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| Em um governo popular, a luta se torna diálogo permanente |
Documento de gestão aponta que a inclusão de 100 mil famílias no PNRA ocorreu majoritariamente via reconhecimento e regularização; números são fruto da pressão popular e do diálogo com o governo federal
O Relatório de Gestão 2025 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), divulgado neste mês, confirmou que a autarquia incluiu 104.845 famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) no ano passado. O número supera a meta pactuada (103.376) e representa um salto expressivo em relação aos anos anteriores, quando a política registrou forte retração. O documento, no entanto, detalha que a maior parte desse montante não veio da desapropriação de novas áreas, mas sim do reconhecimento e da regularização de famílias já instaladas em assentamentos. Esse resultado é fruto direto da luta popular e da pressão exercida pelos movimentos sociais do campo, que encontraram no atual governo federal um canal de diálogo e de negociação para a retomada das políticas agrárias.
Conforme o relatório, a inclusão das 104.845 famílias foi composta por: 59.315 por reconhecimento, 21.467 por regularização, 19.776 em assentamentos ambientalmente diferenciados e apenas 4.287 em assentamentos convencionais (novas áreas). O dado confirma a análise de que, embora o número total de famílias atendidas seja recorde, a criação de novos projetos de assentamento (PAs) ficou muito aquém do planejado. A meta era criar 258 novos projetos; foram criados apenas 48, resultando em uma execução de 18,6%.
Ao mesmo tempo, o indicador de obtenção de imóveis rurais para a reforma agrária registrou execução de apenas 10,6% da meta (26.811 hectares obtidos de um total de 252.479 previstos). O relatório atribui o baixo desempenho à complexidade jurídica e aos ritos processuais de desapropriação e compra de terras. Por outro lado, a autarquia compensou essa dificuldade com a aceleração da titulação: foram emitidos mais de 135 mil documentos (Títulos de Domínio e Concessões de Uso), garantindo segurança jurídica a milhares de famílias já assentadas.
O documento também confirma o investimento recorde de mais de R$ 1 bilhão em Crédito Instalação, superando a meta em 56%. Esses recursos permitiram às famílias adquirir insumos e infraestrutura para produção. No entanto, o relatório aponta um dado crítico: a meta de assistência técnica (ATER) para famílias assentadas teve execução de 0%, indicando um gargalo significativo na capacidade do Estado de prover suporte técnico para que a terra se torne efetivamente produtiva.
Comparativo de Famílias Assentadas (Série Histórica)
Fonte: Incra (Relatório de Gestão 2025 e série histórica SIPRA). Gráfico ilustrativo.
O relatório destaca ainda que, para 2026, a meta é incluir 61.303 novas famílias e regularizar outras 60.000, além de retomar a criação de novos assentamentos e ampliar a assistência técnica. O documento conclui que 2025 foi um ano de "consolidação de um modelo de gestão focado na geração de valor público", mas reconhece que os desafios operacionais e a morosidade dos processos de obtenção de terra ainda são entraves para a efetivação plena da reforma agrária.
A força da ocupação: quando a base cobra a promessa
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| MST em ocupação na Superintendência do INCRA, em São Paulo Foto: @filipeaugustoperes |
Se os números do relatório apontam para uma retomada, eles não caíram do céu. São o resultado direto da organização e da luta dos trabalhadores rurais. Um exemplo claro dessa dinâmica ocorreu em julho de 2025, quando o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupou mais de 20 superintendências do Incra em todo o país. Sob o mote "Lula, cadê a Reforma Agrária?", a jornada nacional não era um ataque ao governo, mas sim um chamado para que ele não perdesse de vista a sua base social e as promessas que garantiram a sua eleição.
A ocupação, que integrou a Semana Camponesa, teve pautas concretas e urgentes: o assentamento imediato de famílias acampadas há décadas, a liberação de créditos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a facilitação do acesso ao Pronaf e a garantia de assistência técnica permanente.
Para o MST, a luta foi fundamental para acelerar o diálogo com o governo federal, resultando na abertura de negociações com o Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
"Em um governo democrático e popular, a pressão não é um problema, mas sim o motor que impulsiona a máquina pública a atender às demandas daqueles que mais precisam".
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra entende que é essa correlação de forças uma das diferenças de um governo de esquerda de um governo da extrema-direita. Enquanto nos anos de Temer e Bolsonaro as ocupações eram tratadas como caso de polícia e a reforma agrária foi praticamente zerada, no atual mandato a mobilização social encontra eco.
"O governo Lula, mesmo com as limitações impostas pelo Congresso Nacional e pela burocracia estatal, tem se mostrado sensível à pauta. A prova disso é que as ocupações de julho não foram reprimidas, mas sim respondidas com mesas de negociação e com o anúncio de novas metas, como as que agora aparecem no Relatório de Gestão 2025".
Ao mesmo tempo, a luta do MST evidencia que a burocracia e a lentidão dos processos ainda são grandes entraves. O dado de 0% de execução em assistência técnica (ATER) é um exemplo de que a máquina pública precisa ser mais ágil e eficiente. É justamente para cobrar essa agilidade e garantir que os recursos cheguem à ponta que a mobilização popular se faz necessária. A ocupação de superintendências é uma ferramenta legítima de pressão para que a reforma agrária não fique apenas no papel. Em um governo que se pretende democrático e popular, a voz das ruas é essencial para que as políticas públicas não sejam capturadas pela burocracia ou pelos interesses do agronegócio.
Os números do Incra em 2025 devem ser lidos como uma vitória da luta popular a partir do diálogo com o Governo Lula. A inclusão de 104 mil famílias foi possível porque houve um governo que se dispôs a abrir o diálogo e porque houve um movimento social organizado o suficiente para cobrar a efetivação desse diálogo. A lição que fica é que a conquista de direitos não se dá por concessão, mas por mobilização constante. É a luta que move a história, e é ela que garante que a terra cumpra sua função social.
Mas é importante ter um governo democrático e popular para que a luta popular seja dialógica e não criminalizada. Bora Lula!
FONTES E LINKS
- Relatório de Gestão 2025 do Incra: Documento oficial que confirma a inclusão de 104.845 famílias e detalha a execução orçamentária e operacional. Disponível em: https://www.gov.br/incra/pt-br/acesso-a-informacao/transparencia-e-prestacao-de-contas/Relatorio_de_Gestao_2025_Versao_final_DEA.pdf
- Série Histórica SIPRA (Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária): Base de dados do Incra utilizada para a compilação dos dados de anos anteriores (como 2006, 2016 e 2022).
- Pedido de LAI (Processo nº 21210.005514/2023-51): Utilizado como referência para os dados de 2019 a 2022, conforme resposta disponível em: https://buscalai.cgu.gov.br/PedidosLai/DetalhePedido?idAnexo=4055958
- MST — "MST ocupa Incra em SP como parte de jornada nacional sob o mote ‘Lula, cadê a Reforma Agrária?’": Reportagem publicada em 23 de julho de 2025 sobre a ocupação de mais de 20 superintendências do Incra. Disponível em: https://mst.org.br/2025/07/23/mst-ocupa-incra-em-sp-como-parte-de-jornada-nacional-sob-o-mote-lula-cade-a-reforma-agraria/
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