início de 2022 (com expectativa de novo processo licitatório só em março de 22).
MÊS DE AGOSTO
Sessão Ordinária 03/08 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=Ckt5iHv8WnU&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=25)
A primeira sessão após o recesso teve pauta curta. Destaque para a aprovação de um projeto do vereador Isaac Antunes que permite que os locais de acolhimento para as pessoas em situação de rua também aceitem seus animais de estimação (Veja matéria no Blog AQUI).
No Pinga-Fogo, Judeti Zilli, do Coletivo Popular (PT), disse que a Prefeitura tentava colocar a culpa do não retorno das aulas presenciais no Sindicato, mas a culpa, segundo Judeti, é da Prefeitura que não torna real os protocolos sanitários exigidos pela Justiça. André Rodini contestou e, durante a sua fala, disse que todo mundo quer e precisa retornar às aulas mas os "burocratas" impedem que isso aconteça. O vereador Renato Zucoloto concordou com Rodini e disse que o Sindicato tem de "colocar a mão na consciência". Veja matéria sobre essa questão da volta às aulas AQUI.
Importante destacar que as escolas federais se mantiveram em trabalho remoto até o final de 2021 e as escolas estaduais tiveram uma série de problemas e denúncias de contaminação durante o retorno determinado por João Dória.
Sessão Ordinária 05/08 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=XQ37HuuJEaI&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=23)
A sessão de 05 de agosto teve Tribuna Livre, com os formandos do SENAI apresentando uma cartilha sobre as melhores diretrizes e condutas para lidar e auxiliar as pessoas em situação de rua.
Jean Coraucci consegue aprovar uma moção de repúdio contra a Prefeitura pela proposta de fechar o PS central para instalar ali um Centro de Saúde Mental. Jean disse que o Centro de Saúde Mental é muito importante mas não ali e no lugar do PS central. O vereador foi apoiado por Alessandro Maraca e Zerbinato.
Opinião: desde 2017 Nogueira tem a intenção de fechar o PS central. Antes a proposta era para a instalação de um AME, coisa que Nogueira promete desde a campanha de 2012. A UBDS Central acabaria sendo fechada em 2022. Para a Prefeitura, a existência da UPA Oeste, no Sumarezinho, contempla o fechamento do PS central. O que é um grande equívoco na opinião de muitos lutadores da saúde da cidade.
No final da sessão, houve o acatamento do veto do Prefeito no projeto inconstitucional da proibição da "dança erótica" nas escolas, de autoria do pastor e vereador Brando Veiga.
Ainda bem.
Sessão Ordinária 10/08 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=NCn5vlqjGHU&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=22)
Na sessão de 10 de agosto, os mandatos Coletivo Popular Judeti Zilli, Duda Hidalgo, França e Zerbinato aprovaram a convocação do Secretário Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos sobre a situação da saúde na cidade, principalmente com relação à pandemia (Veja AQUI a questão da Saúde).
Logo após, os vereadores derrubaram o veto do Prefeito na lei aprovada de autoria de Zerbinato (PSB) conhecida como "lei do puxadinho".
Essa lei permitiria que a população de baixa renda tivesse descontos na regularização de seu imóvel. Os vereadores consideraram que a lei é constitucional pois multa não é considerada arrecadação fiscal e pode, sim, ser objeto de desconto (diante do impasse, a Prefeitura acabaria encaminhando uma lei que prorrogaria a possibilidade de regularização dos imóveis até julho de 22).
Aproveitando esse caso, é preciso informar que a maioria das leis votadas e aprovadas na Câmara são vetadas pelo Executivo. Nesse caso, se o projeto de lei foi apenas uma forma de provocar o debate, conforme argumentam os vereadores, os vetos são geralmente acatados sob alegação de que o objetivo de trazer o debate foi cumprido.
Mas se a maioria dos vereadores entende ser necessário derrubar o veto, como nesse caso do "puxadinho", o Prefeito pode fazer um decreto para não cumprir a lei.
E o Prefeito geralmente faz isso.
Daí a Câmara pode aprovar um decreto legislativo derrubando o decreto do Prefeito. Nesse caso, a discussão vai inevitavelmente para o TJSP decidir sobre quem tem razão.
Uma boa parte das leis são judicializadas durante o ano legislativo e são julgadas como constitucionais ou não pela Justiça.
Todos os anos é publicado o Anuário da Justiça, onde é produzido um ranking estadual de Câmaras e de propostas que foram julgadas na Justiça como constitucionais ou não. A Câmara de Ribeirão Preto tem buscado deixar as primeiras posições do ranking desde 2017.
No Pinga-Fogo, os vereadores Gasparini e Bertinho falaram sobre o abandono das praças em Ribeirão. Duda Hidalgo questionou a ausência de política habitacional de cunho social na cidade e Judeti Zilli mencionou a moção de repúdio aprovada por conta do (patético) desfile de tanques em Brasília em pressão sobre a questão da fake news do voto impresso.
Sessão Ordinária 12/08 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=RENvDvg_g08&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=21)
Nessa sessão houve Tribuna Livre com a presença de um grupo denominado "Escolas Abertas". Nesse momento o debate em torno do retorno presencial na rede municipal estava quente por conta da decisão judicial de cobrar um protocolo sanitário da Prefeitura antes de qualquer retorno (Veja AQUI matéria do Blog).
No Pinga-Fogo, a vereadora Judeti Zilli questionou a crise na saúde do município e a proposta de fechar o PS central. Gláucia Berenice defendeu a abertura das escolas afirmando que Ribeirão é a única cidade que tem escolas fechadas por decisão judicial e foi apoiada por Rodini, que culpou o Sindicato dos Servidores pela manutenção do ensino remoto.
Maurício Gasparini, que preside o Parlamento da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, informou que o órgão realizou a primeira reunião do ano.
Opinião: O Parlamento da Região Metropolitana poderia ter se debruçado sobre a questão da extinção do DAERP, no âmbito da reforma administrativa de Nogueira, uma vez que o novo Marco Regulatório do Saneamento permite a formação de uma autarquia regional para gerir a água e o saneamento em uma região metropolitana. Isso poderia ter evitado, caso houvesse interesse político, a extinção da autarquia de água de Ribeirão Preto (Veja artigo sobre isso no Blog AQUI).
Sessão Ordinária 17/08 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=3LS_N_xvAnM&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=20)
A sessão de 17 de agosto iniciou com a derrubada do veto do Prefeito na lei do Despejo Zero por conta da forte mobilização popular dentro da Câmara.
O movimento de moradia informava que as remoções forçadas permaneciam na cidade e denunciavam a truculência das ações comandadas pelo "Coronel" Muniz, Chefe da Fiscalização. O Prefeito iria após essa derrubada do veto, judicializar a questão (Veja matérias no Blog AQUI AQUI e AQUI).
Na mesma sessão, o mandato Ramon Todas as Vozes (PSOL) conseguiu aprovar a Lei dos Artistas de Rua, que regulamenta e protege as pessoas que apresentam o seu trabalho artístico nas ruas da cidade.
No Pinga-Fogo, a vereadora Judeti Zilli, do Coletivo Popular (PT), refletiu sobre a questão da moradia na cidade afirmando que Ribeirão Preto é uma cidade que faz uma expansão urbana elitista e excludente, esquecendo dos mais vulneráveis.
Sessões Ordinária e Extraordinária 19/08 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=5vUVLIyWfKo&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=19 e https://www.youtube.com/watch?v=gNwiKhyNpss&list=PLg1nuUeuD30Ze6cNzG4tn59fIdLFKsRiQ&index=2)
A sessão começou com Tribuna Livre sobre o assunto dos ouvidores de vozes. Após isso, a Mesa informou que iria ser instalada uma Comissão Especial de Estudos (CEE) sobre a implantação de um hospital público veterinário em Ribeirão preto, anunciado em julho pelo Governador do estado.
A sessão extraordinária foi convocada para os vereadores ouvirem e questionarem o Secretário de Governo Antônio Daas Abuud.
Abuud foi o responsável, segundo suas próprias palavras, pelas mais importantes reformas neoliberais de Nogueira, as reformas no IPM e a chamada reforma administrativa.
Questionado por Jean Coraucci, Lincoln Fernandes, Duda Hidalgo, Ramon Faustino e Judeti Zilli sobre a natureza neoliberal da reforma e as denúncias do MP de "conluio e irregularidades" na contratação com dispensa de licitação da fundação ligada à USP, Abuud disse que todo o processo feito à toque de caixa teve razão por conta do prazo de 120 dias imposto pelo TJSP, e que "buscou um modelo feito em Birigui" pela mesma fundação e que a reforma foi boa pois equilibrou as contas da Prefeitura.
Os servidores presentes na sessão contestaram aos gritos as falas do Secretário.
Sessão Ordinária 24/08 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=xEtECj4H43c&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=18)
A sessão de 24 de agosto ficou marcada pela derrubada do veto do Prefeito no projeto da vereadora Gláucia Berenice que trata da distribuição de absorventes para alunas em situação vulnerável nas escolas municipais. Os vereadores consideram o projeto constitucional e necessário para combater a chamada pobreza menstrual e o Senado Federal aprovou projeto semelhante no mesmo dia (e que também seria vetado por Bolsonaro).
Sessão Ordinária 26/08 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=Jnxrpi3Nkuk&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=17)
A sessão teve Tribuna Livre com Keli Amaral discorrendo sobre a saúde da população negra.
Nesta sessão, a Prefeitura pede, através de um projeto, a restruturação do Conselho Municipal de Educação, considerada pelos trabalhadores da educação como uma intervenção do Prefeito no órgão representativo da sociedade civil. A proposta foi aprovada por 12 votos contra 9 (com votos contrários de Coletivo Popular Judeti Zilli, Duda Hidalgo, França, Ramon Todas as Vozes, Lincoln Fernandes, Jean Coraucci, Matheus Moreno, Igor Oliveira e Zerbinato).
Ramon Faustino, Duda Hidalgo, Judeti Zilli e França argumentam que a mudança proposta aumenta o poder da Prefeitura no órgão e que as mudanças não passaram pela consulta do próprio CME, como manda o regimento interno do órgão.
"Nogueira aparelha e diminui a democracia participativa", afirmou Judeti Zilli.
Já Gláucia Berenice, Zucoloto e Franco afirmaram que o conselho precisava ser reformulado para devolver ao Prefeito prerrogativas que são unicamente dele.
"Quem está aqui protestando tem que saber que Nogueira foi eleito. Saibam perder", disse Zucoloto.
Essa questão seria judicializada pela atual composição do CME (Veja matéria do Blog AQUI e AQUI).
Opinião: O objetivo de Nogueira ao intervir no CME, para aumentar o poder do executivo no órgão, só se justifica pela necessidade de manter a política de terceirização da educação, em processo acelerado em Ribeirão (Veja matéria no Blog AQUI), em detrimento dos interesses da educação pública.
