Deslocamento de crianças e professores no meio do ano letivo não foi debatida com os principais interessados: professores, pais e alunos
Por Ailson Cunha e Filipe Peres,
A
reclassificação das crianças de 0 a 3 anos de idade na rede municipal pela
Secretaria Municipal de Educação, SME, sem consulta prévia à comunidade escolar
tem provocado diversas manifestações dos profissionais da rede e pessoas da
comunidade. A SME, publicou ontem, 06/07, no Diário Oficial, duas resoluções
que tratam da reorganização das turmas de crianças de 0 a 3 anos de idade na
rede municipal de educação (Resolução 14
e 15), e uma resolução que trata da realocação dos professores de educação
básica I após a reclassificação das crianças (Resolução 16).
Na
última terça-feira (5), diversos profissionais já denunciavam a movimentação da
SME em reclassificar alunos (de 0 a 3 anos) e mover professores,
desatribuindo-lhes as aulas para atribuir em novas unidades.
Em comunicado público a Associação dos Profissionais da Educação de
Ribeirão Preto (Aproferp) denunciou que as resoluções publicadas não foram
deliberadas pelo CME durante a reunião. "Depois da manifestação de
mães e professoras, ontem, na reunião secreta do CME, que não deliberou sobre o
assunto, a SME realizou uma live sem sentido para explicar o que já havia
preparado por meses, sem qualquer consulta, também de forma secreta e ardilosa”.
Em um grupo numa rede social, o
professor Marcio Silva, ex presidente do Conselho
Municipal de Educação, CME, escreveu que a mudança não tem fundamento “...desrespeita a legislação e a ciência e
tudo indica que a revelia do seu próprio CME...".
Para o professor Leonardo Sacramento a iniciativa da SME
é ilegal uma vez que contraria uma decisão do Supremo Tribunal Federal, STF,
que “proíbe que municípios e estados
estipulem faixa etária distinta da do MEC. Segundo Barroso, ‘trata-se do
reconhecimento de que o ministério da Educação possui capacidade institucional
mais adequada para produzir a melhor decisão a respeito da matéria. Não se
trata de questão meramente semântica ou normativa, a respeito da correta
interpretação da lei’”.
A Aproferp, Associação dos
Profissionais da Educação de Ribeirão Preto, a Acopedarp, Associação dos
Coordenadores Pedagógicos, e o Coletivo
Chão na Escola publicaram nota conjunta em que apontam que a medida seria um
golpe para ‘zerar’ a fila de espera na educação infantil uma vez que “o Ministério Público vem cobrando
publicamente do Prefeito Municipal e Secretário da Educação a expansão de vagas
prometida e não cumprida. Atualmente, o município segue com um déficit de vagas
na Educação Infantil de mais de 2 mil vagas”. Na nota eles também apontam a
ilegalidade da iniciativa.
A professora Judeti Zilli, do Mandato Coletivo Popular Judeti Zilli (PT), publicou vídeo
comentando as medidas da SME e informou que entrou com um ofício junto a
Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal para que seja convocada
reunião extraordinária da Comissão Permanente da Educação para tratar desses
assuntos.
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto entrou no assunto e aprovou hoje um requerimento (Requerimento 5194/2022) da vereadora Glaucia Berenice, Republicanos,
solicitando à SME a suspensão da
reorganização das crianças na rede municipal e as resoluções 14 e 15 da SME.
Uma manifestação está
sendo chamada por famílias, profissionais da educação e pelas entidade,
Aproferp, Acopedarp e Coletivo Chão na Escola, para amanhã, dia 8, às 11h30 em frente
à Secretaria Municipal de Educação na Avenida 13 de Maio.
Nota da Acopedarp:
Um comentário:
Lutaremos até o fim por uma Educação Pública de Qualidade!!
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