Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos

 

Após sofrerem incêndio criminoso, acampados do Campo e Cidade recuperam área degrada pela monocultura da cana-de-açúcar, e começam a desenvolver produção agroecológica.

Fotos: Filipe Augusto Peres

Objetivo do 11 de janeiro é conscientizar sobre os riscos à saúde e ao meio-ambiente provocado pelo uso de substâncias agroquímicas, pesticidas e praguicidas.

Publicações mais recentes da Organização Internacional do Trabalho e da Organização Mundial da Saúde (OMS) estimam que, entre trabalhadores de países em desenvolvimento, os agrotóxicos causam anualmente setenta mil intoxicações agudas e crônicas que evoluem para óbito, e pelo menos sete milhões de casos doenças agudas e crônicas não fatais. Contrariando a Organização Mundial da Saúde, nos últimos dois anos o governo Bolsonaro liberou quase mil novos agrotóxicos no país, além de destinar isenção fiscal ou subsídio de mais de 14 bilhões para os produtores e vendedores de agrotóxicos.

Em sua última visita ao país (2018) Baskut Tuncak, relator especial da Organização das Nações Unidas para a área de “Implicações da gestão e eliminação ambientalmente racional de substâncias e resíduos perigosos” criticou a liberação de novos pesticidas pelo Governo Bolsonaro. O emissário ressaltou que o Brasil adotou “dezenas de agrotóxicos proibidos em mercados internacionais”

“O Brasil está em um caminho íngreme de regressão rumo a um futuro muito tóxico. As ações ou falta de ação do governo liberaram uma onda catastrófica de pesticidas tóxicos, desmatamento e mineração que vão envenenar as gerações futuras, caso ações urgentes não sejam adotadas”. Na ocasião, Baskut afirmou que o país precisa desenvolver uma política de desenvolvimento sustentável.

Tuncak ainda destacou que mortes prematuras causadas por poluição tóxica, liberação de esgoto não tratado, contaminação de alimentos, violação de territórios de comunidades que são invadidas por pulverização de agrotóxicos no solo e no ar, crianças com doenças traumáticas ocasionadas por envenenamento, males congênitos, problemas respiratórios e neurológicos e outros problemas são “graves violações do direito à vida”.

“Pediatras descrevem a exposição infantil a agrotóxicos, por exemplo, como uma pandemia silenciosa”, afirmou o relator da ONU, ao mencionar que as violações atingem indígenas, mulheres e crianças.

Água de Ribeirão Preto possui 27 agrotóxicos

Na contramão do uso de agrotóxicos pelo agronegócio, acampados do Campo e Cidade, no município de Jardinópolis, já produzem no modo agroecológico, recuperando o solo e desenvolvendo o meio-ambiente. 

De acordo com dados do Sisagua, de 2014 a 2017, e obtidos e tratados em investigação conjunta da Repórter Brasil, Agência Pública e a organização suíça Public Eye o município de Ribeirão Preto possui 27 agrotóxicos em sua água, sendo que 11 deles estão associados a doenças crônicas como câncer, defeitos congênitos e distúrbios endócrinos. Os agrotóxicos Alacloro, Atrazina, Carbendazim, Clordano, DDT + DDD + DDE, Diuron, Glifosato, Lindano, Mancozebe, Permetrina, Trifularina foram encontrados em, pelo menos, 80% das águas analisadas. Com exceção do Mancozebe, todos os outros são proibidos pela União Europeia e liberados no Brasil. 

Para Kelli Mafort, da Direção Nacional do MST, lutar apenas contra a queda da emissão de gases estufa não é suficiente. Para a militante do MST é preciso mudar radicalmente o modo de produção alimentar. 