Ainda nessa sessão, foi aprovado projeto do mandato Ramon Todas as Vozes (PSOL) que acrescenta nos formulários do Poder Público informações sobre a população negra para, segundo Ramon, subsidiar com dados futuras políticas públicas.
Sessão Ordinária 31/08 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=4xQ_ocuToI0&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=16)
A sessão teve Tribuna Livre com a presença da ONG Casa da Mulher. O Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) anunciou a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres (Veja matéria do Blog AQUI)
Nesta sessão não houve a segunda votação do projeto que modifica a composição do Conselho Municipal de Educação por conta da vitória em primeira instância na Justiça contra a tentativa de intervenção do Prefeito.
A nota triste da sessão foi novamente a fala que remete à aparofobia (aversão a pobre) do vereador Elizeu Rocha. Disse o vereador: "quero saber o que está sendo feito pela Secretaria de Assistência Social sobre os moradores de rua e os dependentes químicos (...) não suportamos mais viver numa cidade saqueada (...) imóveis invadidos, fios roubados. Não dá mais pra viver numa situação dessas. Enquanto as pessoas alimentam essas pessoas, dão pão com manteiga (...) na madrugada, boa parte rouba (...) não dá para ficar dando esmolas (...)não dê esmolas".
Dessa vez o vereador foi contestado por Ramon Faustino. "Vivemos uma situação social dramática (...) com aumento do número de pessoas em situação de rua. Não podemos, nesse momento, criminalizar a pobreza (...) precisamos de políticas públicas mas também ajudar essas pessoas de todas as formas".
No final da sessão, o Presidente Maraca informou que todos os trâmites formais da Casa já podiam ser feitos digitalmente, dentro do projeto do Câmara sem papel.
MÊS DE SETEMBRO
Sessão Ordinária 02/09 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=L99-Rz7_JVs&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=15)
A Tribuna Livre foi usada pela Médica Letícia Fontanini do GAAAC para falar sobre o Setembro Dourado.
Na continuidade da sessão, os vereadores aprovaram projeto do Prefeito repassando 2 milhões de reais para a Fundação Santa Lydia.
O vereador Gasparini disse que os hospitais públicos de Ribeirão estão em situação difícil por conta da defasagem da tabela SUS e que precisam de ajuda.
Duda Hidalgo, Ramon Faustino e Papa criticaram a falta de documentação por parte da Prefeitura para instruir o voto dos vereadores. "Isso é lamentável. Nós vereadores que temos que correr atrás das informações para votar o projeto com o mínimo de conhecimento", reclamou Duda.
Esse debate sobre a documentação necessária para fundamentar os votos dos vereadores em projetos da Prefeitura iria ter sequência dali a algumas sessões num projeto do Prefeito solicitando remanejamento de 27 milhões e que iria dividir a bancada de esquerda na votação.
Sessões Ordinária e Extraordinária 09/09 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=baXNCnCUTkA&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=14 e
https://www.youtube.com/watch?v=VpQ89Q99TuI&list=PLg1nuUeuD30Ze6cNzG4tn59fIdLFKsRiQ&index=1)
A sessão do dia 9 de setembro iniciou com a votação do veto do Prefeito ao projeto do Aluguel Social para mulheres vítimas de violência. A autora do projeto, Gláucia Berenice, se disse "de coração partido" mas que encaminhava pelo acolhimento do veto torcendo para que o Prefeito tivesse se sensibilizado com o tema e fizesse por si um projeto similar. Os vereadores França e Judeti Zilli orientaram pela derrubada do veto.
O projeto de alteração da composição do Conselho Municipal de Educação (CME), cuja votação havia sido suspensa por decisão liminar, foi votado e aprovado em definitivo.
Opinião: A Prefeitura, insatisfeita com a composição do conselho, renovada em eleição recente, fez através de sua maioria na Câmara um processo de intervenção para aumentar o poder do Executivo no mesmo, realizando, inclusive, outro processo de escolha de membros. O Objetivo é ter um conselho dócil às mudanças neoliberais propostas. Já o vereador Zucoloto mais uma vez criticou os processos de judicialização de matérias políticas votadas dentro da Câmara, mas essa é apenas uma retórica política governista já que buscar a Justiça também faz parte do jogo da democracia.
Na sessão extraordinária, foi ouvido o Secretário de Saúde Sandro Scarpelini sobre a gestão da pandemia na cidade. Segundo o Secretário, que deixaria o comando da pasta dali a dias, a política de isolamento social realizada foi eficiente e o gerenciamento dos leitos de CTI também foi feito a contento.
Questionado pela vereadora Judeti Zilli, do Coletivo Popular (PT), sobre o fechamento dos atendimentos nas UBSs, o Secretário disse que a suspensão das consultas foi uma decisão de governo para não fazer das UBSs um foco de transmissão da doença e que agora a Prefeitura trabalharia para superar a demanda reprimida.
Sessão Ordinária 14/09 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=ugyU0sDBrrI&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=13)
A Tribuna Livre foi utilizada pela Associação de Moradores da Vila Tibério para denunciar o abandono do Lar Santana desde 2014. Nessa mesma sessão, por iniciativa do vereador Jean Coraucci (PSB), a estátua do cafeicultor, esculpida pelo artista ribeirão-pretano Thirso Cruz, localizada no início do Avenida do Café, foi considerada Patrimônio Cultural de Ribeirão Preto.
Também foram homenageados neste dia a Juíza Carolina Gama, da Vara da Violência Doméstica, e o saudoso capoeirista Mestre Monteiro, sendo que o dia 24 de fevereiro se tornou o Dia Municipal da Capoeira, por um projeto de Matheus Moreno.
Sessão Ordinária 16/09 (Link:https://www.youtube.com/watch?v=oupr3gi5qVs&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=12)
A sessão do dia 16 de setembro começou com o anúncio feito por Ramon Faustino, do Todas as Vozes (PSOL), de que a Lei do Artista de Rua fora sancionada pelo Prefeito.
No Pinga-Fogo, a vereadora Judeti Zilli anunciou que no dia 20 de setembro teria início a Semana Paulo Freire na Câmara Municipal e também informou que naquele dia ocorrera uma audiência de conciliação entre o Sindicato, a Secretaria de Educação e a Justiça do Trabalho e que o retorno 100% presencial das aulas havia sido adiado por 30 dias.
Sessão Ordinária 21/09 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=GCbnGIqZYAE&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=11)
Mais uma vez a sessão começa com Ramon Faustino anunciando que a Lei que obriga o poder público a colher informações da população negra nos formulários da administração também fora sancionada pelo Prefeito.
A sessão prosseguiu com o vereador Marcos Papa agradecendo pela aprovação do projeto Ruas Vivas, cujo piloto havia ocorrido na Avenida 9 de Julho.
Ramon Faustino afirmou que o projeto é muito importante mas que tem de acontecer em toda a cidade, inclusive nas periferias. "Precisamos fazer a democratização do espaço público", disse. Papa completou dizendo que o Ruas Vivas poderia conversar com o projeto Artistas de Rua.
No final da sessão, o insuperável vereador Elizeu Rocha tentou aprovar um projeto que limitava as placas de vendas e aluguel de imóveis na fachada das casas da cidade. Corretor há 40 anos e empresário do setor, Elizeu não conseguiu convencer seus pares, tendo o projeto negado. Lincoln Fernandes chegou a questionar seu colega se esse projeto não seria uma espécie de reserva ou restrição de mercado. Elizeu justificou que era "especialista" no assunto e que o projeto era uma demanda do setor dos corretores. Não adiantou.
Sessão Ordinária 23/09 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=ywlhWkKp1vM&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=11)
A Tribuna Livre foi usada pelo diretor do Sindicato dos Frentistas para criticar a proposta de automação das bombas de combustíveis. Na sequência, a Câmara aprovou projeto da Prefeitura que destina 875 mil reais ao fomento de projetos de cultura.
Ramon Faustino e Marcos Papa defenderam o projeto e disseram que a proposta fora construída com diálogo envolvendo inclusive o Conselho Municipal de Cultura. Ramon afirmou que a proposta é destinar 2% do orçamento da Cultura anualmente para este fim.
Também foi aprovado pela Câmara nesta sessão projeto que autoriza a Prefeitura a receber em doação um terreno no Jardim Independência para a construção do Centro Administrativo. Alessandro Maraca defendeu a existência do Centro Administrativo, por economia de recursos públicos.
Opinião: Correto. Um Centro Administrativo não é, em tese, ruim. O problema é a localização e falta de um projeto para que o centro da cidade não fique ainda mais abandonado com a saída do Poder Executivo de lá. A saída da Prefeitura do centro da cidade, sem que haja um projeto de revitalização da região, é um erro histórico.
Sessão Ordinária 28/09 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=-heTDkVgRsU&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=9)
A sessão de 28 de setembro iniciou com o vereador Jean Coraucci (PSB) criticando duramente a proposta de fechamento da UBDS central e a terceirização da UBDS da Vila Virgínia.
Na sequência, o projeto do Prefeito solicitando autorização para um remanejamento de 27 milhões de reais para investimentos de recursos empenhados e não gastos em 2020 entrou em votação. Foi uma votação polêmica.
Duda Hidalgo criticou a falta de documentação que garantisse como e onde os recursos seriam gastos. Duda foi seguida por Zerbinato, que orientou o voto contra por falta de comprovação documental para o destino do recurso. "De novo a Prefeitura não deixa claro a fundamentação do projeto. Neste caso, eu acredito em documento, não em palavra", afirmou a vereadora.
Gláucia Berenice e Isaac Antunes, lideranças governistas, defenderam o projeto alegando a necessidade de remanejamento dos recursos para investimento em outros setores da administração, citando a educação e a necessidade de construção de uma escola no bairro Cristo Redentor.
A vereadora Judeti Zilli, do Coletivo Popular (PT), disse que considerava ruim o governo não ter investido os recursos na educação em 2020 (origem das verbas de 27 milhões a serem remanejadas) e que, de fato, o projeto não deixava totalmente claro o destino das verbas. Mas Judeti disse que foi procurar informações na administração e teve respostas de que haveria investimentos na educação, com construção e reformas de escolas, por isso encaminhou voto sim ao projeto por conta do compromisso do mandato com a educação, mesmo sendo oposição ao Prefeito. No que foi seguida por Ramon Faustino (PSOL) e França (PSB).
Lincoln Fernandes (PDT) afirmou que votaria contra porque considerava que o projeto dava "um cheque em branco" para o Prefeito e que "a atual administração não merecia esse presente".
O projeto foi aprovado com 4 votos contrários: Duda Hidalgo (PT), Jean Coraucci (PSB), Lincoln Fernandes (PDT) e Zerbinato (PSB).
