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| Acampados montam barraco em ocupação no interior de São Paulo. Foto: Filipe Augusto Peres |
Ignorados pelos juízes, o direito à moradia e a função social da terra aparecem em apenas 0,02% das ações analisadas pelo estudo.
A obrigação de preparar os juízes
acerca dos temas conectados aos conflitos fundiários e o estabelecimento de um
observatório nacional de conflitos fundiários e possessórios são algumas das
orientações expostas na conclusão da pesquisa “Conflitos fundiários coletivos
urbanos e rurais: uma visão das ações possessórias de acordo com o impacto do
Novo Código de Processo Civil, revelada pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), na última quinta-feira, 27 de maio.
Marcus Lívio Gomes, secretário especial
de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ disse que o Brasil precisa
de um programa de regularização fundiária urbana e, principalmente, rural. Para
Gomes, a maior parte dos desmatamentos florestais que acontecem no país são
fruto da desorganização do processo de regularização fundiária.
Juízes desconsideram a função social da terra e o direito à moradia na
análise dos processos
Desenvolvido pelo Insper
(Instituto de Ensino e Pesquisa), em parceria com o Instituto Pólis, na quarta
edição da Série Justiça Pesquisa, o levantamento analisou 260 mil processos
ligados a demandas fundiárias que correram na justiça de 2011 a 2019 e
constatou que os temas são tratados como uma questão de posse e propriedade – e
menos como questões relativas ao direito à moradia, à vida, segundo as pesquisadoras.
De acordo com Danielle Klintowiktz, pesquisadora do Instituto Pólis, o direito
à moradia e função social da propriedade são expressões em menos de 0,02% das ações
analisadas.
Soluções
A contar do estudo dos problemas
a pesquisa enumerou algumas sugestões que vão ser entregues ao Conselho Nacional
de Justiça. São elas:
- A criação de um observatório nacional de conflitos fundiários e possessórios;
- A determinação de critérios objetivos para citação das partes
- A determinação de critérios objetivos na criação de estruturas específicas para permitir audiências de conciliação e ou mediação;
- A necessidade de capacitação de magistrados e magistradas sobre temas ligados a questões fundiárias;
- A oferta de apoio técnico multidisciplinar na condução de inspeções judiciais
- A oferta de apoio técnico de audiências de justificação e mediação.
A pesquisa também mostrou que não
teve impacto significativo a implementação do Novo Código de Processo Civil
sobre os conflitos fundiários.
Leia o relatório na íntegra no link abaixo:
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