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| Comunidade das Mangueiras se reúne na Secretaria de Planejamento e Gestão Pública de Ribeirão Preto para tentar impedir mais uma remoção no município. Foto: Arquivo 08/10/2020 |
Governo federal quer "transformar a moradia cada vez mais em mercadoria e menos em direito social"
As medidas apresentadas pelo governo de Jair Bolsonaro para a questão da habitação em todo o país para diminuir os efeitos da crise no setor excluiu a Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, composta por famílias com renda mensal até R$1,8 mil. Entretanto, a maldade do governo de extrema-direita foi além: Sequer a suspensão do pagamento das prestações da casa própria durante a pandemia foi concedida a faixa que mais precisa sair do aluguel. As famílias que integram esta faixa de renda foram as únicas que não tiveram pausa nos financiamentos concedidos pelo governo federal.
De acordo com a CONAM (Confederação Nacional das Associações de Moradores), desde março, início do isolamento social, mais de 6,3 mil famílias foram despejadas por não terem condições de pagar as prestações da moradia.
Segundo a União Nacional por Moradia Popular (UNMP), famílias com renda de até três salários mínimos correspondem a mais de 80% do déficit habitacional.
Para o presidente da CONAM, Getúlio Vargas Júnior, a Medida Provisória 995 que possibilita a privatização da Caixa Econômica Federal e a Medida Provisória 996 que substitui o Minha Casa Minha Vida pelo programa Casa Verde e Amarela, o qual tira dos bancos públicos boa parte da produção habitacional, deixa clara a intenção do governo federal de "transformar a moradia cada vez mais em mercadoria e menos em direito social",
Como era o Minha Casa Minha Vida
Criado pelo Governo Lula em 2009, o Minha Casa Minha Vida concedia aos mutuários da faixa 1 um subsídio do governo correspondente a 90% do valor da moradia. Os outros 10% podia ser pagos em até 120 prestações mensais (por um período de dez anos), que variavam de R$ 80 a R$ 270, sem juros.
Como é o programa Casa Verde e Amarela
Segundo a Medida Provisória 996, a parcela que antes integrava a faixa 1 do Minha Casa Minha vida, agora pelo programa Casa Verde e Amarela, terá de pagar juros anuais de no mínimo 4,25%.
Ribeirão Preto
Em Ribeirão Preto, segundo a União dos Movimentos de Moradia, o município possui um déficit habitacional que atinge, no mínimo, 11 mil famílias. Ribeirão Preto já teve 9 remoções sem mandado judicial, acompanhamento da Assistência Social ou do Conselho Tutelar. As remoções atingiram justamente as famílias que deveriam integrar a faixa 1, se fossem beneficiadas.
Enquanto isto não ocorre pelo governo federal, a nível municipal milhares aguardam que a regularização fundiária ocorra em suas comunidades.
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