Opinião: Não sei se houve conversas prévias entre os mandatos de oposição sobre a votação deste projeto e, após as conversas, não houve consenso. Mas a dinâmica da votação dá a sensação de que não houve muita conversa prévia e a divisão dos votos de oposição nessa ocasião demonstrou falta de articulação e certamente o governo observou isso.
No final de 2021 o Secretário de Educação divulgou nas redes sociais a compra de aparelhos de ar condicionado para a climatização de salas de aulas, além da compra de computadores e construção de unidades escolares. Parte desses investimentos pode ser reflexo desse e de outros remanejamentos orçamentários feitos ao longo desse segundo semestre, mas é preciso fiscalizar o destino dos recursos, inclusive aqueles recebidos para o combate à Covid.
Sessão Ordinária 30/09 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=eRAzkFZXZVg&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=8)
A última sessão de setembro teve a Tribuna Livre com Claudimar Amaro, o Jabá, contra o fechamento da UBDS Central, e o vereador Zerbinato aprovando seu projeto que cria a Frente Parlamentar em Defesa do SUS.
No final da sessão, diante do barulho de servidores contrários às mudanças do Prefeito no Conselho Municipal de Educação, Gláucia Berenice disse que o Sindicato dos Servidores tentava manipular o plenário e fez referência à Operação Sevandija, ocorrida na cidade em 2016, que atingiu o Presidente do Sindicato à época, o ex-candidato a Prefeito Vágner Rodrigues.
MÊS DE OUTUBRO
Sessão Ordinária 05/10 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=YFOY2y4Qn-A&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=7)
A sessão de 5 de outubro começou com um requerimento e um pedido de urgência em um projeto proposto pela vereadora Duda Hidalgo (que neste mês de outubro teria problemas com uma parte dos vereadores da Casa, como veremos mais a frente).
O projeto versava sobre a possibilidade do munícipe saldar sua dívida com a CPFL no momento do corte e o requerimento questionava a Prefeitura sobre a suspensão do serviço de coleta seletiva por conta do encerramento do contrato com a prestadora do serviço.
Já a vereadora Judeti Zilli, do Coletivo Popular (PT), questionou a Prefeitura sobre a não contratação de coordenadores pedagógicos nas escolas da rede municipal (Veja matéria do Blog AQUI).
Este dia de sessão foi importante para sabermos que existe o Dia Nacional do Capelão, pois os vereadores Gláucia Berenice (DEM) e Maurício Vila Abranches (PSDB) aprovaram uma sessão solene para o dia 26 de outubro para homenagear os capelães da cidade.
Na sequência, no Pinga-Fogo, Marcos Papa (Cid) informou que, a convite do Ribeirão 2030, fora até São José dos Campos para "conhecer as inciativas da Secretaria de Inovação daquele município".
Opinião: O movimento Ribeirão 2030 envolve entidades da cidade e de fora da cidade, como a ACIRP e a Federação das Indústrias de SP. Eles têm inclusive um estudo sobre Ribeirão Preto, com cara de projeto de gestão, e têm muita influência na Prefeitura e também na Câmara de Vereadores. O Ribeirão 2030 e seu "projeto" é uma iniciativa das entidades patronais da cidade e ainda não tem contraponto à altura por parte das entidades populares de Ribeirão.
No final, Papa também informou que a Prefeitura de Ribeirão pretende abrir licitação para contratar uma empresa para "realizar o estudo da situação financeira do consórcio pró-Urbano".
Lembremos que isso deveria ser feito por contrato e foi um ponto importante no debate que aprovou a "bolsa pró-Urbano" de 17 milhões. O transporte e a mobilidade urbana de Ribeirão seguem sendo uma lástima.
Sessão Ordinária 07/10 (Link:https://www.youtube.com/watch?v=crI2iQ5iFHM&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=5)
A sessão de 7 de outubro, que teve Tribuna Livre com Daniel Belíssimo, do Fórum Municipal de Economia Solidária, foi inusitada.
Logo no início, como de praxe, houve aprovação para votação englobada da pauta de requerimentos e indicações. Até aí, normal. Porém, ao agradecer a aprovação do seu requerimento, o vereador André Rodini (Novo) disse que se tratava de uma moção de congratulação à médica Lucy Herr.
Mas, afinal de contas, quem seria Lucy Kerr?
A resposta foi buscada pelas vereadoras Duda Hidalgo e Judeti Zilli que, no final da sessão, solicitaram a retirada de seus votos na aprovação da matéria.
Lucy Kerr é uma médica paulista que usava as redes sociais para defender a invermectina contra a Covid (veja AQUI). É, portanto, uma negacionista.
Rodini e Gláucia Berenice são dois vereadores que flertaram abertamente com o movimento negacionista em suas redes sociais, mas Rodini fez algo esse dia que Gláucia até então não havia feito: trazer o negacionismo para dentro de uma sessão da Câmara. Mas Gláucia também iria fazer isso em breve futuro.
Opinião: Assistindo ao vídeo da sessão (recomendo que façam isso), não parece que os demais vereadores ficaram chateados com a manobra. Chateados e muito irritados eles ficariam algumas sessões à frente por conta de uma fala da vereadora Duda sobre machismo estrutural na Câmara.
Sessão Ordinária 14/10 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=sQgLeqmTnE8&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=4)
A sessão do dia 14 de outubro começou quente. Duda Hidalgo pede votação em separado para uma proposta de moção de repúdio protocolada por Renato Zucoloto contra a PEC que buscava alterar o controle do Ministério Público, apelidada pelas forças lavajatistas de "PEC da vingança".
Coube às vereadoras petistas, Duda e Judeti, apoiadas por Ramon Faustino e França, orientarem voto contra a moção e debaterem com Zucoloto argumentando que o Ministério Público devia, sim, ter mais controle de suas ações, visto a conduta totalmente anti-constitucional da operação Lava Jato em apoio aos desmandos do ex-juiz parcial Moro.
Zucoloto, então, por três vezes, uma delas na tribuna, fez uma defesa enfática do MP e disse que a PEC é "uma vergonha". Afirmou Zucoloto que a PEC queria acabar com o MP. "Excessos precisam ser corrigidos mas não podemos matar o boi para matar o carrapato", afirmou. A moção foi aprovada pela maioria do plenário.
A votação desta MP na Câmara dos Deputados foi conturbada e a oposição de esquerda rachou, sendo que PT e PCdoB apoiaram a proposta mas PSB, PDT e PSOL foram contrários.
Opinião: O fato é que o MP precisa de regras que impeçam as condutas como a da lavajato, que não foi uma ação que cometeu excessos, como afirmou Zucoloto, foi sim uma operação de excessão ao jogo democrático e até hoje os membros do MP envolvidos nela não foram punidos, alguns, inclusive, já deixaram o MP para ingressar na política.
Nesta mesma sessão, o vereador Marcos Papa aprova uma moção de repúdio contra o veto de Bolsonaro ao projeto de distribuição de absorventes à mulheres vulneráveis. A fala de Papa foi apoiada por Duda Hidalgo. Esse tema da pobreza menstrual ganharia contornos duros na próxima sessão do ano.
O mês de outubro estava quente e esquentaria ainda mais.
Sessão Ordinária 19/10 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=NwILsX0xff8&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=2)
Chegamos à sessão de 19 de outubro. Antes dela, no dia 16, houve uma manifestação dos coletivos de mulheres no centro de Ribeirão Preto (veja matéria completa no blog AQUI).
Lá, a vereadora Duda fez uma fala, que foi compartilhada nas redes sociais, onde Duda faz alusão ao seu projeto Absorvendo o Tabu, dentro da temática da pobreza menstrual, onde ela menciona a Câmara de Vereadores. O resultado foi que na sessão do dia 19 o clima esquentou e, dali para frente, a relação da maior parte dos vereadores com Duda seria diferente.
Publicamos um artigo à época descrevendo os detalhes do que foi a sessão de 19 de outubro. Reproduzo abaixo, (e em negrito), momentos da sessão descritas naquele artigo:
A sessão desta terça-feira na Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto teve pouco mais de 48 minutos, 26 deles destinados às falas de 6 vereadores homens e uma mulher. Um dos temas das falas, que você pode acompanhar no vídeo completo da sessão, foi a fala do deputado estadual Frederico D'Ávila PSL contra o Papa e o Arcebispo de Aparecida, tida pelos vereadores como "repulsiva" (e de fato foi). Mas o tema deu brecha para que os vereadores aproveitassem e fizessem fila para bater na vereadora Duda Hidalgo (PT) por conta de sua fala em ato contra o machismo ocorrido no último sábado em Ribeirão Preto.
No último dia 16 de outubro, em um ato feminista contra o veto de Bolsonaro no projeto da deputada federal Marilia Arraes PT, sobre distribuição de absorventes, ocorrido em Ribeirão Preto, a vereadora Duda Hidalgo PT disse isso: "Eu propus um projeto aqui na cidade de Ribeirão Preto que se chama "absorvendo o tabu". Infelizmente ele ainda não foi votado porque também não é uma prioridade para a Câmara. O meu projeto ele (sic) visa distribuir gratuitamente absorventes nas unidades de saúde daqui de Ribeirão Preto. Algo que não existe hoje porque as mulheres também não são respeitadas dentro do nosso município. Mas eu também vou continuar sendo resistência lá dentro daquela Casa, que é uma Casa branca, machista e que nunca nos deu espaço. Mas a gente vai continuar conquistando esses espaços e se isso incomoda as pessoas que estão lá, se isso incomoda a Prefeitura, então eles que se mudem porque a gente vai continuar".
Aos 4 minutos e 30 segundos do vídeo, o vereador Lincoln Fernandes (PDT) dá o tom do que seriam os próximos 22 minutos: "Os discursos de ódio estão em todos os setores da sociedade e da política (se referindo à fala do deputado do PSL contra o Arcebispo, mas preparando o que vem a seguir). (...) o mundo está além das redes sociais. Eu tive que me defender de muitas acusações de que pertenço à uma instituição machista, elitista, casa branca etc. (...) propagar discursos de ódio (...) (dizendo se referir a um texto de terceiro) sobrevive de narrativas fraudulentas e das mais variadas espécies tenta fazer acreditar ao seu público que defende a democracia, a liberdade, a tolerância, os mais fracos, as minorias e a diversidade. Tudo o que mais despreza. Na verdade não está nem um pouco preocupada com esses temas secundários. Apenas usa e abusa deles manipulando-os em favor de seu discurso para a obtenção e manutenção do poder".
Veja que Lincoln traz a discussão da fala do deputado contra o Arcebispo e o Papa para a fala da Duda, sem em nenhum momento nominá-la, classificando ambas falas como discurso de ódio e, no caso da vereadora, acrescentando, sem nomeá-la novamente, uma pecha de falsidade entre o que defende e o que de fato é. E se referindo ao fato de que Duda é um sucesso nas redes sociais.
