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| Privatização aumentará valor da conta em até 2 meses |
Em entrevista ao programa Larga Brasa, no último dia 21 de outubro, presidente do sindicato dos servidores critica gasto de R$ 950 mil em estudo para privatizar a água, aponta "engrenagem" que trava IPM e Sassom e prevê aumento das contas em até dois meses após a terceirização.
Em entrevista ao programa Larga Brasa no último dia 21 de outubro, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis, Valdir Avelino, alertou que o processo de privatização do SAERP pode desmontar a base de contribuição do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), transferindo ao conjunto da sociedade o custo futuro das aposentadorias dos quase 800 servidores da autarquia. O sindicalista criticou a contratação de empresa para realizar estudo sobre a privatização, ao custo de R$ 950 mil aos cofres públicos, e afirmou que a categoria vai mobilizar servidores e a população para impedir a terceirização do serviço. A reportagem busca contato com a Prefeitura de Ribeirão Preto e com a SAERP para esclarecimentos sobre os pontos levantados.
Segundo Avelino, a privatização da SAERP não é um fato isolado, mas uma "engrenagem" que conecta a secretaria ao IPM e ao Sassom, plano de saúde dos servidores. "Se você acerta na SAERP, você vai outra bolinha pegar no IPM", afirmou durante a entrevista. O sindicalista explicou que, com a terceirização, os trabalhadores deixariam de contribuir com o instituto, e o município — e, portanto, o contribuinte — teria de arcar com as aposentadorias e pensões desses servidores. "O IPM sentirá falta desses servidores. E aí quem vai pagar é a sociedade, porque o gestor tem que arcar com as aposentadorias que vão vir", declarou. Ele acrescentou que a gestão atual não demonstra preocupação com esse impacto e, por vezes, "utiliza a sociedade contra o servidor". Na avaliação do dirigente, o mesmo raciocínio se aplica ao Sassom: "Atingir o IPM atinge também o Sassom. É uma engrenagem que, parando três ou quatro engrenagens, tudo trava."
Sobre o Sassom, Avelino sustenta que o gestor público deveria tratá-lo como pauta prioritária. "Quem hoje é atendido no Sassom são os servidores e seus dependentes, que deixam de ocupar a rede pública, liberando vagas para a sociedade", afirmou. Para ele, ao enfraquecer o plano, a administração "vai na contramão de tudo aquilo que acreditamos enquanto gestão pública".
O dirigente sindical também questionou o gasto público com o estudo de privatização. "Para fazer um estudo, vai custar aos cofres públicos 950 mil. Ao invés de pegar isso, já pega 950 mil e investe no DAERP, investe na questão dos canos que estão faltando", propôs. Para ele, o argumento de que a secretaria é morosa para contratar é uma "desculpa": "O que realmente precisa é ter uma gestão que queira encarar os problemas, uma equipe dinâmica para trabalhar as licitações e fazer a roda andar no SAERP". Avelino classificou a proposta de privatização como uma "varinha de mágica" apresentada como solução para todos os problemas. "Tudo parece que está ruim, e a proposta deles é como uma varinha de mágica: vamos privatizar, que vamos salvar tudo. Não é verdade. Nós sabemos disso, a sociedade sabe disso", disse.
Avelino relatou que a categoria já alertava sobre os riscos desde a votação que transformou o DAERP, então autarquia, em secretaria. Segundo ele, havia compromisso de campanha do atual gestor de manter a autarquia pública, o que não teria sido cumprido. "Não dá para as pessoas irem fazendo promessa ao longo da vida e não dar cumprimento. Por isso as pessoas estão descrentes de determinados políticos", disse. O sindicalista afirmou que, na data-base, o sindicato incluiu item pedindo que o DAERP não fosse transformado em terceirização, mas a proposta não foi aceita. "Já acendeu uma luz vermelha. O que está acontecendo agora já era esperado, infelizmente", recordou.
O presidente do sindicato informou que a SAERP conta hoje com quase 800 servidores e que mais de 100 já se aposentaram, sem que houvesse política pública de reposição ao longo dos anos. "Infelizmente ninguém pensa só o hoje. Isso já vem sendo pensado há anos", afirmou. Ele também criticou a descontinuidade administrativa: "Cada gestão muda a estrutura ao mero prazer. A gestão anterior dizia que a autarquia não funcionava e transformou em secretaria; agora dizem que a secretaria não funciona e querem privatizar." Para Avelino, a água é um direito constitucional e uma questão multissetorial, que envolve meio ambiente e saúde pública, e não pode ser tratada como negócio. "Se terceirizar a água em Ribeirão Preto, quem paga é o munícipe. Não te dou dois meses para a população sentir de cara o impacto nas contas de água", previu.
Diante do cenário, Avelino anunciou que a entidade vai mobilizar a categoria e a sociedade e adotar "todas as medidas cabíveis" para impedir a privatização. "Não é questão politiqueira, não é briga pessoal. É briga política, de gestão, que envolve os servidores", concluiu. A reportagem procurou a Prefeitura e a SAERP para comentar as declarações e aguarda resposta.
Blog O Calçadão protocola pedidos de LAI para aprofundar apuração sobre SAERP e IPM
Para verificar as informações e obter documentos que permitam dimensionar os impactos apontados pelo sindicato, O Calçadão protocolou oito pedidos de acesso à informação com base na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Os requerimentos foram dirigidos à Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto (Casa Civil e Secretaria de Governo), à Secretaria Municipal de Água e Esgoto, ao IPM, e ao Sassom.
Entre os documentos solicitados estão a íntegra do processo de contratação da Fundace, no valor de R$ 950 mil, com termo de referência, proposta comercial, contrato e comprovantes de pagamento; o escopo, cronograma e produtos entregáveis do estudo; os dados agregados de contribuição previdenciária dos servidores da Secretaria Municipal de Água e Esgoto ao IPM nos últimos 12 meses; as avaliações atuariais que projetem o impacto da eventual saída desses contribuintes; os dados de beneficiários e custeio do Sassom vinculados à pasta; os estudos técnicos e pareceres jurídicos que embasaram a opção pela mudança de modelo; a existência de minutas de projeto de lei ou decreto de reestruturação; os relatórios de auditoria interna e os apontamentos do TCE-SP sobre a extinção da autarquia; e a política de reposição de pessoal da Secretaria Municipal de Água e Esgoto nos últimos cinco anos.
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