“Em dezembro de 2020, o relatório das Nações Unidas para o Meio Ambiente revelou queda de 7% das emissões de gases de efeito estufa por conta da pandemia. O que poderia ser comemorado é rapidamente relativizado porque esta queda não amenizou em nada e foram consideradas insignificantes para a redução do aquecimento global e, portanto, das mudanças climáticas as quais estamos submetidos. Isso mostra que nós precisamos, urgentemente, lutar para que haja uma mudança não somente na busca pela redução das emissões de gás de efeito estufa, mas também uma mudança radical estrutural do ponto de vista da nossa relação com a agricultura, com a terra e com os solos. Nós sabemos que um solo diverso, um solo bem cuidado, um solo sadio, como nos ensinava Ana Primavesi, é responsável por um alimento sadio. Além disso, um solo sadio é capaz de reter, de captar elementos do gás carbônico. Por isso que esta forma de trabalhar os solos com o uso de maquinários pesados, remover a terra, acaba com toda a diversidade orgânica e biológica que existe no solo e utilizar agrotóxicos e sementes de origem transgênica tem efeitos negativos enormes do ponto do meio ambiente. Isso sem falar no prejuízo à saúde humana, os vários casos de proliferação de câncer, de intoxicações que estão se avolumando no mundo, levando, inclusive, a má formação congênita para muitos bebês”

Kelli ainda destacou a luta do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra contra as pulverizações aéreas realizadas pelo agronegócio em vários municípios do Estado de São Paulo. 

“Nos assentamentos de reforma agrária nós lutamos contra estas intoxicações por agrotóxicos como procuramos conscientizar nossos acampados e assentados sobre a importância da agroecologia, da agrofloresta, do cuidado com o solo e da produção da alimentação sem veneno, da comida de verdade. Mas, infelizmente, ao redor dos assentamentos existem muitas pressões como o caso do assentamento Luiz Beltrame, no município de Gália, onde existe pulverização aérea na fazenda que, ao lado, tem uma monocultura de mandioca. Esta monocultura acaba recebendo doses muito altas de pulverização aérea e esta pulverização aérea seja pela deriva, no momento em que se faz a curva, os ventos levam isso às plantações agroecológicas do assentamento e, também, acabam despejando veneno não só nas roças, mas também sobre as pessoas. Além disso, a regional do Paranapanema tem uma luta importante porque, também, sofre com a questão das pulverizações aéreas. 

Mafort destacou que a luta também se dá no âmbito estadual, seja nas câmaras municipais dos municípios atingidos seja na ALESP.

“Nós sabemos que isso parte de uma luta no município, nas câmaras municipais, para poder frear estas pulverizações e, infelizmente, nós temos perdido algumas batalhas importantes, travadas, porque existe uma pressão muito grande das empresas por comprar votos de vereadores e acabam influenciando para que esta pulverização seja liberada. Este é um grave problema. Isso sem falar em todas as benesses do ponto de vista não só de isenções fiscais mas também desonerações que são feitas por parte dos governos, especialmente o governo do Estado que tem, sistematicamente, promovido uma política de renúncia fiscal em relação a impostos que deveriam ser pagos por esses insumos, especialmente pelos agrotóxicos que nos matam de diferentes formas”

No Estado de São Paulo, assentados da reforma agrária realizam documentário denunciando as pulverizações aéreas do gronegócio

Realizado por assentados do Assentamento Luiz Beltrame, no município de Gália/SP, "O veneno que vem pelo céu" denuncia a exposição das pessoas, da produção do assentamento e a Estação Ecológica dos Caetetus à pulverização aérea realizada pelas fazendas Brinco de Ouro e Revolta, de propriedade de grandes latifundiários da região de Bauru/SP.

O documentário conta com o depoimento de Eduardo Perillo, sobre os casos de intoxicações agudas e as suas consequências no local. 

Veja o documentário abaixo:

PL que institui a  Contribuição de Intervenção no Domínio Econômio incidente sobre a importação e comercialização de agrotóxicos ainda está em estudo.

Atualmente, de autoria do senador Jacques Wagner (PT) o PL 1053/2020 está em análise no Senado para instituir a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de agrotóxicos, a Cide-Agrotóxico. O objetivo da contribuição é promover a redução do consumo de agrotóxicos e financiar ações de recuperação ambiental e outras políticas públicas ambientais de incentivo à agroecologia.

Financiar ações de recuperação ambiental e políticas públicas ambientais de incentivo à agroecologia é o objetivo do PL 1053/2020.