Tem mais. Ao final da fala de Lincoln, e antes de passar a palavra a Jean Coraucci (PSB), Maraca diz: "Bem colocado, vereador Lincoln". A linha estava dada e , claro, percebe-se que o "casa machista" havia machucado e não só a base governista.
Aos 9 minutos e 48 segundos do vídeo, Jean Coraucci (PSB) toma a palavra. "Qualquer ataque à uma instituição é um ataque à todas as pessoas que passaram pela instituição. Não se pode atacar a instituição. Ataque as pessoas, mas não a instituição". O nobre vereador tentou dar um puxão de orelha na vereadora, e foi até educado na sua fala, tentando também relacionar as falas do deputado e de Duda.
Chega a vez de Maurício Gasparini PSDB aos 12 minutos e 15 segundos do vídeo. Gasparini inicia sua fala se referindo à "covardia dos filhos do ódio". De novo relacionando a fala do deputado com a fala da vereadora, sem citá-la. Gasparini diz que, por ser covarde, o deputado estadual, após receber certamente uma reprimenda na ALESP, pediu desculpas.
Nesse momento a vereadora Duda Hidalgo PT tenta um "pela ordem" para tentar dizer aos seus pares que aquele não era o momento para aquelas falas, que usassem o pinga-fogo ao final da sessão se quisessem tratar do assunto.
Maraca afirma que manterá a palavra dos vereadores e passa a palavra para Brando Veiga Progressistas. "Essa Casa foi atacada e não se pediu desculpas", disse Veiga se referindo à fala de Gasparini e fazendo alusão a vereadora Duda.
Neste momento, Ramon Faustino PSOL tenta intervir no sentido de pedir aos vereadores que pudessem se ater ao tema discutido. Ramon busca frear a sequência de falas atacando a vereadora. Sem sucesso.
Maraca toma a palavra aos 18 minutos e 44 segundos. "Se alguma de vocês (se referindo às servidoras da Casa) foi tratada com machismo ou discriminada, procure este Presidente. (...) Até hoje eu nunca fui procurado por ninguém. (...) desonestidade intelectual (...) não posso aceitar que isso aconteça. (...) se alguém sofreu algum tipo de machismo, se alguém sofreu algum tipo de ataque que aponte de quem foi e quando aconteceu (...)".
Chega a vez da vereadora Gláucia Berenice DEM, aos 23 minutos e 30 segundos, a única mulher a ter palavra até o momento. Gláucia, com tato político, se atem apenas à fala do deputado estadual, em repúdio. Não faz referência alguma à fala da vereadora Duda. E, então, um vereador pede a palavra, o vídeo não mostra a imagem, mas parece ser Igor Oliveira, que termina a sequência de falas com esta pérola: "Continue com essa humildade, Gláucia. Parabéns".
Ao final da ordem do dia a Vereadora Judeti Zilli PT do Coletivo Popular, vai à tribuna para o pinga-fogo. Pela primeira vez uma mulher feminista iria falar na sessão onde tudo isso acima aconteceu. Disse Judeti Zilli: "Boa noite caros vereadores e vereadoras e a todos e todas que estão aqui na plenária e nos assistindo em casa. Eu gostaria de pedir um pouquinho mais da paciência, uns minutinhos (se referindo aos vereadores que se levantavam e saíam antes da fala da vereadora na tribuna), porque hoje eu fiz um movimento de ouvir todos os meus colegas no início da sessão e preferi me pronunciar agora. Ontem nós instalamos e fizemos um lançamento nessa Casa da Frente Parlamentar de Mulheres em Defesa dos Direitos das Mulheres. (...) com mulheres que atuam nos movimentos de mulheres (...) e que defendem durante décadas arduamente a defesa dos direitos humanos das mulheres. (...) esta Casa aprovou esse projeto (...) e nós fizemos um grande movimento em torno disso por achar necessário o diálogo com a sociedade, principalmente com todas as instituições. E aí é que eu quero tocar nesse tema bastante espinhoso. Não é novidade pra ninguém que a gente vive vendo isso mas redes sociais, nos espaços legislativos e na sociedade como um todo, atos de discriminação, de preconceito, de machismo. E eu falo isso com muita tranquilidade. (...) o papel de quem defende os direitos humanos é desconstruir o machismo. (...) estamos num processo histórico, educativo e cultural e somos afetados por ele. Quem nunca ocorreu num ato machista? O movimento de mulheres atua no sentido de combate e dirimir isso em toda a sociedade". Veja que, com muito tato, a Vereadora Judeti Zilli disse aos homens da "Casa" que o chamado machismo estrutural existe em todos os lugares, incluindo a "Casa".
Opinião: Não é muito difícil de constatar, acompanhando todas as sessões do ano (como estamos fazendo), que a fala de Duda na praça, gravada em vídeo e divulgada nas redes sociais, colocou grande parte dos vereadores contra ela. Na próxima sessão isso ficaria ainda mais claro. Mas isso é o que está exposto. Não sabemos ao certo os meandros da Câmara, os verdadeiros humores dos bastidores. Claro que houve um tom acima na crítica à Câmara na fala da vereadora, pois houve, sim, aprovação de projetos e posicionamentos em defesa da mulher no ano legislativo, mas nada que justificasse tamanho descontentamento interno. E, como mulher, Duda tem lugar de fala para expressar seu sentimento de revolta diante do machismo estrutural. Portanto, arroubos na fala são esperados e naturais. O fato é que na primeira vez que Duda foi atacada por um processo protocolado por um bolsominion (com identidade fake) em abril, ela teve um tratamento por parte da Casa. Na próxima denúncia que seria protocolada em novembro, o tratamento foi outro e o próprio mandato da vereadora petista ficou em risco (como veremos). Ao que parece, a fala na praça foi uma gota d'água. Pergunta-se somente em que copo: o copo dos relacionamentos pessoais de dentro da Câmara ou o copo político eleitoral, já que Duda se destacou ao longo do ano como oposição a Nogueira e lançou em meados do ano sua pré-candidatura à ALESP?
Sessão Ordinária 21/10 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=glwNBCR_TxA&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=1)
A sessão de 21 de outubro até parecia iniciar tranquila, com os vereadores aprovando projeto que repassava à Prefeitura pouco mais de 3 milhões de reais destinados à Saúde, resultado da soma de recursos de várias emendas parlamentares.
Maraca e Igor Oliveira destacaram as emendas do deputado Baleia Rossi (MDB), enquanto Duda e França destacaram também as emendas do deputado Alexandre Padilha (PT). Também teve o vereador Maurício Gasparini cobrando a Prefeitura sobre a instalação na cidade do Conselho Municipal de Segurança Pública.
Após isso, o caldo entornou novamente. Na votação dos pedidos de urgência, Duda Hidalgo entra com o projeto que cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal. O projeto é uma ampliação de dois outros projetos, um de autoria do ex-vereador Otoniel Lima e outro do ex-vereador Luciano Mega, ambos arquivados na CCJ. Mas dessa vez Duda busca regulamentar dentro da Câmara Municipal algo presente na fala do Presidente Maraca na sessão anterior: "se alguém sofreu machismo, procure este Presidente". Pelo projeto de Duda a frase deveria ser: "se alguém sofreu machismo, procure a Procuradoria".
O movimento não seria bem recebido, como ficaria claro na sessão seguinte.
Sessão Ordinária 26/10 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=J2xr7DLzjlU&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=74)
Após a Tribuna Livre com o Presidente do Hospital do Câncer de Ribeirão Preto, Antônio Carlos Maçoneto, Duda Hidalgo pede votação em separado de dois requerimentos da CCJ que buscavam desarquivar os projetos dos ex-vereadores Otoniel Lima e Luciano Mega sobre a Procuradoria, enquanto o projeto de Duda ficaria sem parecer da comissão. Isaac Antunes é contra e pede votação englobada no que é apoiado por Jean Coraucci, que se recusou a dar o aparte solicitado por Duda. O cenário era nesse tom de rispidez. "A vereadora, ao que parece, quer que seu nome esteja no projeto. O que importa é o projeto, não o autor", disse Jean.
"Por que desarquivar dois projetos propostos por homens e não aprovar um projeto proposto por uma vereadora e debatido com as servidoras e com os movimentos de mulheres?", questionou Duda. "Protocolei este projeto em março e hoje tentei dialogar no grupo de vereadores", continuou. Gláucia Berenice pede a palavra e defende os requerimentos da CCJ: "o desarquivamento é regimental".
Havia um clima de tentativa de não dar mais a palavra a Duda. O líder do governo, Isaac Antunes, chegou a questionar o Presidente sobre isso. Marara tomou a palavra e disse que iria manter o mesmo entendimento que vinha mantendo, ou seja, franquear a palavra a todos os vereadores.
Nesse momento, a vereadora Judeti Zilli, do Coletivo Popular (PT), pede a palavra e diz que as últimas sessões têm sido polêmicas com alguns conflitos que só serão solucionados, no seu entendimento, "com diálogo". E finaliza: "a fundamentação da vereadora é pertinente".
Ramon Faustino também defende o argumento de que um projeto dessa natureza poderia ser conduzido a partir da proposta iniciada por uma mulher. No que é contestado por alguns vereadores, dentre eles, Isaac Antunes, para quem a prerrogativa de uma mulher seria "segregacionismo".
Opinião: E não há machismo estrutural, né?
Isaac Antunes venceu, o requerimento de desarquivamento foi aprovado e o projeto de Duda seguiu sem parecer da CCJ. Do ponto de vista técnico, Maraca disse que tentou dialogar anteriormente de que o projeto de Duda, ao criar um cargo, esbarraria no impedimento legal para o ano de 2021. Duda contestou dizendo que o cargo criado não geraria despesas e que, por isso, poderia avançar.
Opinião: Essa sessão de 26 de outubro mostrou num clima bastante hostil com relação a Duda dentro do plenário. Situação que deveria ter sido melhor analisada não só pelo gabinete da vereadora, mas também pelo Partido dos Trabalhadores (no qual me incluo) e o próprio campo de esquerda da cidade, pois o claro isolamento de Duda no plenário a tornou um alvo político e o resultado não demoraria a aparecer.
Sessão Ordinária 28/10 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=0KLk1DXdy6Y&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=75)
A sessão de 28 de outubro inicia com o vereador Zucoloto (PP) agradecendo (Moção de Aplausos) vários empresários e doadores da cidade pela arrecadação de 1,6 milhão de reais que seriam destinados à construção do Centro de Reabilitação Pós-Covid, que seria inaugurado no bairro Quintino II.
Na sequência, o sempre cordial, mas governista, Bertinho Scandiuzi (PSDB) vai à tribuna agradecer à aprovação de uma emenda de sua autoria cobrando da Prefeitura o cumprimento das exigências impostas ao consórcio pró-Urbano na ocasião da bolsa de 17 milhões aprovada pela Câmara, com voto favorável de Bertinho. "Se a empresa não colocar 100% da frota na rua, o repasse tem de ser suspenso", defendeu. Aí, ele se diz surpreso com "notícias da imprensa" de que a Transerp já teria dado mais de 400 multas ao consórcio por descumprimentos de obrigações.
Opinião: A "surpresa" de Bertinho não surpreende a ninguém, é só retórica, pois todo mundo sabe, inclusive ele, que o serviço de transporte em Ribeirão é uma lástima e que nada é feito para mudar essa realidade.
Seguindo a sessão, a vereadora Gláucia Berenice (DEM) encaminhou favoravelmente um projeto da Prefeitura que solicitava remanejamento e suplementação de 48 milhões do orçamento para investimentos em educação, como a compra de aparelhos de ar condicionado que seriam motivo de propaganda do Secretário de Educação em suas redes sociais no final do ano.
Parte desses recursos seriam rubricas não empenhadas do FUNDEB de 2020. Ramon Faustino cobrou que a Prefeitura ouça mais os servidores da educação e disse que o investimento em kits multimídia, como o Prefeito quer fazer agora, deveria ter sido feito em 2020. Nesse momento, Zucoloto responde que "antes tarde do que nunca".
Judeti Zilli, do Coletivo Popular (PT), afirmou que esses recursos que agora são investidos na educação são fruto da "luta e reivindicações dos profissionais da educação".
Opinião: A educação foi um grande campo de batalha durante a pandemia em Ribeirão Preto. Os servidores e o Sindicato buscando seus direitos na questão da vacinação, a Prefeitura tentando pressionar um retorno sem dar as condições exigidas pela Justiça do Trabalho (Veja matéria no Blog AQUI). A questão do não chamamento para cargos de coordenadores pedagógicos (Veja matéria no Blog AQUI). O atraso na compra de kits multimídia para as aulas remotas. A questão da intervenção no Conselho Municipal de Educação (Veja matéria no Blog AQUI, AQUI e AQUI). O caso da parceria para as aulas de inglês (Veja matéria no Blog AQUI) e, no final do ano, o caso da falta de pagamento aos funcionário por uma empresa terceirizada (Veja matéria do Blog AQUI e AQUI). Mas o fato é que Nogueira termina o ano de 2021 aparentemente com dinheiro em caixa (a verba para o combate à Covid vinda do governo federal, o remanejamento de verbas não gastas em 2020 e alguns empréstimos autorizados pela Câmara) deram ao Prefeito a condição de terminar o ano dando respostas nessa área e, do ponto de vista das perdas e ganhos, tentando terminar com um 'empate técnico' com relação às críticas e encaminhamentos da oposição.
No final da sessão, Gláucia Berenice foi orientar a votação em um projeto de sua autoria que buscava modificar em alguns pontos da Lei 2828/2017 (uma de outras duas leis aprovadas desde 2014) que versava sobre o funcionamento de feiras itinerantes na cidade.
Esses e os outros projetos são de interesse da poderosa ACIRP e visam coibir o comércio atacadista e de produtos que concorram com o comércio local feito por feiras de fora da cidade, as chamadas feiras itinerantes. Isso seria concorrência desleal, segundo a ACIRP.
Gláucia procura abrir espaço legal para que artesãos de Ribeirão Preto pudessem realizar bazares para comercializar seus produtos artesanais e, assim, diminuir um pouco as perdas de renda na pandemia. Gláucia pedira urgência no seu projeto, a ACIRP fez duras críticas e disse ser contra. Gláucia reclama da tribuna sobre o tratamento da ACIRP dado a ela. "Fui publicamente contra o lockdown", disse, na tentativa de se colocar ao lado de uma das reivindicações da entidade patronal durante a pandemia.
Maurício Gasparini e Renato Zucoloto defendem os argumentos da ACIRP e orientam voto contrário. Zucoloto diz que até compreende que deve haver correções na lei, mas vai contra porque "não houve um debate com a ACIRP".
França defende os argumentos de Gláucia e defende voto sim, se dizendo defensor das feiras livres, como a feira do Ribeirão Verde. O projeto de lei é aprovado com os votos contrários de Zucoloto, Gasparini e Papa.
MÊS DE NOVEMBRO
Sessão Ordinária 04/11 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=K-d9yOf-ko4&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=76)
A sessão de 4 de novembro começa com o pedido da vereadora Duda Hidalgo para que o requerimento do vereador Elizeu Rocha fosse votado em separado.
Do que tratava o requerimento?
Era uma Moção de Congratulações ao pastor RR Soares.
O requerimento foi aprovado com os votos contrários de Duda Hidalgo, Coletivo Popular Judeti Zilli, França, Ramon Todas as Vozes e Marcos Papa.
Elizeu reclamou: "um homem que está há 40 anos na televisão levando a Bíblia merece congratulações. Mas parece que tem gente aqui que é contra".
Ainda bem que ainda tem gente ali que é contra esse absurdo, caro Elizeu.
A sessão segue com a votação dos vetos do Prefeito às emendas apresentadas ao projeto de extinção do DAERP. Os vetos foram acatados com os votos contrários de Duda Hidalgo, Coletivo Popular Judeti Zilli, França, Ramon Todas as Vozes, Lincoln Fernandes, Jean Coraucci, Zerbinato e Matheus Moreno.
Ramon pede a palavra e lamenta os vetos às emendas que versavam sobre maior transparência na transição entre a transformação da autarquia em secretaria. Ramon cita a preocupação com os débitos que a Prefeitura tem com o Daerp e com os recursos em caixa na autarquia.
Os últimos projetos votados e aprovados são de autoria da Prefeitura e versavam sobre o refinanciamento de dívidas de munícipes com a Prefeitura, os famosos Refis. Foram aprovados dois: um para débitos em geral e outro para débitos com o Daerp.
Sessão Ordinária 09/11 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=_XNUkSpEIOY&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=77)
A Sessão de 9 de novembro começa com a Tribuna Livre sendo usada por Sílvia Helena Seixas do Instituto Plural, para falar sobre o mês da consciência negra.
Na sequência, a Câmara aprova a convocação do Secretário da Administração para que ele explique como está sendo o acompanhamento do contrato da empresa pró-Urbano.
Após a aprovação da bolsa de 17 milhões no meio do ano, o consórcio inicia novamente, via imprensa, um processo de dizer que opera "no limite do colapso". A sina do transporte municipal parece seguir a mesma linha de sempre.
Na sequência, é aprovado projeto "Capoeira nas Escolas" de autoria do mandato Ramon Todas as Vozes (PSOL), que reconhece a capoeira como tendo um caráter educacional, abrindo caminho para que a cultura da capoeira passe a integrar o currículo escolar de Ribeirão Preto.
À essa altura da sessão, Alessandro Maraca pede para encaminhar um projeto de autoria da Mesa da Câmara que dispõe sobre a extinção de 25 cargos em comissão (não ocupados) e a exigência de que os cargos de Chefe de Gabinete e Assessor Parlamentar sejam ocupados por pessoas que tenham curso superior completo (uma exigência do TCE de 2017). Juntamente com o projeto, no caso da exigência do curso superior, foi aprovada uma emenda que estende até 2023 o tempo para que os ocupantes atuais desses cargos, e que ainda não terminaram o curso superior, possam fazê-lo.
Maraca novamente aproveita para dizer que a Câmara de Vereadores se esforça para ser mais econômica e efetiva para Ribeirão Preto. A presidência da Casa é um extraordinário palanque político.
No Pinga-Fogo, Maraca faz uma fala de fato importante, cobrando da Prefeitura que veja como fica a questão do IPTU da área do aeroporto Leite Lopes uma vez que o mesmo fora concedido à iniciativa privada e, portanto, perde, a princípio, a classificação de entidade pública isenta de pagar o IPTU.
Sessão Ordinária 11/11 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=WPgkEbB2K7M&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=78)
Na sessão de 11 de novembro se percebe que a pressão do movimento negacionista, ligado ao bolsonarismo raiz, começa a aparecer com mais força na Câmara (e também em outras Câmaras Brasil afora).
A sessão começa com Duda Hidalgo (PT) solicitando voto em separado em uma Moção de Congratulação apresentada por Gláucia Berenice (DEM).
Do que se tratava?
De uma congratulação ao projeto que tramitava na Alesp, de autoria da deputada Janaína Pachoal (PSL), sobre a proibição da exigência do chamado "passaporte sanitário", ou seja, a obrigatoriedade de apresentar comprovante de vacina para frequentar determinados espaços públicos ou privados.
"Se vacinar ou não pode até ser uma escolha individual, mas a saúde pública é um bem coletivo", disse Duda. Duda foi acompanhada nos argumentos por Marcos Papa, Lincoln Fernandes, Zerbinato, Judeti Zilli e, pasmem, Elizeu Rocha.
Gláucia tentou argumentar que o projeto não versava sobre vacina mas sobre "liberdade". Não colou.
Na votação, Gláucia foi seguida apenas por Isaac Antunes e Brando Veiga. A moção foi negada.
Importante dizer que o STF, em dezembro, decidiria pela legalidade da exigência do chamado passaporte vacinal pelos entes públicos (Veja AQUI).
A sessão segue agora com Gláucia Berenice pedindo destaque em uma Moção de Congratulações apresentada por Duda Hidalgo.
Do que se tratava?
De uma moção de congratulações aos membros eleitos para a composição do Conselho Municipal de Educação (CME).
"Como pode prestar congratulações aos membros do CME se a Prefeitura está fazendo nesse momento uma nova eleição?", questionou Gláucia.
Importante destacar que a Prefeitura, através de um projeto aprovado na Câmara em 9 de setembro, interveio no CME e aumentou o seu poder no colegiado. Dessa forma, após contestação judicial e no MP, a Prefeitura resolveu realizar outra eleição e destituir os membros eleitos antes das mudanças operadas.
A vereadora Judeti Zilli, do Coletivo Popular (PT) pediu a palavra. "O processo e eleição dos membros do CME foi democrático e legítimo e eles foram empossados e podem, sim, receber congratulações", afirmou. França apoiou e Ramon Faustino disse na sequência que a visão de Nogueira sobre democracia participativa era muito ruim e isso ficou claro nas mudanças aprovadas sobre a composição do CME.
Coube a Gláucia Berenice e Elizeu Rocha fazerem a defesa do governo. "A Câmara renovou a lei, oxigenou o CME dominado por um grupo de um único viés ideológico", disse Gláucia. "Essa casa destituiu o CME antigo (...) reclamam que não tem representação de aluno, desde quando aluno tem que representar alguma coisa?", completou Elizeu.
Além da Tribuna Livre sobre a Feira do bairro Ribeirão Verde, não houve mais assuntos relevantes nesse dia.
Sessão Ordinária 16/11 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=Bhq0PyLb2ag&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=79)
A sessão de 16 de novembro, onde se votaria o PPA (Plano Plurianual), uma peça orçamentária que define diretrizes para 4 anos, começou novamente com debates sobre requerimentos e indicações.
Ramon Faustino, do Todas as Vozes (PSOL), pede destaque em uma Indicação feita por Elizeu Rocha onde o vereador pede ao Executivo que suspenda o carnaval de rua em 2022. Ramon questiona: "se pode abrir bares e realizar eventos privé, por que proibir o carnaval de rua e prejudicar os blocos populares?". Nesse momento, Elizeu volta a ser Elizeu raiz. "Casamento, festas particulares são comportados, todo mundo sentado, de máscara. Carnaval é farra", disse.
Coube a Lincon Fernandes a fala mais sensata. "Não dá pra gente legislar sobre essa questão há seis meses do fato. A pandemia muda muito".
De fato, seis meses depois e a variante ômicron volta a colocar as autoridades sanitárias em alerta e o carnaval passa a ser suspenso em várias cidades do país.
O PPA ainda aguardava a votação na fila quando Maurício Gasparini (PSDB) pediu destaque em uma Moção de Repúdio encaminhada por Duda Hidalgo (PT) contra a fala de Nogueira em um evento político que foi muito criticada principalmente por movimentos negros (Veja matéria do Blog "Chicoto quem tiver de ser chicotado").
Para Gasparini, a fala não é de cunho racista porque foi dita em um contexto diferente, de confraternização, e não cabe uma moção de repúdio porque a Câmara estaria dizendo que o Prefeito praticou racismo. Duda, Judeti e Ramon argumentaram que a expressão "chicotar" traz, sim, um cunho que remete à escravidão, ainda mais no mês da consciência negra. "É um cacique. Tem que, no mínimo, pedir desculpas", disse Lincoln Fernandes. Judeti Zilli ainda frisou que no evento, Nogueira afirmou que o psiquiatra Augusto Cury ligava direto no celular dele. "Qual cidadão de Ribeirão tem essa linha direta com o Prefeito?", questionou a vereadora petista.
Começa a votação do PPA.
A peça orçamentária quadrienal é apresentada pelo Presidente da Comissão de Finanças, Renato Zucoloto (PP). Além da proposta do Prefeito, os vereadores fizeram 152 emendas ao texto original. "O orçamento é finito. Temos muitas dificuldades. Vamos encaminhar todas as emendas ao Prefeito", afirmou Zucoloto, concordando que o Prefeito deve "ouvir mais a Casa".
Ramon Faustino, do Todas as Vozes, apresenta aos vereadores um estudo do seu gabinete sobre a peça orçamentária. "Fizemos uma audiência pública (...) essa proposta tem uma visão unilateral do Prefeito (...) não ouve a sociedade", disse Ramon.
Opinião: Fica claro no levantamento do Todas as Vozes que Nogueira faz um PPA que privilegia as obras de infraestrutura, principalmente viária, em detrimento da questão social. É, de fato, um PPA com a cara de uma Prefeitura tucana do interior de São Paulo. Uma visão de cidade feita para quem tem dinheiro, quem tem carro e não para a construção de uma coletividade inclusiva e ampla. E essa percepção fica clara nas falas posteriores de Duda Hidalgo e Judeti Zilli.
"A Cultura receberá o menor valor em 9 anos (...) não há previsão de contratação dos coordenadores pedagógicos (...) praticamente não há recursos para a habitação", disse Ramon.
"O setor de meio ambiente foi um dos que mais perderam recursos (...) não há praticamente orçamento para o esporte e o lazer e ainda tem previsão de diminuição nos 4 anos. Nogueira prioriza as obras e esquece da assistência social", disse Duda.
"Sabemos que o Prefeito vai vetar todas as emendas, mas vamos propor mesmo assim porque elas apontam as nossas diferenças para com ele (...) é preciso construir diálogo nos bairros (...) há um abandono dos conselhos tutelares e das políticas de prevenção à violência contra as mulheres", disse Judeti.
O PPA foi aprovado com as emendas com Gláucia Berenice dizendo que votou a favor mesmo com ressalvas, porque ela concorda que houve diminuição das verbas para a área social. Alessandro Maraca também foi favorável à proposta mas salientou que não há previsão de reposição das perdas salariais de servidores na peça quadrienal.
Sessão Ordinária 18/11 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=gGFO1XJAv8g&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=80)
No dia 18 de novembro aconteceu a primeira sessão presencial do Parlamento Juvenil, projeto criado na Câmara em 2017 pelo mandato do ex-vereador Jorge Parada e continuado nesta legislatura pelo Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) (Veja matéria no Blog AQUI).
Na sequência é lida em plenário uma denúncia feita contra a Vereadora Duda Hidalgo (PT) pelo cidadão Milton Antônio Custódio, sobre provável uso irregular do carro oficial.
Opinião: é consenso no meio político que essa denúncia atinge Duda não apenas por uma questão específica do uso do carro oficial, mas que tem também, para além disso, todo um contexto de enfrentamento político que já vinha sendo acirrado ao longo do ano. O Blog O Calçadão recebeu nesses meses várias informações de que os bastidores internos da Câmara são avessos a Duda. Todos esperam que essa questão seja tratada dentro do Conselho de Ética com neutralidade. Não pode haver julgamento político para com a vereadora. E o campo popular, para além do PT, precisa estar atento a isso logo no início desse ano de 2022.
A sessão prossegue com dois requerimentos importantes. Um de autoria de Ramon Faustino, do Todas as Vozes, faz uma Indicação ao Prefeito sobre a problemática do EJA (Educação de Jovens e Adultos) no município. Segundo Ramon, "há demanda nos bairros da periferia mas não há oferta na rede".
Essa questão do acesso à educação do estudante trabalhador é bastante problemática. O governo do estado, por exemplo, tem fechado o ensino noturno e as salas de EJA alegando falta de procura, o que não condiz com a realidade presenciada nas periferias das médias e grandes cidades.
O outro requerimento é de autoria de Marcos Papa (Cidadania). Papa quer saber da Prefeitura se o consórcio pró-urbano está pedindo mais dinheiro para o Executivo, uma vez que vem fazendo a mesma propaganda dizendo que opera "à beira do colapso" e ameaça, inclusive, o 13º dos trabalhadores. "A Prefeitura não acompanha a contabilidade do consórcio. É uma vergonha", disse.
Na continuidade da sessão houve a votação e a derrubada do veto do Prefeito ao projeto Ruas Abertas, de autoria de Marcos Papa e aprovado pela Câmara. A Câmara estava lotada de pessoas representantes de coletivos, como o Ruas Vivas e O Centro é Legal. "O projeto é autorizativo (...) a Câmara fez porque a Prefeitura não fez (...) foi baseado no sucesso do piloto feito na Avenida 9 de Julho em 2018 e 2019", disse Papa.
Opinião: assim como já afirmou em plenário o vereador Ramon Faustino, a abertura de ruas para projetos culturais, artísticos, educacionais e esportivos na cidade todas é fundamental. Integrando, inclusive os parques públicos e, principalmente, as praças da cidade.
A sessão terminou com a Prefeitura solicitando e a Câmara aprovando mais um remanejamento orçamentário de 32 milhões de reais. Como as peças orçamentárias não são impositivas nem dialogadas e articuladas com a sociedade, "o Prefeito aprova um orçamento aqui mas depois remaneja do jeito que quer", constatou a veradora Judeti Zilli.
Sessão Ordinária 23/11 (Linl: https://www.youtube.com/watch?v=6Jnay26Of7E&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=81)
A sessão de 23 de novembro começa com Marcos Papa aprovando uma Indicação ao Prefeito para que ele reaja ao consórcio pró-Urbano e "mude o transporte público na cidade". Ou seja, rompa o contrato e construa outo modelo.
Opinião: ótimo Papa, é isso mesmo, mas antes é preciso abrir de fato a caixa preta desse contrato.
Na sequência, Ramon Faustino, após uma visita feita no Museu de Arte de Ribeirão Preto (MARP), no centro da cidade, faz um requerimento pedindo explicações ao Prefeito sobre a situação do espaço e a situação dos museus da cidade.
Opinião: essa questão é muito séria. A Prefeitura vai sair do centro da cidade para ir para o centro administrativo no Jd. Independência. A proposta é fazer o Palácio Rio Branco um museu. Mas como se os museus que já existem estão abandonados? Repito, sair do centro da cidade sem que haja um projeto de revitralização é um erro histórico.
Após a segunda votação e aprovação definitiva do PPA, a vereadora Judeti Zilli vai ao Pinga-Fogo cobrar do Prefeito que reative o Doutor Móvel, projeto de atendimento à saúde feito em uma unidade móvel nos bairros da periferia.
Sessão Ordinária 25/11 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=DlteWyXNB68&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=82)
A sessão de 25 de novembro inicia com Marcos Papa aprovando requerimento onde solicita ao Prefeito explicações sobre a veracidade ou não de um novo pedido de ajuda da pró-Urbano, dessa vez de 56 milhões de reais. E Judeti Zilli denuncia o abandono e a falta de estrutura do Centro POP, espaço destinado a acolher pessoas em situação de rua, nos Campos Elíseos.
Na sequência a Câmara aprova a convocação do Secretário da Administração para tratar exatamente do contrato com a pró-Urbano. Quando um dos líderes governistas, Renato Zucoloto, pede a palavra para dizer que votou a bolsa de 17 milhões em julho e "votaria de novo", mas agora já vê que se a empresa não cumprir as exigências a Prefeitura tem "autonomia para romper o contrato".
Opinião: parece que Renato Zucoloto, o mesmo que em julho bateu no peito se comprometendo a cobrar o cumprimento do contrato e a devolução do dinheiro se a Câmara aprovasse a bolsa de 17 milhões, está disposto a jogar a toalha diante do caos que se avizinha no transporte de Ribeirão Preto, pois parece agora que a bolsa pedida estaria na casa dos 56 milhões. Outro sinal importante vem da própria Prefeitura quando fecha um contrato de 500 mil reais para uma empresa fazer um "estudo sobre a situação do contrato de transporte". Aí vem coisa.
A sessão termina com a aprovação de um pedido do Prefeito para utilizar um fundo de 43 milhões do DAERP, cuja soma se refere a uma taxa de troca de hidrômetros paga pelos contribuintes. Houve a aprovação de uma emenda do Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) obrigando a Prefeitura a investir esse dinheiro em saneamento, dentro das responsabilidades da nova Secretaria de Água e Esgoto da cidade.
Sessão Ordinária 30/11 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=R-yrG3NS9jA&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=83)
A sessão de 30 de novembro estava com as galerias cheias de negacionistas fazendo pressão contra o projeto do vereador França (PSB) que autorizava o passaporte vacinal em Ribeirão Preto.
Essa pressão negacionista, ligada à grupos bolsonaristas, contra o chamado "passaporte da vacina", autorizado pelo STF, ocorreu em nível nacional em várias Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas.
Ainda antes do início da pauta do dia, que previa a eleição da Mesa para o próximo ano, foi lida em plenário denúncia feita pelo cidadão Rodrigo Leonel, a partir de reportagens na imprensa, contra o vereador Sérgio Zerbinato (PSB) pela suposta prática de rachadinha em seu gabinete. Era o terceiro pedido de cassação que daria entrada na Comissão de Ética da Casa.
E quando tudo parecia se encaminhar para a eleição da Mesa, eis que o vereador André Rodini (Novo) pede a palavra para encaminhar uma Moção de Repúdio contra os Correios da Noruega por conta de uma propaganda com o personagem Papai Noel dando um beijo homoafetivo. A propaganda era uma alusão aos 40 anos de uma pauta de combate aos preconceitos no país nórdico. Mas Rodini, nesse momento, estava levando a Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto aos 'trend topics' nacional com o caso que ficaria conhecido como "o caso Papai Noel gay de Ribeirão Preto".
A vergonha foi ainda maior por conta da aprovação do Moção pela maioria da Casa, com votos contrários de Duda, Judeti, Papa, Ramon e França e abstenções de Gasparini, Modas, Zucoloto, Jean e Moreno. Duda, inclusive, fez uma fala: "isso lá é papel de uma Câmara de Vereadores?", questionou.
Rodini foi aplaudido pelos negacionistas presentes nas galerias e apoiado por Gláucia Berenice (DEM): "essa é uma agenda mundial e sistemática. precisamos proteger as crianças". Na sessão seguinte, diante do vexame nacional, Rodini iria à tribuna da Câmara se desculpar e retirar a sua Moção.
Opinião: apesar de ter alguns posicionamentos bons com relação à pauta de mulheres e à pauta social, como veremos em outro caso emblemático desse ano nas sessões seguintes, Gláucia forma com Rodini o que podemos chamar de "núcleo flertante" com o negacionismo bolsonarista. Gláucia não teve apoio interno, mas tentou nesse segundo semestre emplacar um título de cidadania ribeirão-pretana a Damares Alves. Felizmente isso não prosperou.
Enfim chegamos na eleição da Mesa.
No início do ano, em discurso de posse, após eleito pelo chamado "Grupo dos 18", Maraca disse que trabalharia para a alternância nas presidências das comissões, Mesa Diretora e da presidência da Casa (Veja AQUI o resumo do 1º semestre). E o acordo interno era que no ano de 2022 o Presidente seria Jean Coraucci (PSB).
O acordo não rolou e com 19 votos (França, agora líder da bancada do PSB, votou em Alessandro Maraca) contra três abstenções (Duda, Coletivo Judeti e Ramon Todas as Vozes), Alessandro Maraca (MDB) foi reeleito Presidente.
Como resultado das articulações internas (que, segundo fontes, não foram fáceis), Jean Coraucci assume a vice-Presidência no lugar de Bertinho Scandiuzzi, como única mudança, já que Gláucia, Matheus Moreno e Franco Ferro também foram reconduzidos.
No novo discurso de posse, Maraca reforçou que trabalhou para acabar com os trâmites em papel na Casa, abrir o estacionamento da Câmara aos fins de semana para o Parque Maurílio Biaggi, encaminhar a energia fotovoltaica e, como sempre, fazer economia para devolver dinheiro (esse ano foram 26 milhões), ressaltando, de novo, o Acolhe Ribeirão. E terminou com uma platitude: "Acredito na política para melhorar a vida das pessoas".
Opinião: Maraca foi reeleito muito mais pelas boas relações com o Palácio Rio Branco do que pelas boas relações internas na Casa. Mas, de fato, as duas coisas se somaram. Jean Coraucci, apesar de ser um político conservador e bom para conduzir as coisas internamente, é um opositor de Nogueira e ligado ao deputado Ricardo Silva. Aí, para o Jean, a fila andou.
MÊS DE DEZEMBRO
Sessão Ordinária 02/12 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=7vYfTcfj5Pw&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=84)
A sessão de 02 de dezembro se inicia com o recuo de André Rodini na Moção de Repúdio contra os Correios da Noruega. Diante da negativa repercussão nacional, Rodini disse que fora um "mal entendido", que "sua família havia sido atacada" nesse episódio e que estava retirando o requerimento.
Outro momento digno de nota nesta sessão foi a aprovação de um projeto da Prefeitura municipal que doa, em regime de concessão, um terreno para que o Comercial F.C., entidade reconhecida como Patrimônio Histórico de Ribeirão Preto, pudesse fazer um centro de treinamento. O Botafogo já goza da mesma concessão e Alessandro Maraca, comercialino, disse que esse projeto "traz equidade" na relação do Poder Público com os times de futebol da cidade.
Sessão Ordinária 07/12 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=LqaKm4VFmlE&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=85)
A sessão de 7 de dezembro começa com um requerimento de Ramon Faustino, do Todas as Vozes (PSOL), que pede "equidade no cancelamento dos eventos públicos" de pré-carnaval e do carnaval na cidade. Diante do avanço da variante omicron", Ramon cobra que "todos os eventos sejam cancelados" não apenas o carnaval de rua, que atinge os grupos populares, mas também os eventos privados organizados por grupos empresariais.
E, numa sessão morna em termos de projetos e discussões, eis que o sempre cordato mas conservador Bertinho Scandiuzzi (PSDB) traz à discussão um pedido de providências à Prefeitura municipal.
Do que se tratava?
Bertinho, que receberia o apoio rápido de Gasparini, Jean Coraucci e Maraca, trazia uma reivindicação de um grupo de moradores do bairro Jardim Paulista contra a instalação, pelo governo do estado, de uma Casa de Ressocialização para jovens em semiliberdade da Fundação Casa.
Disse Bertinho: "um absurdo (...) trazer problemas de segurança para a população do bairro. Aquela população merece tranquilidade". Bertinho foi acompanhado nas reclamações de mesmo teor por Jean Coraucci e Gasparini. Este último teve o cuidado, por saber que caminhava em campo minado, de dizer que não se tratava de preconceito, mas de verificar se o local escolhido pelo governo do estado seria "o local mais adequado".
Alessandro Maraca, da cadeira presidencial, completou: "estamos buscando informações sobre quem deu o alvará de funcionamento. Ali não tem o perfil".
Esse debate prosseguiria algumas sessões à frente, quando a questão seria retomada em plenário. Enquanto isso, os vereadores que se manifestaram se comprometeram a consultar os deputados estaduais da cidade para que "tomassem providência".
Sessão Ordinária 09/12 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=McDYlHmiFFk&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=86)
No dia 7 de dezembro, aparentemente sem articular com a Câmara, o Prefeito publica um Decreto criando uma taxa relacionada ao consumo de água que seria usada no financiamento do gerenciamento dos resíduos sólidos. Era a "taxa do lixo" do Nogueira. Rapidamente a Câmara, pressionada pela população, começa a articular um decreto legislativo para sustar a ação do Prefeito.
O pedido do urgência deste Decreto legislativo foi aprovado nesta sessão de 9 de dezembro. Além disso, também foi aprovado pela Câmara, com votos contrários da oposição (Duda, Judeti, Ramon, França, Lincoln e Jean), um projeto do Prefeito que firma um financiamento de 30 milhões junto a agência de fomento do governo do estado (Desenvolve São Paulo) para o recapeamento asfáltico.
Ramon Faustino disse que "a prioridade deve ser as políticas sociais. Recapeamento asfáltico já está previsto no PPA". Zucoloto rebate: "concordo que o social é prioridade mas o asfalto é fonte de reclamação constante e atinge essa Câmara". E Elizeu Rocha, com sua inconfundível característica, complementa: "asfalto é questão de saúde pública. Tinha que pedir 50 e não 30 milhões".
Ainda nesta sessão, os vereadores aprovaram requerimento de Marcos Papa de convocação do Secretário da Administração, André Almeida Moraes, para tratar do contrato do consórcio pró-Urbano e o Coletivo Popular Judeti Zilli aprova a Semana Municipal de Educação.
"Há muito que a rede municipal não faz formação pedagógica como deve ser feita. Temos o desafio do pós-quarentena e os 100 mil anuais que o Prefeito reservou para isso no PPA é muito pouco", disse Judeti.
Sessão Extraordinária 10/12 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=NEFRcfjJ2Sc&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=87)
A sessão de 10 de dezembro tinha pauta única: aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA). Renato Zucoloto, Presidente da Comissão de Finanças, foi o responsável por encaminhar o projeto do Prefeito mais as 203 emendas feitas pelos vereadores.
Sabedor de que o Prefeito costuma vetar todas as emendas parlamentares, Zucoloto faz um apelo a Nogueira: "não vete a emenda que indica a reposição salarial dos servidores".
Havia um protesto nas galerias pois os servidores criticavam a proposta do Prefeito de transferir para a Administração Direta, ou seja, para a caneta dele, o orçamento do DAERP, pois a questão da extinção da autarquia ainda era resolvida na Justiça. O vereador Jean Coraucci (PSB) diz que votará contra "porque o orçamento do DAERP não é claro" na proposta.
Ramon Faustino, do Todas as Vozes (PSOL), mais uma vez faz ressalvas ao documento: "Uma peça orçamentária mostra o projeto de cidade e esse governo não constrói seu orçamento com a população". Judeti Zilli acompanha os argumentos: "Ribeirão Preto é uma cidade dividida e boa parte da população não têm direitos garantidos".
O orçamento de 2022 foi aprovado nesta sessão e em segunda votação em sessão extraordinária realizada em 13 de dezembro.
Sessões Ordinária e Extraordinária 14/12 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=MbTC8F1Hvko&list=PLg1nuUeuD30Ze6cNzG4tn59fIdLFKsRiQ&index=7 e https://www.youtube.com/watch?v=NEFRcfjJ2Sc&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=87)
A sessão extraordinária de 14 de dezembro foi convocada para a Câmara ouvir o Secretário da Administração André Almeida Moraes sobre as questões do contrato com a pró-Urbano. Segundo o Secretário, "o transporte coletivo é ruim mas vai solucionar porque a Prefeitura contratou uma empresa (no valor de 457 mil reais) para fazer um estudo técnico do contrato". Sobre as chantagens da pró-Urbano de não pagar o 13º se não tiver outro aporte da Prefeitura, André destacou que "isto não vai acontecer porque no repasse de 17 milhões há uma obrigação de fazer os pagamentos. Esse aporte foi emergencial, um adiantamento feito para o interesse público".
O vereador Marcos Papa disse que "após 6 anos o Secretário vem aqui falar sobre lista de desejos? São mais de 2500 pontos de ônibus sem cobertura e iluminação. A Prefeitura não acompanha o balanço financeiro do consórcio". Renato Zucoloto complementa: "esse contrato tem dado dor de cabeça para todo mundo, inclusive para esta Câmara. Votei pelos 17 milhões para evitar uma solução de continuidade no sistema, mas a pró-Urbano alega que é credora de 560 milhões da Prefeitura. Caso esse problema continue, a Prefeitura terá coragem de rescindir esse contrato?".
"Alguma coisa terá de ser feita. Como está não dá para continuar. O Prefeito recebeu um problema que não foi ele que criou. Colocou a casa em ordem e, a partir do estudo contratado (que só fica pronto em 2023), estaremos prontos para virar essa mesa", disse o Secretário.
Opinião: as falas de alguns vereadores governistas e do próprio Secretário mostram indícios de que algo vai acontecer em 2022. Muito provavelmente um novo aporte por parte da Prefeitura, baseada nos "estudos contratados", para garantir o serviço em 2022 e, provavelmente, a abertura de um novo processo de concessão em 2023 preparando a campanha de 2024. O futuro dirá.
A sessão ordinária do dia 14 de setembro começou com um embate entre Alessandro Maraca e Jean Coraucci. "Eu tenho educação", disse Maraca. "Eu que tenho. Quem não tem são alguns da Mesa", rebateu Coraucci.
A motivação da querela era o apadrinhamento do requerimento que derrubaria a taxa do lixo do Prefeito. Mas, certamente, os embates internos com relação à Presidência da Casa também pesaram. No final, Maraca retirou o seu requerimento em apoio ao requerimento de Coraucci, o qual foi assinado por todos os vereadores.
O curioso é que em outubro, naquela sessão onde houve vários movimentos ríspidos contra a vereadora Duda, Jean Coraucci não quis dar um aparte à vereadora e ainda disse que ela queria apenas ser a proponente do projeto e que o importante seria o projeto e não o autor. Parece que essa máxima ficou no esquecimento na sessão de 14 de dezembro.
"Tem jogador que faz várias faltas, às vezes desleais, mas quando sofre uma falta é o primeiro a reclamar com o juiz", filosofou Maraca, encerrando a discussão.
Na sequência, o Decreto Legislativo, de autoria de Jean Coraucci, derrubando o decreto do lixo de Nogueira, foi aprovado. "O Prefeito não pode criar uma taxa por decreto, sem passar por essa Casa", disse Coraucci. "Que o Prefeito mande um projeto de lei pra cá, como manda o Código Tributário Nacional", emendou Zucoloto. Gasparini, Igor Oliveira e Maraca fizeram falas dizendo que não é momento de se discutir tributos e que a população é avessa à isso.
Opinião: Ribeirão Preto necessita de uma verdadeira política municipal de resíduos sólidos, com coleta seletiva, reciclagem associada à cooperativas populares e à um plano de sustentabilidade ambiental metropolitano. E a partir daí discutir o equacionamento tributário para sustentar este sistema.
Na sequência da sessão, os vereadores ainda aprovaram projeto da Prefeitura doando um terreno no Quintino II, ao lado da Mater, para a Instituição Sinhá Junqueira, onde, provavelmente, será o AME Mulher e acataram o veto do Prefeito no projeto sobre a água de reuso da empresa Ambient, da Estação de Tratamento de Esgoto, com os autores Rodini, Papa e Modas dizendo que vão "melhorar e reapresentar o projeto".
Antes do final da sessão, o vereador Franco Ferro apresenta um projeto de lei definindo como política pública municipal o implante subcutâneo de anticoncepcional em "mulheres em situação de rua". O vereador menciona na justificativa do projeto "a economia de recursos em saúde pública". O assunto é muito complexo e, no caso do projeto de Franco, não foi discutido com os coletivos feministas e de direitos humanos da cidade.
As vereadoras Judeti Zilli, do Coletivo Popular (PT), Duda Hidalgo (PT) e Gláucia Berenice (DEM), disseram sobre a situação delicada de um projeto como esse sem um debate amplo, pois facilmente a questão poderia resvalar em eugenia e higienismo. Até mesmo os vereadores Zucoloto e Gasparini alertaram para a complexidade da questão. O vereador Franco, diante das reações, retirou o projeto para "maiores discussões".
Sessão Ordinária 16/12 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=BwPmgER18RU&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=88)
A sessão de 16 de dezembro teria um debate polêmico e muito revelador sobre a realidade social de Ribeirão Preto e do Brasil. Ramon Faustino, do Todas as Vozes, pede votação em separado em um requerimento do vereador Maurício Gasparini (PSDB).
Do que se tratava?
Era uma Moção de Apelo ao Governo do estado para que não se instalasse no bairro do Jardim Paulista uma unidade de ressocialização de menores da Fundação Casa.
Sim! Eis que o assunto tratado em sessões anteriores volta ao debate. O resultado será revelador. Vejam.
Ramon Faustino inicia sua fala perguntando "por que no Jardim Paulista não pode?". A fala de Ramon desnuda a pobreza de argumentos técnicos e deixa claro que, no mínimo, o debate resvalava no mais puro preconceito. "Esses jovens estão em fase de ressocialização. Vamos puni-los de novo?", questionou o vereador do PSOL.
Jean Coraucci (PSB) pede a palavra: "Sou favorável à moção, porque ali tem que ter primeiro uma reforma, uma estrutura. E não foi combinado com os moradores". Jean é seguido por Bertinho Scandiuzzi que, menos cuidadoso, deixa que seus argumentos caminhem para o ponto verdadeiro: "Temos que pedir para a Secretaria de Segurança Pública cassar o alvará de funcionamento. Os moradores querem segurança para seus filhos".
Gláucia Berenice pede a palavra. "Sou contra essa Moção. Já sofri isso na pele. Se lá não pode, onde pode? O estigma em cima desses jovens é enorme. O preconceito (...) morador de rua tem de ir pra Anhanguera. Esse projeto já funcionou bem na Vila Seixas (...) funcionaria bem em qualquer lugar. Mas sei que esse debate não vai avançar". Judeti Zilli acompanha os argumentos de Gláucia e acrescenta que "para onde vão esses jovens? Vão para a periferia, pois é sempre lá que esses projetos são instalados no final das contas, pois lá vive a população mais pobre da cidade".
Maurício Gasparini que, assim como Jean Coraucci, tenta deslocar o debate da questão do preconceito para as questões formais de estrutura do lugar e debate com a comunidade do bairro, disse que ficara magoado com Gláucia por ela ter mencionado preconceito em suas argumentações (na sequência, Gláucia pede desculpas a Gasparini se na sua fala o ofendeu). "A questão aqui é que o Governo do estado não conversa com Ribeirão. Sem conversar com a comunidade nenhum projeto dará certo. O primeiro que ver (sic) um menino desses ali vai fazer o que? Vai chamar a polícia. Precisamos proteger esses meninos". Alessandro Maraca, costeando o alambrado, como dizia o velho Brizola, segue os argumentos de Gasparini e faz um salto carpado da temática em questão para a terceirização da cultura para pontuar que o problema seria "que o Governo do estado não conversa com a cidade".
O requerimento foi aprovado com os votos contrários de Ramon Faustino, Judeti Zilli e Gláucia Berenice.
Opinião: a fala do vereador Maurício Gasparini é reveladora do argumento central desse debate ("se alguém vir um menino desses ali...sem saber do que se trata...vai chamar a polícia). Mas isso não aconteceria no Quintino, no Simioni, no Parque Ribeirão e em nenhum outro bairro da periferia. Por que, não? Porque é onde se encontra a população negra da cidade. A população pobre. Que é vítima de estigma e preconceito, sim, em bairros tidos como de classe média. A unidade da Fundação Casa fica no bairro Branca Sales, no extremo da zona sul. Lá pode, no Jardim Paulista não pode! Simples assim. Isso tem nome em qualquer lugar do mundo: apartheid social. A esperança de que isto seja entendido pelos vereadores que defenderam tal requerimento é a última que morre.
Na sequência da sessão, os vereadores aprovam a concessão das ciclo faixas para a iniciativa privada, podendo haver exploração comercial dos espaços através de placas de publicidade. Ramon Faustino aprova um projeto importante que proíbe que o Poder Público nomeie espaços públicos com nomes de escravagistas ou que apoiaram a escravidão (proibição futura sem retroagir para espaços já nomeados com tais personalidades) e incentiva nomear com nomes de personalidades populares e da luta de negros e negras. Houve também a aprovação de um projeto da Prefeitura contratar um estudo (ao custo de 2 milhões de reais) sobre a viabilidade futura de captação de água do Rio Pardo.
Antes do final da sessão, um recado de Zucoloto e Maraca para o Prefeito Nogueira: tá chato esse negócio de vetar projetos e quando o veto é derrubado fazer decreto para descumprir a lei.
Mas, qual seria o motivo de tamanha rebeldia da base governista contra Nogueira? As obras de mobilidade paradas.
Maraca teve um projeto de sua autoria que obrigava a Prefeitura dar explicações sobre as obras paradas vetado e, certamente, foi cobrado por um conjunto de empresários e comerciantes que estão perdendo dinheiro por conta da interrupção (sem prazo de solução) de várias ruas e avenidas da cidade.
Sessão Ordinária 21/12 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=PLy7L5-NFMM&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=89)
A penúltima sessão do ano começa com Maurício Gasparini apresentando projeto para que os comerciantes e empresários que estão tendo prejuízos com as obras paradas seja isentos de impostos municipais. "Sei que o Prefeito vai vetar, mas é importante colocar o debate", disse.
Na sequência é aprovado projeto do Prefeito que estabelece prorrogação de prazo para a regularização de imóveis junto ao município. É o "refis" do puxadinho. Gláucia diz que "a Prefeitura poderia retomar um projeto social onde havia um apoio técnico gratuito às pessoas que não podem pagar por um laudo para o Habite-se. Esse projeto existia desde 1996 e foi revogada em 2008".
Sessão Ordinária 23/12(Link: https://www.youtube.com/watch?v=cVUys2eFauE&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=90)
Chegamos na última sessão do ano. O único ponto importante de destaque é a autorização da Comissão de Ética de trabalhar durante o recesso. Existem dois pedidos de cassação tramitando nesta comissão: um contra Duda Hidalgo por suposto uso irregular de carro oficial e outro contra Zerbinato por suposta prática de rachadinha.
O ano termina com muitas especulações políticas sobre esses casos. Há fontes que dizem que os ânimos internos contra Duda por parte de alguns governistas continua ríspido.
Principalmente na questão da vereadora Duda Hidalgo (PT), que foi um dos destaques da oposição a Nogueira, como tivemos oportunidade de ver nesse resumo, é preciso que os partidos e os movimentos sociais fiquem atentos. Não se pode permitir cassar o mandato de uma jovem vereadora eleita com quase 4 mil votos por questões políticas. Toda atenção é pouca.
ESTE ANO DE 2002 TEREMOS ESSES RESUMOS MENSAIS
Ricardo Jimenez - Editor do Blog O Calçadão
Nenhum comentário:
Postar um comentário